Ata da 1ª Sessão Extraordinária 16/01/2014

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Convidou o vereador Jair para fazer a leitura da bíblia. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário; Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, com pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes para apreciação do Plenário. Após a leitura o vereador Luiz pleiteou a mudança de horário das sessões ordinárias das nove horas para as dezenove horas. Colocada em votação apenas os vereadores Luiz, Cláudio e Adair foram favoráveis à mudança de horário. Em aparte, o vereador Luiz pleiteou aumento no índice de revisão dos salários apenas dos servidores da Câmara com grau de instrução até o nível médio, porém não foi apreciado pelo Plenário. O Presidente pediu permissão ao Plenário para o Procurador Jurídico tecer algumas considerações sobre o requerimento de aumento do índice de revisão, o qual foi concedido. Com a palavra o Procurador Jurídico Antônio Aurélio explicou que a Constituição Federal em seu Art. 37, X, proíbe conceder revisão em índices diferentes aos servidores públicos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários; Em discussão para primeira e única votação o pedido de dispensa do parecer das Comissões competentes sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 10ª Sessão Ordinária 02/04/2014

Ata da Décima Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de abril do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Elieth Alves de Souza, Antônio Ferreira da Silva registrando a ausência do vereador Amilton Pereira Cunha.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas, no expediente, as seguintes matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – Estado do Pará;  Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem””;  Leitura do Projeto de Lei número dez, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número oitocentos e oitenta e dois, dois mil e doze , que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”, com pedido de regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o senhor Vicente, que cumprimentou todos os presentes e diz que o motivo de usar a tribuna é para defender a tramitação em regime de urgência especial ao projeto dezesseis, dois mil e quatorze, projeto de suplementação orçamentária, para o município ter condições de conseguir o convênio, são cinquenta módulos sanitários a ser implantado nas residências de pessoas carentes. Falou ainda sobre o aniversário de cinquenta anos de encerramento do período da ditadura militar. No GRANDE EXPEDIENTE, com a palavra o vereador Cícero Oliveira Almeida cumprimentou todos os presentes e falou que o presidente irá sancionar a lei que acaba com o voto secreto. Diz que é uma vitória sua e dos vereadores presentes, pois na legislatura anterior tentou aprovar o seu projeto e este foi rejeitado. Falou sobre a situação de uma pessoa que é consumidor da rede Celpa classificado como baixa renda, sua conta sempre foi menor que dez reais. Mas neste mês sua conta está fixada em mais de quatrocentos reais. Ele já contestou diversas contas de energia e conseguiu suspender o pagamento até que a empresa verifique a situação do padrão e se esta conta procede. Mas neste caso não tem condições porque o dono da conta foi na rede Celpa e parcelou a conta, depois disso não tem mais condições de fazer nada. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, falou sobre o projeto de sua autoria, institui o dia da consciência jovem, o objetivo deste projeto é realizar neste dia palestras, cursos, educação e lazer, drogas e suas consequências, para despertar o jovem para participar ativamente das questões que afetam toda a sociedade. Falou ainda sobre a denúncia feita pelo senhor Raimundo Dentista, da Avenida Francisco Matarazzo, que está sendo invadida por moradores fazendo muros que entram na área pública. Este problema foi denunciado no Ministério Público e os moradores esperam uma solução. Com a palavra o senhor Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes, agradeceu as comissões por ter dado parecer favorável aos projetos de sua autoria, o primeiro trata da redução da taxa para estudantes carentes que venham a ser inscreve em concurso público promovido pelo poder executivo e legislativo. Pediu que o senhor presidente convidasse o responsável pela fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito, de Redenção para uma reunião como os vereadores. O presidente esclareceu que após a sessão vai entrar em contato com o pessoal do departamento estadual de trânsito para agendar uma reunião. É preciso também que se faça uma revisão do trabalho do pessoal do município que trabalha na fiscalização do trânsito, é preciso dar condições de trabalho para o pessoal que trabalha no município, o vereador já testemunhou pessoas agredirem guarda municipal, é preciso dar condições de trabalho aos agentes do trânsito do município para que eles possam trabalhar de forma eficiente e com segurança. Falou sobre o projeto do vereador Antônio Ferreira, um tema muito importante para inserir os jovens no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Cláudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes, parabenizou o professor Francisco Durães que concluiu seu curso de mestrado tendo como tema a situação do rio Mariazinha do nosso município, quer deixar registrado na ata da sessão a relembrar este período negro da história do Brasil que foi a ditadura militar. É importante preservar na memória este período para que jovens não defendam a volta deste regime baseado em argumentos de que naquele tempo havia ordem, que os crimes não ficam impunes, isso é um absurdo, isso só é falado por falta de conhecimento histórico. Até hoje sofremos as consequências deste período, herdamos uma divida que até hoje não foi paga e ninguém sabe a origem dela. Em aparte o senhor presidente falou que conseguiu que o senhor Charles venha na sessão da quinta feita para se reunir com os senhores vereadores. O argumento de que hoje tem mais corrupção só existe porque hoje existe uma imprensa que denuncia órgãos governamentais que investigam e pune no período militar não havia imprensa livre para denunciar, a corrupção existia mais não havia nenhuma possibilidade de investigação. Sobre a questão da fiscalização, há denúncias de truculência na abordagem dos cidadãos e que está havendo um esquema de corrupção, de cobrança de propina para liberação dos veículos. Amanhã será elaborado um documento para protocolar junto ao responsável pela fiscalização para podermos prestar contas a população. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, justificou sua ausência da sessão ordinária anterior, fez uma reunião com a comunidade para pedir uma parceira para recuperar uma ponte que está quase caindo. Somente participaram três pessoas, não obteve resposta da comunidade, houve um consenso do executivo, do prefeito e vice-prefeito, o trabalho foi executado por conta da prefeitura ele não poderia deixar de acompanhar para dar uma resposta à comunidade. Falou sobre a necessidade da reunião com o representante do órgão, não é contra a fiscalização, mas a maneira como eles abordam as pessoas, o desrespeito que os cidadãos estão sendo submetidos. Falou sobre os projetos em tramitação todos necessários ao bom andamento do trabalho do executivo municipal. Sobre a questão dos consumidores da empresa rede de energia, as pessoas de baixa renda estão recebendo contas absurdas, valores superiores a quatrocentos reais e a empresa só aceita parcelar a conta. Não é isso que a população quer, ela deseja que as contas sejam revistas, que os valores sejam reduzidos ao mesmo patamar que era cobrando nos meses anteriores. Falou sobre a alegria do deputado Giovanni conseguiu aprovar emenda constitucional de dois milhões para construção do hospital veterinário ligado a Universidade Federal do Estado do Pará. Que foi uma luta de muita gente especialmente Cláudio Marques e Davi, esta câmara aprovou a doação do terreno, todos participaram desta luta e no futuro teremos orgulho de dizer aos nossos filhos que com certeza estudarão nesta universidade, que nos participamos da aprovação das leis que possibilitou a implantação desta universidade no município. Durante o seu pronunciamento, em aparte, o senhor presidente solicitou ao plenário que aprove a prorrogação da sessão em mais trinta minutos, o pedido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração”. Aprovada a tramitação em regime de urgência especial a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem emitir o parecer. A sessão foi reiniciada com a Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número dezesseis, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número quinze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei número quatrocentos e trinta e oito, dois mil que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras providências”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número onze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara – PA”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número doze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre redução de cinquenta por cento (meia taxa) do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara”. O parecer foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara o “Dia da Consciência Jovem””. O parecer foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois, dois mil e quatorze, de dois de abril de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, a qual sugere ao Poder Executiva a implantação de uma Casa de Parto do tipo normal em nossa cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Adair Marinho da Silva pela falta da sessão ordinária anterior foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

                                                                DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                  PRESIDENTE

                                                                         ELIETH ALVES DE SOUSA

 VICE – PRESIDENTE

 

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 10ª Sessão Extraordinária 10/05/2013

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dez dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às oito horas e trinta minutos, horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Antônio Ferreira da Silva.  O vereador Jair foi convidado a fazer a leitura de um trecho da Bíblia, salmo cento e vinte e um.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria, projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, em aparte o vereador Adair Marinho requereu a dispensa da leitura da matéria em plenário por esta ser do conhecimento de todos e o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na ordem o Projeto de Lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do Município de Xinguara, Estado do Pará, em regime de urgência especial, foi posto em discussão para posterior votação. Com a palavra as lideranças dos partidos. O vereador Adair disse ser favorável a aprovação do projeto na íntegra. O vereador Cícero também argumentou que depois das explicações do procurado do município entendeu o teor do projeto é favorável à aprovação. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde disse que no projeto tem prazo de cento e oitenta dias para registro em cartório, um prazo muito pequeno para que os moradores possam fazer o registro, não concorda com esta obrigatoriedade. Outro aspecto que ele não aceita é que o poder legislativo sirva apenas para aprovar os projetos sem tempo para estudar, desta maneira a existência do poder legislativo é desnecessária. Com a palavra o vereador Claudio Marques ressalvando que não concorda com os pronunciamentos do procurador jurídico e secretario das cidades da prefeitura, estes afirmaram que existiram irregularidades na emissão de títulos na gestão anterior, esta afirmação é muito perigosa, pois coloca em xeque a competência de todos os advogados que trabalhavam na época e estes com certeza não cometeram tais irregularidades. Com a palavra o vereador Jair solicitou ao presidente que providencie cópia dos projetos com antecedência para que os vereadores possam estudá-lo. O senhor presidente esclareceu aos vereadores que nas próximas sessões a secretária fará isso assim que o projeto seja protocolado. Não houve mais pronunciamentos, o senhor presidente colocou em única votação o projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos distritos do município de Xinguara, Estado do Pará e este foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Em seguida o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para o dia vinte de maio, do ano de dois mil e doze, às nove horas da manhã, para apreciação do parecer do tribunal de Contas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Atil José de Souza. Cláudio Marques solicitou esclarecimentos sobre o procedimento da votação das Contas. O vereador Cícero também solicitou esclarecimentos. O vereador Luiz da Saúde, também pediu esclarecimentos, o que será votado. Foi esclarecido pelo senhor presidente que será votado o parecer do tribunal de contas. Com a palavra o vereador Adair esclareceu que o relatório do tribunal deve ser passado ás comissões para produzir um relatório e depois é que esta será colocada em votação. Então o senhor presidente pediu que fosse desconsiderada a convocação da sessão extraordinária e a matéria será apreciada nas sessões do mês de junho.  Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                           Presidente                              

               

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 9ª Sessão Extraordinária 22/03/2013

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e quarenta e cinco minutos, (09h45min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da seguinte matéria a ser apreciada: – Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze, em regime de urgência especial. Após análise pelas lideranças o projeto foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS  

            Presidente               

                            

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 8ª Sessão Extraordinária 22/03/2013

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional e realizada a leitura bíblica pela vereadora Iraci Rodrigues da Silva, o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, com pedido de urgência especial, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a votação do requerimento de trâmite de urgência especial, requerido pelo Poder Legislativo, no Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze. Realizada a votação secreta, o objeto do sufrágio foi aprovado por unanimidade, sendo a sessão suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável à aprovação, na íntegra, do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze. Em discussão para posterior votação o Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o referido parecer, pelas lideranças, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a Nona Sessão Extraordinária dentro de cinco minutos, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                            ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 7ª Sessão Extraordinária 20/03/2013

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Leitura do Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara, o qual solicita a devolução do projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, a ser deliberado pelo Plenário. Em questão de ordem o vereador Cláudio Marques cobrou maior participação na construção do projeto também por parte dos vereadores, pedido reiterado pelos vereadores José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva. O líder do Governo, Vereador Olair Reis, por sua vez, afirmou que vai fazer a solicitação ao Executivo. Cláudio, por fim ainda reforçou que se deve ter paciência para analisar o projeto junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para buscar melhores condições aos mesmos e ao Município. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Requerimento, do Prefeito Municipal, de devolução do Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, formalizado mediante Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara. Após discussão pelas lideranças, a devolução foi aprovada por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                                                      

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 6ª Sessão Extraordinária 18/03/2013

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às onze horas e cinquenta minutos, (11h50min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado por unanimidade, com emenda de natureza modificativa no inciso dois do Artigo terceiro, acrescentando a palavra “mensal”, de modo que após a expressão “(Fundo de Participação dos Municípios)”, leia-se: “(Fundo de Participação dos Municípios) mensal”. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado na íntegra, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 5ª Sessão Extraordinária 18/03/2013

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em pedido de questão de ordem, o vereador Cláudio Marques expôs sua preocupação ante a impossibilidade de maior discussão devido ao Regime de urgência Especial pedido aos projetos. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. Após a aprovação do Regime de Urgência Especial, a Sessão foi suspensa por uma hora para emissão de pareceres das comissões. Após este período, foi realizada a leitura dos Pareceres: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade.- Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores para, em cinco minutos, realizarem nova sessão extraordinária, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 3ª Sessão Extraordinária 18/01/2013

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às doze horas e cinqüenta e oito minutos, (12h58min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado sem objeções. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a primeira Sessão Ordinária no dia quatro de fevereiro, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário