Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara em exercício, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amancio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Adair Marinho da Silva e Amilton Pereira Cunha. O Presidente em exercício solicitou ao vereador Vilmar Manoel da Silva que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” a ser deliberado em primeiras discussão e votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Vanete Joaquim da Silva” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Ana Carolina Barbosa Pereira” a ser deliberado em primeiras e únicas discussão e votação. – Leitura do Requerimento número um do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os demais vereadores, que solicita que o Presidente desta Casa de Leis acione o Departamento Jurídico do Poder Legislativo Municipal a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis no sentido de coibir as ações do DETRAN que violem os direitos assegurados aos cidadãos por meio da Constituição Federal. – Leitura da Indicação número quatorze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a reforma e cobertura da Quadra de Esportes do Setor Itamaraty. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira”. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o senhor Lenis disse que veio aqui por causa do que ouviu na sessão que ocorreu ontem. Segundo ele, os vereadores estão aqui por causa do voto da população e o prefeito também. Falou que o governador deve sua reeleição à ação da população local e que o representante do povo tem que ser apaixonado pelo povo, não por partido conforme foi dito na sessão de ontem. Frisou que escolheu esta cidade por causa da boa condução realizada pelo poder executivo e pelo poder legislativo. Segundo ele, o povo quer saber é sobre o trabalho que os seus representantes realizam. Finalizou sua fala parabenizando as atividades dos vereadores. De acordo com ele, partido não elege ninguém. Pediu mais respeito ao eleitor. Por fim, pediu desculpas caso tenha magoado alguém e agradeceu a todos pela oportunidade e desejou um bom trabalho. O Presidente em exercício retrucou dizendo que, no seu mandato, manda ele. Com a palavra, a senhora Maria Reis cumprimentou a todos. Solicitou aos vereadores atenção ao apreciarem o projeto de lei referente à reforma administrativa do poder executivo. Pediu que seja realizada uma audiência pública para esclarecer sobre o projeto mencionado de modo que os interessados possam dar suas opiniões. Respondeu alguns questionamentos feitos pelo vereador Cleomar Cristani na sessão realizada no dia quatro deste mês. Segundo ela, para definir o número de alunos numa turma que tenha deficiente é necessário saber o tamanho da sala. Por isso, seria importante ir ao local. De acordo com ela, a lei municipal vigente diz que há necessidade de formação específica para atuar como professor de alunos deficientes. Falou que anteriormente não eram realizadas as cobranças no sentido de fazer cumprir as leis pois não era possível atuar de forma mais intensa uma vez que naquele período ela estava em sala de aula desempenhando sua docência. Agradeceu pela oportunidade. Com a palavra, o senhor José Joaquim Martins agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os presentes. Agradeceu ao vereador José Roberto Teixeira Pereira por ter feito frente ao combate às ações excessivas do DETRAN no nosso município. Pediu que as reivindicações dos vereadores não fiquem apenas no papel e que surtam efeito positivo em defesa do cidadão. Citou que a maioria adquire um veículo por necessidade mas não consegue manter sua obrigações legais em dia. Segundo ele, a ação abusiva do guincho é uma forma de propina. Mencionou um caso presenciado por ele onde o cidadão foi extorquido. Falou ao presidente em exercício sobre sua autonomia para nomear o diretor do DETRAN, assim, questionou o motivo pelo qual ele não interviu na ação abusiva deste mesmo órgão. O presidente em exercício disse que indicou nomes para preencherem determinados cargos porque o seu partido solicitou tal indicação. O senhor Joaquim continuou sua fala e pediu que os vereadores cobrem mais respeito dos servidores do DETRAN ao abordarem os cidadãos. Com a palavra, o senhor Rogério cumprimentou a todos os presentes. Dando sequência ao assunto abordado na sessão anterior, informou que o prefeito não usou a invasão do Bairro Marajoara para fazer política. Falou que quem diz isso, é porque tem dor de cotovelo. Segundo ele, há órgão competente para resolver as questões de moradia no município por isso encaminha suas solicitações a estes departamentos. Frisou que não admite que falem que ele criou um movimento social com finalidade política. Citou os dados do IBGE quanto o número de pessoas que não tem moradia no nosso município. Informou que há uma área a ser adquirida pela prefeitura para assentar os membros do movimento. Lamentou o fato de que, nas peças orçamentárias, não há previsão de recursos para adquirir moradias populares. Falou que a responsabilidade de fazer o banco de dados dos que necessitam de moradia é da prefeitura. Evidenciou que ele auxilia porque é comprometido com a causa. O vereador José Roberto Teixeira Pereira falou que é compromisso do senhor Rogério fazer o levantamento uma vez que o mesmo conhece a realidade dos que os procura e que não fazê-lo é fugir da responsabilidade e configurar interesse político apenas. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e o público presente. Sobre a questão habitacional, disse que conversará com o prefeito sobre o que está presente nas peças orçamentárias e no plano diretor municipal. Como vice-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, citou uma fala de um jurista que descreve sobre infidelidade partidária. Sabe que o governador precisa melhorar suas ações referentes ao nosso município mas que, quando comparado a outros governadores, o nosso Estado está em boas mãos. Disse que não pode esquecer as coisas boas que são feitas pelo nosso município. Observou que tem lutado para que a política mude. Segundo ele, o mundo está planificado conforme conceituam grandes pensadores. Frisou que é importante ter fidelidade ao governador e ao prefeito. O presidente em exercício disse que a ex-governadora, Ana Júlia Carepa, fez muito por este município mas que o prefeito anterior só informava que as obras públicas eram realizadas com recursos próprios. Retomando sua fala, o vereador Leandro Gomes Barbosa destacou que todos os governadores deram suas contribuições para a melhoria do nosso Estado. Parabenizou ao servidor Odílio por estar sempre presente nas sessões e disse que os demais servidores deveriam fazer o mesmo. Encerrou o seu pronunciamento, informando que está à disposição do povo de Xinguara. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos os presentes e convidou para estarem presentes na décima segunda sessão ordinária que será realizada no Distrito São José. Informou à senhora Maria Reis que sempre que possível atuará em parceria com o SINTEPP para assegurar a formação de cidadão conscientes. Se propõe a dialogar e informou que o Secretário Municipal de Educação está à disposição e que, se necessário, ele intermediará a reunião. Informou que no Distrito está sendo realizado acompanhamento de deficiente o que considera uma conquista. Os avanços devem ser levados a todos que necessitarem. Inclusive, os demais alunos aprendem com seus colegas deficientes. Informa que há muitos professores que não concordam com as ações do sindicato e que o diálogo seja estabelecido a fim de que se sintam representados. É necessário que o poder executivo e o sindicato atuem em conjunto. Disse que a sessão itinerante será importante para que a população se manifeste. A senhora Maria Reis disse que está aguardando a disponibilidade da Comissão Permanente para se reúnam. O vereador Cleomar agradeceu a todos. Com a palavra o vereador José Rosa cumprimentou a todos. Disse que em Brasília, falou com deputado do seu partido e que a partir do mês de outubro o parlamentar atenderá o pedido que vereador fez a ele para beneficiar o povo Xinguarense. Falou que os vereadores estarão sempre empenhados para buscar melhorias para o município. Com a palavra o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos e parabenizou aos que estão presentes nesta sessão. Parabenizou o vereador Cleomar Cristani pela iniciativa de realizar a sessão itinerante no Distrito São José. Falou que as discussões devem ser evitadas pois a vida é muito breve e citou a morte de uma conhecida dele que ocorreu de forma repentina recentemente. Disse que o importante é a amizade que permanece. Frisou que o projeto da reforma administrativa deve ser votada com cautela pois intervém intensamente na vida de inúmeras pessoas. Em aparte o vereador Leandro sugeriu a criação de um grupo de estudos para analisar tais processos. O vereador Olair Reis da Conceição disse que fará indicações para serem apresentadas na sessão que acontecerá no Distrito São José. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Edelton Régio de Araújo agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os presentes. Quanto à reforma administrativa, disse que é muito importante a realização de reuniões com todos os vereadores para analisar os projetos em trâmites. Disse que as escolinhas de esportes merecem apoio do poder público. Deixou um abraço a todos e disse que é uma satisfação estar aqui. Com a palavra o vereadora Ébia disse à senhora Maria Reisque não faz parte da Comissão de Educação mas coloca-se à disposição do sindicato. Falou da importância de realizarem uma análise minuciosa dos projetos referentes à reforma administrativa. Colocou-se à disposição de todos. …………………………………………. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Vanete Joaquim da Silva”. Após as devidas análises, pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Ana Carolina Barbosa Pereira”. Após as devidas análises, pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Após as devidas análises, pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número um do ano dois mil e dezessete, de autoria de todos os demais vereadores, que solicita que o Presidente desta Casa de Leis acione o Departamento Jurídico do Poder Legislativo Municipal a fim de que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis no sentido de coibir as ações do DETRAN que violem os direitos assegurados aos cidadãos por meio da Constituição Federal. Após as devidas análises, pelas lideranças o requerimento foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatorze do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a reforma e cobertura da Quadra de Esportes do Setor Itamaraty. Após as devidas análises, pelas lideranças a indicação projeto foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira”. Após as devidas análises, pelas lideranças o parecer foi aprovado por unanimidade.
………………………………. Após as devidas análises, pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade………………………. Após análise pelas lideranças a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
O vereador Olair justificou sua ausência.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente em exercício
Ébia Regina Mendanha da Costa
Vice-Presidente em exercício
edelton Régio de Araújo
Secretário em exercício
