
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Poder Legislativo se organiza em uma estrutura funcional composta de funcionários de carreira, concursados, e de vereadores eleito pelo voto popular.

RECEITAS E DESPESAS
Receitas e despesas públicas são os recursos previstos em legislação que são arrecadados e gastos pelo poder público.

CONVÊNIOS
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.

ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Atos Normativos contêm comando geral do Legislativo, visando à correta aplicação da lei.

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Descrição dos serviços prestados pela Câmara municipal de Xinguara à comunidade.

AGENDA DO PRESIDENTE
Confira os compromissos oficiais marcados na agenda do Presidente da Câmara Municipal para o dia de hoje ou consulte outra data.

LICITAÇÕES
A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações.

OUVIDORIA
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.

PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
O planejamento fiscal é fundamental para se garantir a condução responsável da política fiscal e a provisão de bens públicos com qualidade e eficiência.

CONTRATOS
É o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.

E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.

CARGOS E SALÁRIOS
Com objetivo deixar transparente o serviço público, por isso os órgãos públicos devem divulgar salários dos servidores com nomes.