ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Poder Legislativo se organiza em uma estrutura funcional composta de funcionários de carreira, concursados, e de vereadores eleito pelo voto popular.
RECEITAS E DESPESAS
Receitas e despesas públicas são os recursos previstos em legislação que são arrecadados e gastos pelo poder público.
CONVÊNIOS
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.
ATOS E NORMATIVOS LEGAIS
Atos Normativos contêm comando geral do Legislativo, visando à correta aplicação da lei.
AGENDA DO PRESIDENTE
Confira os compromissos oficiais marcados na agenda do Presidente da Câmara Municipal para o dia de hoje ou consulte outra data.
LICITAÇÕES
A licitação é o meio administrativo pelo qual o poder público adquire os bens, obras e serviços indispensáveis ao cumprimento de suas obrigações.
OUVIDORIA
Ouvidoria é um espaço que funciona como uma ponte entre a população e as instituições. É um serviço aberto ao cidadão para escutar as reivindicações, as denúncias, as sugestões e também os elogios referentes aos diversos serviços disponíveis à população.
FOLHA DE PAGAMENTO
Folha de pagamento é o nome dado a uma lista mensal, semanal ou diária da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição.
PLANEJAMENTO E GESTÃO FISCAL
O planejamento fiscal é fundamental para se garantir a condução responsável da política fiscal e a provisão de bens públicos com qualidade e eficiência.
CONTRATOS
É o instrumento dado à administração pública para dirigir-se e atuar perante seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou serviços dos particulares.
E-SIC
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para Câmara Municipal.
