Leis Municipais
LEI N.° 1390/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026.
Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências.
LEI N.° 1389/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências.
LEI N.° 1388/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a garantia de atendimento odontológico prioritário e adaptado às pessoas com deficiência e às pessoas com necessidades específicas decorrentes de condições neurológicas, sensoriais, intelectuais ou de desenvolvimento, na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
LEI N.° 1387/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Institui, no âmbito do Município de Xinguara, a Política Municipal de Proteção à Inclusão Escolareà Permanência Segura de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de prevenção a práticas excludentes no ambiente escolar.
LEI N° 1386/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
‘‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AZAEL’’.
LEI N° 1385/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
‘‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE PRO VIDAS’’.
LEI N° 1384/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA TÉCNICA, QUE PASSA A DENOMINARSE 'AVENIDA LUIZ ALVES VILARINHO', NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1383/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO II.
LEI N° 1382/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
"Denomina o CTA do Município de Xinguara como "Centro de Testagem e Aconselhamento Geraldo Procópio de Oliveira", e dá outras providências."
LEI N° 1381/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.022/2018, QUE CRIA O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA DE SUPORTE TÉCNICO À ATIVIDADE RURAL NO MUNICÍPIO DE XINGUARA.