Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 53

Data: 24/08/2026

Ementa: “Institui diretrizes para a implantação de Painéis de Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA nas praças, parques, playgrounds e demais espaços públicos de lazer e convivência do Município de Xinguara e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 51

Data: 17/08/2026

Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.032/2018, QUE DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS – RAIMUNDO DENTISTA.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 52

Data: 17/08/2026

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Carteira de Identificação Funcional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do Município de Xinguara, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 44

Data: 01/06/2026

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências.”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 45

Data: 29/05/2026

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 42

Data: 26/05/2026

Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou caídos em vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet, telefonia, TV a cabo e energia elétrica no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 43

Data: 26/05/2026

Ementa: “Dispõe sobre o reconhecimento da Associação Regional de Amparo e Ajuda à Pessoa Autista e Outras Neurodiversidades – AFETO como entidade de relevante interesse social e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 41

Data: 20/05/2026

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 15 de agosto, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/05/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras Deficiências no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 40

Data: 14/05/2026

Ementa: “Dispõe sobre a denominação da nova praça pública localizada no Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, como ‘Praça Raimundo Miguel Alves’ e dá outras providências”.