Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/05/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras Deficiências no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 25

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 27

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 24

Data: 02/04/2026

Ementa: Declara de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II”

Modalidade: Projeto de lei

Número: 14

Data: 27/02/2026

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, política pública de garantia do cumprimento da normativa nacional de inclusão escolar de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem, e estabelece medidas de proteção quanto à permanência e acompanhamento desses estudantes nas escolas públicas municipais e às privadas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 10

Data: 10/12/2025

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas com deficiência e/ou com necessidades específicas, e autoriza o Poder Executivo a celebrar os instrumentos jurídicos necessários para sua implementação”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 62

Data: 24/11/2025

Ementa: De autoria do vereador Adair Marinho da Silva, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Paulo Fontelles e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 55

Data: 05/11/2025

Ementa: “Dispõe sobre a unificação da denominação da Rua Uirapuru, estendendo-a até a Avenida B, no Bairro Jardim América, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 52

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui a ‘Semana Municipal da Pessoa com Deficiência’ no Município de Xinguara e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 53

Data: 28/10/2025

Ementa: “Institui, no âmbito do Município de Xinguara a ‘Semana Dezembro Verde’, dedicada à conscientização e combate aos maus-tratos e abandono de animais, e dá outras providências”.