Projetos de Lei

Modalidade: Projeto de lei

Número: 17

Data: 16/05/2026

Ementa: “Institui o Programa Municipal de Apoio às Associações de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras Deficiências no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 31

Data: 28/04/2026

Ementa: “Declara de Utilidade Pública a Associação Apostólica de Missões Bom Pastor, no Município de Xinguara-PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 35

Data: 28/04/2026

Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 818/2012, que dispõe sobre o Dia do Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro, passando a ser comemorado no dia 12 de agosto, e dá outras providências.”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 32

Data: 28/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação do uso de drones para aplicação de agrotóxicos em áreas de pastagem no Município de Xinguara/PA e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 29

Data: 09/04/2026

Ementa: “Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde PRO VIDAS”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 30

Data: 09/04/2026

Ementa: “Declara de utilidade pública o Instituto de AZAEL”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 25

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 27

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a inclusão de famílias que possuam em sua composição crianças atípicas (neurodiversas) e/ou membros diagnosticados com fibromialgia, no cadastro de prioridade para habilitação em programas de habitação popular no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de lei

Número: 25

Data: 06/04/2026

Ementa: “Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Técnica, que passa a denominar-se ‘Avenida Luiz Alves Vilarinho’, no Município de Xinguara, e dá outras providências”.

Modalidade: Projeto de Lei

Número: 26

Data: 06/04/2026

Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de fornecimento gratuito do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) a pessoas em situação de vulnerabilidade social diagnosticadas com obesidade, mediante rigorosa avaliação técnica multiprofissional, no âmbito do Município de Xinguara/PA, e dá outras providências”.