PROJETO DE LEI N.º 44/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

PROJETO DE LEI N.º 44/2026 DE 01 DE JUNHO DE 2026. De autoria da vereadora Michele Aparecida Gomes da Silva, “Institui, no âmbito do Município de Xinguara, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências e a seus Familiares e Cuidadores, e dá outras providências.”