Informações e Orientações
Cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória
A Câmara municipal de Xinguara informa que não existe em seu regimento e na legislação atual cotas para exercício da atividade parlamentar e/ou verba indenizatória. Salienta que em caso de implementação, as informações serão disponibilizadas à população. Dorismar Altino Medeiros Presidente
Informações sobre Concursos Públicos e Processos Seletivos
Informações sobre Concursos Públicos e Processos Seletivos da Câmara Municipal de Xinguara, atualizada em 12 de maio de 2026
Apreciação de contas de Gestão pelo Tribunal de contas
Análise das gestões administrativas da Câmara Municipal que passaram por Apreciação e julgamento do Tribunal de contas dos Municípios do estado do Pará.
Plano Estratégico Institucional
O plano estratégico institucional da Câmara Municipal é um documento que define a visão, missão, valores e objetivos estratégicos da instituição para o futuro. É um guia que orienta a atuação da Câmara, alinhando as ações com os interesses da comunidade e o desenvolvimento sustentável da cidade de Xinguara. Principais Elementos: Visão: A imagem do que a […]
Legislação de Pessoal
Legislação de Pessoal
Proteção de Dados
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. […]
LGPD E GOVERNO DIGITAL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PROTEÇÃO DE DADOS REGULAMENTAÇÃO DA LGPD NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL Dados do Encarregado Encarregado (DPO): JOÃO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA Telefone: (94)99288-0632 E-mail: lgpd@camaraxinguara.pa.gov.br Banco de ideias – Iniciativa Popular Pesquisa de satisfação – Câmara de Xinguara Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas. Localização: Palácio Jair Ribeiro Campos, Praça Vitória […]
Recursos passo a passo
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um orgão negar acesso.
Peça uma Informação
Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.
Informações Sigilosas
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Adair Marinho da Silva, Informa à população de Xinguara.