PROJETO DE LEI N° 45/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026
PROJETO DE LEI N° 45/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 45
Data: 29/05/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Etapas: 01/06/2026 – Recebido e autuado no Assessoramento Superior Legislativo da Câmara Municipal e encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal segundo determina o Art. 122 do Regimento Interno.
01/06/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
01/06/2026 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
09/06/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, COM EMENDA MODIFICATIVA, das Comissões sobre o qual foi lido na 41ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
09/06/2026 – Discutido, para primeira votação, na 42ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado contra pelo vereador Thiago, sendo aprovado por maioria dos votos pelo Plenário.
09/06/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 43ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado contra pelo vereador Thiago, sendo aprovado por maioria dos votos pelo Plenário.
10/06/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
Câmara Municipal de Xinguara, em 10 de junho de 2026.
01/06/2026– Despachado para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para a devida análise e emissão do respectivo parecer.
01/06/2026 – Leitura do Projeto na 17ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, onde foi entregue às Comissões para emissão de parecer.
09/06/2026 – Emissão de Parecer Conjunto, COM EMENDA MODIFICATIVA, das Comissões sobre o qual foi lido na 41ª Sessão Extraordinária e, após ser lido, discutido e votado, foi aprovado por unanimidade.
09/06/2026 – Discutido, para primeira votação, na 42ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado contra pelo vereador Thiago, sendo aprovado por maioria dos votos pelo Plenário.
09/06/2026 – Discutido, para segunda e última votação, na 43ª Sessão Extraordinária, o qual foi votado contra pelo vereador Thiago, sendo aprovado por maioria dos votos pelo Plenário.
10/06/2026 - Confeccionado este Relatório Final e encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas as providências julgadas cabíveis.
Câmara Municipal de Xinguara, em 10 de junho de 2026.