PROJETO DE LEI N° 45/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026
PROJETO DE LEI N° 45/2026 DE 29 DE MAIO DE 2026. DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Modalidade: Projeto de lei
Número: 45
Data: 29/05/2026
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo