1.261 29/01/2024 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências. 1.262 29/01/2024 Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da rede municipal de ensino para o exercício financeiro de 2024 e […]
1.204 19/01/2023 Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015. 1.205 30/01/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 […]
1.158 21-01-2022 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais de apoio e administrativo da Rede Municipal de Ensino, utilizando recursos do FUNDEB e do FME e dá outras providências. 1.159 21-01-2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX […]
1.120 15-01-2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 005 03-03-2021 Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e […]
1.090 23-01-2020 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n° 559/2004, com data base alterada pela Lei n° 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências. 1.091 24-01-2020 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos […]
1.054 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. 1.055 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, […]
LEI Nº 1046-INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA-10-10-18- CÂMARA 1.011 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1.012 31-01-2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à […]
979 31-01-2017 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 980 31-01-2017 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do […]
950 28-01-2016 Concede revisão de subsídio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências. 951 28-01-2016 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências. 952 28-01-2016 Concede […]
920 05-02-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências. 921 06-02-2015 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências. 922 12-02-2015 Autoriza a contratação de servidores públicos através de […]
884 31-01-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências. 885 31-01-2014 Altera o inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 752/10 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre a Lei de criação do […]
846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira. 847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará […]
