LEIS DE 2022

1.158 21-01-2022 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais de apoio e administrativo da Rede Municipal de Ensino, utilizando recursos do FUNDEB e do FME e dá outras providências.   1.159 21-01-2022 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX […]

LEIS DE 2021

1.120 15-01-2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.   005 03-03-2021 Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e […]

LEIS DE 2020

1.090 23-01-2020 Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n° 559/2004, com data base alterada pela Lei n° 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.   1.091 24-01-2020 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos […]

LEIS DE 2019

1.054 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.   1.055 23-01-2019 Concede revisão geral anual na forma do Inciso X, […]

LEIS DE 2018

LEI Nº 1046-INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA-10-10-18- CÂMARA 1.011 31-01-2018 Concede Revisão Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.   1.012 31-01-2018 Dispõe sobre a contratação de servidores públicos por tempo determinado para atender à […]

LEIS de 2017

979 31-01-2017 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.   980 31-01-2017 Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos do […]

LEIS DE 2016

950 28-01-2016 Concede revisão de subsídio aos Secretários municipais do Município de Xinguara – PA e dá outras providências.   951 28-01-2016 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.   952 28-01-2016 Concede […]

LEIS DE 2015

920 05-02-2015 Autoriza o Poder Executivo a doar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSECCIONAL DE XINGUARA – PA, bens móveis que menciona, e dá outras providências.   921 06-02-2015 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.   922 12-02-2015 Autoriza a contratação de servidores públicos através de […]

LEIS DE 2014

884 31-01-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.   885 31-01-2014 Altera o inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 752/10 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre a Lei de criação do […]

LEIS DE 2013

        846 21-12-2012 Altera a Denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jader Fontenele Barbalho para Escola Municipal de Ensino Fundamental Lenival Xavier Pereira.   847 22-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará […]

LEIS DE 2012

816 02-01-2012 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.     817 02-01-2012 Cria o Adicional de Incentivo ao Agente de Trânsito – AGT e dá outras providências.     818 02-01-2012 Institui […]

LEIS DE 2011

773 07-01-2011 Dispõe sobre a adequação anual do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2011/2013 e dá outras providencias.   774 07-01-2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 do Município de Xinguara e dá outras providências.   775 07-01-2011 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2011 […]

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