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Ata da vigésima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número sessenta e seis, dois mil e quatorze, de cinco de junho do ano de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providências na inclusão da Rua Itacaiúnas na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas com asfalto. No pequeno expediente fez uso da palavra o senhor Vicente, diz que recebeu informação diretor do Departamento estadual de transito a partir de amanha começara a recuperação do trecho mais danificado entre Xinguara-Marabá, existe outra licitação para o projeto de adequação da rodovia, fazer acostamento, passarela, os recursos foram conseguidos por toda a bancada do Pará. Informou sobre emendas do deputado Zequinha Marinho propôs diversas emendas para o município, mas a que trata de asfaltamento na Rua Petrônio Portela, Eduardo Gomes até a Gorotire, começando na praça da bíblia. Com a palavra o senhor Jariones, cumprimentou a todos, a motivo da nossa presença e informativo, ações da educação, segundo semestre, programa de busca ativa de crianças e adolescentes que estejam fora da escola, não é um programa exclusivo da secretaria da educação, mas conjunto com o governo federal. Convidou os vereadores que fazem parte da comissão da educação, Iraci, Elieth e Jaques, para participarem no segundo semestre de atividades que serão estiveram no Fórum, estiveram com representantes do ministério da Educação e Cultura, Lucia Caminho, secretaria de articulação sistema de ensino, ofereceu ajuda para lidar com a questão financeira da secretaria, levaria suas contas, situação financeira, que eles ajudariam o município a constituir um plano de sustentabilidade financeira para a secretaria para os próximos cinco anos. Esta reunião está prevista para o segundo semestre, falou sobre o programa conviva, que será implantado no município. Com a palavra o senhor Gilson, que falou sobre os programas que estão sendo implantados com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infancia, pediu apoio dos vereadores para o sucesso dos programas que estão sendo implantados no município. No grande expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, elogiou a explanação dos representantes da secretaria da educação, falou sobre os problemas que foram causados por um técnico que se propôs fazer um trabalho junto à secretaria de saúde causou muitos problemas ao município, é preciso ter muito cuidado com as assessorias que aparecem de fora. Falou sobre a abertura dos jogos, dá para perceber como o esporte é importante para promover a união das pessoas, estavam representantes de cinco municípios cada,  um querendo apresentar o melhor do seu município. A mesma coisa se aplica a copa do mundo, quando o Brasil se candidatou toda a população apoiou, inclusive na última campanha eleitoral o governo Ana Julia foi prejudicado por não ter conseguido colocar Belém como uma das cidades sede, o governo eleito se aproveitou disso na campanha eleitoral e agora muitos vem criticar a realização da copa do mundo no Brasil. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a copa das confederações, que o Brasil conseguiu se superar e foi vencedor. Gosta muito do esporte, aproveita para aprender com as ações realizadas na sede para levar para o seu distrito as coisas novas que são realizadas na sede. Sabemos que temos uma avalanche de problemas no país, as obras mais realizadas para a copa do mundo são os aeroportos, estádios e as vias de deslocamentos. Mas espera mesmo é que o país seja campeão. O esporte também contribuiu para os jovens não seguirem o caminho da criminalidade. Falou ainda sobre pessoas que chegam à cidade oferecendo cursos de formação militar, os alunos pagam inscrição e ficam com boleto com mais oito mensalidades. Parabenizar o prefeito, todas as secretarias, todas as obras que estão acontecendo na cidade. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, informou que neste sábado estará em Xinguara, o reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, estará verificando se empresa Buriti está cumprindo com as condições que se propôs a empresa, estará visitando o terreno, virá uma equipe técnica, visitar o prédio onde a universidade está funcionando. Às dezenove horas do sábado fazer uma audiência com o reitor com a população, para esclarecimento das ações, cursos, edital, inicio das obras, emenda de dois milhões de reais, do deputado Giovanni Queiroz, para construção do prédio, existe também emendas parlamentares dos deputados Zequinha Marinho, Miriquinho e outros para construção do hospital veterinário. Sobre a greve dos professores, entrando no quarto dia da greve de fome, sete professores, a pretensão do grupo é manter esta posição até que o ministério público estadual reveja a recomendação do ministério publico local. Às onze horas da manhã haverá uma reunião com o presidente do ministério publico estadual, duas comissões da assembleia legislativa estarão em Xinguara para se reunir, às nove horas, com a categoria, virá o deputado Edmilson, o deputado Milton Zimmer, um deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o grande troféu que o Brasil já tem garantido o impacto positivo nas doze cidades, verifica o canteiro de obras e investimentos, motivados pela realização dos eventos, para melhorar os aeroportos do país, o transporte publico coletivo, o aspecto econômico, aquecer o turismo brasileiro, é lamentável que se afirme os investimentos nestas obras são retirados no orçamento público, os estádios foram construídos com recursos da iniciativa privada e com empréstimos que serão pagos. O grande problema do orçamento público ainda é a divida que o país tem, e isso vem há muitos anos. A importância do plano nacional da educação, aprovando recentemente, é um avanço muito grande, amarrando que dez por cento do produto interno bruto será investido na educação. Uma porcentagem dos lucros do pré-sal serão destinados á educação deseja um bom recesso para todos, embora o recesso não signifique muito para parlamentá-lo, isso não muda muito porque o trabalho do parlamentar acontece todos os dias. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que durante o recesso parlamentar a câmara funcionará no período integral os servidores trabalharão normalmente. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes, vamos ter um recesso que só não tem as sessões, o trabalho acontece todos os dias. Parabenizou os senhores representantes da secretaria de educação, pelos esclarecimentos, mostrando que estão planejando para ter um orçamento suficiente para atender as demandas dos municípios. Parabenizou secretario de agricultura, os produtores estão investindo na agricultura e tem oportunidade para mostrar o seu trabalho. Questão da recuperação da estrada, já tiveram várias reuniões com representantes do departamento de estradas do governo federal, são informações de licitações que nunca são terminadas. Falou sobre os jogos que estão sendo feitas começou pela organização dos professores de educação física sem apoio das prefeituras municipais, hoje as prefeituras assumiram a realização do evento que tem crescido muito e tem movimentado as escolas e é muito importante para a formação das crianças e adolescentes. Com a palavra o vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o governo federal, estadual, os parlamentares que lutaram muito pelas emendas que beneficiaram a população, falou sobre a realização do asfalto, pela construção da sede do departamento estadual de transito. Em aparte o vereador Jair ressaltou que nestas obras existe a contrapartida da prefeitura em todos os convênios realizados. Em parte o senhor presidente esclareceu que o projeto de construção do prédio do poder legislativo já está sendo feito, a licitação já está sendo providenciado, o projeto de aquisição dos móveis também será feito e apresentado ao deputado neste final de semana. Com a palavra o vereador Cicero falou que a prefeitura e Câmara deverá prestar atenção na confecção dos projetos para não haver erros, a prefeitura perdeu a oportunidade de conseguir uma retroescavadeira por ter perdido prazo de protocolar o projeto dentro do prazo. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis, dois mil e quatorze, de cinco de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Itacaiúnas na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas com asfalto. A Indicação foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoas o vereador Edelson parabenizou o vereador José Luiz pelo seu aniversário no dia de hoje, em nome de todos os servidores e vereadores desta deseja a ele muitos anos de vida. Parabenizou também a vereadora Elieth pela passagem de seu aniversário. Com a palavra a vereadora Elieth disse que critica a falta de conservação da rodovia que prejudica a todos os moradores do sul e sudeste do Pará, mas isso não a impede de votar na presidente Dilma que tem trazido muitos recursos para o município. Com a palavra o vereador Jose Luiz disse que fazer parte da base não o impede de criticar o governo nas ações que precisam melhor, ser da base não significa somente aplaudir. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da décima nona sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente onde constavam as seguintes matérias: Leitura da indicação número sessenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa rede de energia providencie a instalação de quatro postos na rua quatorze, setor Itamaraty, nesta cidade; Leitura da indicação sessenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa de energia rede Celpa providencie a instalação de rede de energia elétrica do setor dos carroceiros, nesta cidade. Leitura da indicação sessenta e quatro, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie ampliação de postos de energia elétrica na Rua Hiroshima, no setor Tanaka, nesta cidade; Leitura da indicação sessenta e cinco, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie acréscimo de postes de energia elétrica no setor Chácaras, nesta cidade. No pequeno expediente não houve pronunciamentos. No grande expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz, que cumprimentou todos os presentes, e reafirmou que a responsabilidade de resolver a questão da greve dos professores é o poder executivo, o poder legislativo não tem o poder de decisão, não pode conceder aumento do índice proposto pelo governo municipal porque isso não é permitido por lei. O que os vereadores discutem não são as obras que estão sendo executadas não é o foco da discussão, falou sobre a sua indicação solicitando dos bancos cadeiras, biombos de proteção, o banco da Amazônia por ser um banco público deveria dar o exemplo, quando o promotor nos solicitou a relação das demandas nos citamos os problemas do atendimento e até hoje não vimos nenhuma ação concreta buscando a solução deste problema. Ele só age quando é para defender os poderosos. Em aparte o vereador Antônio Ferreira falou que após a instalação da agencia da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor nesta cidade os cidadãos podem recorrer ao órgão buscando proteção. Em aparte o vereador Adair falou sobre a questão dos bancos, inclusive destacando que há cobranças indevidas, inclusive de produtos não contratados pelos clientes. Com a palavra o vereador Jair falou sobre a questão do processo democrático as vaias ou os aplausos, existem vitórias e existem derrotas e preciso saber viver com elas. Em aparte o vereador Adair disse que as discussões são normais, os vereadores são autônomos nos seus votos, isso faz parte do processo democrático. Em aparte o senhor presidente pediu para registrar a presença do senhor Cícero do Tanaka, senhor Júlio, o vizinho da senhora Elieth, senhor Rildo. Voltando a palavra ao vereador Jair, falou sobre a abertura dos jogos, que será feita a abertura hoje, todos os vereadores estão sendo convidadas a pedido do secretario da educação, falou ainda sobre o parecer das comissões, tiveram um longo período de discussão do assunto, após a discussão a vereadora Iraci registrou o seu voto contrário. Com a palavra o vereador Olair, disse que discorda do vereador Cícero, a Câmara não tem responsabilidade sobre isso. Com a palavra o vereador Luiz também não concorda com a posição do vereador Cícero, a responsabilidade é do poder executivo. Com a palavra o vereador Claudio disse que na época a revisão salarial foi igual para todos os servidores e o governo pagava cento e vinte e sete reais que o piso salarial estipulado pelo governo federal. Voltando a palavra o vereador Jair agradeceu o vereador Cicero pelo trabalho que foi realizado no distrito de Rio Vermelho na operação documentos. Foi um trabalho muito importante para a comunidade. Com a palavra o vereador Cícero disse que foi um trabalho articulado também pelo vereador Dorismar e Olair, o trabalho foi bem articulado no distrito de Rio Vermelho e perderam a oportunidade de fazer o mesmo no distrito de São Jose porque o pessoal do distrito não quis ser organizar para realizar a operação, foi uma pena porque perderam uma grande oportunidade. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a drenagem da Rua Gorotire, serviço executado, entre as ruas dez e quinze, que antes foi promessa e agora está sendo cumpridas, as coisas não acontecem da noite para o dia, são etapas que serão executadas. Sobre a questão das discussões internas entre os vereadores não devem levar isso para o plano pessoal, todos devem permanecer unidos. Na sua casa são dez irmãos, cada um pensa de um modo diferente, existem brigas, mas sempre fazem as pazes, assim deve ser neste poder, podem discordar ter pontos de vista diferentes, mas não devem ficar inimigos. Com a palavra o vereador Amilton concordou com as palavras do vereador Edelson, o discurso na tribuna não deve ser motivo para os vereadores ficarem inimigos, cada um deve defender seus pontos de vista e isso não é motivo para inimizades. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: A justificativa da ausência da vereadora Elieth Alves de Souza, na décima oitava sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação número sessenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa rede de energia providencie a instalação de quatro postos na rua quatorze, setor Itamaraty, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceria com a empresa de energia rede Celpa providencie a instalação de rede de energia elétrica do setor dos carroceiros, nesta cidade; A indicação sessenta e três foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e quatro, dois mil e quatorze, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao poder executivo municipal para que, em parceira com a empresa rede Celpa, providencie ampliação de postos de energia elétrica na Rua Hiroshima, no setor Tanaka, nesta cidade. A indicação sessenta e quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação a indicação sessenta e cinco, de três de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, o qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, em parceira com a empresa de energia Rede Celpa, providencie o acréscimo de postes de energia elétrica no setor Chácaras, nesta cidade. A indicação sessenta e cinco foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da décima oitava sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, registrando a ausência da vereadora Elieth Alves de Souza. Após, convocou o vereador Antônio Ferreira para compor a Mesa como secretário e o vereador Cícero Oliveira como Vice-Presidente. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas; Leitura da Indicação número sessenta e um, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. No pequeno expediente fizeram uso da palavra os senhores: Senhor Odílio fez uma explanação sobre a iluminação pública da cidade. Mostrou que foram comprados materiais suficientes para fazer iluminação publica, falou sobre o plano de trabalho executado e o cronograma a ser executado. Esclareceu aos vereadores algumas duvidas a respeito da iluminação nos distritos e vilas. No grande expediente fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o senhor Edgar, presidente da Secretaria de Agua e esgoto do município de Xinguara, que falou sobre o trabalho de limpeza da cidade. Há dificuldades dos carros entrarem em algumas ruas para recolher o lixo. No grande expediente falaram os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador Edelson, parabenizou a senhora Janaina pelo trabalho executado no hospital municipal. Pela sua dedicação, o hospital municipal está passando por uma reforma trocando o piso, agradeceu a ela pelo carinho que foi tratado um paciente pai de um amigo seu. Parabenizou o trabalho realizado pela equipe da iluminação publica hoje a iluminação está muito boa, hoje não se vê os cidadãos reclamando de queda de energia na cidade, e isso beneficia a iluminação publica que não tem que ficar repondo as lâmpadas com muita frequência. Parabenizou o trabalho da equipe da limpeza publica que está trabalhando com muita eficiência, tudo está funcionando com perfeição. Elogiou também o trabalho feito pelo senhor Carlinhos e sua equipe na secretaria das cidades. Com a palavra o senhor Jose Luiz, falou sobre a iluminação publica na Avenida Francisco Matarazzo, Marajoara Dois, região muito escura, as pessoas são assaltadas a noite, especialmente os estudantes, já houve até morte de pessoas em assaltos. Em aparte o senhor presidente disse que já existe um projeto elaborado pelo engenheiro, fazendo projeto, Avenida Gilson Dantas, Avenida Muraro. Voltando a palavra o senhor José Luiz há muito tempo os problemas maiores era a falta de estabilidade de energia. O governo federal resolveu o problema com a construção de uma nova subestação. Falou que a prefeitura contrata carros com placa de fora para trabalhar para o poder publico. Isso contradiz com os próprios projetos da prefeitura que faz um projeto para incentivar os populares emplacarem os carros no município para que este gere impostos destinados ao município. Sobre a greve dos professores as coisas chegaram a um ponto grave, são pessoas que estão fazendo greve de fome para sensibilizar as autoridades para a questão da educação. Com a palavra o senhor Antônio Ferreira falou sobre suas reflexões, durante o seu mandato, deputados federais, estaduais e órgãos do governo, podemos constatar os ganhos com esta busca, o volume de investimentos que tem vindo para o município de Xinguara, não podemos negar na melhora de vida de todos nos, questões de iluminação publica, coleta de lixo, na saúde, na condição de líder do PSDB, alcançamos sucessos nas suas reivindicações, se considera feliz por que teve êxito, na busca de vários recursos para o município, governar é antecipar-se aos problemas, alargar os horizontes e vencer desafios. Com palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes: parabenizando pelo dia da imprensa, quando lhe comunicaram a realização da sessão ela já tinha firmado outro compromisso. Por causa da sua posição na sessão extraordinária fizeram lhe acusações de que foi comprada, ficou muito sentida com esta acusação, pois não se coloca como oposição ao governo, às vezes ela pensa diferente do seu companheiro de bancada, é pensamento diferente, mas quando ela achar que o projeto prejudica o povo irá votar favorável ao povo. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a crise na educação, já é matéria do jornal o liberal, estampada em meia página, a primeira trata da aprovação de um reajuste menor para os profissionais da educação, atendendo a recomendações do ministério publico que não são decisões judiciais, porque a justiça não decretou a ilegalidade da educação. Em aparte o vereador Antônio, ponto de vistas diferentes, devem ser respeitados, pela primeira vez participou de uma negociação, não me lembro de nenhuma compra proposta do comando de greve, esteve presente na reunião com a presença do promotor, ele queria ouvir uma contrapartida, a professora Dawson e outra professora disseram ao promotor palavras ofensivas e isto fez com que o promotor se retirou da reunião. Até agora não entendeu o que exatamente o que o sindicato quer. Em aparte o vereador Cicero disse que esta situação só acaba com a conversa, o prefeito deve ter sabedoria e inteligência para negociar. O sindicato fez contra-proposta sim e não houve resposta. O presidente disse que os dois lados deveriam ter laceado, ninguém cedeu e criou-se este impasse. Com a palavra o vereador Olair falou das dificuldades enfrentadas pelo governo municipal com a direção do sindicato. A votação da revisão salarial o índice deve ser idêntico para todos, assim diz a constituição federal. A questão de ser oposição discorda da vereadora por que eles foram eleitos por um grupo politico diferente. Temos que acatar a decisão da vereadora, quem vai decidir a respeito será o diretório do partido. Não é questão de achatamento dos salários dos servidores da educação, a greve já havia sido decidida antes, haveria de qualquer parte. Com a palavra o vereador Claudio disse que a decisão do comando do sindicato é sempre de radicalizar, mas é função do governo negociar e resolver o problema. Com a palavra o vereador Luiz diz que falta bom senso ao governo, falta habilidade dos membros do governo. A nossa proposta é sempre contribuir para melhorar os projetos que tramitam nesta casa, não aceitam criticas de que esta aqui para tumultuar, como disse os vereadores Elieth e Olair. É muito importante que os diversos órgãos do poder municipal venham a esta casa mostrar os seus trabalhos, mostrando os vereadores como os trabalhos estão sendo realizados e o que falta para realizar. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a greve dos professores, participou somente de uma reunião, viu que havia esforço do sindicato para solucionar o problema, o promotor saiu da sala porque não houve condições dele continuar sua participação. Percebeu que seria difícil entrar num acordo daquela maneira, o poder legislativo também tentou contribuir para solucionar aquela situação, o governo também tem interesse de resolver a situação. Se o governo também não tivesse se esforçado os alunos estariam sem aula até hoje. Não poderia o secretario de educação ser irresponsável com os pais que tem alunos. O governo encheu a casa, com servidores públicos municipais, para pressionar os vereadores a votarem no projeto, ele disse que não precisaria disso, seu voto iria ser favorável de qualquer maneira, ele não precisa ser pressionado. Em aparte o vereador Antônio disse que o governo tem razão em contratar servidores temporários para substituir os servidores em greve para não prejudicar os alunos. Em aparte o vereador Claudio falou sobre a qualidade do trabalho executado pelos temporários, a questão da legalidade da greve, porque não respeita a decisão da justiça e atende a recomendação do ministério publico que não tem poder legal. Outra questão é a questão da legalidade de revisão salarial igual para todos os servidores. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a qualidade dos substitutos, que muitas vezes são melhores que os titulares. Com a palavra o vereador Jair, disse que esta greve não é confortável, para ninguém, servidores, governo e sindicato. Coloca-se muitos pontos negativos, os salários pagos pelo município são melhores que os salários pagos em outros municípios. Parabenizou o governo que está mostrando que é trabalhador, os secretários estão vindos aqui para mostrar neste governo o trabalho vai avançar muito. Com a palavra o senhor presidente disse que o dia cinco de outubro vai ser o melhor dia da sua vida, quando o deputado Zequinha Marinho irá se eleger vice-governador junto com o governador atual. Com a palavra o vereador Olair Reis parabenizou o senhor Edgar, O senhor Odílio e o Senhor Carlinhos, pela exposição dos trabalhos realizados pela prefeitura. Disse que o vereador José Luiz tem razão em criticar a locação de carros com placas de outros municípios, mas isso também aconteceu no governo do Davi, existiam carros locados com placas de outros municípios. Tudo bem que isso não esta correto, houve o incentivo para que a população emplaque os carros no município e o poder publico, precisa dar o exemplo. Elogiou o posicionamento da vereadora Iraci que disse que não se coloca como oposição, apesar da opinião do seu partido. Defende a ideia de que eles não devem se submeter às decisões do partido, o mandato é dele, ele pode tomar a atitude que quiser, não seguirá decisões do partido. Em aparte vereador Amilton, falou ontem com o deputado Zequinha e este disse que aceitará o desafio de sair na chapa do governador, mas somente se este o deixar trabalhar somente na região do sul e sudeste do Pará. Como o governador não está bem nesta região, ele aceitou. Falou sobre que o presidente do partido disse que a tendência do partido dos trabalhadores será fazer parte da base aliada do governo. Em aparte o vereador José Luiz falou que ninguém tem eleição garantida. A questão de eleição é muitas vezes questão de momento. Não é contrario a todos os projetos do poder executivo, mas não seremos alienados, queremos estudar o projeto, discordar deles quando estes irão prejudicar a população. Com a palavra o vereador Claudio falou que é muito equivocada dizer que não dependemos de partido, afinal é preciso se filiar num partido, dependemos das coligações para se eleger. Com a palavra o vereador Olair falou que a parte dos professores que estão em greve é muito pequena, não representa a categoria. As negociações não prosperaram porque não conseguem por causa do sindicato. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre o passado, as diversas greves que já existiram no município. Falou sobre as mesmas pessoas que sempre inflamaram os professores contra os governos, que não respeitam as autoridades constituídas, agora vemos uma greve legal, mas acha que é um pouco abusiva. Em aparte o vereador Claudio, falou sobre a diferença do reajuste concedido foi menos de dois pontos. O governo poderia ter revisto isso e ajudaria muito inclusive a justiça decretar a ilegalidade da greve. Voltando a palavra o vereador Adair, a nossa vontade seria no mínimo um ponto cinquenta e seis a mais. Poder ser que venha um novo projeto concedendo esta categoria um valor foi apenas para legalizar uma situação que já vinha sendo pago desde janeiro, o sindicato poderia ter escolhido uma comissão de negociação e enquanto isso os alunos não seriam prejudicados. Sobre a vereadora Iraci disse que não gostou desta calunia, já sofreu com este tipo de acusação pela ex-vereadora Edna, quando isso não é verdade a pessoa fica sentida, ser eleito por uma coligação diferente não significa ser contra tudo. Nunca viu nenhum vereador ser contra tudo, percebe os vereadores Claudio, Luiz, Cicero e Iraci sempre votaram favoráveis aos projetos que beneficiam a população. Disse que concorda com o vereador Olair, disse que o seu partido nunca lhe ajudou, é um vereador que precisa atender aos pedidos da população, que não se interessa para que lado ele esteja, mas se os serviços estão sendo feitos é isso que lhe interessa. Não torcemos pelo pior, sempre esperamos melhorias para a população. Em aparte o vereador Antônio os vereadores devem deixar o partido de lado, o importante os trabalhos serem executados, é importante que obras estejam sendo espalhadas pela cidade. O que a vereadora disse é verdadeiro, isso não é infidelidade partidária, a vereadora precisa fazer um trabalho para a população assim como todos os outros, tem vereador guardando magoas de outros vereadores. Temo-nos o mandato, não sabemos aonde vamos está, porque existem coligações partidárias, o momento hoje é trabalhar pelo nosso município, e os secretários também precisam nos ajudar nos precisamos ter resposta para a população. Quando o projeto é polêmico o senhor precisa fazer uma explicação e ele disse que tinha outro compromisso. Então é preciso que os projetos sejam bem explicados, para que todos entendam o nosso trabalho. Com a palavra o vereador Cicero direcionando ao vereador Jair perguntou se ele achou bonita a sessão extraordinária. Existem comissões de Finanças e Orçamentos e outras comissões para estudar o projeto e não simplesmente emitir o parecer sem estuda-lo. Com a palavra o vereador Edelson disse que já havia estudado o projeto, tinham plena consciência do que estavam aprovando, inclusive a vereadora Iraci deu parecer contrario explicando que o motivo. Com a palavra o vereador Olair a Câmara não é culpada a culpa é das partes que não entraram em acordo. Voltando a palavra o vereador Cicero disse que tem culpa sim, a sessão foi realizada na sexta-feira e durante toda esta semana está tendo sessões então não precisaria esta urgência. O problema que não houve tentativas de acordo, ninguém precisa vir me pedir apoio quando o projeto for bom para a população, eu votarei favoravelmente. Em aparte o vereador Antônio disse que o pessoal da administração que a prefeitura não tem plano de cargos e salários, a categoria está prejudicada. Com a palavra o vereador Cicero, parabenizou o trabalho executado pelo senhor Edgar, disse que existem algumas ruas do setor Itamaraty que estão sem coleta de lixo, não quer com isso prejudicar o trabalho de ninguém, mas é muito importante que venham a esta casa prestar os esclarecimentos necessários. Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Na ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas. A indicação sessenta, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois e quatorze, de dois de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. A indicação sessenta e um, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. Com a palavra o senhor Edgar. Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta, dois mil e quatorze, de dois de junho de dois mil quatorze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a inclusão da Rua Rio Vermelho na relação de ruas prioritárias a serem pavimentadas. A indicação sessenta, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um, dois e quatorze, de dois de junho de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realize limpeza nas ruas do Setor Jardim Mariazinha, nesta cidade. A indicação sessenta e um, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. A ata da vigésima segunda sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. Em votação a justificativa do vereador Jaques Salvelino Cantanhede que faltou na décima sétima sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Vice Presidente em Exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da décima sétima sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de junho do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foi feita a leitura do expediente plenário onde constavam as seguintes matérias: Leitura da Indicação número cinquenta e oito, dois mil, de vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que se manifeste, por escrito, sobre quais indicações, de minha autoria, desde o início desta Legislatura, foram atendidas e justifique as que não foram atendidas; Leitura da Indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze, de trinta de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e instalação de Centrais de Ar Refrigerado em todos os Postos de Saúde da cidade de Xinguara. No pequeno expediente fizeram uso da palavra: Alessandro, falou dos trabalhos que estão realizados pela secretaria de saúde, mais de vinte e três programas em execução, cento e seis mil pessoas cadastradas pelo sistema único de saúde, isso onera muito os cofres da prefeitura, fez um levantamento dos atendimentos do hospital municipal, a realização de cirurgias. Com a palavra o senhor Janisley, presidente do sindicato dos trabalhadores da educação, cumprimentou todos os presentes, a greve dos professores do município de Xinguara é fruto da luta pela categoria por melhores condições de trabalhadores; Falou do desrespeito aos Com a palavra o senhor Darlan, veio falar sobre o trabalho da secretaria de obras, pelo trabalho que está realizando, antes as ruas não eram recuperadas, hoje graças a Deus e o prefeito as ruas estão sendo recuperadas, elogiou também os trabalhos recuperados por todas as secretarias. Com a palavra o senhor Miller dizendo que a imprensa não se vende e não se vende, falou também sobre as boas obras executadas pela prefeitura municipal, da perfeição do atendimento na saúde. Com a palavra o professor Genival agradeceu a Deus, parabenizou todos os vereadores e ao secretario municipal senhor Vilmones. É vice-presidente do conselho do fundo municipal de educação. A constituição é bem clara sobre a questão da isonomia, o piso é mil seiscentos e noventa sete, mas a prefeitura paga mil e setecentos reais. Hoje as nossas escolas estão precisando de reforma, elas estão deterioradas, precisando de reformas senão vão acabar caindo na cabeça dos professores e alunos que estejam no local. Com a palavra o senhor Leandro falar dos avanços dos planos de politicas publicas, falou sobre os avanços, construção de espaço físico, todos os programas, com acessibilidades, não podemos fechar os olhos na secretaria de assistência social, desenvolvimento rural, na saúde tudo está perfeito, atendimento humanizado, parabeniza o secretario Vilmones rompeu um barreira extraordinário, a educação inclusiva, construção de um local adequado, quando chegamos aqui estavam os representantes do sindicato, que deveriam estar aqui ouvindo o que nos estamos falando, os boatos que nos ouvimos são os mais ridículos, não chamo isso de greve, mas de movimento partidário, as famílias já sabem de onde vem esse movimento. A população deveria chamar a policia federal, o ministério publica para resolver este problema para acabar com esse movimento. No grande expediente falou o vereador Cícero, disse que o senhor Leandro pediu para ele votar contra o projeto que acabava com a gratificação de nível superior. Ele fez uma defesa tão veemente do prefeito e fez isso. O Ivomar do Gás foi que intercedeu para que os senhores Antônio e Roberval Ramos fossem barrados pelo segurança Claudecir, a porta lateral está fechada somente da sessão de sexta para hoje. Nas sessões anteriores isso não existia. Em aparte o vereador Dorismar disse que sempre determinou que a servidora Guiomar cunhada do vereador Adair, que fechasse a porta lateral nas sessões anteriores. Sobre o projeto de vereador Amilton que procurasse verificar o cumprimento da lei que regulamenta a venda de produtos por comerciantes de fora e isso está acontecendo com autorização do senhor Carlinhos. Com a palavra o vereador Edelson Lima que cumprimentou todos os presentes, parabenizou a população que está presente no plenário, inclusive seu pai. Parabenizou o prefeito pela homenagem ao gari, fez um pronunciamento muito bonito, em aparte o vereador Cicero disse que é de sua autoria o projeto. Pela reunião com o secretario de estado onde foi solicitada uma cozinha comunitária, ele quer ver o desenvolvimento do município, parabenizou pelo passeio ciclístico, organizado pela secretaria de meio ambiente, campanha contra o tabagismo. Com inicio do verão as obras estão sendo feitas, os bueiros estão sendo colocados, parabenizou o prefeito por ter uma visão de futuro, fazendo obras que estão fazendo a diferença. Solicitou ao secretario de saúde que procure atender a sua indicação para colocação de centrais de ar condicionado nas salas de espera dos postos de saúde. Preferiu aprovar o aumento de quatro por cento porque isso vai ajudar os servidores é melhor conceder o aumento do que aprovar um aumento maior que não tenha condições de ser cumprido. Com a palavra o vereador José Luiz, disseram que iriam ocupar o plenário e agir de modo diferente daquele feito pelos professores, mas não foi isso que se viu, pareciam que estavam num estádio de futebol com buzinas, os vereadores Claudio e Luiz foram vaiados da mesma forma que fizeram os professores deixando assim o presidente como mentiroso, o que nos questionamos não é a convocação da sessão extraordinária, mas a questão da isonomia, os demais servidores receberam um reajuste maior. A câmara não é responsável pela greve isso é uma questão de negociação entre a prefeitura e o sindicato da categoria. Na questão da saúde, foram construídos ao longo dos anos, os postos de saúde foram construídos na gestão anterior, fica feliz pela indicação do vereador Edelson é preciso que todos melhorem as condições já existentes. Em aparte o vereador Dorismar, emenda do deputado Zequinha, dinheiro do governo estadual e federal, existe a contrapartida da prefeitura realizando o meio-fio. A prefeitura tem vários gastos com bueiros, cascalho, tudo isso é dinheiro da prefeitura, existe uma emenda do deputado José Geraldo no valor de quatrocentos mil. Disse que seu voto não está condicionado nem ao seu partido, seu voto é independente. Disse que não se preocupa com processos na justiça, porque sempre andam certo, todos os políticos estão sujeitos a processos na justiça, os vereadores não precisam requerer fitas na justiça, podem requerer diretamente na justiça. Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre as lutas dos agentes de saúde e agente de endemias para que seja estipulado um teto para eles, espera que eles cumpram o que agora já é lei. Parabeniza esta categoria por terem conseguido esta luta. Sobre a questão dos seguranças na ultima sessão extraordinária, para dificultar o acesso às pessoas, gostaria de ver o direito das pessoas fossem respeitados. Com a palavra o vereador Amilton, parabeniza o prefeito obras de pavimentação, emendas do governo do estado e do governo federal, em breve conseguirão rede de esgoto, parabeniza a empresa pela construção da barragem que irá ter condições de oferecer agua tratada para a cidade inteira. Estão sendo construídas fossas para resolver o problema das pessoas que jogam agua para o meio da rua, com o intuito de manutenção do asfalto que será construído. Conseguiram também convenio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, lei que modifica o código de posturas do município, vai cobrar da prefeitura a fiscalização da lei para os ambulantes que antes de vender dentro da cidade precisam pagar os seus impostos e se cadastrarem no setor específico da prefeitura. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, existem ideias divergentes, que tudo isso conduzido por ser humano, este processo de ser apaixonado está sendo exercido pelos dois lados. Quero deixar claro, da parte da opinião publica é esperado que nós dois vereadores do partido dos trabalhadores não sejamos da base aliada do prefeito. Não me sinto constrangido por fazer parte dos vereadores de oposição. As criticas a direção do sindicato, é que delibera sobre a atuação da coordenação é à base do sindicato, que são todos os componentes do sindicato. Foram oito anos difíceis na relação com o sindicato, à classe dos professores é a classe mais politizada, mais estudada e é claro que vão cobrar mais dos governos. Discordo do Leandro sua fala não contribui para o processo democrático, chamar policia federal, ministério publico chamar a policia não resolve o problema. A constituição é muito clara a revisão salarial deve ser igual para todos, os outros servidores somente recebem a revisão salarial nunca tem reajuste. Discordo quando querem criminalizar a luta dos servidores. Enfim a luta continua por melhores condições de vida. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimenta todos os presentes, especialmente as mulheres, somos duas vereadoras ainda não conseguimos atingir o que diz a lei que seria trinta por cento, parabenizou a secretaria de saúde pelo trabalho que ele vem realizando, falou sobre o projeto social de quinhentas casas populares, o projeto está sendo feito pela caixa econômica federal, falou sobre a medicina preventiva, a implantação das academias ao ar livre, que estão sendo implantadas graças a sua luta junto aos deputados para conseguir emendas para a implantação das academias, falou sobre os projetos da casa da cultura, que seriam implantados em substituição aos barzinhos da praça da rodoviária. Disse o vereador Claudio que mesmo que os projetos sejam bons para a população eles seriam contra porque são vereadores de oposição. O professor Genival disse que as escolas estão caindo aos pedaços, isso é consequência da falta de investimento nos oito anos do governo anterior. O prefeito precisa trabalhar dentro das condições que ele tem. Sua posição é favorável a um aumento maior para os professores se o prefeito pudesse conceder este aumento aos professores, quando ele mandou o projeto de quatro por cento é porque ele somente pode conceder. Falou sobre o asfalto que está sendo feito no setor Itamaraty, estão indo de casa em casa solicitando que construam fossas para que não sejam jogadas água nas ruas para não estragar o asfalto que estão sendo construídos. Em aparte o vereador Dorismar disse que é preciso ser divulgado tem muita gente inclusive o ex-vereador Valdir para o qual ele mostrou todas as obras e ele não tinha conhecimento. Com a palavra Elieth disse das dificuldades que tiveram para intermediar a greve. Com a palavra o vereador Adair, falou sobre sua viagem a cidade de Brasília, houve comentários de que havia corrido para não participar da sessão extraordinária. Provou que isto é uma calunia sua viagem já havia sido programada antes. Recebeu ligações dizendo que o vereador Cicero era o autor das fofocas, mas sabe que isso não é verdade porque o vereador sempre soube da programação da sua viagem. Esclareceu ao vereador José Luiz que a convocação extraordinária pode ser convocada em sessão extraordinária para o outro dia, sem respeitar o prazo de quarenta e oito horas, quando o plenário não está reunido. Falou que esteve em vários gabinetes lutando para conseguir emendas que beneficiam a comunidade, tais como emendas para a saúde, emenda de dois milhões para construção do hospital veterinário. Disse que se estivesse presente votaria a favor do projeto, gostaria que fosse maior, mas a câmara não teria condições de aumentar assim não seria contra, porque este aumento já está sendo pagos desde janeiro indevidamente e se o projeto fosse rejeitado a prefeitura deveria retirar este aumento nos próximos meses e isso seria muito ruim para os professores. Estou falando do que aconteceu no passado serve para não cometer os mesmos erros no presente. Nós sabemos que a greve é legal, os professores tem o direito de reivindicar um aumento maior. Nós tentamos fazer uma reunião de conciliação, o senhor Dawson disse que não queria ouvir nenhuma proposta de vereador, mas somente se a prefeitura tivesse alguma proposta para fazer. Gostaríamos que os vereadores fossem respeitados, porque nos sentimos muito desmoralizados. Foi contra a aprovação do projeto de criação do instituto próprio de previdência, contra o projeto de supressão da emenda de gratificação de nível superior. Mas seria favorável a aprovação do projeto de aumento dos educadores. Mas nós temos que prestar muita atenção no momento para não machucar nenhum vereador, nós somos companheiros de mandato, de rua, companheiros de viagem e precisamos ser amigos e respeitar a vontade e o desejo de cada um. A greve tem vinte e oito pontos de reivindicação e por isso nunca vai haver um acordo sobre todos eles. Nós temos que enxergar as obras que estão sendo feitos, os pagamentos estão em dia, a luta dos vereadores por dias melhores; Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, faz apenas um registro que sua inscrição estava feita após o vereador Claudio, e isso não foi respeitado. Com a palavra o vereador Cicero disse que realmente foi uma falha sua e para que isso não aconteça mais a partir de amanhã fará a inscrição por ordem de chegada e quem chegar atrasado perderá a oportunidade. Com a palavra o líder do governo Olair Reis, sobre a cobrança do vereador Cicero que responda as suas indicações, disse que nos governos isso não acontecia, os vereadores nunca tiveram suas indicações respondidas; Sobre as obras que estão sendo feitas, o prefeito tem habilidade de conseguir recursos dos governos estaduais e federal por isso está recebendo obras. É tradição os governos de Xinguara, durarem oito anos, então o prefeito atual vai ser eleito novamente. Em aparte o vereador Claudio discordou do pedido de tramitação em regime de urgência especial não dá matéria; Em aparte o senhor sempre procura desqualificar os seus discursos, não abrimos o nosso discurso para criticar o governo, está sendo pontual. Em aparte vereador Cícero, disse que consultou advogados e estes concordaram que os educadores merecem o mesmo aumento. Em aparte a vereadora Elieth, o vereador Claudio estava tentando tumultuar a sessão na questão da votação da lei orçamentária. No seu pronunciamento ele deixou claro que seria contra todos os projetos. Voltando a palavra o vereador Olair falou novamente sobre o governo anterior, das falhas, dos secretários que não eram eleitores do município, dos servidores fantasmas que recebiam da prefeitura. Ele disse que não percebe o canteiro de obras, porque não anda nas ruas do município. Dos servidores que nunca estiveram na câmara para defender os servidores somente agora ela se faz presente na câmara para defender os servidores. Não houve mais pronunciamentos, Passou a ordem do dia constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e oito, dois mil e quatorze, de vinte e nove de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que se manifeste, por escrito, sobre quais indicações, de minha autoria, desde o início desta Legislatura, foram atendidas e justifique as que não foram atendidas, a indicação cinquenta e oito foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze, de trinta de maio de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição e instalação de Centrais de Ar Refrigerado em todos os Postos de Saúde da cidade de Xinguara; A indicação número cinquenta e nove, dois mil e quatorze foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da décima terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da décima terceira sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da decima quarta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da decima quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da décima quinta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da décima sexta sessão ordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze. A ata da décima sétima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da decima oitava sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da décima nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze; A ata da vigésima sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da vigésima primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze; A ata da vigésima primeira sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade sem emendas. Voltando a palavra o vereador Cicero falou para o vereador Olair servidores da prefeitura que são de outros municípios, de Salinas e outros pronunciamentos, que ele deveria se informar melhor sobre isso. A situação no setor Itamaraty não estas maravilhas todas, existem ruas esburacadas, cheias de matos. Com a palavra vereador Olair disse que falou secretários, não servidores. Elieth é lamentável que você tenha esta posição eu também estive nas ruas quatorze e quinze, sei que lá existem problemas, mas o senhor só vê os problemas. Em aparte o vereador Cícero disse que convida a vereadora para irem ao setor para que ela veja o que ele falou é verdadeiro. Com a palavra o vereador José Luiz, não viu o Claudio falar que será contra todos os projetos do prefeito, os vereadores estão colocando palavras que os outros vereadores não disseram e isso não é correto. Não houve mais pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Dando inicio à sessão o senhor Presidente colocou em discussão para posterior votação o Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quatorze, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em única votação o projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze, foi aprovado com oito votos favoráveis dos vereadores Jair, Jaques, Edelson, Amilton, Antônio, Dorismar, Elieth e Olair e quatro contrários dos vereadores Cícero, Cláudio Marques, Jose Luiz e Iraci. Na discussão do projeto a palavra foi concedida a lideranças dos partidos. Os vereadores Jair, Antônio, Jaques, Edelson e Olair Reis, representantes respectivamente dos partidos: Socialista Cristão, Social Democracia Brasileira, Progressista e do Movimento Democrático Brasileiro, declaram favoráveis à aprovação do projeto. O vereador Cícero, representando o PSB é contrário a aprovação do projeto porque este propõe um reajuste menor aos profissionais da educação enquanto os demais servidores tiveram um reajuste de cinco inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento; Pelo mesmo motivo o vereador José Luiz, representando o Partido Comunista do Brasil e o vereador Cláudio Marques, representando o partido dos trabalhadores também se pronunciaram contrário à aprovação do projeto, justificando que todos ouviram a leitura do artigo trinta e sete, inciso dez, da constituição federal pela assessoria jurídica, então é inconstitucional este projeto que concede um reajuste menor aos servidores da educação. Com a palavra o vereador Amilton parabenizou os servidores da prefeitura por estarem presentes na sessão e ao prefeito por ter acabado a greve dos servidores da educação com a apresentação deste projeto.  Tentou intermediar junto com o vereador Olair um acordo para que o prefeito desse um aumento maior aos professores, mas isso não foi possível por que o prefeito precisa trabalhar dentro dos limites constitucionais. Parabenizou também os vereadores por aprovarem o projeto. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou o presidente, parabenizou pela maneira como vem conduzindo os trabalhos legislativos parabenizou o líder do governo pela sua postura na defesa dos interesses do prefeito. Se o prefeito pudesse ele daria um aumento até de quinze por cento, mas isso não é possível e o povo votou nele foi justamente porque sabia que ele iria governar respeitando as leis do país. Ele não pode desrespeitar as leis para atender aos caprichos de um pequeno grupo que tem a intenção de desestruturar o governo, estão querendo é fazer politica, todos sabem que o presidente do sindicato dos professores é pré-candidato a deputado estadual e estão usando esta greve para se promover e prejudicar os alunos, os pais dos alunos e toda a sociedade. Com a palavra o vereador Edelson falou que participou de uma reunião dos professores, eles apresentam uma pauta com vinte e oito reivindicações, além do reajuste salarial. Verificamo-nos que as negociações não avançaram, ficou na discussão até o quarto item. Hoje o prefeito está acabando com esta greve, pediu aos professores que voltem ao trabalho, pois os alunos estão sendo prejudicados com a falta de aulas. Com a palavra o vereador Cicero disse que o questionamento feito pelo vereador Olair a respeito dele ser o representante do partido ou não, ele não vai entrar nessa discussão é o partido quem decide isso. É contra a aprovação do projeto, mas defende a tese que vivemos numa democracia, as opiniões de todos devem ser respeitadas e que as discussões devem ser restritas a sessão, não gosta de ter inimigos. Com a palavra o vereador Jair, disse que o prefeito não pode conceder um aumento maior porque isso causaria um estrondo nas contas da secretaria, com a aprovação deste projeto esperam que os professores voltem para sala de aula e trabalhem com eficiência e qualidade. Aproveitou também a oportunidade para parabenizar o senhor presidente pela forma brilhante que conduziu a sessão. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que houve uma tentativa do Poder Legislativo interceder para que houvesse um acordo entre o Executivo e os professores, foi realizada uma audiência publica e não houve acordo, então o prefeito mandou o projeto e este será aprovado. Acredita na justiça e não acha que ele irá revogar este aumento se a tramitação do projeto foi feita de forma legal. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, como liderança do partido dos trabalhadores que deixar registrado em ata que sua preocupação com a restrição a entrada das pessoas no prédio da Câmara. A prefeitura mobilizou seus servidores para ocupar todos os espaços do plenário para impedir a participação dos dirigentes do sindicato e de todos os professores no plenário. O vereador Olair Reis colocou seu descontentamento com as vaias que recebeu nas últimas sessões realizadas neste poder legislativo, ele tem razão em não gostar deste tipo de atitude, se a sua critica é no sentido de denegrir a imagem da categoria, isso é o exercício da democracia, isso acontece, mas é preciso que todos respeitem a posição dos vereadores, mas hoje mobilizaram os servidores da prefeitura para fazerem a mesma coisa com os vereadores contrários a aprovação do projeto, vaiando, usando objetos que fazem barulho para impedir que esses façam seus pronunciamentos, está dando o troco na mesma moeda,  disse que  este comportamento era feio e antidemocrático. Também considero antidemocrático estes comportamentos nunca foi favorável a vaias e insultos pessoais.   Foram colocados seguranças nas portas, cordões de isolamento nas entradas da casa do povo, houve o impedimento da entrada dos professores, quando eu entrava na porta lateral uma professora quis entrar e foi impedida, deixo aqui o meu protesto o meu repúdio, essa mobilização teve o objetivo de impedir os professores de participarem da sessão. Quando a categoria de professores quando vieram participar das sessões não impediram ninguém de participar, a afirmação da liderança do governo de que o partido dos trabalhadores está infiltrada no movimento grevista, não precisamos nos infiltrar em nada, estão participando de modo democrático,  os professores que participam da greve que fazem parte do partido estão participando  de peito aberto, não precisam fazer isso escondido.  Com a palavra o senhor presidente esclareceu que a porta de entrada do prédio da Câmara sempre esteve aberta e que  sempre deu orientação aos servidores que mantivessem as portas laterais fechadas, isso sempre foi feito nos dias de sessão. Em aparte o vereador José Luiz ressaltou que a porta está aberta, mas ouve impedimento das pessoas entrarem sim, havia seguranças da prefeitura impedindo a entrada, houve pronunciamentos de que o sindicato está mal representado, nos não podemos intervir no sindicato dos trabalhadores, escolhendo seus representantes, agora o prefeito está intervindo sim, quando coloca seguranças da prefeitura na porta da câmara para impedir que os professores entrem no recinto numa sessão que é publica. Com a palavra o vereador Olair disse que é feio é o que foi feito na gestão passado quando o prefeito obrigou os servidores a desfilar com camiseta vermelha no sete de setembro. Vocês tem que respeitar que o prefeito hoje foi eleito para administrar durante os quatro anos, disse que a mudança é doída, você tirar o cargo de alguém de secretario de educação e dar cem horas para ele trabalhar na sala de aula, eu tenho uma chacrinha aqui próxima da cidade e sempre que eu retiro o bezerro para desmamar ele sempre tenta quebrar a cerca. Mas os servidores da prefeitura devem sempre vir à câmara e tem que apoiar mesmo o prefeito. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência do vereador Adair Marinho da Silva. Dando início à sessão o Senhor Presidente pediu à vereadora Iraci para ler um trecho da bíblia, a qual leu e também orou com todos presentes. No EXPEDIENTE constava a seguinte matéria: Projeto de Lei número dezenove, dois mil e quatorze, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na ORDEM DO DIA, na discussão da votação do regime de urgência especial, o vereador Cícero declarou favorável sua à aprovação. Com a palavra, o vereador José Luiz se pronunciou contrário à tramitação da urgência especial, alegando saber que o percentual deveria ser igual a todos os servidores, por que discriminar os servidores da educação; Isso é inconstitucional, nós esperamos um bom senso do Executivo para conceder o reajuste nos mesmos índices dos demais servidores. Em votação do regime de urgência especial ao projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sessão foi suspensa para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social pudessem emitir o parecer. Após alguns minutos, a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável à aprovação do projeto número dezenove, dois mil e quatorze, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, com a seguinte emenda na ementa da proposição: Onde se lê: “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, passa a ser: “Concede revisão salarial anual aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Xinguara”. Por outro lado, a vereadora Iraci Rodrigues da Silva, membro da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, se manifestou desfavorável ao parecer, justificando que o percentual de 4% (quatro por cento) deveria ser aumentado para 5,56% (cinco vírgula cinquenta e seis por cento). Na discussão do parecer o vereador José Luiz discordou do mesmo, mencionando a isonomia dos servidores, artigo trinta e sete, inciso dez da constituição federal. Com a palavra o vereador Cláudio falou sobre a questão da isonomia de revisão para os servidores, pediu a assessoria jurídica da Câmara que esclarecesse sobre isso aos vereadores. Com a palavra o vereador Olair falou que a prefeitura está pagando muito bem os servidores inclusive melhor que a prefeitura de Conceição do Araguaia que é administrada pelo Partido dos Trabalhadores. Com a palavra a servidora advogada Griziele Cândida Neves Souza Patrício, substituindo a assessoria jurídica do Poder Legislativo que não está presente, esclareceu que a Constituição Federal no inciso dez, do artigo trinta e sete, trata da isonomia entre aos servidores, conferindo direito de revisão salarial nos mesmos índices e na mesma data. Os vereadores Edelson, Antônio Ferreira e Jair se pronunciaram favorável ao parecer; já os vereadores Cícero, Cláudio, Luiz e Iraci se pronunciaram contra o parecer. Votaram favoravelmente ao parecer os vereadores Edelson, Jaques, Antônio, Jair, Dorismar, Elieth e Olair, sendo sete votos favoráveis e quatro contrários dos vereadores Claudio, José Luiz, Cicero e Iraci. Após a votação do parecer à sessão foi convocada uma nova sessão extraordinária com a finalidade de apreciar em votação final o Projeto de Lei dezenove, dois mil e treze, que concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providencias. O senhor presidente Dorismar convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de cinco minutos, com a finalidade de finalizar a apreciação do projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Vigésima Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Adair Marinho da Silva.   No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Não houve pronunciamentos na discussão do projeto. Na ORDEM DO DIA, em única votação o projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada no dia vinte e sete de maio, do corrente ano, às nove horas, com a finalidade de apreciar Projeto de lei dezenove, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que concede revisão salarial aos servidores públicos do município de Xinguara e dá outras providências. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Adair Marinho da Silva.   No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do Projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na discussão do requerimento de urgência especial ao projeto de lei dezoito, o vereador Cicero solicitou ao Plenário que não aprove a tramitação do projeto em regime de urgência especial, pois os vereadores precisam de tempo para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Cláudio que também defendeu a tese de não aprovar o regime de urgência especial, pois precisam de tempo para estudar a matéria, não conseguiu encontrar nenhum artigo da lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação que prevê a aquisição de imóveis. Com a palavra o vereador Luiz também defendeu a tramitação do projeto sem o regime de urgência especial. Pede aos vereadores que não aprovem a tramitação, pois isso virou regra neste Poder Legislativo, não há tempo para estudar as matérias. O senhor presidente solicitou ao Plenário que autorize o senhor Ewerton que explique as mudanças previstas no projeto. Com a palavra o senhor Ewerton justificou que estas mudanças são necessárias para adequar a Lei Orçamentária, no decorrer da execução novas necessidades surgem e existe uma cartilha do fundo de valorização do magistério que diz que é permitida a aquisição de imóveis com este dinheiro. Não houve mais pronunciamentos passou-se a votação do requerimento que pede urgência especial à tramitação do projeto de lei dezoito, dois mil e quatorze, sendo aprovado com oito votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Cláudio, José Luiz e Cícero. Em seguida, a sessão foi suspensa para emissão do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamentos e Educação, Cultura Saúde e Assistência Social, favorável à aprovação do projeto sem emendas. O parecer foi aprovado por unanimidade e o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciação final do Projeto de Lei dezoito, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de aquisição de imóveis no Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na Lei Orçamentária Anual de dois mil e quatorze”. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva. Registrando a ausência dos vereadores: Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza. Antes da leitura do expediente o vereador Jair foi convidado para fazer uma oração. No EXPEDIENTE constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em segunda e última votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade em segunda votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

                                                               DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                          

Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente em Exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

   Secretário em Exercício

Ata da Décima Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia doze de maio do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva e Antônio Ferreira da Silva, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Cantanhede e Elieth Alves de Souza.  No expediente constava a seguinte matéria: Leitura do Projeto de Lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em primeira votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei número dezessete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade, em primeira votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente convocou nova sessão extraordinária para ser realizada após cinco minutos, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta ata, que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice Presidente em exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

     Secretário em Exercício

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA

Ata da Audiência Pública realizada aos dezenove dias do mês de maio do ano dois mil e quatorze, na sede da Câmara Municipal convocada por requerimento do Vereador Antônio Ferreira da Silva para discussão sobre a implantação do PROCON e seus órgãos no Município. Presentes Excelentíssimos Senhores Dorismar Altino Medeiros; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Jose Luiz Silva  Ferreira da Silva; Prefeito Osvaldinho Assunção. Dando abertura a presente Audiência, o Presidente da Câmara Dorismar Altino cumprimentou todos os presentes ressaltando a Presença do Senhor Amarildo Paulino Presidente do PSDB e do Presidente da ACIAPA o Senhor Alfredo. Em Seguida passou a condução da Sessão para o Vereador Antônio Ferreira proponente da Audiência. Foi convidando para compor a Mesa o Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, Prefeito do Município de Xinguara. O Vereador Antônio Ferreira fez explanação sobre a lei de criação do PROCON. Em seguida, foi feita a inscrição para pronunciamentos sobre o assunto. Em primeiro lugar falou o Vereador Luiz da Saúde, que parabenizou pela inciativa e também ao ex-vereador Valdir Manoel autor da Lei. Falou da importância da implantação do PROCON, ressaltando a necessidade de o Município cooperar para a implantação do sistema. Ressaltou a falta que faz o PROCON e assim é solidário à iniciativa para minimizar o sofrimento do povo. Argumentou dizendo que amanhã quando estiverem do outro lado pode sentir por não ter feito nada a tempo oportuno com mandato eletivo. Disse que a Câmara assumiu essa responsabilidade independentemente de ter sido uma lei criada em outra Legislatura. Agradeceu a oportunidade. Em seguida falou o Ex-Vereador Valdir Manoel após os cumprimentos de praxe, disse que o projeto foi votado há mais de dez anos e até houve um momento em que foi feita a disponibilidade de um local e servidores, mas infelizmente não foi implantado o Órgão. Agora parabeniza a retomada dessa iniciativa. Sabe que apesar de muitos comerciantes honestos existem aqueles de má fé e o cidadão é lesado, ainda que procure o Ministério Público. Falou da tramitação do Projeto de lei e da composição das Comissões Permanentes que atuaram na análise da matéria, ressaltando sua aprovação por unanimidade, mas ressaltando que a lei não foi sancionada pelo Prefeito e acabou promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal, na época o Vereador Edimar Brito. O Presidente em Exercício lamentou o pequeno número de participantes, já que todos de alguma forma são consumidores. Em seguida falou o senhor Alfredo que após os cumprimentos salientou que vê a implantação do Órgão com bons olhos. No entanto solicitou ao Poder Público que fosse feito um trabalho em parceria para agregar maior conhecimento da Legislação aos comerciantes para evitar infração da lei, porque muitas vezes o comerciante não tem conhecimento o suficiente e acaba errado por falta de conhecimento. O Presidente em Exercício disse que o Órgão tem também o papel educador e até conciliador entre consumidor e fornecedor. Agradeceu a Presença do Presidente da OAB lhe ofertando a palavra. O Presidente da OAB por sua vez, agradeceu o convite e ressaltando a importância do tema. Enfatizou que não há como implantar todo o Sistema PROCON sem o envolvimento do Poder Público e da sociedade como um todo. Disse esperar que esta semente que está sendo plantada aqui venha germinar e dar bons frutos. Empenhou a colaboração da Subseção da OAB. Presidente em Exercício convidou o Dr. João Batista para fazer uso da Palavra. Após os cumprimentos disse que o assunto é de alta relevância, pois a sua aplicação vai valorizar o bom comerciante. Ressaltou que esta lei existe há mais de dez anos e até então nenhum gestor conseguiu implantá-la e quer hoje parabenizar o Prefeito Osvaldinho Assunção que aqui presente demonstra todo interesse com o apoio e solidariedade para acontecer o PROCON no Município. Parabeniza a todos e agradeceu a oportunidade. Em seguida o Senhor Amarildo Paulino foi convidado a dar sua opinião sobre a matéria. Após os cumprimentos, parabenizou seu correligionário do PSDB Vereador Antônio Benigno. Parabeniza também o ex-vereador que propôs a Lei. Disse saber que o PROCON não foi implantado por falta de apoio do Poder Público. Agora espera que o Poder Público possa contribuir para a implantação e que a lei não assusta os bons comerciantes porque a lei vem só para enriquecer os relacionamentos entre consumidor e fornecedor. Ressaltou que também é comerciante e entende que a implantação do Órgão trará notoriedade à Cidade. Que tem todo seu apoio para a implantação do Órgão. Colocou- se a disposição para ajudar. Em seguida o Prefeito municipal se pronunciou dizendo que interessa colocar em prática a implantação do PROCON no Município. Propôs uma Comissão para o início da implantação do Órgão. Perguntou ao Proponente da Audiência se ele já possui dados sobre a estrutura de funcionamento do Sistema PROCON. O Presidente sugeriu que houvesse um acordo entre Poder Público e OAB, para suprir a falta de estrutura física, já que a OAB está construindo sua sede. Quanto ao recurso humano, sugeriu que se aproveitassem estagiários de Direito.  O Prefeito sugeriu uma nova reunião com a presença dessas autoridades presentes e mais o Ministério Público para delineamento de metas. O Presidente para finalizar fez explanação dos nove direitos básicos do consumidor e por final agradeceu a presença de todos encerrando esta Audiência realizada no Plenário da Câmara Municipal de Xinguara, que vai assinada abaixo.

Reunião da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, com a participação do Poder Executivo e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará - SINTEPP, realizada no dia seis de maio de dois mil e catorze, com inicio às 19h (dezenove horas), horário previamente autorizado na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro, com a finalidade de pactuar acordo e por fim à greve da categoria, reivindicatória de melhorias para a categoria. Dando abertura à Sessão o Presidente da Câmara Municipal de Xinguara Dorismar Altino, cumprimentou todos os presentes agradecendo a presença. Presentes Excelentíssimos Vereadores: Dorismar Altino Medeiros; Adair Marinho da Silva; Olair Reis da Conceição; Edelson Lima do Nascimento, Antônio Ferreira da Silva; Jair Marcos Pereira; Cicero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Amilton Pereira Cunha; Elieth Alves Sousa; e Iraci Rodrigues da Silva. Em continuidade à reunião, o Presidente anunciou que o rito seria o mesmo das sessões normais da Câmara. Em seguida, pediu ao Vereador Jair que fizesse uma oração. Após, fez-se a composição da Mesa com o Prefeito Municipal; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cícero Sales da Silva e solicitou aos Assessores da Câmara Municipal e Prefeitura que tomasse lugares destinados. Em seguida, passou a palavra ao Professor Janisley, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Estado do Pará, que terá cinco minutos para fazer exposições preliminares. O Presidente pediu ao auditório para respeitar as propostas e debates sem vaia. O Professor Janisley cumprimentou a todos e disse que a construção e aula pública da busca da classe trabalhadora não devem pagar à custa deste processo. Disse que esta situação foi anunciada desde dois mil e doze e a classe já cedeu o que tinha de ceder nesta causa. E nesta noite pede a compreensão de todos para respeito dos debates. Mas que não é aqui que se decidirá nada, pois a decisão será no Sindicato dos Trabalhadores em Educação Público do Estado do Pará. Não é a categoria que tem que pagar por isto. Desde o planejamento se discutia a posição do Sindicato. Neste Planejamento já sabia o que se iria enfrentar. Admitiu que em certos momentos cede-se em alguma coisa mais em todas não. Esclareceu que se estudarem a Lei do Piso verificarão que não pode haver este achatamento. Votou no acordo esperando que houvesse melhorias para a categoria. Deixa claro que cabe ao Sindicato representar a Categoria em todas as negociações e não permitirá a desvirtuação da causa. Agradeceu e dispensou a cadeira à Mesa. Em seguida, o Professor Dawson exibiu um ofício com as reivindicações da categoria e que entregará nas mãos do Executivo dizendo que as folhas de pagamentos de todo pessoal solicitadas, não foram entregues. Pediu aos colegas que exibisse seus contracheques e acrescentou que nenhum professor receia exibir seus salários. Que se recebido estas folhas se faria a verificação dos limites. Disse que em nenhum momento subtrairá o direito do aluno de ter suas aulas, mas os professores que estão em sala não estão respeitando a própria lei. Leu discurso escrito. Resumiu dizendo que direitos e deveres devem ser respeitados e que seus direitos foram concedidos por Deus e as leis. Reclamou dizendo que as escolas estão precárias, que não é responsabilidade deste atual prefeito, mas se sentou nesta cadeira agora aguente.  Disse que a greve é legal e não arreda o pé. Em seguida o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cicero Sales após os cumprimentos de praxe disse agradecer o Convite e disse que quando se fala em estado democrático de direito se diz que respeito às leis. Disse que neste momento muito mais se vale o bom senso nas propostas. Que não adianta as reuniões convocadas elas devem acontecer ordinariamente. Desafiou a publicação da Folha de Pagamento nas redes sociais para provar a impossibilidade da concessão. Que a greve só será contida com discussão que o estado de greve não é bom pra ninguém. Recomenda bom senso das duas partes. Em seguida a palavra foi franqueada ao Prefeito Municipal que após os cumprimentos disse que é motivo de alegria para discutir com todos os presentes esta questão. Disse que momento é de muita calma para solucionar o impasse. Disse que no final de dois mil e doze as contas do gestor anterior ficaram em abertas; que existem obras daquela gestão que foram paralisadas, pois o dinheiro se foi e as obras ficaram inacabadas e por isto as empresas foram desclassificas e feitas novas licitações. Por isto é que se acumularam os compromissos; por isso é que está havendo reflexos na educação. Que todo o ano de dois mil e treze foi apenas para solucionar os gargalos deixados da administração anteriores. Que teve inclusive que utilizar outros recursos para dar conta das folhas atrasadas; que não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e já está com cinquenta e três, vírgula oitenta e quatro por cento e por isto não consegue conceder mais aumentos. Que sabe que os salários são baixos, que não é contra a greve, mas não pode cometer crime de responsabilidade descumprindo a lei maior. Disse que se o Conselho já aprovou a conta de dois mil e treze como se pode alegar que desconhecem as folhas de pagamentos? Mas que está aqui para resolver o impasse que irá fazer a uma proposta e que levem para análise. Que não é vantagem pra ninguém esta situação; Em dois mil e treze a folha da educação alcançou setenta e um por cento e que as atuais já estão no Ministério Público para análise. Sabe que para esta proposta haverá sacríficos de outros; mas que analisem com consciência. Nada mais a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada esta ata que vai assinada pelas pessoas que fizeram parte da Mesa.