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Ata da Primeira Sessão Ordinária, do primeiro período legislativo, da terceira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão, o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira, Edelson Lima do Nascimento e Jaques Salvelino Catanhede. Convidou a vereadora Iraci para que fizesse a leitura da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número um, dois mil e quinze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número dois, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove, dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta, dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura do Projeto de Resolução número quatro, dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Concede Abono Salarial aos servidores do cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento; Leitura da Indicação número um, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze , de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica da Rua Hiroshima, no Setor Tanaka I; Leitura da Indicação número dois, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparos no bloqueteamento da Rua Cecília Meireles, entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, Centro; Leitura da Indicação número três, dois mil e quinze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma passarela para os moradores que residem em frente ao canal que se encontra entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, nos fundos da Baguá Metais, Centro; Leitura da Indicação número quatro, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Antão Ribeiro, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade; Leitura da Indicação número cinco, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Creche Municipal Dorothy Stang, Setor Marajoara I, nesta cidade. O senhor Presidente pediu a inclusão da leitura do Projeto de Resolução número três de dois mil e quinze, originário do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei nº 559/2004, com data base alterada pela Lei nº 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Terminada a leitura do expediente passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Com a palavra o senhor prefeito Oswaldo de Oliveira Assunção Junior, cumprimenta todos os presentes, falou sobre as obras realizadas no seu governo, revitalização da praça da rodoviária, até dois mil e dezesseis a cidade de Xinguara terá cem por cento da área urbana atendida com água tratada; a rede de esgoto também será feita em toda a cidade. Na área de educação todas as escolas terão acesso à internet; as escolas serão reformadas; salas de educação especial na escola do distrito de São Francisco; reforma da escola José Antão Ribeiro, feita com recursos próprios; construção da escola técnica estadual; construção do prédio da universidade federal do sul e sudeste do Pará; abertura de ruas; operação tapa buracos permanente; Projeto de sinalização das ruas feito mais de quarenta por cento realizado pela empresa contratada; reforma da Creche do distrito de Rio Vermelho; parcerias com policia militar; Projeto resistência às drogas e à violência; houve uma grande melhoria da merenda escolar, aprovada pela população de Xinguara, segundo enquete feita na radio; através da plataforma os professores farão especialização nas suas áreas de formação, conseguiram dois cursos do plano nacional de formação de professores a serem ministradas na universidade do sul e sudeste do Pará; falou ainda sobre os investimentos feitos na zona rural; recuperação das estradas vicinais, pontes, bueiros, em todas as colônias e glebas do município; falou sobre os investimentos feitos na área da assistência social; criação de três bibliotecas; restruturação da casa lar; adquiriu três veículos novos, completando nove veículos a disposição da assistência social; cursos do programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego ações são desenvolvidas nos distritos, centro de referencia de assistência social, casa Maria do Pará; atendimentos a população; Programa Minha Casa Minha Vida, quinhentas casas serão feitas; fizemos um   grande  Projeto estrutural, Projeto loteamento residencial universitário, licenciado, estamos dependendo da caixa econômica federal que após ser aprovado serão construídos casas populares, mas tal Projeto já está em andamento no zona rural. Revitalização da Avenida Xingu; construção do prédio da Câmara Municipal de Xinguara; deseja a todos um ano administrativo de muito sucesso para todos nós. Em seguida, o senhor Presidente agradeceu ao prefeito pela presença na Câmara assim como todos os seus assessores, agradeceu ao prefeito por ter falado no nome do governador Simão Jatene que virá pessoalmente ao município de Xinguara para assinar a ordem de serviço para construção do prédio da Câmara. Com a palavra o vereador Jose Luiz Silva Ferreira, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o Projeto contratação de temporários, cobrando do prefeito que seja feito concurso público para preencher os cargos que estão vagos, pois já é o terceiro ano de mandato e todos os anos é necessário renovar a contratação temporária; a Casa aprovou um Projeto saúde para todos, justamente com a finalidade de contratar médicos através de uma entidade sem fins lucrativos e profissionais que iriam trabalhar na área da saúde. Então não se justifica de que é necessária a contratação de médicos. Sobre a revisão salarial, o reajuste está abaixo dos índices do governo de reajuste do salário mínimo e revisão salarial no geral, questão do ano fosse incorporado ao salário, daria uma garantia ao servidor a ter seus salários melhorados. A proposta que faz é essa incorporação do abono e reajustar os salários, no mínimo igual aos reajustes salariais concedidos pelo governo federal. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a Deus pela oportunidade de estar falando na tribuna, agradeceu ao prefeito pelo seu belíssimo discurso, o distrito de Rio Vermelho está vivendo bons momentos graças à atuação do prefeito, sabemos que as pequenas obras tem um valor muito importante para a população, em aparte o senhor Presidente agradeceu a presença dos ex-vereadores Cicero do Tanaka e Erico Birck. Voltando à palavra, o vereador falou sobre a questão do funcionamento do celular no distrito, implantação do sistema de água em cem por cento no distrito; tínhamos um sério problema com os produtores rurais, hoje temos uma agência da Adepará no distrito para que os produtores rurais possam notificar vacina e tirar GTA; falou ainda sobre a construção do posto de saúde o qual poderá ser chamado de mini-hospital, que ainda está em construção; falou sobre a feira do produtor rural que será construída; das pontes de concreto que estão sendo feitas em parecerias com os produtores rurais; da importância de ter uma ambulância nova para transportar os pacientes para os hospitais de Xinguara, antes as pessoas precisavam pagar o combustível para poder transportar um doente, hoje ó custo é zero para os pacientes, temos um medico cotidianamente, uma vez por semana, isso só vem abrilhantar e correr atrás de novas melhorias; hoje o atendimento odontológico três vezes no mês; recebemos uma biblioteca. Para a nossa escola, houve o patrolamento das ruas da cidade, das estradas vicinais; agradeceu a campanha de documentação que está sendo feita rotineiramente. Não posso deixar de agradecer a esta Casa de Leis e ao prefeito municipal por estas obras. Sobre a questão do concurso público o prefeito disse que existem mais de cem servidores em licença sem remuneração então não é possível realizar novos concursos sem transgredir a lei de responsabilidade. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, falou sobre as dificuldades que tinham para transportar os pacientes dos distritos para a sede do município, hoje com a ambulância tudo mudou os pacientes são transportados adequadamente na hora que precisam de atendimento odontológico três vezes por mês; conseguiram uma biblioteca com mais de três mil exemplares; patrolamento das ruas todos os anos e da zona rural todos os anos. Estamos pontuando os problemas mais críticos e os resolvendo. Questão da documentação que está sendo oferecida no distrito, agradeceu o empenho do pessoal da assistência social, pois estão resolvendo os problemas de documentação do pessoal do distrito. Agradeceu ao prefeito pelo apoio incondicional que o distrito de Rio Vermelho tem recebido. Com a palavra o vereador Cláudio Elias Marques, cumprimentou todos os presentes, especialmente os novos vereadores que assumiram suas funções na Mesa Diretora; relatou sua satisfação e sua felicidade por termos um governo federal sendo um parceiro forte que tem investido muito no município, conforme falou o prefeito no seu pronunciamento; citou implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará; investimento na recuperação das vias públicas; postos de saúde e escolas. O nosso desejo é sempre que o governo do Estado se torne mais presente, não somente na pavimentação das ruas, mais a gente deseja que ele seja mais eficiente na questão da educação e saúde, queremos parabenizar proposição da Ordem do Dia que não tem nenhuma matéria em regime de urgência, peço encarecidamente que tenhamos o tempo regimental que tenhamos tempo para estudar os Projetos; que as entidades sindicais sejam ouvidos pelas comissões, para que os pareceres sejam aprovados com a participação da entidades de classe que representa as categorias. Com a palavra o vereador Adair, que cumprimentou todos os presentes, servidores municipais, prefeito e público presente. Parabenizou pela sua prestação de contas, pela sua mensagem lida a esta Câmara municipal, este pode se sentir elogiado de ouvir praticamente quarenta e cinco minutos de um pronunciamento sábio que agrada não só a mim, mas todos os vereadores e ao público que nos assiste. Ser prefeito não é somente ocupar o gabinete e não deslocar até a Câmara Municipal; muitos prefeitos anteriores não vinha a esta casa de leis, isso mostra a inteligência do Executivo junto a este parlamento; somos representantes do povo e precisamos dar esclarecimentos a eles; precisamos estar cientes de todos os investimentos do Poder público, da prestação de contas, para dar satisfação ao nosso povo; nós aprovamos as leis do nosso município; hoje são centenas de servidores precisando da aprovação desta lei para continuar os seus trabalhos, por isso a necessidade de aprovar este Projeto. Falou da dependência dos municípios dos governos estaduais e municipais. O prefeito falou das novas empresas que virão para o nosso município, isso é muito importante para o desenvolvimento do nosso município, isso gera renda, empregos, fixa a população no município, pois não precisam procurar empregos em outras regiões do País. Falou da atuação dos deputados federais e estaduais que tem buscado verbas para o nosso município, isso precisa ser divulgado porque não importa o partido do deputado, mas o trabalho que ele tem feito pelo nosso município. Falou que o governo municipal tem feito muito pela educação, pela saúde, que não está cem por cento, mas tem avançado muito com a atuação do Poder Público municipal graças à atuação da senhora Janaina e Vilmones. Com a palavra o vereador Cicero Oliveira Lima, cumprimentou todos os presentes, diz que é a favor do contrato dos servidores temporários; nunca o município consegue fazer concurso para agregar todos os servidores atuar na prefeitura, por isso a necessidade do contrato temporário; é a favor das revisões salarias também, mas gostaria que fosse muito maior, mas sei que se o município não pode pagar mais não pode conceder aumento maior que pode pagar; sobre a contratação temporária dos médicos não entende a necessidade, pois aprovaram o Projeto saúde para todos onde está previsto a contratação dos médicos através de uma entidade sem fins lucrativos. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou a todos, especialmente a nova Mesa Diretora, o prefeito, público presente; parabenizou pela prestação de contas, pelas ações feitas pela prefeitura tem uma equipe muito responsável, especialmente o pessoal da saúde, que apesar da queda dos repasses do dinheiro do governo federal a equipe da saúde tem se desdobrado para trabalhar, atender todos os pacientes; no dia em que precisou fazer uma endoscopia doutor Rodrigo atendeu vinte e três pessoas. Falou da escola José Antão e creche Irma Dorothy, que atende um número muito grande de crianças do setor Itamaraty, bairro muito carente da nossa cidade. Pede que aprovem sua indicação solicitando a reforma destes dois prédios, agradeceu o apoio que as secretarias municipais têm dado aos vereadores e pelo trabalho que tem sido prestado à população. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, vereadores, prefeito, secretários, seu pai que é um grande líder dentro de sua família. Agradeceu ao prefeito pela prestação de contas feita por ele nesta sessão; o prefeito e os vereadores devem andar juntos; sabemos que o prefeito enfrenta muitas dificuldades; hoje o município banca a unidade de pronto atendimento praticamente sozinho; o Sr. Osvaldo é um prefeito que pensa na população; hoje o hospital municipal tem instalações muito boas, a educação é muito boa; agradeceu pela decoração natalina, as famílias carentes falam muito do natal da chegada do papai Noel; é um vereador que atua no setor jovem que não pode reclamar, tem o carnaval, o aniversário da cidade, o investimento na praia o pontão; vamos trabalhar junto buscando recursos para o nosso município, o nosso prefeito está com as portas abertas junto a todos os deputados de todos os partidos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito pela sua administração, pelas obras que foram realizadas e as obras que estão sendo feitas; pelo trabalho que está sendo realizado pelas secretarias municipais. Na ORDEM DO DIA constavam as seguintes matérias: Em discussão para posterior votação Indicação número um, dois mil e quinze, de vinte e sete de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica da Rua Hiroshima, no Setor Tanaka I. A indicação foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número dois, dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reparos no bloqueteamento da Rua Cecília Meireles, entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, Centro. A indicação dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número três, dois mil e quinze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e quinze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma passarela para os moradores que residem em frente ao canal que se encontra entre as Ruas Guajajaras e Gorotire, nos fundos da Baguá Metais, Centro. A indicação três foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação, Indicação número quatro, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental José Antão Ribeiro, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade; A indicação quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cinco, dois mil e quinze, de dois de fevereiro de dois mil e quinze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de reforma da Creche Municipal Dorothy Stang, Setor Marajoara I, nesta cidade. A indicação cinco foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

OLAIR REIS DA CONCEIÇAO

Vice Presidente

EDELSON LIMA NASCIMENTO

Secretário

Ata da Quadragésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques e Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Olair Reis da Conceição.  No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto de capacitação e treinamentos para servidores na unidade orçamentária, fundo municipal de assistência social, em Regime de Urgência Especial para deliberação em única votação; Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, em Regime de Urgência Especial, para deliberação em única votação. Após a Leitura do expediente, o vereador Cicero Oliveira Almeida solicitou que fosse colocada em discussão a possibilidade de ter pequeno e grande expediente na sessão extraordinária. No PEQUENO EXPEDIENTE falou o servidor da prefeitura, senhor Ewerson que justificou a tramitação do Projeto de Lei quarenta e três, alegando que tem a finalidade de modernizar o código tributário, fazer os ajustes necessários, pois a Lei antiga já havia sido modificada várias vezes o que dificultava a aplicação e a compreensão do texto por parte dos servidores que trabalham no setor de cobranças de tributos, falou sobre as dificuldades econômicas que os municípios vem sofrendo em virtude dos problemas financeiros do governo federal, as despesas aumentam muito especialmente os gastos com saúde e educação, e a arrecadação precisa aumentar. Com a palavra o doutor Ribamar, advogado, que falou sobre o aumento de impostos que gera muita insatisfação da sociedade em dois mil e quatro, testemunhamos vários protestos contra o aumento das tarifas publicas enquanto isso os trabalhadores não tem reajuste nos mesmos índices, argumentou ainda que se o código tributário precisa ser modificado então a prefeitura deveria ter enviado um Projeto de Lei complementar, essa é a forma jurídica correta e não é assim que foi mandado o Projeto para a câmara, os vereadores deveriam ter analisado este aspecto quando da análise do Projeto. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Cicero falou que este Projeto chegou à Câmara para tramitação há quatro dias, na ultima hora, véspera do natal e ainda em caráter de urgência, se o Projeto é tão importante para a administração porque ele não foi enviado com antecedência de dois meses, para que houvesse tempo para estudar o Projeto; para verificar qual será o impacto do aumento de impostos na vida dos nossos cidadãos, comerciantes pequenos, servidores que ganham somente o salario mínimo tem dificuldade para pagar as taxas que aumentam muito acima dos rendimentos destas pessoas. Vai votar contra a aprovação do Projeto assim como votou contra a criação do instituto de previdência dos servidores, corte de gratificação dos servidores e outros Projetos que prejudicavam a população. Nesta administração os servidores não tem hora extra, gratificações de funções foram cortadas, servidores mais qualificados saíram por ganharem muito pouco, então não entende como aumentou as despesas do Poder Executivo. Em aparte, o vereador Dorismar ressaltou que cada vereador é dono do seu voto, tem o direito de votar contra, aumentos de impostos aconteceram em  outros anos, dois mil e um, dois mil e sete, dois mil e oito, porque não pode acontecer agora, porque só agora está errado só porque o Projeto não é do partido dos trabalhadores, além disso o Projeto em discussão não aumenta o imposto predial e territorial urbano. Voltando a palavra o vereador Cicero argumentou que o Presidente não deve ter lido o Projeto, pois ele diz exatamente que todos os impostos municipais serão majorados em taxas bem acima do reajuste salarial concedido aos servidores. Com a palavra o vereador José Luiz Silva Ferreira falou sobre a convocação desta sessão extraordinária onde foi dito pelo senhor Presidente que ele teria a finalidade de alterar o plano diretor do município e não alteração do código tributário, que isso não é permitido pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, as sessões extraordinárias devem ser convocadas especificando os Projetos que serão debatidos. A Presidência desta Casa está passando por cima das normas do Regimento Interno convocando sessões extraordinárias para discussão de uma matéria e colocando outra matéria no lugar daquela que seria o motivo da convocação isso não está correto e será questionada na justiça a legalidade destes atos. Em aparte, o vereador Claudio disse que o senhor Presidente esta tumultuando o processo Legislativo, o vereador José Luiz Silva Ferreira está fazendo uso da palavra na tribuna e o senhor Presidente não respeita interrompendo a qualquer minuto sem deixar o vereador se pronunciar. Voltando a palavra, o vereador José Luiz argumentou que os erros cometidos no passado não podem justificar os erros que estão sendo cometidos no presente, o código tributário precisa ser estudado, precisa ser feito audiência pública, discutir com a o sociedade é lamentável mandar um Projeto para a câmara fazer toda a tramitação numa única sessão sem estudar o Projeto, sem tempo para os vereadores apresentarem suas emendas, é lamentável que isso venha acontecendo nesta Casa Leis, gostaria que fosse estudado a possibilidade de isentar os aposentados de pagamento do imposto predial e territorial urbano neste Projeto; além disso, é inaceitável o Poder Executivo aumente o valor das tarifas e impostos em mais de cem por cento quando a inflação do período não chegou a dez por cento, é lamentável que esta Casa Legislativa aprove um Projeto nestas condições inclusive sem ler o teor do Projeto que nos foi distribuído dia vinte e quatro de dezembro, véspera de natal, onde muitos vereadores haviam viajado e não tiveram sequer tempo para ler o Projeto que tem mais de cento e cinquenta páginas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques cumprimentou todos os presentes e discordou das palavras emitidas pelo técnico da prefeitura onde ele afirmou que o governo federal promoveu um estrangulamento da economia no ano de dois mil e quatorze para justificar o Projeto que aumenta os impostos e tarifas da prefeitura, o município de Xinguara tem se beneficiado com verbas federais para estruturar a educação, a saúde, assistência social, e muitos outros órgãos, houve ampliação do fundo de participação dos municípios em mais de um por cento; não existe este cenário catastrófico na economia para justificar este aumento. Além disso, ele justificou que a prefeitura precisou de muito tempo para elaborar o Projeto e o Poder Legislativo, não precisa de tempo para estudar o Projeto?  Deve aprovar a sua tramitação em regime de urgência especial de autoria do Presidente, já que na mensagem do Projeto existe um pedido de tramitação em regime de urgência simples. O Poder Legislativo está sendo tratado com muita insignificância; como os vereadores poderiam estudar um Projeto que tem duzentos e cinquenta e quatro artigos entregues no dia vinte e quatro de dezembro, véspera do natal; a prefeitura precisou de meses para elaborar o Projeto e a Câmara não precisa ter tempo nem de ler o Projeto, é preciso aprovar tudo em uma única sessão, no passado a prefeitura conseguiu aprovar um aumento do imposto predial e territorial urbano sem que os vereadores soubessem o que tinham aprovado, quando os contribuintes vieram reclamar do aumento muitos não sabiam nem dizer se este Projeto havia sido aprovado nesta Casa, então propõe aos vereadores que não aprovem a tramitação em regime de urgência especial, ainda temos tempo até o dia trinta e um de dezembro para estudar e aprovar o Projeto. Com a palavra, o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, agradeceu por estarem prestigiando o trabalho dos vereadores. Sobre o Projeto em tramitação parabenizou a prefeitura por estar propondo a reformulando o código tributário, mas isso não deveria ser feito desta maneira; a prefeitura precisou de meses para fazer o Projeto, mas querem que a Câmara aprove num dia, em regime de urgência especial; as comissões terão dez minutos para emitir o parecer de um Projeto que tem duzentos e cinquenta e quatro artigos. Quando assumimos esta função juramos cumprir e fazer cumprir as Leis e o que vimos nesta Casa é o regimento interno ser desrespeitado em todas as sessões desta Casa, o Projeto precisa de alterações, hoje a taxa de coleta de lixo que pagãos é irrisória, poderia aumentar o valor; no código tributário em discussão diz que a taxa de lixo será cobrada por quilo de lixo produzido, como será feita esta pesagem, como a prefeitura pretender pesar o lixo doméstico para poder cobrar esta taxa? Como ficará a cobrança do imposto predial e territorial urbano nos bairros mais carentes? De quanto vai ser o aumento? Nenhum vereador teve tempo para estudar tudo isso e mesmo assim vão votar pela sua aprovação. Pelo que nós estudamos, no Projeto existem taxas que terão um aumento de mais de seiscentos por cento, essa não é a realidade da economia do nosso município; o prefeito precisa ter confiança em quem redige os Projetos, mas será que ele concorda com estes números? Com aumento das taxas nestas proporções? Cabe ao Poder Legislativo estudar, dar um parecer, discutir o Projeto para depois aprovar, pelo menos é isso que está previsto no regimento interno; depois quando a população vir à Câmara buscar informações o que irão falar? Que aprovaram um Projeto sem conhecer. Por isso não votará favorável a tramitação em regime de urgência especial; é preciso estudar o Projeto primeiro, com tempo. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Elder Barbalho por ter sido nomeado Ministro da Pesca. Disse que isso de certa forma é bom para o município, porque ele, com certeza, ajudará a buscar recursos federais para serem investidos em nosso município. Em aparte, o vereador Presidente, senhor Dorismar aproveitou o momento para parabenizar o vereador pela nomeação do senhor Elder Barbalho como Ministro da Pesca; por ele ser do mesmo partido dos vereadores com certeza será muito bom para o nosso município, aproveitou o momento para informar que irá à Belém no dia primeiro para assistir a posse do novo governador Simão Jatene que assim que terminar a solenidade irá para Brasília assistir a posse da nova presidenta e também parabenizou a nomeação do Coronel Ricardo para a Casa Militar do Estado do Pará. Voltando a palavra, o vereador Edelson falou que a administração está passando por muitas mudanças o Projeto é bom, não está se falando em aumento, o Projeto só veio agora para demorou muito tempo para ser elaborado e está muito bom por isso concorda que ele seja aprovado hoje, as mudanças são necessárias. Em aparte, o vereador Adair perguntou por que tem que ser hoje se ainda temos até o dia trinta e um para estudar o Projeto e depois aprová-lo. Voltando à palavra o vereador Edelson disse que precisam ajudar o prefeito para que ele possa prestar melhores serviços à população, tem certeza que o prefeito confia na sua assessoria e eles não iriam elaborar um Projeto que prejudicasse a população. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira que solicitou ao senhor Ewerton que volte a tribuna e explique as questões levantadas pelos vereadores. O pedido foi aprovado, e o senhor Ewerton voltou à tribuna e explicou que o valor da unidade fiscal de referência do município de Xinguara aumentou de um real e quarenta e sete centavos para um real e sessenta centavos e que todos os impostos e taxas são cobrados com base nessa unidade de referência. Esclareceu as duvidas suscitadas pelos vereadores. Voltando a palavra o vereador Jair Marcos parabenizou os vereadores pelo período festivo de final de ano, ressaltou que estamos trabalhando para melhorar o município, parabenizou o prefeito por ter enviado o Ewerton para dar as explicações necessárias ao entendimento do Projeto, falou das responsabilidades das equipes que trabalham para elaborar os Projetos, falou das obras que estão sendo feitas no município, das dificuldades do prefeito em manter os pagamentos em dia. Em aparte, o vereador Presidente Dorismar disse que não tem compromisso com o senhor Ibraim, Presidente da cooperativa dos carros de transporte para atender exigências dele, que existem cargos de confiança em todos os governos, e o governo do Estado também vai ter que reduzir secretarias para ajustar as contas do governo. Defendeu ainda que tem que haver aumento, a arrecadação do município tem que subir, pois as contas sempre aumentam muito. Com a palavra o vereador Olair cumprimentou os presentes, falou sobre os aumentos das tarifas publicas tais como gás, combustíveis e outros tributos e nenhum vereador falou sobre isso; não queremos prejudicar os contribuintes seu voto será favorável porque entende que o Projeto é bom para o município e a questão será decidida no voto. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva, cumprimentou todos os presentes, argumentou que os esclarecimentos do senhor Ewerton foram bons; a equipe que sempre trabalhou neste Projeto, a prefeitura precisa arrecadar mais dinheiro para ter condições de trabalhar e pagar melhores salários aos servidores por isso é favorável ao Projeto. Não houve mais discussões passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Quadragésima Terceira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e seis de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Olair Reis da Conceição. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Leitura do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências”, com pedido de trâmite em Regime de Urgência Especial pelo Presidente da Câmara, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer.  Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para votação Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Em discussão para votação o Pedido de Regime de Urgência Especial no Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis  e  quatro  votos  contrários  dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva. Entrega do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer; Entrega do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para análise e emissão de parecer. Após, a sessão foi suspensa para as Comissões competentes emitirem seus pareceres. Após alguns minutos a sessão foi reaberta para leitura dos seguintes pareceres: Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos elementos de despesas em ações já existentes e criação do Projeto Capacitação e Treinamentos para Servidores na Unidade Orçamentária Fundo Municipal de Assistência Social; sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável, com emendas, ao Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências; sendo aprovado por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira,  Cícero  Oliveira  Almeida  e  Adair  Marinho  da  Silva. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária para os próximos cinco minutos, com o objetivo de continuar a apreciação do Projeto de Lei número quarenta e dois, dois mil e quatorze e do Projeto de Lei número quarenta e três, dois mil e quatorze. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e quatorze, às dez horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza. Após, o senhor Presidente solicitou que os vereadores Adair Marinho da Silva e Antônio Ferreira da Silva para substituir os vereadores Cicero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza na Mesa Diretora. Em seguida, solicitou ao vereador Jair Marcos Pereira que faça a Leitura de um trecho da bíblia e uma oração. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias; Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias a ser deliberado em segunda e última votação; Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder legislativo, que institui e inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária a ser realizada no dia vinte e seis de dezembro, às nove horas da manhã, justificando que tem um Projeto que esta chegando para resolver o problema do pessoal da cerâmica ele trata de modificar o código de posturas do município. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente

ADAIR MARINHO DA SILVA

Secretário

Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois de dezembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência dos vereadores: Cícero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza. Após, o senhor Presidente solicitou que os vereadores Adair Marinho da Silva e Antônio Ferreira da Silva para substituir os vereadores Cicero Oliveira Almeida e Elieth Alves de Souza na Mesa Diretora. Após a chamada dos vereadores convidou o vereador Jair para fazer a Leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias, objeto da convocação: Projeto de Lei vinte e seis, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que institui o último sábado do mês de junho como o dia do nordestino a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias”, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo honorifico de cidadão  Xinguarense  ao  senhor  Nilson  Coimbra  Magalhaes   a   ser   deliberado em primeira e única votação; Projeto de Decreto Legislativo número onze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense  ao  senhor  Henrique Alves Bessa a ser deliberado em primeira e única votação; Projeto de Decreto Legislativo número doze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede título honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor José Marcos Silva Barbosa, a ser deliberado em primeira e única votação;  Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quatorze que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco José de Souza a ser deliberado em primeira e única votação. Na discussão das matérias não houve pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei vinte e seis, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que institui o último sábado do mês de junho como o dia do nordestino foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de Lei trinta e nove, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em primeira votação;  Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui e inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, foi aprovado por unanimidade em primeira votação;  Projeto de Decreto Legislativo número dez, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Nilson Coimbra Magalhães, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação; O  Projeto de Decreto Legislativo numero onze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Henrique Alves Bessa, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação;  O Projeto de Decreto Legislativo numero doze, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo que concede titulo honorifico de Cidadão Xinguarense ao senhor José Marcos Silva Barbosa, foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação; O Projeto de Decreto Legislativo número treze, dois mil e quatorze que concede titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Francisco  José  de Souza foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação. Em seguida, o senhor Presidente convocou uma nova sessão extraordinária para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei trinta e nove, de autoria do Poder Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providências, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei quarenta, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado a construção de uma quadra poliesportiva e dá outras providencias, a ser deliberado em segunda e última votação;  Projeto de Lei trinta e sete, dois mil e quatorze, de autoria do Poder Legislativo, que institui a inclui no calendário de eventos do município o dia dezessete de junho como o dia do agente comunitário de saúde e agente comunitário de endemias, a ser deliberado em segunda e última  votação a ser realizada no dia vinte e dois, às dez horas. Não havendo mais matérias a tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Vice Presidente em Exercício

ADAIR MARINHO DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Período Legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. O Excelentíssimo Senhor Presidente, Dorismar Altino Medeiros, convidou o Prefeito Municipal, Sr. Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, Juiz de Direito desta Comarca, Dr. Iran Ferreira Sampaio, Secretária de Saúde, Sra. Janaína Pereira Ferreira, Secretário de Administração, Sr. Jimmy Thomas Vasconcelos, Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. João Batista Mares Guimarães, Secretário de Educação, Sr. Vilmones da Silva, Coronel da Polícia Militar, Sr. João Luiz dos Santos, Sr. Carlinhos da Eletrônica, Sr. Vicente Luiz Ribeiro, Sr. Cícero do Tanaka, Sr. Nilton Abreu e Sr. Alessandro Arraes. Em seguida, pediu o vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Após, passou-se à leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Registro de chapas para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para registro de chapas para eleição da Mesa Diretora desta Casa para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. O atual Presidente, Sr. Dorismar, requereu o registro da Chapa número Um, com os seguintes componentes: Dorismar Altino Medeiros, como Presidente, Olair Reis da Conceição, como Vice-Presidente e Edelson Lima do Nascimento, como secretário. O vereador Adair Marinho apresentou requerimento para registro da seguinte chapa: Chapa número Dois, com a seguinte composição: Adair Marinho da Silva, como Presidente; Cícero Oliveira Almeida, como Vice-Presidente: e Cláudio Elias Marques como Secretário. Iniciado o PEQUENO EXPEDIENTE, o Presidente passou a palavra para o Sr. Vicente Luiz que parabenizou o Dito pela brilhante gestão desta Casa, que nesta Casa não houve nenhum Presidente como o atual. É com muita honra que o PSC fechou com a candidatura do atual Presidente para reeleição; que a atual gestão desta Casa paga suas dívidas; Termina sua fala com a seguinte citação de um escritor: “Prefiro viver na pior das democracias que viver na melhor das ditaduras”. O Presidente comenta que o Governador Jatene apoia sua candidatura à reeleição para Presidente desta Casa. Convida o segundo inscrito Sr. Muller, que cumprimenta a todos, expondo que em um mil novecentos e noventa e seis chegou nesta cidade, num dos momentos mais obscuros; que atualmente vive num dos momentos mais calmos dessa cidade, onde o comércio vende e recebe o pagamento; onde esta Casa adquiriu quatro veículos, e que no passado locava vários veículos; parabeniza o Presidente pela atual gestão; agradece a todos. O Presidente agradece o Governador e o deputado Zequinha Marinho que está visitando três cidades do Estado do Pará ao dia. Então passa a palavra ao vereador Adair Marinho, que cumprimenta as autoridades presentes, os ex-vereadores presentes, e o público presente. Disse que os vereadores são o  para-choque  do  povo;  estão aqui não é por acaso, estão aqui para representar o povo. Hoje irão decidir quem serão os componentes será a Mesa Diretora que irá representar esta Casa para gerir o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis; O atual Presidente cuidou bem desta Casa e de todos os vereadores. Quando o Dorismar disse que irá ser Presidente de todos os vereadores e não só daqueles que votarem nele, disse a verdade; parabeniza os componentes da Chapa número Dois, pois estão exercendo a democracia; vencerá os melhores. Não se arrepende de ter registrada a Chapa; caso vençam também será Presidente de todos os vereadores e de todos os funcionários de forma igual; Aqui, vereador Benigno e vereadora Iraci, continuará representando a população; A chapa ganhadora não será a chapa número um ou número dois e sim a democracia. O Presidente agradece a presença do Sr. Zezinho, ex-vereador desta cidade. Com a palavra cumprimenta a todos as autoridades e público presente. Ressalta que no mês de dezembro é mês de combate à AIDS; O Sistema Único de Saúde tem feito tudo aquilo que pode para combater esta doença. Tem esperança de que um dia conseguiremos erradicar esta doença terrível. A democracia nos permite a disputa a participação; todos têm direitos, vivemos num tempo de democracia; em Xinguara não poderia ser diferente. Além de viver alternância de poder; porque apenas um tem que gerir por quatro anos esta Casa; não podemos dizer que outra pessoa que irá gerir esta Casa não será honesto; ser honesto deve ser a regra e não a exceção. O vereador Adair é vereador já na terceira legislatura e merece ser gestor desta Casa; muitas vezes nossos direitos são atropelados e não conferem à população o direito de participar das sessões. Ele e o vereador Cláudio são podados de participar de Comissões desta Casa porque já vem montada a composição. Ano passado pediu a alteração do horário das sessões para o período noturno, mas não foi deferida; não concorda com o fato do recurso financeiro para publicidade contemplar apenas o Presidente; precisam fazer reformas nesta Casa, como do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município. Precisam auxiliar os funcionários desta Casa, melhorar seu salário, principalmente os pequenos, os que ganham pouco. Reclama que foram convocados para uma sessão extraordinária para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas foram avisados, via telefone, de que não iria mais acontecer; estão rasgando o Regimento Interno. O Presidente justificou que não houve sessão extraordinária porque o vereador Edelson Lima viajou na noite anterior à data da sessão à cidade de Brasília e não assinou o Parecer da Comissão competente e não poderia haver a sessão sem o respectivo parecer. Justifica também que quanto ao requerimento de alteração da sessão para o período noturno, foi colocado em votação e não foi aprovado, respeitando então a democracia. O Presidente agradece a presença de sua família e de outros amigos. Passou a palavra ao vereador Edelson que cumprimentou as autoridades e o público presente, especialmente seu pai e irmão. Justifica sua viagem à Brasília na semana passada, onde foi bem recebido, tendo sido vários pedidos, na área da saúde, contemplados; o Senador Jader Barbalho colocou uma Emenda de quatrocentos e cinqüenta mil reais à cidade de Xinguara, para estradas vicinais, na área rural. Ele e a Secretária de Saúde, Senhora Janaína, estiveram com a deputada federal Simone Morgado e ela irá ajudar nosso Município. Parabeniza o atual Presidente pela gestão desta Casa; pede apoio para Chapa número Um, da qual faz parte como Secretário; irão fazer um trabalho transparente; o Prefeito continuará a apoiar esta Casa; parabeniza o Prefeito pelo trabalho feito; sabe que ainda tem muita coisa para ser feito em nossa cidade; sabe do compromisso do atual Prefeito com nosso Município. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero Almeida, cumprimenta a todos presentes. A Eleição que hoje está acontecendo é processo natural em todos País; Nas eleições passadas tentou por três vezes colocar o voto aberto, mas não conseguiu; porém, neste ano, para sua felicidade seu projeto para o voto aberto foi aprovado; sente que nesta Legislatura teve seu trabalho cumprido. Compõe a atual Mesa Diretora, mas ao longo do Mandato teve idéias diferentes da do atual Presidente. Procurou o vereador Edelson para montar uma Chapa, mas ele não quis; então convidou a vereadora Elieth, e ela aceitou por um tempo, mas recentemente desistiu; Recentemente foi convocado para participar de uma sessão extraordinária, mas foi avisado por telefone que não iria acontecer; mas, tal sessão poderia ser realizada, apenas com a presença de dois membros da Comissão competente. São exemplos de situações que fazem com que ele não vote na Chapa do atual Presidente. Acrescenta que compartilha, há vinte anos, com a vereadora Iraci sua lutas, e não acredita que ela irá votar na outra Chapa; disse ainda que esta sessão está sendo filmada e será transmitida para a população, no período noturno. Finaliza sua fala agradecendo a todos. O Presidente disse a vereadora Iraci que conta com seu voto e que ela tem um compromisso com os quinhentos e quarenta e oito votos que a elegeram nas eleições passadas. Os que estão querendo mandar no voto dela não irão ajudá-la na próxima campanha. Com a palavra o vereador Cláudio cumprimenta todos os presentes. Manifesta sua satisfação e se sente muito honrado em ser convidado para compor a Chapa número Dois para eleição da Mesa Diretora desta Casa; Aposta na compreensão e sensibilidade dos presentes para eleição da Mesa Diretora, oportunizando mais criatividade na gestão da Câmara. Parabeniza a gestão do Sr. Dorismar, no sentido de viabilizar o trabalho dos vereadores, com a aquisição de quatro veículos; no fato de conceder diárias e combustível aos vereadores; mas, tem pontos de conflito com o atual Presidente, em razão do Presidente atropelar o Regimento Interno. Outro ponto crítico da atual gestão é a condição de apoio jurídico para todos os vereadores; o trabalho com os dois advogados Antônio Aurélio e Ubiratan tem sido limitada; precisa ir ao escritório deles para conseguir auxílio. O fato dos dois não permanecerem mais tempo nesta Casa é ruim perante a sociedade; outros advogados o  abordam  pedindo  para  corrigir  esta  situação.  Nos futuros mandatos precisam corrigir isto. Em aparte, o Presidente Dorismar justifica que não realizou a última sessão extraordinária porque consultou a servidora Griziele e a mesma disse que não precisaria realizar a sessão, decidindo então ligar para os vereadores desmarcando a sessão. Quanto ao atendimento dos advogados da Câmara eles estão à disposição a qualquer tempo, é só ligar para eles ou procurar a Doutora Griziele que ela auxiliará. Deseja boa sorte para a Chapa que o vereador Cláudio compõe; Agradece sua família pelo apoio na sua educação, a qual foi pouca, mas teve. Agradece também ao Prefeito Osvaldo pelo trabalho que tem feito na nossa cidade, especialmente na construção de asfalto, no apoio à saúde; toda sexta-feira tem sido realizadas cirurgias no Hospital Municipal; agradece ao Governado Simão Jatene que para ele é um segundo pai. Com a palavra novamente o vereador Cláudio disse que para o ano que vem pedirá novamente a mudança do horário das sessões; a reforma da Lei Orgânica Municipal; e o terceiro ponto é a elaboração da atualização do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Administração Geral da Prefeitura; finaliza sua palavra parabenizando aos componentes da Chapa número Um e Dois, que no final, o povo de Xinguara ganhe com este processo de democracia. Com a palavra o vereador Jair cumprimenta a todos, agradece ao Prefeito Osvaldo pelo trabalho até agora realizado, especialmente na realização de obras como construção de pontes.  Quando analisa o trabalho já realizado, diz que a atual conjuntura está dando certo, e com certeza a atual Mesa Diretora continuará a realizar um bom trabalho; parabeniza as duas Chapas, que vença a maioria; acredita que os próximos dois anos de Mandato será ainda melhor. Tem apoio do PSC, junto com o vereador Manga. Finaliza sua palavra agradecendo a todos e desejando boa eleição. Com a palavra o vereador Olair, que saúda a todos os presentes, especialmente o Sr. Jurandir, residente da Placa São Francisco. Há seis meses comentou com o Senhor João Batista que faz parte de um grupo; pensa da seguinte forma: ou você faz parte ou não de um grupo; sua família quase toda votou no Prefeito Osvaldo nas últimas três eleições, e ele não; apenas na última eleição votou no atual Prefeito. Não vê nenhum motivo para não votar no atual Presidente Dorismar. As falhas que tiveram nestes últimos dois anos tentaram corrigi-las; Finaliza sua palavra pedindo voto ao vereador Cícero. Com a palavra o vereador Amilton agradece a presença de todos. Disse que o vereador Adair pediu seu voto na sua Chapa, mas tem um compromisso com o Presidente Dorismar. Agradece ao Prefeito pelo trabalho realizado em nossa cidade, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e na realização de obras nas vias públicas. Termina sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, cumprimenta a todos as autoridades e público presente, em especial seu amigo Zezinho Ferreira. Fala que como hoje é sessão exclusiva de eleição da Mesa Diretora desta Casa, quer pedir ao Prefeito que elabore a atualização no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração  Geral  da  Prefeitura.  Foi dito pelo Maninho palavras de apoio à candidatura ao atual Presidente Dorismar devido ao bom trabalho realizado. Afirma seu apoio à Chapa número Um. Acrescenta que amanhã estará tramitando nesta Casa de Leis o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias; irão analisar as emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes orçamentárias e pede apoio do Prefeito na questão do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Administração da Prefeitura. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimenta as autoridades e o público presente, em especial o Coronel Luiz que a tem recebido tão bem quando necessita de apoio da polícia militar. Hoje, para nós, é um momento muito importante para os vereadores e comunidade de Xinguara; pede a Deus que ilumine o processo decisório das eleições da Mesa Diretora desta Casa; isto irá refletir na gestão da própria Câmara e dos servidores; Disse que há uns quinze dias atrás conversou com o Prefeito e ele deu abertura para ela montar uma Chapa para concorrer  à Mesa. Propôs para alguns colegas seu programa de trabalho como Presidente desta Casa, no sentido de que a respectiva gestão deveria ser igual para todos; disse que conforme a palavra de um Pastor amigo seu, tudo na vida tem que ser planejado, porque nenhum de nós é igual a um balão vagando aleatoriamente; nós não somos um balão, não podemos ser; quando se faz um planejamento em conjunto, se torna um propósito forte, rico que vai atender várias pessoas; quando conheceu o Sr. Osvaldo, que ainda não era Prefeito, ele falava que tinha um grande sonho: melhorar a vida das pessoas de Xinguara, principalmente as menos favorecidas. Viu o Sr. Osvaldo montar seu planejamento até que conseguiu ser Prefeito desta cidade. Conseguiu vinte e cinco quilômetros de asfalto para Xinguara. Hoje se ela fosse Prefeita teria feito a mesma coisa. Parabeniza o Prefeito pelo bom trabalho realizado; O Setor em que é residente foi um dos mais contemplados com obras municipais; as pessoas estão felizes lá; ainda tem muitos problemas a serem corrigidos, mas muitas obras já foram feitas; pensando nisso retirou seu nome à Presidência desta Casa; em conversa com várias pessoas amigas e que a apoiam, resolveu retirar sua candidatura; o Prefeito não traiu seu Setor, mesmo considerando os conflitos que teve com ele. Todos nós temos apoio de deputados em Brasília, mas nem todos os vereadores conseguem diárias para buscar tal apoio. Esteve em Brasília ano passado e conseguiu recurso para duas academias ao ar livre. Hoje são poucos os vereadores que tem condições de custear despesas para buscar recursos em Brasília. Em aparte, o Presidente Dorismar disse que não concedeu diária para o vereador Edelson viajar à Brasília, e para nenhum outro, pois neste mês de dezembro reserva dinheiro para pagar a metade restante do décimo terceiro salário dos servidores desta Casa. Acrescentou que a outra metade do décimo terceiro já foi pago no mês de junho; por esse motivo não os recursos financeiros não são suficientes para conceder diárias aos vereadores. Com a palavra novamente a vereadora Elieth afirma que seu voto é do Prefeito Osvaldo. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimenta a todos. Agradece o vereador Cláudio por ter liberado a mesma para votar em quem quisesse. Disse que o Partido dos Trabalhadores não pediu seu apoio para votar em alguma Chapa. Finalizou sua palavra dizendo ao vereador Cícero que pensava que suas palavras eram dirigidas para o vereador Olair e não para ela. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Votação para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara para o biênio dois mil e quinze e dois mil e dezesseis. A votação foi a seguinte: vereador Adair Marinho votou na Chapa número Dois; vereador Amilton Pereira Cunha votou na Chapa número Um; vereador Antônio Ferreira da Silva votou na Chapa número Um; vereador Cícero Oliveira Almeida votou na Chapa número Dois; vereador Cláudio Elias Marques votou na Chapa número Dois; Interrompendo a votação o Presidente transmitiu o respectivo cargo para a vice, vereadora Elieth, para que o mesmo pudesse votar, tendo então votado da seguinte forma: vereador Dorismar Altino Medeiros votou na Chapa número Um. Investido novamente do cargo de Presidente, o Senhor Dorismar continuou o processo de votação, dando oportunidade ao vereador Edelson Lima do Nascimento que votou na Chapa número Um; vereadora Elieth Alves de Sousa votou na Chapa número Um; vereadora Iraci Rodrigues da Silva votou na Chapa número Um; vereador Jaques Salvelino Catanhede votou na Chapa número Um; vereador Jair Marcos Pereira votou na Chapa número Um; vereador José Luiz da Silva Ferreira votou na Chapa número Dois; e vereador Olair Reis da Conceição votou na Chapa número Um. Assim, finalizada a eleição, ficou vencedora a Chapa número Um com total de nove votos, sendo a Chapa número Dois derrotada com quatro votos. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento, registrando a ausência dos vereadores Adair Marinho da Silva e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas terceira Etapa, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação.  No pequeno expediente não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, deixar uma nota de repudio a uma publicação falando da reprovação do requerimento do vereador Adair solicitando a mudança no horário das sessões ordinárias pelos vereadores Dorismar, Jair, Marcos, Amilton, Antônio, Edelson e Elieth. Ficou chateado porque isso não corresponde à verdade, o requerimento do vereador Adair solicitava a mudança de horário para uma única sessão. Aproveitou a oportunidade também para elogiar a publicação do blog do Edmar Brito porque esta publicação corresponde à verdade. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, o jornal manancial sempre publicou matérias insinuando coisas contra os vereadores de oposição e nunca um vereador se pronunciou contra. Agora quando o calo aperta para o seu lado os vereadores tem ido a tribuna reclamar das publicações, na sessão anterior a vereadora Elieth sentiu na pele isso ao ser publicado matéria lhe responsabilizando por um defeito no motor do carro, quando na verdade isso não corresponde à verdade. Com a palavra o vereador Jose Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o Projeto de lei trinta e quatro os vereadores dizem que somente sobre o artigo sexto, enquanto que o Projeto é construído de vários artigos onde todos os programas estão sendo destinados ao gerenciamento da saúde. O vereador Edelson recentemente falou na tribuna que o atendimento da saúde do estado do Tocantins estava um caos, que o seu sobrinho só foi atendido por causa da influencia dos políticos deste estado que interferiram em seu favor. E isso aconteceu no Tocantins foi exatamente à falência do sistema de saúde gerido por estas organizações não governamentais. E agora aprovam este Projeto que começa este processo justamente transferindo a gestão de saúde do município para uma organização não governamental. Com a palavra o Dorismar falou sobre as discussões a respeito das eleições, quem perdeu quem ganhou, das citações dos governos anteriores, isso não muda em nada o presente e nunca vai haver acordo. Com a palavra o vereador Edelson argumentou que nunca falou que o atendimento da saúde no Tocantins estava um caos. Voltando a palavra o vereador Jose Luiz diz que então está ouvindo demais porque logo após o retorno do vereador Edelson de Palmas ele subiu na tribuna e fez este pronunciamento e disse também que as suas considerações tem a finalidade de melhorar os serviços prestados a população, falou ainda sobre a indicação Rua Braz Cubas, colocação de bueiros, em frente ao campo do Valdeci, o pessoal está fazendo coleta para comprar manilhas, só conseguiram quatro manilhas, eu não faço questão de que esta recuperação seja mérito meu, mas peço aos vereadores da base que intercedam junto ao secretário de obras para que esta obra seja feita para que a rua não fique isolada e os moradores do setor prejudicados. Na ORDEM DO DIA foi posta em discussão para segunda e última votação, Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, terceira Etapa, e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para as oito horas e trinta minutos do dia sete de novembro de dois mil e quatorze, para apreciação das seguintes matérias: discussão e votação do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo que outorga o título honorifico de cidadã Xinguarense a senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, que outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor César Auladino Leite; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e quatorze, originário do poder Legislativo que outorga título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Não houve mais pronunciamentos e o senhor presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de novembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, registrando a ausência dos vereadores Cláudio Elias Marques, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida iniciou-se o EXPEDIENTE, sendo lidas as seguintes matérias, objeto da convocação: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, a ser deliberado em única votação; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, a ser deliberado em única votação. Não houve pronunciamentos na discussão dos projetos. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas as seguintes matérias, as quais foram colocadas em discussão para única votação: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, o qual foi aprovado por unanimidade; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, sendo aprovado também por unanimidade.  Em seguida, passou-se às explicações pessoais, e como não houve pronunciamentos, e nada mais a tratar, o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã , a ser deliberado em segunda e última votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbana, terceira  Etapa, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação;  Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número nove, dois mil e dois e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Neres Mineiro”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;  Leitura da Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará , agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão; Leitura da Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois;  Leitura da Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade;  Leitura da Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de  quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X;  Leitura da Indicação  número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. NO PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor Marquinho, fala sobre os amigos vereador fizeram curso de capacitação dos motos-taxistas, as coisas não acontecem da noite para o dia para melhorar os serviços prestados a população, a cidade não merece coletivo, com o nosso empenho para melhorar os serviços com melhor qualidade, eu tenho um pedido de uma sede desde o governo anterior, deu um documento errado e neste governo até agora não conseguiram nada. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: Com a palavra o vereador Cláudio Marques, reflexões sobre os resultados das últimas eleições, disse que não acredita que ficaram sem representação política, foram eleitos pessoas que certamente irão defender os interesses do nosso município. A participação política não é só votar, é participar do andamento dos trabalhos legislativos, seja na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal. Irá continuar seu trabalho para que sejam implantados toda a infra-estrutura da universidade do sul e sudeste do Pará, garantir a construção com laboratório para o curso de veterinária e junto a isto o hospital universitário. No campo da educação, falou sobre a luta para ser aprovado um percentual a ser investido na educação, a nível municipal, estadual e federal para melhorar a qualidade da educação no país. Sobre a questão da sua indicação não é projeto de lei, é uma indicação, que não tem o poder de implantar sistema de transporte coletivo na cidade, pede apenas que a prefeitura implante políticas públicas que visem implantar ações que melhore os serviços prestados por esta categoria. Em aparte o vereador Adair, falou sobre o projeto antigo, que tramitou em dois mil e onze onde se pretendia autorizar uma empresa explorar o serviço de transporte público na cidade e graças à mobilização dos moto-taxistas o projeto não foi aprovado, mas não é isso que a indicação do Cláudio está propondo, ele propõe que o prefeito municipal abra uma discussão sobre este serviço na cidade, que implante melhorias, que discuta isso com a classe dos moto-taxistas e esclarecendo que indicação não é projeto, é um pedido. Voltando a palavra Cláudio falou sobre sua intenção, discutir com a sociedade todos os problemas relacionados ao transporte público, incluindo ai toda a classe dos moto-taxistas. Com a palavra o vereador Cícero, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a indicação do vereador Cláudio que propõe apenas que faça uma discussão a respeito do sistema público de transporte. Solicita ao vereador Cláudio que retire a sua proposição, pois é muito polemica, os trabalhadores do serviço de moto-táxi tem medo de perder o seu trabalho, pois muitos dependem deste serviço para pagar suas motos. Em aparte a vereadora Elieth disse que concorda com o vereador Cícero, porque os moto-taxistas estão organizados, estão fazendo os cursos do departamento de transito do estado, renovando suas motos e devem muitas prestações por isso ficam com medo de qualquer mudança que possa acontecer, mas o vereador Cláudio fez um pedido e não um projeto. Voltando a palavra ao vereador Cícero ele falou sobre o serviço executado na Rua Barão do Rio Branco, fizeram uma ponte, mas esta não foi muito planejada, fizeram uma ponte alta, o barranco ficou muito alto deixando as casas abaixo da linha da rua, ficando sujeitas a encher de água. Com apenas uma chuva entrou agua nas casas que ficam nas proximidades da ponte, perto  da rodoviária aterraram trinta manilhas. Não entendeu porque fizeram isso se estas manilhas poderiam ser aproveitadas em outras obras. Em aparte o vereador Amilton esclareceu que não poderia rebaixar o córrego porque existe uma adutora de água, por isso tiveram que fazer a ponte alta, fazer o barranco muito alto e as manilhas foram colocadas e aterradas para canalizar a água, mais trinta manilhas serão colocadas no outro lado para terminar a obra. Voltando à palavra o vereador Cícero disse que espera pela conclusão da obra, pois do jeito que está a agua foi correr justamente para dentro das casas que ficam nas proximidades da ponte. Espera realmente que as obras não tenham terminado e que elas resolvam esta situação. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, agradeceu à presença dos moto-taxistas, pelo trabalho que eles realizam prestando um excelente trabalho a população. Falou sobre o convite de uma palestra que será realizada na campanha do novembro azul, que fará conscientização sobre a necessidade dos homens fazerem exame de prevenção da próstata.  Falou sobre a campanha eleitoral perdeu no estado, mas ganhou no município, mas espera que o governador faça obras no município. Em aparte vereador Adair, falou sobre a campanha eleitoral, sobre a possibilidade do senhor Elder, vir a ser ministro do governo Dilma e todos que trabalharam na campanha dele serão chamados para uma reunião em Belém até como forma de agradecimento. Em seguida fez um requerimento verbal atendendo a um pedido que foi lido pelo vereador na tribuna, de um servidor publico que gosta muito de participar das sessões da Câmara e não pode por causa do horário das sessões, nove horas da manhã, então atendendo a este pedido e há muitos pedidos que chegam ao vereador no dia-a-dia, ele solicitam ao plenário que atendem aos pedidos da sociedade que desejam participar das sessões da Câmara e não podem porque trabalham durante o dia. Voltando a palavra o vereador Edelson destacou  as obras do governo estadual no município. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou todos os presentes, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do moto-taxista, da inflação, do aumento do petróleo, da energia, das dificuldades da violência do país. Com a palavra o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a deus pela oportunidade, em rápidas palavras, fazer o seu pronunciamento, ficou satisfeito de ajudar o grupo do Raimundo moto-taxi, cada partido tem suas lideranças, não tem como todos estarem no mesmo lado, pela confiança que tem no vice-prefeito, é inegável que ele tem prestigio, no seu distrito foi muito bem votado, não se pode negar que ele foi bem votado, ele esteve na sua casa, esse numero de votos subiu na sua cabeça para ele disputar o cargo de prefeito, todos sabem que o nome que o grupo apóia o nome de Oswaldo para reeleição e Raimundo Moto-taxi junto, quem sabe no próximo pleito o nome dele não será apoiado pelo grupo para prefeito. Agradecimentos unidades básica, foi concluída, precisamos equipar a unidade, deixa seu pedido, quando um médico cubano chegar a cidade que ele vá atender no distrito de Rio Vermelho, ele precisa funcionar como uma unidade de pronto atendimento, tem que ter pronto atendimento, principalmente nos finais de semana, quando acontece muitos casos de pacientes que precisam de atendimento.  Em aparte a vereador Iraci, parabeniza o Jair pela sua luta, pois a doença não tem hora para acontecer. Com a palavra o vereador José Luiz, é uma luta do Sistema Único de Saúde fazer com que as unidades básicas possam abrir nos finais de semana. Com a palavra o vereador Jair, disse que nós precisamos pensar na saúde como um todo, quero descobrir uma forma dentro do município para colocar um servidor disponível para atender os casos de emergência nos finais de semana e feriado. Com a palavra o vereador José Luiz falou sobre as discussões no congresso nacional, das reformas necessárias, do pacto federativo, da reforma política. No plano estadual o governador só conseguiu maioria de votos no município de Rio Maria, isso reflete a insatisfação dos municípios nos serviços oferecidos a população. Os governantes se preocupam mais com a parte do estado que está próximo da capital onde mora a maioria da população. Falou sobre a empresa Transbrasiliana que é a única empresa no trecho Xinguara- Belém, em pleno século vinte nenhuma empresa tem autorização para explorar este trecho a consequência disso são os péssimas condições de viagem dos passageiros neste trecho até Belém. É preciso que haja concorrência para melhorar a qualidade do serviço. Nós como legisladores temos que pensar na coletividade como um todo, é preciso discutir com todas as possibilidades, um dia isso vai ter que acontecer então é melhor começar a discutir as possibilidades. Com a palavra a vereadora Iraci, defendeu sua indicação onde pede a contratação de um pediatra para acompanhar os partos no hospital municipal. Defendeu sua indicação onde pede a contratação de mais dois servidores para trabalhar no aparelho de raio X, na unidade de pronto atendimento, há muita necessidade, os servidores que trabalham com este equipamento tem direito a férias duas vezes por ano e por isso precisam ter outros servidores para ocupar o lugar e o serviço não deixar de ser prestado a população.  Não houve mais pronunciamentos passou-se então à ORDEM DO DIA: em última votação o projeto de lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, na discussão: Cícero, contra, Olair favorável se o projeto não der certo o prefeito encerra o Jair Marcos favorável ao projeto, à empresa vai prestar contas, a secretaria de saúde vai fiscalizar, o ministério público vai fiscalizar. A Câmara vai fiscalizar, esteve na sede do instituto, em termos técnicos está tudo correto. Com a palavra o vereador Antonio Benigno, é favor dando credibilidade para o prefeito ter esta chance de melhorar a saúde. O Partido democrático Trabalhista, representado pelo Adair, acatado sua emenda por isso foi a favor do projeto, a prestação de contas irá para o ministério publico, para a Câmara municipal e temos como fiscalizar. Com a palavra o vereador Edelson esteve como o projeto, a empresar ira gerir os plantões médicos e as contratações de outros profissionais.  Em votação o projeto de lei trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, foi aprovado em segunda e última votação com três votos contrários dos vereadores: José Luiz Silva Ferreira, Cícero Oliveira Almeida e Cláudio Elias Marques e favoráveis dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Antônio Ferreira da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede, Amilton Pereira da Silva, Adair Marinho da Silva, Iraci Rodrigues da Silva, Olair Reis da Conceição e Elieth Alves de Sousa. Em discussão para posterior votação o requerimento verbal do vereador Adair Marinho da Silva que pede a mudança do horário da primeira sessão ordinária do mês de dezembro para as dezenove horas, horário regimental. Na votação do requerimento os votos contrários foram dos vereadores Edelson Lima Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade.  Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número vinte e nove dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã, sendo aprovado por unanimidade; Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, terceira Etapa, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e dois, dois mil e quatorze, de quatro de onze do ano de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará agilidade na conclusão da reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Dom Luiz de Moura Palha, no Município de Xinguara, iniciada no mês de outubro de dois mil e treze e até o presente momento sem conclusão. A indicação noventa e dois foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e quatro, dois mil e quatorze, de trinta e um de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de um “CALÇADÃO” no entorno da rotatória do Setor Marajoara dois; A indicação noventa e quatro foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e cinco, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de médico pediatra para acompanhar os partos realizados na Rede Pública de Saúde de nossa cidade. A indicação noventa e cinco foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e seis, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de pelo menos mais dois funcionários para operar máquina de Raio X. A indicação noventa e seis foi aprovada por unanimidade.  Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e sete, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores, Organização dos Moto-Taxistas e Taxistas, para estudos, audiências, debates e elaboração de uma política municipal de transporte coletivo com mais qualidade, segurança e preço mais acessível para os moradores dos diversos bairros da área urbana de nossa cidade. A indicação noventa e sete foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do segundo período Legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de novembro de dois mil e quatorze, às oito horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida, registrando a ausência dos vereadores Cláudio Elias Marques, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede. Em seguida a vereadora Iraci fez a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  No EXPEDIENTE foi lida as seguintes matérias, objeto da convocação: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga título honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de Decreto Legislativo número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Não houve pronunciamentos na discussão dos pareceres. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas as seguintes matérias: Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo, foi aprovado por unanimidade; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite, foi aprovado por unanimidade; Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro, foi aprovado por unanimidade.  Em seguida foi convocada uma nova sessão extraordinária, dentro de quinze minutos, para a conclusão da tramitação dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de cidadã Xinguarense à senhora Karina Nascimento Pereira Vuolo;  Projeto de Decreto Legislativo, número oito, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor César Audalino Leite; Projeto de Decreto Legislativo, número nove, dois mil e quatorze, do Poder Legislativo, que outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Almir Neres Mineiro. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de novembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Claudio Elias Marques, Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã - ABECC”, a ser deliberado em primeira votação; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”, a ser deliberado em única votação; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”, a ser deliberado em única votação; Leitura da Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; Leitura da Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; Leitura da Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e catorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; Leitura da Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; Leitura da Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; Leitura da Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; Leitura da Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: cumprimenta todos os presentes, parabeniza os vereadores pelas indicações, ver o interesse de todos em melhorar o município, que tem muitas obras em andamento e muitas que já foram realizadas, todos os vereadores são cientes que muitas obras são necessárias que a prefeitura não tem como fazer tudo no mandato apesar da vontade de realizar suas obras. Sobre sua campanha saiu com vitória, não eleito, mas foi uma campanha pobre sem recursos, disseram que ele foi candidato para prejudicar a candidatura do Davi, mas foi o contrário ele foi quem prejudicou a sua eleição, pois faltaram pouco mais de quatro mil votos para que ele conseguisse o mandato de deputado estadual, ficou sendo o segundo suplente, falou sobre a campanha vitoriosa do governador que teve irá fazer grandes obras para o povo do sul do Pará. Com a palavra o senhor Edgar, falou sobre os problemas de recolhimento do lixo nos últimos quinze dias, estava afastado do departamento, mas está de volta e farão o recolhimento do lixo na rua das margaridas, setor marajoara II, assim como em toda a cidade, orientou os vereadores que expliquem aos moradores que terão que notificar o departamento de meio ambiente e pegar uma autorização, assim o pessoal do departamento de recolhimento do lixo poderá fazer o recolhimento da galhada. No grande expediente o vereador Jair Marcos, cumprimentou todos os presentes, falou sobre o agradecimento do vice-prefeito, trabalho conjunto da nossa equipe, temos um grupo que quando abraça uma causa sempre dá certo. Ressaltou a importância do trabalho do gestor do município que está dando certo, entendemos que devemos aprovar os projetos do poder executivo, até dentro da família há idéias divergentes, mas sempre há um consenso para conviver em harmonia. As divergências são normais e servem para aprimorar os projetos. Falou que a população vê com bons olhos o trabalho dos vereadores, espera que esta legislatura seja reconhecida na posteridade como uma das melhores que passaram.  Declarou seu apoio ao vereador Dorismar que será candidato a eleição, em função da sua administração atual da sua dinâmica.  Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, vereadores e público. Fez duas indicações verbais: a primeira ao Poder Executivo, construir um calçadão em torno da rotatória do setor Marajoara I; a segunda pede a instalação de câmera de segurança em torno do terminal rodoviário João Galon, como medida de segurança a todos que transitam e moram naquele local, parabenizar o senhor Edgar veio até a câmara prestar contas dos trabalhos que ele realiza, assim como também o senhor Raimundo Moto-táxi, conseguiu uma boa votação e poderia ter sido eleito; Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre os candidatos eleitos falou sobre a rejeição do trabalho do governo estadual no município que obteve menor votação que o candidato do PMDB. Disse que o senhor presidente disse ao jornal manancial que o carro da Câmara bateu o motor e disse que teria sido de responsabilidade, disse também na tribuna que ela teria ficando com o carro durante trinta dias, com certeza ficou, mas com a sua autorização, e o carro serviu para recolher as assinaturas do projeto que estavam trabalhando, e também que teria usado o carro para ir ao Tocantins é verdade que usou o carro para ir ao Tocantins durante quinze dias, durante três vezes, para tratamento de saúde não quis revelar o motivo porque era uma questão sua pessoal.  O jornal manancial divulgou que ela teria sido responsável pelo estrago no motor do carro, segundo o senhor Morais Filho foi o senhor presidente que teria lhe repassado a informação. Com a palavra o senhor presidente disse que esta informação não é verdadeira, não concedeu nenhuma entrevista para o jornal Manancial, que não responsabilizou o vereador Jacó pelo estrago do carro, que não citou nenhum nome, que não gosta das pessoas quererem humilhar quem não tem estudo, que o país não é somente de médicos, advogados. Com a palavra o vereador Adair falou sobre a eleição da presidente Dilma, ficou feliz por ela ter sido reeleita, pela manutenção dos trabalhos que estão sendo realizados, pelos convênios que a prefeitura tem conseguido realizar em parceria com o governo federal. Elogiou o trabalho desenvolvido pela secretaria de obras, pelo trabalho de recuperação da estrada da placa São Francisco, que ficou muito bom, assim como todos os trabalhos que estão sendo realizados. Leu um pedido de um servidor publico municipal que pede que a sessão para realização da eleição da mesa seja realizada às dezenove horas, para permitir que os servidores públicos desejem assistir as sessões e não podem porque estão trabalhando. Aproveitou o momento para agradecer a presença do ex-vereador Telmi do município de Sapucaia. Fez um requerimento verbal do vereador Adair propõe mudança de horário da sessão para eleição da mesa diretora para as dezenove horas. Com a palavra o vereador Cícero cumprimentou todos os presentes, falou para a vereadora Elieth que ela deverá processar o jornal manancial pela publicação da matéria e exigir provas de quem é responsável pela informação. Sobre as declarações do ex-vereador Raimundo afirmando que a candidatura do adversário impediu a sua eleição, discorda disso argumentando que ele não teve o apoio da base do poder executivo na sua campanha somente do vereador Jair, o seu grupo não lhe apoiou e também perdeu votos ao ir a rádio e toda a imprensa local afirmando que tinha desistido da sua candidatura e depois voltando atrás. Com a palavra o vereador Olair, disse que nunca tinha votado no Jatene, dessa vez votou nele, as mudanças acontecem, inclusive à vereadora Elieth mudou seu posicionamento antes era candidata, hoje não é candidata e nem faz parte da mesa. Em aparte o vereador Adair aproveitou estes momentos de mudança do vereador para pedir o seu voto para presidente na eleição da mesa diretora que será realizada no mês de dezembro. Na discussão do projeto trinta e quatro, dois mil e quatorze, fizeram uso da palavra os vereadores Luiz e Cícero, Cláudio. Morais Filho colocaram no seu blog dois votos contrários, que tentam engessar a administração municipal. Totalmente equivocada essa informação. Os demais se colocaram favorável ao projeto. Os votos contrários foram dos vereadores Claudio, Luiz e Cícero. Em discussão o requerimento do vereador Adair, propondo a mudança do horário da sessão para as dezenove horas. Edelson posicionou contra, Cícero se posicionou favorável, a vontade da população é que seja no período noturno. Com a palavra o vereador Olair se posicionou favorável a manutenção.  Com a palavra o vereador José Luiz, até em cumprimento do regimento interno que prevê o horário noturno. Elieth se disse favorável a mudança do horário da sessão permite que as pessoas possam participar da sessão. Adair negar um pedido dos servidores para participarem de uma única sessão ordinária, não está pedindo a mudança de todas as sessões. Com a palavra o vereador Jair, é contrario por sua condição de morador no distrito de Rio Vermelho, a noite fica mais complicado. Em votação o requerimento Adair, votos contrários: Edelson, Jacó, Antonio Benigno, Amilton, Jair e Olair. Votos favoráveis: Cícero, Elieth, Adair, José Luiz, Iraci e Claudio. Houve empate e o senhor presidente votou contra o requerimento. Dando continuidade o senhor presidente colocou em votação as demais matérias: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número trinta e quatro, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio / parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde para Todos e dá outras providências”; o qual foi aprovado por nove votos favoráveis e três votos contrários. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã - ABECC”; o qual foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei número trinta e cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências”; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e seis, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de área de lazer ao redor da represa do Loteamento Jardim dos Lagos Residencial; sendo aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e sete, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do convênio existente com a empresa Saneatins/Odebrecht Ambiental, a realização de instalação de rede de abastecimento de água tratada e instalação de caixa d’água dentro do Cemitério Municipal; o qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e oito, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Concessionária dos Serviços de Abastecimento de água de nosso Município, ODEBRECHT Ambiental, a realização de uma reunião urgente com os moradores do Setor Marajoara II e Setor Chácaras, durante este mês de novembro de 2014, objetivando esclarecimentos quanto ao cronograma de extensão da implantação da rede de abastecimento de água tratada; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e nove, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, juntamente com a Câmara Municipal de Xinguara, a realização de estudos jurídicos e pedagógicos, com Audiências Publicas, objetivando possibilidades de Legislação Municipal especifica que regularize o uso de aparelhos celulares nos ambientes escolares, de forma participativa e educativa com os pais, estudantes e comunidade escolar em geral; a qual foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para Secretaria Municipal de Obras juntamente com a Empresa Buritis, o patrolamento das ruas que não são asfaltadas do Setor Jardim América, principalmente a Rua 11, na primeira etapa daquele Setor; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e um, dois mil e quatorze, de três de novembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da para SAAEX, a observação da regularidade de coleta de Lixo no Setor Marajoara 2, principalmente na Rua das Margaridas; sendo aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa e três, dois mil e quatorze, de quatro de novembro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a construção de uma lombada na Rua Guajajaras, esquina com Rua Borba Gato, em frente à Líder Motos, Centro, nesta cidade; a qual foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de outubro, às onze horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência do vereador Jaques Salvelino Cantanhede. No expediente foi lida a seguinte matéria, objeto da convocação: Leitura do projeto de lei trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências”, para ser apreciado em ultima votação. Não houve pronunciamentos na discussão do projeto. Na ORDEM DO DIA o Projeto de Lei trinta e três, dois mil quatorze, originário do Poder Executivo que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio no Município de Xinguara e dá outras providências” foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário