Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas, na quadra da Escola Municipal Ensino Fundamental São José do Araguaia, no Distrito São José do Araguaia, município de Xinguara, Estado do Pará. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; José Roberto Teixeira Pereira; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição e Raimundo Amâncio da Silva. Ausentes: Amilton Pereira Cunha, Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede, José Rosa da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente solicitou ao vereador Cleomar Cristani que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. O vereador José Roberto frisou à população que este é o momento propício para que façam suas reivindicações. O presidente agradeceu ao vereador Cleomar pela acolhida aos membros desta Casa de Leis. Informou que esta é uma sessão deliberativa e que há projetos em andamento. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências” a ser deliberado em segunda discussão e votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira” a ser deliberado em primeira e única discussão e votação. – Leitura do Projeto de Resolução número três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha, Jaques Salvelino Catanhede, Cleomar Cristani, Olair Reis da Conceição e José Rosa da Silva que “Altera o Artigo Trinta e Sete do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara – Pa, para acrescentar a Comissão Permanente de Incentivo ao Agronegócio” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer. – Leitura da Indicação número dezesseis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição, que solicita do Prefeito Municipal, Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que sejam estipulados prazos para as respostas sobre as indicações encaminhadas por esta Casa de Leis ao Poder Executivo Municipal. – Leitura da Indicação número dezoito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que solicita do Poder Executivo Municipal, a revitalização e pintura da Praça da Bíblia, no centro da Cidade. – Leitura da Indicação número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja aumentada a altura do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Clementina Natal de Souza. – Leitura da Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza geral em todas as cabeceiras de pontes do Distrito São José do Araguaia e região. – Leitura da Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que destine para o Distrito São José do Araguaia dois quilômetro de asfalto a serem realizados em suas ruas. – Leitura da Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizado um levantamento de todas as pessoas cadastradas como baixa renda do Distrito São José do Araguaia para posterior realização de doação e titulação de lotes por parte da Prefeitura. – Leitura da Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a reposição das lâmpadas quebradas ou queimadas dos postes da Comunidade Vale do Araguaia e Paraíso do Araguaia.
– Leitura da Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de conclusão da obra da creche do Distrito São José. – Leitura da Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que realize o término da construção do campo de futebol do Distrito São José do Araguaia contemplando o mesmo com alambrados e banheiros feminino e masculino. O Presidente saudou a todos os servidores desta escola, presentes nesta sessão, e agradeceu a presença de todos. Falou sobre a importância do trabalho do vereador. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Lorivaldo cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por esta oportunidade. Desejou que este tipo de oportunidade ocorra com maior frequência. Disse que é professor de matemática neste Distrito e que foi muito bem acolhido há mais de dez anos. Elogiou os vereadores pelos trabalhos realizados e reconhece as dificuldades destes representantes do povo. Observou que o país passa por uma crise mas que precisamos acreditar. Parabenizou a equipe de Saúde que trabalha no Distrito. Falou que a escola passa por um período de transição e o número de discentes aumentou. Decorrente disto, as salas estão lotadas e a escola precisa de uma reforma urgente. Informou que há pouco espaço e a ventilação é escassa. Preocupou-se pois, ainda nesta semana, será cortada a verba de lanche o que o entristece muito. Sabe que é necessário fazer cortes mas não na alimentação dos alunos. Segundo ele, há alunos que saem às nove horas da manhã e só retornam às suas casas às vinte e duas horas. Este é um momento difícil mas conta com os vereadores para reverter esta situação. Frisou que precisam que a creche, em construção no Distrito, fique pronta o quanto antes. Finalizou sua fala ao desejar que os vereadores deixem um bom legado para a população. O Presidente afirmou que providências serão tomadas por isso é importante ouvir os munícipes. Com a palavra, o médico Leandro Anjos disse que trabalha aqui há mais de um ano e conhece as necessidades locais. Segundo ele, trabalhar com humanização é dar toda a atenção à população. Solicitou que uma ambulância seja destinada ao Distrito. Falou que precisam de cadeiras para o conforto dos pacientes. Destacou que todos receberam votos aqui e que, portanto, precisam atender às necessidades. Falou da escassez de medicamentos, inclusive, para hipertensos e diabéticos. Observou que há necessidade de aparelhos de aferir pressão, de balanças para pesarem as crianças e possibilitarem o bom desempenho dos trabalhos dos agentes de saúde. O médico disse ainda que também não há camas nem colchões em quantidades adequadas no Posto de Saúde da Família do Distrito São José do Araguaia. Segundo ele, a demanda é enorme e o posto atua como um hospital durante vinte e quatro horas por dia. Segundo ele, é preciso tratar a população com excelência. Por fim, agradeceu a oportunidade. O presidente pediu para o líder de governo anotar as demandas e disse que a educação e a saúde estão boas condições mas precisam melhorar. Com a palavra o senhor Rogério Aguiar cumprimentou a todos os presentes falou que teria cedido sua fala ao professor pois o assunto que ele estava abordando era de extrema necessidade. Segundo ele, inaugurar a creche é indispensável para minimizar a demanda da escola. Frisou que seria importante ter um local adequado para os motociclistas praticarem seu esporte radical. Com a palavra a senhora Maria Raimunda cumprimentou a todos e solicitou os reparos dos ventiladores reforçando, assim, a fala do professor Lenivaldo. Segundo ela, há mais de seiscentos alunos na escola. Falou que receberam mais trinta cadeiras. Pediu que as escolas da zona rural recebam um olhar diferenciado pois a cota da merenda precisa ser um pouco maior quando comparada à da cidade. Com a palavra, a senhora Marleide Lopes cumprimentou a todos e agradeceu a presença de todos. Disse que o vereador Cleomar Cristani será o prefeito de Distrito de São José do Araguaia. Falou que ficou muito feliz em conhecer todos os vereadores. Com a palavra o secretário de Educação, Wilmones, cumprimentou a todos os presentes e disse que a iniciativa das sessões itinerantes é muito importante. De acordo com ele, todos os problemas estão interligados. Falou que, quando assumiram o governo, duzentos mil reais já haviam sido destinados para a construção da creche mas que este dinheiro não teria sido investido adequadamente o que dificultou o andamento da construção da mesma. Agora, segundo ele, falta pouco para a conclusão da obra que desafogará a demanda da escola. Observou que ter ensino médio no Distrito é uma conquista mas agora estão lutando para consolidação deste ensino. Falou que a demanda à respeito dos ventiladores não tinha chegado até ele. Informou que a prática dele é colocar centrais de ar nas salas de aulas, não adquirir ventiladores. Disse que o vereador Adair comprometeu-se em destinar os recursos que sobrarem da Câmara Municipal para esta finalidade de climatização. Falou que o governo federal repassa um valor insignificante para a merenda e que o munícipio o complementa e isso faz acumular uma dívida de trezentos mil reais no comércio. Disse que a merenda escolar é comprada no próprio Distrito incentivando o comércio local. Indignou-se ao constatar que o governo gasta mais com a alimentação dos presidiários do que com a alimentação dos alunos. Disse que adota medidas administrativas, não políticas. Ao final, colocou-se à disposição. O Presidente disse que ficou preocupado com a fala do Secretário e, sabendo, que a Lei Orgânica permite: o que sobrar da Câmara Municipal será destinado para a climatização de salas de aulas e para a saúde. Frisou que este dinheiro é da população. Com a palavra o vice-prefeito cumprimentou a todos e disse que é a segunda vez que está numa sessão ordinária nesta escola, da minha vez, ele era vereador. Disse que as demandas são muitas mas também desconhecia sobre a necessidade de adquirir ventiladores. Falou que atende com frequência demandas deste Distrito e que está sempre à disposição e buscando solucionar os problemas. Destacou que o prefeito está em Brasília em busca de recursos para sanar as precariedades mas que a situação está difícil para todos os municípios em função da redução de repasses financeiros. Parabeniza a Câmara pela realização desta sessão itinerante. Informou que o prefeito mandou um abraço a todos. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Roberto Teixeira Pereira cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o pedido que o vereador Cleomar fez e aprovação dos demais vereadores para que houvesse esta sessão itinerante. Sobre seu mandato, disse que sempre pensa no melhor para a população. Falou que comprou a briga contra as ações abusivas do DETRAN e que os demais vereadores também participaram ativamente. Revelou que agora o objetivo central é a análise do projeto da reforma administrativa. Falou que toda a Câmara está pronta para assinar visando atender a todas as reivindicações aqui elencadas pela população. Informou que, visitando o posto de saúde, ficou satisfeito com o trabalho de toda a equipe quanto ao atendimento e à higiene do local. Parabenizou ao médico e à sua equipe. Disse que tem esperança de dias melhores. Observou que a superlotação das salas de aulas é uma preocupação e que a merenda escolar deve ser de boa qualidade e aproveitou a presença do secretário municipal para exigir dele este comprometimento. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e disse que é muito importante ter um posto de saúde com ambiência e com atendimento humanização o que ele observou ao visitar a unidade local. Falou que o Posto precisa elaborar um planejamento de ações e recursos para o bom andamento dos serviços. Destacou que o problema da saúde nacional está complicado mas fica feliz com o serviço que os profissionais da saúde do Distrito tem feito. Disse que a não evasão escolar é um indicativo de que há comprometimento dos profissionais da educação em realizar a busca ativa dos discentes. Informou que o prefeito Osvaldinho foi o que mais construiu creche na história do município. Disse que os vereadores recebem seus salários para atender às reivindicações da população. Finalizou ao dizer que o nosso povo merece o melhor. Com a palavra o vereador Raimundo Amâncio agradeceu a presença de todos. Reforçou que apoia todas as indicações realizadas pelos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição. Evidenciou que o que for melhor para o Distrito de São José, terá o seu apoio. Informou, ao Doutor Leandro Anjos, que conversará com a secretária municipal de saúde a respeito das necessidades listadas por ele. Com a palavra, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa agradeceu a presença de todos e parabenizou os vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição por suas ações visando a melhoria do Distrito de São José do Araguaia. Disse que é importante fortalecer a participação da mulher na sociedade. Com a palavra, o vereador Olair Reis da Conceição cumprimentou a todos. Observou que há muitos políticos sérios e que buscam o melhor para a população. Disse que conversou com o vereador Cleomar Cristani para trabalharem em conjunto pelo Distrito de São José do Araguaia. Informou que há duas emendas que garantirão a aquisição da ambulância para atender a população do referido Distrito. Falou que seria muito bom se as indicações fossem atendidas automaticamente. Mesmo não sendo, disse permanecerá reivindicando melhorias para a população. Sempre esteve e continuará disponível para todos. Com a palavra, o vereador Dorismar Altino Medeiros cumprimentou a todos e disse que esteve aqui durante a campanha eleitoral e que é muito bom retornar nesta sessão. Falou que cada um que precisar de uma cirurgia ou consultar com algum médico basta procura-lo. Frisou que está muito feliz com a sua função. Com a palavra, o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e falou que ser vereador é bom mas lamentou o fato de que, em alguns momentos, é difícil atender os pedidos do povo. Falou que recebeu uma medalha em função de ter sido um dos mais bem votados e que dedica esta honraria a todos os presentes nesta sessão. Destacou que apoia a decisão do presidente em destinar recursos para a climatização das salas de alula. Agradeceu ao médico, Doutor Leandro Anjos, pelo trabalho que realiza em prol da população. Agradeceu, também, à diretora da escola pela sua atuação. Falou que aqui tem uma ambulância mas que a mesma não está em boas condições e que a primeira que vier para o município será destinada para o Distrito de São José do Araguaia. Informou que não aceita a merenda que foi proposta para a escola e que fica feliz em saber que o secretário não permitirá que isto aconteça. Disse que aguarda a finalização da creche para melhorar o atendimento às crianças. Falou que, algumas vezes, crianças reclamam de dores na barriga mas na verdade é fome. Destacou que os vereadores sempre o apoia em suas reivindicações. Observou que está muito feliz com a realização desta sessão no Distrito. Agradeceu ao Zequinha Marinho e à Deputada Federal Júlia Marinho pelo apoio dado a esta localidade. Informou sobre a estadualização da estrada que conecta Canaã ao Distrito São José do Araguaia. O Presidente evidenciou o comprometimento do secretário, do vice-prefeito e de todos os vereadores que não fogem das suas responsabilidades. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Miller Bejarmin de Oliveira”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezesseis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição, que solicita do Prefeito Municipal, Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, que sejam estipulados prazos para as respostas sobre as indicações encaminhadas por esta Casa de Leis ao Poder Executivo Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezoito do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha que solicita, do Poder Executivo Municipal, a revitalização e pintura da Praça da Bíblia, no centro da Cidade. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dezenove do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que seja aumentada a altura do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Clementina Natal de Souza. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e um do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a limpeza geral em todas as cabeceiras de pontes do Distrito São José do Araguaia e região. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e dois do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Olair Reis da Conceição e Cleomar Cristani, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que destine para o Distrito São José do Araguaia dois quilômetro de asfalto a serem realizados em suas ruas. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e três do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que seja realizado um levantamento de todas as pessoas cadastradas como baixa renda do Distrito São José do Araguaia para posterior realização de doação e titulação de lotes por parte da Prefeitura. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, realize a reposição das lâmpadas quebradas ou queimadas dos postes da Comunidade Vale do Araguaia e Paraíso do Araguaia. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e cinco do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, que verifique a possibilidade de conclusão da obra da creche do Distrito São José. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número vinte e seis do ano dois mil e dezessete, de autoria dos vereadores Cleomar Cristani e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, que realize o término da construção do campo de futebol do Distrito São José do Araguaia contemplando o mesmo com alambrados e banheiros feminino e masculino. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
