Ata da Quarta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. O Presidente cumprimentou a todos e convidou o vice-prefeito, Raimundo Coelho Araújo, para compor a tribuna de honra. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente disse que os vereadores ficam satisfeitos quando na plateia estão presentes as pessoas que compreendem os trabalhos do legislativo municipal. Disse que esta é a última sessão ordinária deste mês. Após, o Presidente perguntou se algum dos vereadores gostaria de fazer a leitura do salmo e a oração “Pai nosso”. Então, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa fez a leitura do Salmo e a oração. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas” a ser deliberado em segunda e ultima votação. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o vice-prefeito municipal, Raimundo Coelho Araújo, agradeceu a Deus pela oportunidade e saudou à mesa diretora e aos demais vereadores, nominalmente. Saudou também ao público presente e aos servidores desta Casa de Leis da qual já foi integrante por oito anos sendo vereador. Desejou sucesso a todos os novos vereadores e disse que, com o tempo, aprende-se muito. Disse que a realidade é muito diferente do que se pensa quando se é apenas candidato. Frisou que a crise atingiu o município, as estradas estão com pontes caídas mas que, com fé e muito garra, vencerão. Desejou que todos tenham muitas vitórias ao longo deste ano. Finalizou sua fala agradecendo a todos. Com a palavra a senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará, solicitou uma reunião com a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para que os discursos sejam afinados visando um espaço educacional convidativo, uma merenda de qualidade e que os alunos tenham prazer em estudar e que os profissionais estejam satisfeitos com suas atividades. Agradeceu a todos. O Presidente solicitou ao presidente da Comissão de Educação, Cultura Saúde e Assistência Social, o vereador Cleomar Cristani, que analise a viabilidade de tal reunião e a agilize. Na sequência, o senhor Odílio cumprimentou a todos os presentes e disse que veio passar as planilhas de execução dos serviços referentes à iluminação pública municipal. Disse que a empresa CELPA está implantando os postes em locais em que tal serviço ainda não estava sendo fornecido. Segundo ele, estão facilitando os pagamentos aos parcelarem em vinte quatro vezes. Colocou-se à disposição de todos os vereadores. O vereador Amilton Pereira Cunha frisou que no final da Avenida Antônio Pedrosa não tem iluminação e que se esse problema for resolvido, a população ficará muita grata. Segundo o senhor Odílio, o próprio prefeito já fez tal solicitação e que está tentando falar com o diretor responsável pela empresa para agilizar os trâmites. O senhor Odílio passou seu contato telefônico para que o procurem em caso de necessidade dos seus préstimos profissionais e reconheceu que a iluminação esta deixando a desejar. Segundo ele, o motivo é a crise que está dificultando a aquisição de equipamentos. Por fim, agradeceu a emenda parlamentar conseguida através do então vereador Cláudio Marques. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e reforçou sobre a importância da presença do público. Pede paciência a quem o procura pois está empenhado na solução dos problemas. De acordo com ele, conseguiu solucionar o problema da falta de água no Distrito São José. Na proximidade do início do ano letivo, frisa que não há impedimentos para que as aulas comecem. Agradece ao presidente da COOPERLIMPA que se dispôs a participar de um projeto de reciclagem no Distrito São José. Pede o apoio dos demais vereadores quanto às demandas do Baixo-Araguaia. Sugeriu ao presidente que durante um mês fossem realizadas sessões nos distritos para que os munícipes de tais localidades conheçam os vereadores. Disse que discutiu junto aos interessados sobre o REFIS. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social colocou-se à disposição da senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará, para trabalharem em parceria. Agradeceu a todos especialmente à senhora Ednalva que pediu apoio para ele durante a campanha eleitoral. Desejou a todos um bom dia. À pedido do Presidente, o Procurador Jurídico orientou no sentido da elaboração de uma resolução no sentido de sessões fora da edilidade. O vereador José Roberto, cumprimentou à sua amiga Vanete pelo empenho ao longo da vida pois a conhece desde a sua adolescência. Frisou, que em virtude do pouco tempo, não foi debatido de forma mais intensa o projeto do REFIS mas evidenciou que tal projeto está no portal da transparência. Destacou o eficiente trabalho da área da saúde municipal neste momento de epidemia. Disse que está aprendendo os trâmites desta Casa. Deixa uma nota de repúdio sobre o que vem ocorrendo no Estado do Espírito Santo onde uma onda de violência assola a população. Disse que é obrigação dos pais, criar caráter e valores nos filhos. Pede a Deus que tenha piedade de nós. Com a palavra o vereador Edelton Régio saudou a todos e cumprimentou o presidente do Partido Democrático Trabalhista que encaminhou ofício coletivo ao deputado Miro Sanova que resultou na destinação de uma maquina agrícola ao nosso município. O Presidente, Adair Marinho da Silva, disse da felicidade de ter o Giovani Queiroz como Secretário de Estado de Agricultura e orientou aos vereadores que busquem recursos para o nosso município junto aos seus deputados. O vereador Cleomar Cristani disse que uma patrulha mecanizada foi destinada ao Distrito São José por Zequinha Marinho. O vereador José Roberto fez uma observação quanto ao Regimento Interno. A vereadora Ébia disse à senhora Maria Reis que está na missão como vereadora mas que é professora e que está à disposição para ajudar. O Presidente disse que às vezes o vereador não se inscreve no grande expediente mas surgem falas que o fazem solicitar tal inscrição. Frisou que é uma obrigação dos vereadores cumprir o regimento e que, par a isso, tem os auxílios do procurador e do assessor jurídico. O vereador Olair Reis da Conceição alertou que o vereador Leandro não tinha feito sua inscrição para fazer uso da tribuna durante o grande expediente. Assim, o presidente submeteu ao plenário tal solicitação de inscrição que foi aprovada pelas lideranças. Com a palavra o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes e homenageou a senhora Vanete que o ajudou muito quando ele chegou a esta cidade. Disse que ela é uma pessoa batalhadora que corre atrás de garantir os direitos das pessoas que mais precisam no nosso município. Pediu, ao senhor Odílio, uma atenção especial ao Bairro Pagnocelly quanto à iluminação pública. Disse que as lideranças enviarão solicitação ao prefeito municipal referente à Rua Esmeralda. Destacou que concorda com o cumprimento do Regimento Interno desta Casa de Leis e disse que a intenção é errar o menos possível. Desejou um bom dia a todos. Informou que estará todos os dias na Câmara no horário de nove às dez horas. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pediu desculpas pelo equívoco cometido no momento das inscrições para o uso da tribuna. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa Permanente de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara – REFIS e dá outras providências correlatas”. Após as devidas análises pelas lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas considerações finais, o vereador Olair Reis da Conceição sugeriu que as inscrições para o grande expediente fiquem automaticamente abertas por ordem alfabética enquanto o vereador Roberto se opôs e sugeriu que seja por sorteio. O Presidente esclareceu sobre o que versa o Regimento Interno. O vereador Amilton Pereira Cunha manifesta sua opinião pela manutenção das inscrições da forma que vem sendo feita: o interessado faz sua inscrição, junto à secretária da mesa diretora, logo após a inscrição do público para o pequeno expediente. Por fim, o vereador José Roberto frisa a necessidade de promoverem alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
