Ata da 5ª Sessão Extraordinária 16/01/2014

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às onze horas e quarenta minutos, (11h40min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Projeto de Lei número um de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Lei número um de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 4ª Sessão Extraordinária 16/01/2014

Ata da Quarta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às onze horas e dez minutos, (11h10min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho para o atendimento emergencial da Administração Pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial pelo Presidente da Câmara através do Ofício número cinco de dois mil e catorze do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Presidente da Câmara, no Projeto de Lei número um de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporário de trabalho para o atendimento emergencial da Administração Pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Realizada a votação secreta, o objeto do sufrágio foi aprovado por unanimidade, sendo a sessão suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e catorze. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e catorze, sendo o mesmo aprovado, pelas lideranças, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 3ª Sessão Extraordinária 16/01/2014

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e quarenta e cinco minutos, (09h45min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à ORDEM DO DIA. – Eleição dos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Após a votação para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final receberam votos os vereadores: Amilton Pereira Cunha (nove votos); Olair Reis da Conceição (oito votos); Edelson Lima do Nascimento (sete votos); Iraci Rodrigues da Silva (cinco votos); Adair Marinho da Silva (três votos); Cláudio Elias Marques (dois votos); José Luiz da Silva Ferreira (dois votos); Elieth Alves de Sousa (um voto). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Amilton Pereira Cunha (nove votos); Olair Reis da Conceição (oito votos); e Edelson Lima do Nascimento (sete votos). Para a Comissão de Finanças e Orçamento receberam votos os vereadores: Jair Marcos Pereira (oito votos); Antônio Ferreira da Silva (sete votos); Edelson Lima do Nascimento (sete votos); José Luiz Silva Ferreira (quatro votos); Amilton Pereira Cunha (três votos); Adair Marinho da Silva (dois votos); Cláudio Elias Marques (dois votos); Iraci Rodrigues da Silva (dois votos); Elieth Alves de Sousa (um voto); e Olair Reis da Conceição (um voto). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Jair Marcos Pereira (oito votos); Antônio Ferreira da Silva (sete votos); Edelson Lima do Nascimento (sete votos). Para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social receberam votos os vereadores: Elieth Alves de Sousa (onze votos); Iraci Rodrigues da Silva (oito votos); Jaques Salvelino Catanhede (seis votos); Cláudio Elias Marques (quatro votos); Adair Marinho da Silva (três votos); Amilton Pereira Cunha (um voto); José Luiz Silva Ferreira (dois votos); Jair Marcos Pereira (um voto); e Olair Reis da Conceição (um voto). Para a Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos receberam votos os vereadores: Amilton Pereira Cunha (oito votos); Elieth Alves de Sousa (sete votos); Jair Marcos Pereira (cinco votos); Adair Marinho da Silva (cinco votos); Cláudio Elias Marques (três votos); Iraci Rodrigues da Silva (dois votos); Jaques Salvelino Catanhede (dois votos); José Luiz Silva Ferreira (dois votos); e Olair Reis da Conceição (dois votos). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores: Amilton Pereira Cunha (oito votos), Jair Marcos Pereira (cinco votos) e Elieth Alves de Sousa (sete votos). Em seguida, o presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para que se definissem a composição de cada comissão eleita. As Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Presidente: Olair Reis da Conceição; Vice-Presidente: Edelson Lima do Nascimento; Membro: Amilton Pereira Cunha. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Edelson Lima do Nascimento; Vice-Presidente: Jair Marcos Pereira; Membro: Antônio Ferreira da Silva. Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente: Elieth Alves de Sousa; Vice-Presidente: Jaques Salvelino Catanhede; Membro: Iraci Rodrigues da Silva. Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos Presidente: Amilton Pereira da Cunha; Vice-Presidente: Jair Marcos Pereira; Membro: Elieth Alves de Sousa. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 35ª Sessão Extraordinária 20/12/2013

Ata da trigésima quinta Sessão Extraordinária, do segundo Período Legislativo, da primeira sessão anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, com inicio às 11h (onze horas), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da Mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes na sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelina Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição.  Foi dispensada a entoação do Hino Nacional e Leitura Bíblica.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da Pauta do Expediente Leitura do projeto de Lei número cinquenta e dois de dois mil e treze, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do artigo nono, inciso um e dois da Lei número seiscentos e vinte e um de dois mil e seis, do Fundo Municipal de Economia Popular e Solidaria – FUNDOSOL, e dá outras providências”, e Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e treze, oriundo do Poder Executivo, que “Altera a planta Genérica de valores imobiliários do município de Xinguara aprovada pela Lei número quatrocentos e trinta e nove, de vinte e nove de dezembro de dois mil e alterada pela Lei número setecentos e setenta e sete de sete de janeiro de dois mil e onze, e dá outras providências” para a deliberação em última votação. Posto em discussão em última deliberação, não houve manifestações e em seguida as matérias foram postas em votação tendo sido ambas aprovadas com apenas um voto contrário do Vereador Cláudio. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS    

                                                             Presidente                                                                   

ELIETH ALVES DE SOUZA

                                                                                                       Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 34ª Sessão Extraordinária 20/12/2013

Ata da trigésima quarta Sessão Extraordinária, do segundo Período Legislativo, da primeira sessão anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, com inicio às 10h30min (dez horas e trinta minutos), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, dispensando a entoação do hino nacional e também da leitura bíblica por ambas já terem acontecido há momentos atrás. Em seguida solicitou ao Secretário da Mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes na Sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelina Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei número cinquenta e dois de dois mil e treze, oriundo do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração do artigo nono, inciso um e dois da Lei número seiscentos e vinte e um de dois mil e seis, do Fundo Municipal de Economia Popular e Solidaria – FUNDOSOL, e dá outras providências.” Projeto de Lei número cinquenta e três de dois mil e treze, oriundo do Poder Executivo, que “Altera a planta Genérica de valores imobiliários do município de Xinguara aprovada pela Lei número quatrocentos e trinta e nove, de vinte e nove de dezembro de dois mil e alterada pela Lei número setecentos e setenta e sete de sete de janeiro de dois mil e onze, e dá outras providências.” Em seguida, passou-se às deliberações da ORDEM DO DIA onde foi discutido o trâmite em Regime de Urgência Especial e o Vereador Adair disse que o projeto é de grande valia para o município, porque o prefeito diminui a receita, mas modificando a planta genérica beneficia as pessoas que vão construir. O Vereador Luiz manifestou-se contra o Regime de Urgência Especial porque tem que ser mais bem debatido, pois muitas vezes se vota sem conhecimento que não é contra o projeto, mas sim contra a forma como esta sendo colocado em votação. O Presidente disse que respeita a posição do vereador, mas que a discussão continuará. O Vereador Edelson disse que é a favor da urgência do Projeto considerando que as Secretarias estão na dependência desta Lei para continuar seu plano de execução, que como disse o Vereador Adair, eles vão beneficiar o povo. O Vereador Luiz voltou a falar que é contra forma de tramitação e não propriamente o projeto porque na verdade não tem conhecimento profundo, pois é uma questão genérica porque vão ser questionado como foram na questão dos terrenos quando se pedia dez anos para regularização, que aquilo foi um absurdo e, agora não se sente com segurança para poder votar num desta natureza. Claudio manifestou-se preocupado com o grau de importância das matérias para serem apreciadas em Regime de Urgência Especial dizendo que compartilha do mesmo pensamento do Vereador Luiz e uma matéria complexa onde se afirma que a gestão municipal está abrindo mão de Receita, que tudo bem haja redução de custo, mas o projeto traz outras informações que necessitam de maior tempo e condições de estudos inclusive debate com a sociedade. Que sempre afirma a prerrogativa de ter a condução pautada pelos desejos e anseios da sociedade. Que é preocupante assumir aqui a responsabilidade de votar alterações de leis, inclusive também esta questão da economia solidária que está sendo pego de surpresa que está sendo reduzido significativamente o valor do repasse desse projeto, diante da grandiosidade que é o projeto apesar da dificuldade de receita do município em fim, mas a meteria deveria ser debatida com o publico interessado nesta matéria. Portanto são duas matérias bastantes polemica para ser deliberada em uma sessão extraordinária e ainda mais em regime de urgência especial e proporia que seja a matéria votada em regime ordinário com audiências públicas por mais que acredita nas intenções do governo municipal, mas precisamos de cautela enquanto legisladores da nossa autonomia nos processos de dialogo nas decisões. Vereador Jair manifesta-se favorável aos regimes de urgências justificando que tem conhecimento que o Município é obrigado a passar quatrocentos mil reais ao Fundosol que no momento inviabiliza a administração porque se deixar de ser repassado o Prefeito comente improbidade administrativa e sendo aprovado vai possibilitar que o Executivo venha a praticar seus atos dentro da legalidade. E com relação ao Projeto que a primeira vista reduz Receita, e que altera a planta genérica possibilita maior abrangência de setores compensando assim a redução de alíquotas. Posto em Votação o Regime de Urgência Especial na modalidade secreta, foram convidados os vereadores Antônio Benigno e Adair Marinho para fiscalização do processo. Terminada a votação, o requerimento de urgência foi aprovado com onze votos favoráveis contra dois desfavoráveis, sob o escrutínio dos vereadores Antônio Benigno e Manga. Em seguida passou-se às discussões para deliberação do Regime de Urgência do Projeto de Lei número cinquenta e dois. O Vereador Claudio líder do Partido dos Trabalhadores disse que se manifesta da mesma forma, ou seja, contrária à aprovação do Projeto e acredita que a proposta diminui drasticamente de um por cento para zero vírgula dez por cento e que os quatrocentos mil reais não é mensal e sim anual. Manifesta-se contrário porque é necessário aprofundamento de estudos e de seu ponto de vista não caberia tramitar desta forma. O Vereador Adair Marinho disse que é a favor do Regime de Urgência porque se preocupa com o risco da improbabilidade administrativa e que sabe que esta lei não foi cumprida nas gestões passada e hoje o prefeito tenta não infligir esta lei. Que o Plenário é soberano e os vereadores cada um tem o direito de votar como quiser. O Líder do Partido Comunista do Brasil Vereador Luiz justificou que mantendo a coerência em relação ao projeto cinquenta e três, também é contra o Regime de Urgência Especial e que necessitaria de maior tempo para verificar o impacto de redução no Fundo de economia solidária, porque na verdade se sabe que o beneficiado é o pequeno produtor, aquelas pessoas que geram renda no município, que, portanto é uma política que deveria ser ampliada e não reduzida e que além domais como foi dito pelo Vereador Adair Marinho a Lei não foi cumprida e que então também não foi cumprida neste ano e pergunta por que o projeto só chegou agora no apagar das luzes e ainda desta forma e que o Poder Legislativo não está tendo nem a prerrogativa de fazer o que lhe é cabível. Que continua dizendo que funcionam aqui como um departamento de subserviência do Poder Executivo que é lamentável essa realidade. O Líder do Partido Social Cristão Vereador Jair manifestou pela aprovação do Regime de Urgência. O Presidente disse que todos têm direito de votar como bem entender e que o Requerimento vai ser votado e que esta aqui nesta casa há treze anos partindo para os quatorze anos em janeiro e durante este tempo sempre teve projetos tramitando aqui em final de ano sob o regime de urgência especial e em todas votou a favor e respeitado o direito de cada um dará inicio às votações. Serviram como fiscais e escrutinadores respectivamente os seguintes vereadores: Edelson e Jair obtendo o mesmo resultado do anterior, ou seja, onze votos a favor e dois contrários. Desta forma os Projetos de leis cinquenta e dois e cinquenta e três foram entregues às Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Terras Obras bens e serviços públicos para esta última apenas o Projeto de Lei cinquenta e três. A Sessão foi suspensa para emissão de Pareceres Conjuntos.  Ouvida as Comissões o Presidente reabriu os trabalhos e sendo convidado o Relator Vereador Manga em comum acordo com os membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação proferiu Parecer Verbal favoravelmente a aprovação na integra dos referidos Projetos e o Vereador Adair Marinho como Relator da Comissão de Terras Obras e Bens Públicos proferiu Parecer favorável para aprovação na integra do Projeto cinquenta e três pela relevância da matéria; e como Relator pela Comissão de Finanças e Orçamentos o Vereador Olair Reis Proferiu Parecer favorável à aprovação de ambos os Projetos. Nas discussões o Vereador Cláudio Marques declarou que também foi contra o Parecer sendo voto vencido. Posto em votação os projetos foram aprovados com doze votos a favor.  Em seguida o senhor presidente convocou nova sessão extraordinária com inicio dentro de cinco minutos para conclusão de trâmites destas Matérias. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

                                                                     DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                      

   Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

                                                                                                               Vice-Presidente

       CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

      Secretário

Ata da 33ª Sessão Extraordinária 20/12/2013

Ata da trigésima terceira Sessão Extraordinária, do segundo Período Legislativo, da primeira sessão anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, com inicio às oito horas e trinta minutos, horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da Mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes na sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelina Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição.  O vereador Jair foi convidado a fazer a leitura de um trecho da Bíblia, Salmo vinte e três.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da Pauta do Expediente: Projeto de Lei número cinquenta e um de dois mil e treze, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Xinguara – IPASEX organiza o Regime Próprio de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Xinguara, e da outras providências. Em meio à leitura o Vereador Claudio Marques Líder do Partido dos Trabalhadores usando do expediente “questão de ordem” alegou que a Sessão não havia sido devidamente convocada no Recesso e, portanto, fosse deliberada esta questão, pois entendeu haver sido ferido o Regimento Interno em seu artigo cento e sessenta e quatro. O Presidente, no uso de suas atribuições, esclareceu que a Sessão foi devidamente convocada na última Sessão Ordinária, ou seja, nos termos do parágrafo terceiro do citado artigo e ao declarar a continuidade da Sessão o auditório não se conteve e no impasse começaram a perturbar a ordem dos debates com assobios e gritarias o que foi advertido pela presidência sobre a possibilidade de evacuação do Auditório nos termos do parágrafo quarto do artigo cento e quarenta do Regimento Interno. O Vereador Adair Marinho líder do Partido Democrático Trabalhista no uso da palavra também invocando questão de ordem disse que as Sessões Extraordinárias segundo o artigo quarenta e quatro somente são convocadas quando a matéria for relevante e urgente e que sabe que esta matéria não é relevante e nem urgente e pediu deliberação da questão de ordem levantada pelo Vereador Claudio para todos se pronunciarem. O Presidente ressaltou que todos os Vereadores vão ter a oportunidade de se expressarem. O Vereador Luiz líder do Partido Comunista do Brasil solicitou a palavra, mas diante da interferência do auditório não conseguiu se expressar e o Vereador Cição antes mesmo do Vereador Luiz conseguir falar e mesmo sem ter lhe sido franqueada a palavra fez uso da palavra dizendo que em cinco anos nesta Casa acha que a Sessão não esta legal e segundo ele não há documento da convocação e no seu pouco conhecimento considera que ela fere o Regimento da Casa. O Presidente convocou o Assessor Jurídico da Casa que foi autorizado para esclarecer sobre a Ordem Legislativa dos trabalhos segundo o Regimento Interno e também quanto à proposição do Vereador Claudio. Então foi explicado que a Sessão Extraordinária foi devidamente convocada nos termos do artigo cento e sessenta e quatro parágrafo terceiro do Regimento Interno na última Sessão Ordinária e que os trabalhos legislativos da Sessão não poderiam sofrer influências externas, mas que nenhuma decisão de plenário pode ser considerada como definitiva tendo em vista a faculdade de rever os resultados no âmbito judicial, que existe ainda recurso ao judiciário, inclusive quanto à questão levantada pelo Vereador Adair que considera não haver relevância e urgência da matéria. Esclareceu que para manterem o direito a participação democrática, se faz necessário que o público presente se comporte em conformidade com o Regimento da Casa, pois sendo dever do Presidente manter a ordem dos trabalhos ele tem a prerrogativa de mandar esvaziar o recinto. Esclareceu que todos do auditório entendessem que suas vontades estão representadas pelos treze vereadores eleitos que precisavam agora praticar as deliberações, pois que mereciam respeito. Pediu ao Auditório que, portanto colaborasse. Como a palavra o Presidente deu prosseguimento a Sessão e o Vereador Adair usando da palavra disse que sempre o Regimento Interno desta Casa foi descumprido, rasgado e que a Sessão foi convocada sim, mas a matéria só apareceu agora e que jamais vai trair a consciência do povo que o elegeu e gostaria que este Projeto que dá rasteira no servidor fosse embora para outro Estado porque ele veio de Tucuruí e o povo não quer o “Instituto de Previdência do Município de Xinguara” e quer terminar os três anos de mandato nesta Casa zelando porque foi eleito para cumprir as leis e isso não acontece aqui nesta Câmara. Houve intervenção do Presidente devido à gritaria e assobios que do auditório que suspendeu a Sessão para esvaziamento do Recinto, neste interim o Doutor Rivelino advogado militante da Comarca presente no auditório solicitou ao Presidente que reconsiderasse a decisão que ele conversaria com o pessoal para que se acalmassem o que lhe foi permitido e ao anunciar que havia sido reconsiderada a decisão alguém do auditório indagou por que, tendo lhe sido respondido pelo Doutor Rivelino que seria pelas razões do próprio Presidente. Então pediu calma que cada um se assentasse para acompanhamento das deliberações e só pelo fato de ter sido suspensa a Sessão já seria um grande avanço da categoria, que todos ficassem até final das discussões e que após a decisão então passada a proposta contra os interesses se fara a manifestação necessária seja passeata o que for, mas gostaria que todos ficassem até o final das discussões e que gostaria que todos se comportassem. Em prosseguimento a Sessão o Presidente solicitou a Secretária para dar continuidade à leitura do expediente, mas o Vereador Claudio insistiu em seu requerimento para colocar em deliberação no Plenário a avaliação da legalidade da Sessão para se for o caso continuar a leitura. O Presidente reafirmou que a convocação foi feita corretamente e que daria continuidade ao expediente. Vereador Claudio pediu que fosse registrado em ata que isso não vai passar em branco porque tomarão medidas considerando mais uma irregularidade cometida nos procedimentos. O Vereador Luiz disse que o Partido Comunista do Brasil também que na convocação não foi dita a matéria. O Vereador Claudio pediu que constasse em ata seu posicionamento contrário dizendo que o Partido dos Trabalhadores entrará com mandato de segurança na Justiça, caso a Sessão continue. Vereador Luiz solicitou registro em ata para constar seu posicionamento contrário e que considera a matéria como sendo um presente de grego no Natal dos servidores, pois que apesar de presente no ato da convocação desta Sessão naquela oportunidade não se disse quais as matérias seriam tramitadas nesta data de hoje. O Vereador Adair Marinho disse que esse projeto que está sendo lido agora, é uma cópia daquele pré-projeto que todos os vereadores já tinham e os Sindicatos tem conhecimento, mas não aceitam e se a servidora continuar lendo vamos demorar só para ler este Projeto mais de uma hora e meia e de qualquer maneira eles não querem nem ouvir esta leitura então pede a dispensa da leitura, pois que já é de conhecimento dos Vereadores e dos Servidores e que tem saber a decisão dos demais vereadores que ainda não se pronunciaram para saber quem é contra e quem é a favor. E exibindo cópia do projeto afirmou saber que ia demorar muito sua leitura porque já havia lido todo ele. Por questão de ordem o Vereador Olair pediu para suspender a Sessão retornando a matéria no mês de fevereiro para maior tempo de análise. O Presidente colocou em discussão requerimento do Vereador Adair para dispensar a leitura do projeto e o Vereador Adair defendeu seu requerimento dizendo que todos sabem que é uma matéria antiga e que não teve nenhuma alteração. O Líder do Partido Comunista do Brasil Vereador Luiz disse que esperava que tivesse algo novo no projeto então não há nada a ser discuto no projeto é favor da dispensa porque na proposta não se acrescentou nada de novo, e esperava ver o estudo técnico da viabilidade. O Líder do Partido dos Trabalhadores Vereador Claudio disse que a situação está muito confusa e só gerando motivos para um mandado de segurança e que não há condições de entrar no mérito da questão, pois que não é o debate para parar ou continuar a leitura que o Líder do Prefeito colocou aqui uma idéia que o Presidente teria que colocar em questão que diz respeito à autonomia do Poder Legislativo tem que estabelecer em relação ao executivo municipal, que não podemos ser manobrados da forma como estamos sendo manobrados pelo Executivo pela ausência de uma Assessoria Jurídica autônoma porque a assessoria jurídica que temos lê na cartilha do Executivo e não no Legislativo, que a forma de condução que o presidente estabelece é lamentável que os deixam em situação constrangedora, que as questões de ordens não são respeitadas, que a questão de ordem do líder do prefeito que pede para a discussão ser adiada para uma Sessão ordinária para tratar adequadamente é respeitada, que está difícil de ser legislador desta forma. O Vereador Olair Reis apoiou a dispensa e propôs que a Matéria fosse retirada desta pauta para voltar a tramitar em fevereiro de dois mil e catorze para melhor discussão no mês de janeiro e que é logico que como líder de governo quer reforçar que a intenção do Prefeito não sacanear é sacanear nenhum servidor e que o projeto apesar de ser parecido com o de Tucuruí seja para meter a mão no bolso do servidor. Que esta matéria já vem sendo discutida há algum tempo. O Vereador Presidente colocou em discussão o Pedido do Vereador Olair para o Projeto voltar em discussão na primeira Sessão Ordinária do mês de fevereiro de dois mil e quatorze. E assim o Presidente colocou em discussão o requerimento do Vereador Olair. O Líder do Partido Democrático Trabalhista interviu e o Presidente solicitou que o Vereador deixasse terminar o encaminhamento das discussões e que não entendia o Vereador Adair que na presença do Prefeito adota postura diferente sendo lá uma coisa e aqui outra. Franqueada a Palavra ao lideres de Bancada em primeiro lugar falou o Vereador Adair disse que a matéria teria que ser retirada, mas o Presidente disse que a discussão era sobre o pedido do Líder de Governo e não o pedido de carona formulado pelo Vereador Adair. O Vereador Luiz ressaltou que não esteve presente em discussão desta matéria na data de ontem com o Executivo que é sempre tem a mesma postura quer seja na presença ou ausência do Prefeito e que devia ser citado os nomes de quem esteve na reunião para não parecer que todo mundo seja palhaços porque não é. O Vereador Adair disse que na reunião de ontem foi bem claro com o prefeito dizendo que se o povo não quer, ele também não quer e que o líder de Prefeito tem que retirar a matéria para entrar só em fevereiro e que de qualquer forma vai ser a mesma confusão porque ninguém quer e quer ver as leis serem cumpridas porque foi jurado cumprir e isto não está acontecendo. O Vereador Olair esclareceu ao Vereador Adair que todos concordam em adiar a matéria retirando ela desta sessão e voltando com ela em fevereiro, com o adiamento somente desta Pauta para discuti-lo na próxima ordinária O Vereador Cição disse que concorda com adiamento da tramitação para que a Caixa Econômica envie o Estudo de Viabilidade. O Vereador Jair Líder do Partido Social Cristão disse que concorda com o adiamento das discussões e que concorda com o Vereador Cição para análise do Projeto junto estudo de viabilidade feito por instituição competente para ver se ele é ou não viável para o município de Xinguara e assim apoia o adiamento das discussões conforme requerido pelo Líder de Governo.  Vereador Antônio Benigno Líder do Partido da Social Democracia Brasileira disse que concorda com o adiamento das discussões da Matéria para uma Sessão Ordinária para o povo veja quem é contra e quem é a favor em votação aberta. O Vereador Jair por questão de ordem disse que não quer deixar em “xeque” como parlamentar, porque a constitucionalidade da convocação está juridicamente correta e que no andamento da Sessão está nos conformes poderia sim ser votado o regime de urgência, mas que o direito foi retirado. O Vereador Jacó disse que concorda com o adiamento da matéria para o mês de fevereiro, mas que vai dar a mesma polemica, pois não dá tempo da Caixa ou Banco do Brasil entregar o Estudo de Viabilidade. A vereadora Iraci disse que se fosse votado hoje seria contra, mas concorda com o adiamento da discussão, mas se na época a categoria não quiser estará ao lado da população. O Vereador Edelson, manifestou pela aprovação do adiamento da discussão em consonância com o pedido do Líder de Governo Vereador Olair Reis. A Vereadora Elieth concordou com o requerimento discutido para adiar a matéria da Pauta para dois mil e quatorze (2014) para ouvir o povo e está vendo que a maioria é a favor da retirada desta Pauta. Terminadas as discussões foi posto em votação e tendo sido aprovada por unanimidade o adiamento da matéria. Em seguida o Presidente ressaltou que ainda restavam mais dois projetos do Executivo previstos para estas Sessões Extraordinárias e assim sendo ressaltou que dentro de cimo minutos dar-se-á inicio a trigésima quarta Sessão Ordinária para apreciação dos Projetos de leis cinquenta e dois e cinquenta e três. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS 

                                                                                Presidente                                                                                   

 ELIETH ALVES DE SOUZA

                                                                                                        Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 32ª Sessão Extraordinária 06/12/2013

Ata da trigésima segunda sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da primeira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Em nome de Deus e entoado o hino nacional, o senhor Dorismar Altino Medeiros excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara deu inicio a esta sessão cumprimentando os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição e a ausência do vereador Claudio Elias Marques. No expediente foi lido o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA 2014 do município de Xinguara Estado do Pará e da outras providencias”. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ordem do dia o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA 2014 do município de Xinguara Estado do Pará e da outras providencias” foi aprovado por unanimidade em ultima votação. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a Sessão e mandou lavrar a presente Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 31ª Sessão Extraordinária 11/12/2013

ESTADO DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA

 

Ata da trigésima primeira sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da primeira sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia onze do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Em nome de Deus e entoado o hino nacional, o senhor Dorismar Altino Medeiros excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara deu inicio a esta sessão cumprimentando os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição e a ausência do vereador Claudio Elias Marques. Em seguida convidou o vereador Jair Marcos Pereira para ler um trecho da Bíblia e fazer uma oração. No expediente a vereadora Iraci Rodrigues da Silva se pronunciou em questão de ordem e pediu a dispensa da leitura da matéria, uma vez que cópias do Projeto foram entregues aos vereadores. Atendendo a questão de ordem da Vereadora Iraci Rodrigues da Silva, o Presidente Dorismar Altino de Medeiros consultou as lideranças onde foi aprovada a dispensa da leitura da matéria. Em seguida o presidente entregou o projeto para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento e suspendeu a sessão por dez minutos para posterior analise e emissão de parecer. Retomada a sessão as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento através do Relator Edelson Lima do Nascimento emitiram parecer conjunto, verbal e favorável. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ordem do dia o parecer verbal das comissões foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a Sessão, convocando para outra sessão extraordinária, com intervalo de três minutos e mandou lavrar a presente Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

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DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 29ª Sessão Extraordinária 22/11/2013

Ata da Vigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira sessão anual, da Oitava Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cicero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Souza, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. No expediente foi lido as seguintes matérias: projeto de lei quarenta e dois, de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, para última discussão e votação, que “Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis urbanos destinados á edificação e instalações de uma quadra poliesportiva na escola municipal de ensino fundamental BETEL no setor marajoara dois e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo número quatro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva que, Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Gomes de Sá, em ultima discussão e votação. Não houve pronunciamentos na discussão da matéria. Na ORDEM DO DIA o projeto de lei quarenta e dois, dois mil e treze, de autoria do poder executivo, que autoriza o chefe do poder executivo a adquirir imóveis urbanos destinados á edificação e instalações de uma quadra poliesportiva na escola municipal de ensino fundamental BETEL no setor marajoara dois e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade em votação única; e colocado em discussão para última votação o Projeto de Decreto Legislativo número quatro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva que, Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Hélio Gomes de Sá, foi aprovado por unanimidade. Como não havia mais matérias a tratar o senhor presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 28ª Sessão Extraordinária 22/11/2013

Ata da Vigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Primeira Sessão anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/n, Centro. Dando abertura à Sessão o Senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Souza, José Luiz Silva Ferreira, Amilton Pereira Cunha, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, registrando a ausência dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Adair Marinho da Silva, Jaques Salvelino Cantanhede e Jair Marcos Pereira. No expediente foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Projeto de Lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Na ORDEM DO DIA os projetos constantes do expediente foram aprovados por unanimidade em primeira votação. Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar em segunda votação os seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Projeto de Lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Como não havia mais matérias a tratar encerrou a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 27ª Sessão Extraordinária 22/11/2013

Ata da vigésima sétima sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da primeira sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e dois do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o Secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Souza, José Luiz Silva Ferreira, Amilton Pereira Cunha e Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede, Adair Marinho da Silva, Edelson Lima do Nascimento e Jair Marcos Pereira.  No expediente foram lidas as seguintes matérias: projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; Leitura do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Na discussão dos projetos não houve pronunciamentos. O projeto de decreto legislativo, número quatro, dois mil e treze, foi passado á comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão do parecer. O. Parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch, propondo a aprovação do projeto na íntegra foi aprovada por unanimidade.  Em seguida o senhor presidente suspendeu a sessão para que as comissões pudessem emitir o parecer sobre o projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que outorga, titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá. Após o reinicio da sessão foi lido o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de decreto legislativo número quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá. Na ORDEM DO DIA foram aprovados por unanimidade os seguintes pareceres, sem emendas aos projetos: da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do poder legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch.  Como não havia mais nada a tratar o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para ser realizada dentro de cinco minutos com a finalidade de apreciar em primeira votação as seguintes matérias: projeto de decreto legislativo numero quatro, dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, outorga titulo honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Hélio Gomes de Sá; projeto de lei quarenta e um, dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo que denomina a avenida B, do loteamento Jardim América, como Avenida Júlio Tkatch. Como não havia mais matérias a tratar encerrou a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 2ª Sessão Extraordinária 16/01/2014

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e trinta minutos, (09h30h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à ORDEM DO DIA. Em discussão para primeira e única votação Projeto de Resolução número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Segunda Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contrários; Em discussão para primeira e única votação Projeto de Resolução número dois de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, sendo aprovado por dez votos favoráveis e dois votos contrários. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário