Ata da 12ª Sessão Ordinária 08/04/2013

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Em seguida, pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias: – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. – Leitura da Indicação número cento e dezoito de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal de informações sobre a continuidade do Programa ProJovem Urbano neste município. – Leitura da Indicação número cento e dezenove de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal, de informações sobre os projetos que estão sendo elaborados para investimentos em reformas, ampliações e construções de Creches e Escolas na Rede Municipal de Ensino.- Leitura da Indicação número cento e vinte de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, dê continuidade à realização da Feira de Economia Solidária no âmbito da programação das festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade.- Leitura da Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o urgente atendimento às diversas demandas provenientes da população da Vila Água Fria, no que diz respeito à prestação de serviços públicos básicos, a saber: atendimento médico, limpeza das vias públicas, recolhimento do lixo e distribuição de água tratada para a população. – Leitura da Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à empresa FOZ DO BRASIL para que a mesma relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara o Cronograma de implantação da rede de água tratada nos bairros desta Cidade para este ano de dois mil e treze.- Leitura da Indicação número cento e vinte e sete de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada Agenda de Debates com os Servidores Públicos Municipais cujo objetivo principal é proporcionar a participação dos mesmos na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Este momento participativo envolverá: Câmara de Vereadores, Sindicatos e Prefeitura durante o mês de abril, conforme a proposta exposta abaixo.

DATA

HORÁRIO

GRUPOS DE INTERESSE

08de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Guardas Municipais

09de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Motoristas

15de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Auxiliares de Serviços Gerais

16de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Auxiliares Administrativos

17de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Garis

25de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Servidores das Secretarias de Assistência Social, Cidade, Esportes e Lazer e Meio

 Ambiente e Turismo

26de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Servidores das Secretarias de Administração, Finanças, Desenvolvimento Econômico,

Obras e Desenvolvimento Rural

– Leitura da Indicação número cento e vinte e oito de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada central de ar nas salas dos alunos portadores de necessidades especiais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental desta cidade: Professor Acy de Barros Pereira (Bairro centro), Professora Clementina Natal (Bairro Mariazinha) e Betel (Bairro Marajoara II). – Leitura da Indicação número cento e vinte e nove de dois mil e treze, de oito de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja realizada a limpeza dos terrenos baldios do Município e uma vez limpos pelo órgão público, seja imposta aos proprietários desses terrenos a obrigação de mantê-los limpos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE.Com a palavra, o Senhor Augustinho cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade, falou sobre o início dos trabalhos na Escola Dom Luiz de Moura Palha e em todo o sistema de Ensino Público Estadual, sobre a prioridade de trabalho que é a efetividade do ensino público voltada para a realização de aulas e rigor técnico em todos os sentidos, para que a educação de fato aconteça. Disse que vai receber algumas reclamações, mas que o rigor é necessário. Colocou-se à disposição dos vereadores e da população acerca de informações sobre a educação estadual. Esclareceu, ainda, algumas dúvidas concernentes a reformas, transportes, mobilização de profissionais, e dinamização do processo de ensino modular. Prometeu providências em todos os setores de sua competência, e ainda buscar informações acerca dos que não é de sua competência. Agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, e fez um Requerimento verbal pedindo ao Executivo que faça a Recuperação das ruas oito e seis do setor Bela Vista,e pediu ao Senhor Maninho que agilizasse o processo de recuperação destas vias. Falou sobre a Reunião da AMAT realizada em Marabá, sobre as informações recebidas. Falou sobre a presença de Deputados Estaduais e Federais, e falaram sobre a luta em prol de melhorias na região, principalmente em infraestrutura de transportes. Falou ainda acerca de orientações referentes à possibilidade de municipalização da previdência, que segundo ele trará inúmeras vantagens, tanto para os servidores quanto para o município, de modo que o servidor público poderá ter sua aposentadoria em valor integral, além de sanar a sobrecarga da prefeitura. Respondendo à indagação do presidente, Adair esclareceu que todos os funcionários efetivos serão beneficiados por este processo. Disse ainda que a previdência municipal tira do prefeito as chamadas obrigações patronais, possibilitando , entre outros benefícios, a geração de mais emprego e renda ao município. Falou sobre a possibilidade de Financiamento da Casa Própria. Disse que audiências devem ser feitas junto aos servidores para maiores esclarecimentos. Parabenizou ainda o vereador Cláudio Marques sobre sua indicação pedindo esclarecimentos à Foz do Brasil, que está há seis anos no município e pouco se fez e, quando feito, o serviço foi de má qualidade. Por isso, esclarecimentos são necessários, pois, em parte, a empresa tem trabalhado e cumprido alguns de seus compromissos. Disse que é necessário que os vereadores tenham acesso a informações para também informar à população. Com a palavra o vereador Manga cumprimentou a todos os presentes, falou sobre a viagem a Marabá, que segundo ele foi muito proveitosa, disse que teve a oportunidade de dialogar com representantes estaduais nas áreas de infraestrutura e saúde, e disse estar tentando buscar uma audiência junto ao Governador do Estado para que volte a trabalhar também no nosso município e que venha, através de obras, fortalecer a política de seu governo em nossa cidade haja vista o abandono do Estado para com o nosso município. Disse que, deste modo, terá alguns minutos para, com projetos em mãos, buscar solução para o nosso município. Expôs ainda, que, independente de partidos políticos, é momento de união para na iminência de novas eleições, conseguir benefícios. Disse também que o município deve cobrar mais da Empresa Vale sobre investimentos na nossa cidade. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos, falou sobre a importância de sua viagem a Marabá e que a previdência municipal trará grandes benefícios aos servidores. Falou ainda sobre a importância do desenvolvimento do PCCR na administração geral do município. Agradeceu nesse sentido a preocupação do Vereador Cláudio por fazer indicação a este respeito. O Presidente disse que se deve ter paciência, tendo em vista a sobrecarga de trabalho do Prefeito e afirmou que até maio há a promessa de que esta proposta de reformulação deste plano chegue para análise. Antonio disse que no momento apenas se faz necessário o diálogo sobre o tema. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, elogiou a vinda do professor Augustinho, e disse que em três anos é pouco a promessa de que apenas a cobertura da quadra de uma escola será coberta. Disse que vai fazer um pedido conjunto para que o Governo do estado providencie mais benefícios para as escolas estaduais no nosso município. Disse que se deve cobrar muito mais do governo do estado que praticamente nada fez pelo nosso município, em três anos e três meses de mandato. Com relação ao processo de paralisação da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, disse que vai facilitar a agilização do processo que viabilizará a reconstrução da rodovia, já que a condição está vergonhosa. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, elogiou o trabalho do Professor Augusto, por seu empenho e dedicação. Disse que realmente é necessário articular contribuições e soluções para o ensino público estadual, e que se deve cobrar soluções provenientes do Estado. Elogiou a vinda de novas carteiras escolares. Disse que na iminência da construção de uma nova escola estadual, esta é uma obra desnecessária, tendo em vista que as escolas estaduais existentes já atendem à demanda e que isto dificultaria a obtenção de melhorias nas escolas existentes. Falou sobre a construção da escola técnica profissionalizante, que deve ser retomada na cidade, tendo em vista sua importância para a cidade e sua região. Colocou-se à disposição para contribuir na construção dos planos de desenvolvimento na educação. Colocou-se também favorável às indicações dos colegas e propôs que se pudesse ouvir os funcionários da administração geral para o desenvolvimento de seu PCCR, mediante as condições de servidores e também da prefeitura. Justificou sua ausência na atividade em Marabá, mas disse que está à disposição dos colegas para contribuir no amadurecimento do tema da previdência. Falou acerca das modificações no trabalho da Assistência Social do Município, tendo em vista que a modificação no quadro técnico poderá prejudicar o andamento de processos importantes que vinham sendo realizados. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, convidou todos à manifestação na BR155, louvou a presença na Reunião da AMAT, falou sobre a disposição do prefeito em cumprir suas promessas de campanha, como a construção de uma pista de motocross. Falou sobre a importância de diálogo com relação às indicações. Agradeceu a todos. Com a palavra, Elieth cumprimentou a todos, agradeceu a presença do Professor Augusto e que este será muito cobrado. Disse que o governador deve se aproximar de nossa região, pois é grande a situação de abandono. Falou sobre a viagem a Marabá, e que muitos assuntos lá abordados foram de grande interesse, em especial o da previdência privada, que deve ser bastante debatido, e que poderá trazer benefícios aos servidores. Em aparte concedido, Adair falou sobre o Instituto de Previdência Municipal de Xinguara, que trouxe grandes benefícios, e que é interesse do prefeito implantar tal projeto que trará benefícios à administração pública e aos servidores. Elieth disse que não é contra o projeto, mas pensa que deve haver uma maior interação a respeito deste assunto. Dito do Cinema ainda exaltou as vantagens da previdência municipal. Elieth falou sobre o descaso do DETRAN sem a realização do exame médico, e pediu apoio em relação a um documento que será encaminhado ao ministério público. Pediu apoio no fechamento da BR155 e disse que é importante a ação neste momento. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, pediu apoio em suas indicações e informou a respeito da campanha de vacinação contra a gripe no próximo dia vinte. Agradeceu a todos. Com a palavra, Luiz da Saúde cumprimentou a todos. Falou sobre a reeleição da presidência da associação de moradores do Setor Tanaka e parabenizou o presidente eleito na Associação de moradores do setor Mariazinha. Falou sobre a importância da viagem a Marabá, destacando a questão do saneamento, e notou os avanços obtidos no governo anterior, bem como a necessidade de algumas adequações. Falou sobre a questão da saúde primária que tanto evoluiu e que não teve a oportunidade de questionar sobre investimentos que deixaram de ser repassados ao município. Falou sobre a previdência e que se deve ter cautela, pois nem tudo pode ser tão bom quanto parece, pois deve-se saber muito bem quem vai gerenciar este instituto de previdência. Em aparte concedido, Adair disse saber que há vantagens enormes aos servidores, mas que na tramitação do projeto que virá à Câmara, deve-se propor uma análise aprofundada para que o projeto se torne cada vez mais viável e correto para a prefeitura e para os servidores. Luiz ainda disse sobre a necessidade de segurança para desenvolvimento do projeto. Em aparte concedido, Antônio disse que o antigo Instituto de Previdência do Município de Xinguara foi muito bom, embora com falhas. Luiz disse que contra fatos não há argumentos e que se fosse tão bom existiria até hoje, e disse que é apenas favorável ao debate. Criticou ainda a postura da Vale. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Jair cumprimentou a todos, e falou sobre a importância da solenidade na Associação dos Municípios do Araguaia e do Tocantins – Carajás, e disse que os vereadores vieram munidos de conhecimento para promover o debate junto à comunidade sobre questões de interesse público. Destacou a presença de autoridades parlamentares e administrativas. Elogiou a atenção do prefeito quanto aos assuntos abordados, na busca de informação. Elogiou a participação dos vereadores de Xinguara, e que a participação dos pares será de imensa importância para análise do projeto de municipalização da previdência. Em aparte concedido, Adair ainda afirma que a administração será do próprio servidor. Jair reforçou que o conhecimento do tema favorecerá o debate.  Por fim, fez Requerimento Verbal pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de Rio Vermelho, dadas as dificuldades de identificação do local. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Olair justificou e informou a saída dos secretários de Obras e Meio Ambiente. Falou também sobre a necessidade de se informar ao governo sobre a não necessidade de construção de nova escola, mas sim de reforma das atuais. Em apartes concedidos, Cícero falou que talvez o processo não viabilize remanejamento de verbas. Adair disse que projetos deste tamanho não podem ser perdidos, Elieth disse que recursos não podem ser perdidos, e Cláudio falou que o momento é de se buscar a possibilidade de permuta, haja vista a baixa demanda de ensino médio do governo. Olair, que havia dito preferir a perda do recurso, citou exemplos de momentos em que na ambição de aumentar o trabalho com o recurso obtido e que muitas vezes há investimentos desnecessários são realizados e prejudicam o desenvolvimento de trabalhos importantes. Por fim, fez Requerimento verbal pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de São José do Araguaia, dadas as dificuldades de identificação do local. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. Após discussão pelas lideranças, o parecer entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezoito de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal de informações sobre a continuidade do Programa ProJovem Urbano neste município. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezenove de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o repasse à Câmara Municipal, de informações sobre os projetos que estão sendo elaborados para investimentos em reformas, ampliações e construções de Creches e Escolas na Rede Municipal de Ensino. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, dê continuidade à realização da Feira de Economia Solidária no âmbito da programação das festividades em comemoração ao Aniversário da Cidade. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o urgente atendimento às diversas demandas provenientes da população da Vila Água Fria, no que diz respeito à prestação de serviços públicos básicos, a saber: atendimento médico, limpeza das vias públicas, recolhimento do lixo e distribuição de água tratada para a população. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e seis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à empresa FOZ DO BRASIL para que a mesma relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara o Cronograma de implantação da rede de água tratada nos bairros desta Cidade para este ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e sete de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada Agenda de Debates com os Servidores Públicos Municipais cujo objetivo principal é proporcionar a participação dos mesmos na elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. Este momento participativo envolverá: Câmara de Vereadores, Sindicatos e Prefeitura durante mês de abril, conforme a proposta exposta abaixo.

DATA

HORÁRIO

GRUPOS DE INTERESSE

08 de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Guardas Municipais

09de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Motoristas

15de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Auxiliares de Serviços Gerais

16de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Auxiliares Administrativos

17de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Garis

25de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Servidores das Secretarias de Assistência Social, Cidade, Esportes

e Lazer e Meio Ambiente e Turismo

26de abril de dois mil e treze

14:00h às 17:00h

Servidores das Secretarias de Administração, Finanças,

 Desenvolvimento Econômico, Obras e Desenvolvimento Rural

Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e oito de dois mil e treze, de três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja instalada central de ar nas salas dos alunos portadores de necessidades especiais das Escolas Municipais de Ensino Fundamental desta cidade: Professor Acy de Barros Pereira (Bairro centro), Professora Clementina Natal (Bairro Mariazinha) e Betel (Bairro Marajoara II). Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e nove de dois mil e treze, de oito de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, seja realizada a limpeza dos terrenos baldios do Município e uma vez limpos pelo órgão público, que seja imposta aos proprietários desses terrenos a obrigação de mantê-los limpos. Após análise das lideranças partidárias, a indicação foi aprovada unanimemente e sem contestações- Em discussão para posterior votação Ata da oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação Ata da Nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem objeções. – Em discussão para posterior votação, Ata da Décima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. – Em discussão para posterior votação, Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças partidárias, a ata foi aprovada unanimemente e sem contestações. Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Elias Marques pedindo ao Executivo que faça a recuperação das ruas oito e seis do setor Bela Vista. Após discussão pelas lideranças, o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação, Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Jair Marcos Pereira pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de Rio Vermelho, dadas as dificuldades de identificação do local. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Olair Reis pedindo ao Executivo a confecção de placas para as extremidades das vias de acesso com os dizeres “Sejam bem vindos” e com o nome do Distrito de São José do Araguaia, dadas as dificuldades de identificação do local. Após discussão pelas lideranças, o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUSA                                                                                                                Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 11ª Sessão Ordinária 03/04/2013

Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número treze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. – Leitura da Indicação número cento e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente. – Leitura da Indicação número cento e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça a reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. Leitura da Indicação número cento e doze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com articulação junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a aquisição de um terreno de cem hectares nas proximidades da Sede do Município de Xinguara, objetivando a implantação de um Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica. – Leitura da Indicação número cento e treze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo e elaboração urgente de um Projeto para Drenagem e Canalização das Vias Urbanas da Cidade. – Leitura da Indicação número cento e quatorze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Administração que sejam disponibilizadas informações sobre a situação do quadro de funcionários atualmente da Gestão Municipal, de todas as secretarias. – Leitura da Indicação número cento e quinze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na área da Iluminação Pública no nosso Município para o ano corrente. – Leitura da Indicação número cento e dezesseis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na recuperação de ruas, avenidas e estradas vicinais no nosso Município para o ano dois mil e treze. – Leitura da Indicação número cento e dezessete de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, de informações sobre a continuidade do Programa Pro-Jovem Adolescente no Município. – Leitura da Indicação número cento e vinte e um de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, autorize a ampliação dos prédios dos Pit Dogs construídos em terreno público desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e vinte e dois de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização, em tempo integral, de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes. – Leitura da Indicação número cento e vinte e três de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto ao reinício da Obra da Academia da Saúde, localizada no Bairro Marajoara Dois, a qual está paralisada desde janeiro de dois mil e treze. – Leitura da Indicação número cento e vinte e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, tão logo cesse as chuvas, seja realizada a abertura e cascalhamento das ruas Central, Osvaldo Cruz e Cora Coralina, ambas no Bairro Marajoara Dois desta cidade. PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Leivan do Tanaka cumprimentou a todos, e disse vir para reivindicaras melhorias da quadra da escola Jair Ribeiro e disse que o setor Tanaka está cada vez mais central na cidade de Xinguara, aproveitou pra informar as condições das ruas do supracitado setor que estão com problemas em função das chuvas, algumas estão intransitáveis, e que o setor Tanaka está necessitando de cinquenta postes, de sete a oito bueiros, realizar o término da rua “Itaipavas”, e necessitam de um posto de saúde no setor Tanaka Dois em função da quantidade de pessoas que lá residem, requereu a criação de praças, e pela falta de opções de lazer e condições e qualidade de vida o setor Tanaka foi, durante muito tempo, marginalizada. Disse que os vereadores deveriam se aproximar mais do povo e se sensibilizarem com as causas da população do setor Tanaka. Com a palavra o senhor Vicente (Maninho), que cumprimentou os presentes, relembrou a convocação de uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados à Rede Centrais Elétricas do Pará, em virtude das quedas distantes, estando presentes na referida sessão diversos órgãos, que ocorrerá dia dezesseis de abril na Câmara dos Deputados e que o convite para a audiência será, ainda, enviado pelo Deputado Zequinha Marinho, outro assunto foi a Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco e sugeriu que se formasse uma comissão para ir ao Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes e que a rodovia passará por uma licitação para realização de obras, e expressou sua confiança no órgão federal Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, que está realizando um excelente trabalho em todo o país, e que acredita na capacidade de todos os envolvidos nos órgãos, relembrou que amanhã ocorrerá a primeira formatura da primeira turma da Universidade do Estado do Pará, do curso de Matemática, moradores de Xinguara, e que diversos políticos como os Deputados Zequinha Marinho, Giovanni Queiroz entre outros e que a articulação para a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará é louvável, e que todos devem dialogar para resolver os problemas, independente das convicções políticas. O presidente Dito em aparte salientou o louvável trabalho realizado pela Ex-Governadora do Estado do Pará Ana Júlia Carepa em Xinguara, e que o plenário da Câmara está aberto para os deputados que quiserem participar das sessões, e que a Casa Legislativa está aberta a todos. Em aparte o vereador Adair Marinho expressou que o referido cidadão extrapolou o limite de tempo para o uso da tribuna. O senhor Vicente encerrou assim sua fala. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE – Ao utilizar o pequeno expediente, por sua vez, o vereador Adair Marinho, disse que as informações dadas pelo senhor Vicente são relevantes e que o Deputado Zequinha Marinho tem trazido muitos recursos, assim como o Deputado Zé Geraldo, do partido dos trabalhadores, que estão retornando os votos recebidos com ações. E que os vereadores da Câmara acreditam no Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, assim como os moradores de Xinguara, e que estão preocupados com a “buraqueira” no trecho de redenção a Marabá, e com a lentidão das obras, embora a parte federal esteja em obras, mesmo debaixo de chuvas, e que de Redenção a Marabá está praticamente uma vergonha, e que não crê ser triste interditar a supracitada via, haja vista que irá atrapalhar a vida de diversas pessoas, contudo se não for realizada esta ação as obras não se tornaram mais céleres, e que não é responsabilidade do Governador, e sim do Governo Federal, e que não há necessidade de fechar a rodovia, e espera que nossa rodovia se torna a nova “Belém-Brasília”. Lembrou que o setor Tanaka dois e o setor Mariazinha receberão obras para desenvolvê-los, e discorda e não pode impedir que a população do Tanaka Dois da realização de um abaixo assinado, pois pode parecer uma pressão sobre o governo, que este ano não há possibilidade de construir um posto de saúde, mas que ano que vem há a possibilidade de construir, que não é da noite para o dia que uma administração faz coisas na cidade, que o prefeito quer colocar energia no setor Mariazinha, e se precisar de ajuda dos vereadores pode contar, e que a Celpa é obrigada a fazer isso, e que a população do setor Tanaka tenha paciência, e que o tempo certo de realizar cascalhamento é o mês de julho. Que será uma vitória quando tivermos uma Rodovia como a Belém-Brasília, a construção de um Aeroporto na cidade, que facilitará as viagens dos vereadores a Brasília, e melhor que rodovia e Aeroporto é uma Universidade, e que daqui a dois anos será muito bom ter uma Universidade para as pessoas aqui da cidade poderem estudar e aqui realizar suas atividades profissionais, a exemplo dos médicos, e que os médicos de Xinguara são os médicos do passado. Que se deve melhorar a saúde do município, e tem que contratar mais médicos, que nos precisamos de mais saúde, de rodovias e de uma cidade bonita, e que o Prefeito está com toda vontade de trabalhar, e todos os vereadores além de quererem a reeleição querem morar em uma cidade bonita e fácil de trabalhar, e que se deve continuar o trabalho iniciado por outros prefeitos, e que os vereadores devem ir à frente, e que é muito difícil a reeleição, mas depende do trabalho dos mesmos, assim como com o prefeito. O vereador Manga, em sua fala, cumprimentou a todos, e gostaria de dizer aos moradores do setor Tanaka que por motivo do período chuvoso não é possível trafegar com as máquinas, e que durante este período chuvoso muitas obras foram levadas pelas águas, e que os vereadores estão tomando providencias sobre essa questão, e que nestes noventa dias do novo Prefeito Osvaldinho, e que verificará a possibilidade de conseguir mais máquinas junto ao Deputado Zequinha Marinho, e que o Prefeito providenciará melhorias nos setores Mariazinha e Tanaka. E que os vereadores têm que correr atrás, ir a hospitais, escolas e órgãos públicos, e que os agentes públicos devem ser prestativos e educados, e respeitarem os cidadãos, que há muitas reclamações sobre a abordagem dos seguranças de Xinguara, que deveriam ser mais educados, e salientou que sua indicação, em relação aos “Pit dogs” e que a liberação dos espaços de trabalho precisam passar pela votação do plenário da Câmara. Na palavra do vereador Antônio Benigno, cumprimentou os presentes, e que a Prefeitura está “abarrotada” de indicações e que o Gestor Público está trabalhando, tentando buscar verbas, e que já foram aprovadas indicações sobre o postos de saúde, e que já existe uma indicação de sua autoria para a construção de um posto, realizou uma indicação de iluminação da rua quatorze em confluência com a Rua Gorotire para a Secretaria de Obras. O vereador Cícero Almeida fez um requerimento verbal ao prefeito para autorizar a Secretaria de obras para levar aterro para o final da Rua Duque de Caxias em direção ao setor Itamaraty, que apóia o fechamento da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, que não há mais condições de aguardar e de que a licitação foi cancelada e que os envelopes serão abertos apenas em Setembro, e que irá fechar a Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco e só liberará a rodovia com a presença do ministério dos transportes e que não aceitará que a empresa feche os buracos com terra, e só abrirão a rodovia com a presença dos órgãos competentes, que parabenizou o vereador Manga pelo realizado que está defendendo o povo que o elegeu. E que a população tenha paciência, pois a chuva está atrapalhando as obras, os vereadores estão trabalhando para realizá-las. O vereador Cláudio Marques reforçou as indicações que está na ordem do dia, a implantação do Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica, que atualmente os produtores utilizam muitos produtos químicos que são prejudiciais tanto para o solo quanto para as pessoas que trabalham com estes produtos, em função do uso excessivo dos agrotóxicos, e que é visível a diminuição dos produtos hortifrutigranjeiros nas feiras da cidade, assim como na merenda escolar, e que as famílias possam ser estruturadas para produzir de modo que se garanta a saúde dos trabalhadores e consumidores, assim como oferecer maior oferta aos consumidores, e planejar junto aos órgãos responsáveis o desenvolvimento de hortifrutigranjeiros, também falou sobre a questão rodoviária que os vereadores tenham um projeto de fato para poder articular com os Deputados ações direcionadas, com um projeto tecnicamente elaborado para as macrodrenagens das vias e Xinguara, e que como é um projeto de alto investimento é necessário planejar com acuidade, e que as associações de bairros possam saber dos projetos que estão sendo realizados, que os Vereadores devem se mobilizar para reivindicar ao Governo de forma planejada, que os referidos legisladores devem trazer propostas claras. Sobre outra indicação que solicita um parecer sobre a posse dos concursados do Município. Tratou também sobre a iluminação pública, que é um problema grave, e que os Vereadores precisam ter acesso do planejamento do Executivo, e que não é apenas trocar as lâmpadas. Em aparte o vereador Adair Marinho afirmou que após a reposição das lâmpadas as pessoas quebram as mesmas, principalmente no final do setor Itamaraty, e que deve haver uma conscientização das pessoas. Em continuação, o vereador Cláudio Marques afirmou que as lâmpadas não quebradas em pouco tempo queimam. E por fim defendeu que os vereadores devem saber de fato se o PROJOVEM URBANO está passando por dificuldades, e como a Câmara dos Vereadores poderia auxiliar o relevante programa. Que o Deputado Cláudio Puty, tem perspectivas de trabalhar em todo o Estado, e que diversos recursos já foram investidos, inclusive aqui em Xinguara, em postos de saúde, veículos e mobílias para a área, que é um dos deputados que tem contribuído para o desenvolvimento do Município. O vereador Edelson Lima, agradeceu a presença de todos, e pediu apoio para as duas indicações por ele realizadas, sobre o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente e da reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. O vereador Edelson relatou que está apoiando a Associação Comercial e Empresarial no fechamento da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco. Em sua fala a vereadora Elieth cumprimentou a todos, e parabenizou a presenças dos cidadãos. Parabenizou o protagonismo do senhor Leivan do Itamaraty, e que em reunião na Associação Comercial e Empresarial diversos órgãos de diversos municípios, e que se esgotaram todas as possibilidades, e apesar de ser contra o fechamento da Rodovia federal cento e cinqüenta e cinco, é a decisão aceita pela maioria. Que na região Sul do Pará, não há uma obra de destaque, que aqui existem pessoas dignas que necessitam de educação, saúde, moradia e também de Estradas. Salientou o avanço da legislação trabalhista sobre o trabalho das domésticas. Que os vereadores devem valorizar os Deputados que auxiliam os Municípios. Defendeu a indicação de comprar um ônibus exclusivo para a Secretaria de Esportes, tendo em vista a grande necessidade de levar os desportistas xinguarenses para eventos fora do Município. Tratando de questões de saúde questionou ao vereador Luiz da saúde o porquê de focar as ações da gestão passada ao invés de trabalhar na gestão presente, que há a necessidade de ambulâncias eficazes para socorrer pessoas aqui no município de Xinguara. Em aparte o vereador Dorismar Altino afirmou que relembrar antigas questões de administrações passadas não é salutar. Em continuidade a vereadora Elieth defendeu que esclareceu todas as questões sobre a Unidade de Pronto Atendimento e que o vereador Luiz da saúde não a compreendeu, e o convidou para ir visitar o prédio da Unidade de Pronto Atendimento, que está ainda sem água, sem energia regularizada, sem condições de entrar em funcionamento, e que o Prefeito não será irresponsável de inaugurar uma obra sem estrutura para operar. Foi votado e aprovado por unanimidade mais trinta minutos de sessão. O vereador Jair, cumprimentou a todos, e reforçou os discursos sobre a questão da saúde no Município, que deve ser melhorada, que as pessoas acidentadas muitas vezes não têm o devido socorro e tratamento por falta de estrutura, e que os vereadores têm a obrigação de cumprir com seu papel, e que os legisladores devem auxiliar a todos independente se a pessoa votou ou não na legenda. Em aparte o vereador Cícero perguntou a vereadora Elieth quando será inaugurado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que será inaugurado no dia trinta de Abril deste ano. Em continuação o vereador Jair parabenizou o poder Executivo, reforçou a indicação número cento e quinze e que o problema com a iluminação pública é presente em outros setores e outros distritos também, que implicam diretamente na segurança do Município. Acrescentou que o executivo está trabalhando incessantemente para melhorar a problemática em tela. O vereador Jacó dispensou sua fala no expediente. Em aparte a vereadora Elieth realizou um requerimento verbal para transferir a sessão do dia quatro de abril para o dia nove de Abril de dois mil e treze em função de um evento do Tribunal de Contas que ocorrerá em Marabá. O vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, e esteve na reunião ocorrida na Associação Comercial e Empresarial, e que foi formada uma comissão de negociação, e que caso os políticos conseguirem resolver a situação não ocorrerá o fechamento da rodovia. Expressou o apoio ao senhor Leivan, e que está preocupado com a situação do Setor Marajoara Dois, e que o atendimento ruim de alguns agentes públicos municipais não se limita aos servidores com ensino médio, mas também os de nível superior agem de forma pouco educada. O vereador direcionou sua fala a vereadora Elieth para que possa compreender seu ponto de vista ao requerer informações e não quer que a Unidade de Pronto Atendimento seja inaugurada de qualquer modo, mas sim com a devida estrutura. Em aparte a vereadora Elieth disse que o recurso da academia ao ar livre está bloqueado em função da mudança do local da referida academia, mas independente da liberação a obra será realizada com recursos próprios do Município, e que aceita o pedido de desculpa do Vereador. Em continuidade o vereador Luiz da Saúde agradeceu a todos pela presença. O vereador Olair Reis, em sua parte, cumprimentou a todos, e que cada gestão trabalhou e irá trabalhar, que a quantidade e o volume de obras do prefeito Davi realizou não será atingida, contudo a qualidade de serviços é característica da atual gestão, que o atual Prefeito prima pela qualidade das ações, concluiu agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Por questão de ordem o vereador Manga solicita a votação em bloco. Em discussão para segunda e última votação Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, o qual, após consulta às lideranças foi aprovado, na íntegra, por unanimidade – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça o serviço de limpeza do terreno e restauração do muro do Cemitério Municipal, além de designar servidores para fazer o serviço de manutenção do mesmo, diariamente. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e cinco de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que faça a reforma da Quadra de Esportes da Escola Municipal Jair Ribeiro Campos, no Setor Tanaka Dois. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e doze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, com articulação junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a aquisição de um terreno de cem hectares nas proximidades da Sede do Município de Xinguara, objetivando a implantação de um Projeto de Assentamento para a Produção de Hortifrutigranjeiros nos Princípios da Produção Orgânica Agroecológica. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e treze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal o estudo e elaboração urgente de um Projeto para Drenagem e Canalização das Vias Urbanas da Cidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quatorze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Administração que sejam disponibilizadas informações sobre a situação do quadro de funcionários atualmente da Gestão Municipal, de todas as secretarias. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quinze de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na área da Iluminação Pública no nosso Município para o ano corrente. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezesseis de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Obras a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, do Plano de investimento na recuperação de ruas, avenidas e estradas vicinais no nosso Município para o ano dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dezessete de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação, à Câmara Municipal de Xinguara, de informações sobre a continuidade do Programa Pro-Jovem Adolescente no Município. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e um de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, autorize a ampliação dos prédios dos Pit Dogs construídos em terreno público desta cidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e dois de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a disponibilização, em tempo integral, de um ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e três de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto ao reinício da Obra da Academia da Saúde, localizada no Bairro Marajoara Dois, a qual está paralisada desde janeiro de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e vinte e quatro de dois mil e treze, de dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, tão logo cesse as chuvas, seja realizada a abertura e cascalhamento das ruas Central, Osvaldo Cruz e Cora Coralina, ambas no Bairro Marajoara Dois desta cidade – Em discussão para posterior votação Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze.- Em discussão para posterior votação Ata da Sexta Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e treze.- Em discussão para posterior votação Ata da Sétima Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação Ata da Nona Sessão Extraordinária do Primeiro Período Legislativo, da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Todas as indicações e as Atas foram aprovadas na íntegra e por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente


CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 10ª Sessão Ordinária 02/04/2013

Ata da Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Pediu à Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria:- Leitura do Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação. – Leitura do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cem de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a tomada de providências necessárias no sentido de cobrar dos donos de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, a limpeza e manutenção constantes dos mesmos, ou ainda, que a prefeitura faça a reapropriação destes às famílias que se enquadram nos programas sociais de habitação. – Leitura da Indicação número cento e um de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, tão logo cessem as chuvas, seja realizada a abertura, drenagem e cascalhamento da Rua Monteiro Lobato e Rua das Ametistas, ambas no Bairro Marajoara II desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e dois de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina para a realização dos exames de ultrassonografia no Hospital Municipal de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e três de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a designação de um psicólogo para atender os funcionários públicos, tanto do Estado, quanto do Município. – Leitura da Indicação número cento e seis de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a propositura de Projeto de Lei com o objetivo de instituir em nosso Município o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. – Leitura da Indicação número cento e sete de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado, uma vez ao mês, médico da rede municipal para atender servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, realizando, inclusive, exame de glicemia e medição da pressão arterial. – Leitura da Indicação número cento e oito de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a reforma da Quadra de Esportes do Setor Novo Horizonte desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e nove de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção, a reforma, melhoria da iluminação e das instalações de energia, a instalação de novos brinquedos e o cercamento do parque da Praça da Bíblia, localizada no centro desta cidade. – Leitura da Indicação número cento e dez de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito São Francisco, Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e onze de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto à previsão de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Alessandro Arraes cumprimentou a todos, e disse vir para esclarecer que a ambulância da Vila São Francisco estava apoiando o Município devido ao conserto e manutenção do SAMU, que estava sendo usado também para serviços externos. E com o término da manutenção a ambulância da Vila São Francisco foi devolvida ao seu posto. Disse também aos vereadores que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência agora deverá atender apenas às suas designações, e não fará viagens externas. Colocou-se à disposição dos vereadore se parabenizou o trabalho dos vereadores. O vereador Adair parabenizou o trabalho da secretaria de saúde, e também à pessoa do Senhor Alessandro Arraes. Perguntou ao Secretário adjunto de saúde acerca do trabalho dos agentes de saúde nas áreas rurais do município. O senhor Alessandro respondeu que está havendo um trabalho na área rural fiscalizado através de triagem e coleta de resultados. A vereadora Elieth agradeceu e disse estar acompanhando de perto as obras da Unidade de Pronto Atendimento, e vendo o resultado do trabalho visando um atendimento de qualidade para a população. Iraci ainda questionou acerca da instalação de uma única máquina de raio-x e questionou como será o atendimento, e foi respondido que uma nova máquina está sendo cotada para a compra. Cláudio perguntou se o investimento para a compra de carros provém de emenda de autoria do Deputado Claudio Puty, e sobre o trabalho realizado na Vila Água Fria, e foi respondido que há sim uma emenda da qual desconhece o autor, e que o atendimento naquela região ainda não é efetivo tendo em vista que a área é atendida pelo município de Sapucaia. Olair fez requerimento verbal solicitando ao Executivo que envie às Sessões representantes de cada secretaria para dar esclarecimentos aos vereadores. Alessandro ainda falou sobre a Academia ao ar livre que já tem os equipamentos e que agora se trabalha para a instalação desta academia. Disse que todos os dias têm trabalhos e conquistas novas na secretarias de saúde e que sempre que precisar haverá informações. Antônio Benigno agradeceu a atenção e disse que o governo anterior abandonou a Vila Água Fria, e que Xinguara deve agir para recuperar a Vila que agora é amparada pelo município de Sapucaia. Elogiou ainda o trabalho e a idoneidade do Senhor Alessandro. Este ainda lembrou que a ambulância de São Francisco salvou uma vida aqui, e que agora está ociosa na vila. Jair elogiou o trabalho da Secretaria de Saúde e que o trabalho já é notado em municípios vizinhos. Questionado ainda sobre o acompanhamento de tratamento dentário e respondeu que o trabalho está sendo feito nas escolas e encaminhados às áreas competentes. Alessandro colocou-se mais uma vez à disposição, disse que sempre que solicitado virá e agradeceu a todos. Com a palavra, o Senhor Wesley cumprimentou a todos. Locutor de rádio, disse receber questionamento e recebido informações acerca do atendimento no hospital municipal, e solicitou atenção sobre a questão do atendimento, para haver treinamento às pessoas que atendem, de modo que compreendam a situação daqueles que chegam para receber atendimento. Ainda falou sobre a necessidade de esclarecimento sobre o convênio do Sistema Único de Saúde com hospitais particulares, que fosse analisado e que o município não cedesse à corrupção existente no sistema. Falou também sobre a necessidade de audiência junto à Rede Centrais Elétricas do Pará, já que é iminente um programa de demissão de funcionários, e pedindo agilidade na construção da subestação. Agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou aos presentes e agradeceu inicialmente ao Alessandro Arraes pelos esclarecimentos. Falou sobre as reclamações de atendimento no Hospital Municipal, e disse que o mal atendimento existe também nos bancos e mesmo na Celpa. Disse que o atendimento é precário e que os funcionários devem ter a consciência de que recebem para fazer seu trabalho. Disse já ter notado melhoras no atendimento do hospital municipal, e que a população é atendida de forma igualitária. Em aparte concedido Antônio disse que o atendimento ainda tem muito a melhorar, pois já foi mal atendido nos últimos dias. Falou ainda que outras alternativas devem ser buscadas para solucionar as demandas que Xinguara não conseguem atender na área da saúde. Em aparte concedido, Elieth disse que é importante que se treinemos servidores, e ainda reclamou que os serviços do estado não funcionam, a exemplo do Departamento de Trânsito, que há dois dias não funciona em Xinguara, em virtude de greve. Em aparte concedido, Edelson disse que é objetivo da prefeitura melhorar a qualidade de atendimento nas repartições públicas, em especial ao hospital municipal. Adair disse ainda que seria bom que todos os funcionários fossem tão atenciosos quanto o diretor do hospital. Disse que houve melhoras, e que o treinamento é necessário. Agradeceu sobre a recuperação das ruas nas proximidades do hospital. E que este trabalho também fosse feito na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, próximo à igreja Casa da Benção. Elogiou a vontade de trabalhar do prefeito, e disse que o trabalho deste deve ser apoiado e estar em conjunto com os vereadores. Disse da importância da regulamentação do trânsito em Xinguara e que o vereador não pode ser conivente com irregularidades no trânsito em Xinguara. Agradeceu a todos. Com a palavra cumprimentou a todos e pediu apoio às suas indicações. Falou sobre a questão da Água Fria, que é complicada, pois usam os recursos de Xinguara e tem domicílio eleitoral em Sapucaia. Disse que o Poder Público nunca abandonou a Água Fria. Em aparte concedido, Antônio falou que todo o suporte dado à vila é dado por Sapucaia. Cícero disse que não se pode deixar de atender pessoas de Xinguara para atender outros municípios. Olair ainda disse que pessoas que recebem por Xinguara, votam e até mesmo trabalham em Canaã dos Carajás. Disse que é necessária uma comunicação com estes cidadãos. Cícero ainda falou sobre o caos na saúde pública nacional, e disse que em Xinguara a saúde obteve melhoras. Em aparte Luiz da Saúde disse que há vagas no regional, mas muitas vezes os cidadãos de Xinguara não são atendidos. Em aparte concedido Adair disse que é importante se elogiar quando há evolução, bem como criticar quando não está bom. Em aparte concedido Elieth disse que Sapucaia vai buscar pessoas na Água Fria porque há retorno, e Manga disse que se deve buscar os eleitores de volta. Cícero disse ainda ser favorável ao cumprimento das leis de trânsito, mas que é contrário aos valores que são cobrados em multas. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, e parabenizou o trabalho do atual diretor do hospital municipal. E sugeriu que se buscassem soluções para buscar atendimento em outros lugares quando não houver espaço em Redenção. Em aparte concedido Luiz disse que cabe à prefeitura buscar atendimento seja onde for. Iraci pediu apoio às suas indicações. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, e falou sobre notícia veiculada que contrariando acusações feitas pelo atual governador do estado, o tribunal de Contas afirma que a Ex-Governadora Ana Júlia tem suas contas regulares a aprovadas. Fez um registro sobre o julgamento dos assassinos de um casal de extrativistas, que agora se inicia em Marabá, e que a sociedade brasileira espera que a justiça seja feita. Falou sobre o movimento que a Associação Comercial e Empresarial de Xinguara está promovendo a respeito do trânsito e recuperação da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, e disse que o Governo Federal tem se empenhado neste sentido. Disse que há um projeto em construção para que uma nova rodovia seja construída, mas que na audiência de fevereiro em Rio Maria houve avanços e ficou claro que a partir de maio a operação tapa buraco deve estar em andamento. Pediu apoio à sua indicação. Fez requerimento verbal pedindo que a Foz do Brasil se reúna com os moradores do Setor Chácaras para a busca de soluções para o abastecimento de água. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, falou sobre a conquista da Unidade de Pronto Atendimento e que não se deve apenas criticar as gestões anteriores, mas valorizar o que foi feito e buscar constantes soluções para que Xinguara evolua ainda mais neste âmbito. Concluiu agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”. Após análise pelas lideranças o projeto foi aprovado sem emendas em primeira votação. – Em discussão para posterior votação Indicação número cem de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, a tomada de providências necessárias no sentido de cobrar dos donos de lotes baldios, principalmente no Bairro Marajoara II, a limpeza e manutenção constantes dos mesmos, ou ainda, que a prefeitura faça a reapropriação destes às famílias que se enquadram nos programas sociais de habitação. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e um de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugereao  Poder  Executivo  Municipal,  através  da Secretaria de Obras, tão logo cessem as chuvas, seja realizada a abertura, drenagem e cascalhamento da Rua Monteiro Lobato e Rua das Ametistas, ambas no Bairro Marajoara II desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dois de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de uma máquina para a realização dos exames de ultrassonografia no Hospital Municipal de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e três de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a designação de um psicólogo para atender os funcionários públicos, tanto do Estado, quanto do Município. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e seis de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a propositura de Projeto de Lei com o objetivo de instituir em nosso Município o Conselho Municipal da Juventude – CMJ. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e sete de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que seja disponibilizado, uma vez ao mês, médico da rede municipal para atender servidores públicos das Secretarias Municipais de Obras, Agricultura e Meio Ambiente, realizando, inclusive, exame de glicemia e medição da pressão arterial. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e oito de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal a reforma da Quadra de Esportes do Setor Novo Horizonte desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e nove de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada a manutenção, a reforma, melhoria da iluminação e das instalações de energia, a instalação de novos brinquedos e o cercamento do parque da Praça da Bíblia, localizada no centro desta cidade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e dez de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento sobre a retirada da ambulância do Distrito São Francisco, Município de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e onze de dois mil e treze, de primeiro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através  da Secretaria Municipal de Saúde, o esclarecimento quanto à previsão de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções. Em discussão para posterior votação indicação verbal de sua Excelência o vereador Olair Reis pedindo ao Executivo que envie às Sessões representantes de cada secretaria para dar esclarecimentos aos vereadores. Após análise pelas lideranças o pedido foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação indicação verbal de sua Excelência o vereador Olair Reis pedindo que a Foz do Brasil se reúna com os moradores do Setor Chácaras para a busca de soluções para o abastecimento de água. Após análise pelas lideranças o pedido foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 9ª Sessão Ordinária 01/04/2013

Ata da Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às novehoras(09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores:Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques SalvelinoCantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha.Pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria:- Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei númerodez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”.- Leitura do Projeto de Lei númerodoze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.- Leitura do Projeto de Lei númeroquinze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei númeroquatrocentos e trinta e quatro, de dois de outubro de dois mil, que cria o Distrito Rio Vermelho”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.- Leitura da Indicação númeronoventa e um de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que seja realizado calçamento e saneamento da Rua Adiel Alves dos Santos, iniciando na BR-155, nesta cidade.- Leitura da Indicação númeronoventa e dois de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam estudados e providenciados projetos para a ampliação dos estacionamentos para veículos ao longo da Avenida Xingu, no centro desta cidade, nas imediações do Banco do Estadodo Pará e do Banco Bradesco. – Leitura da Indicação númeronoventa e três de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Setor Tanaka II desta cidade. – Leitura da Indicação númeronoventa e quatro de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) no Município. – Leitura da Indicação númeronoventa e cinco de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a tomada de medidas necessárias para que se tornem vias de único sentido, as Ruas Marechal Cordeiro de Farias, Barão do Rio Branco, Marechal Rondon e Guajajaras entre as Ruas Cecília Meireles e Avenida Xingú, no Centro da cidade.- Leitura da Indicação númeronoventa e seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que sejam construídos, em parceria com as empresas frigoríficas locais, pontos de ônibus nos locais que servem de parada dos ônibus que transportam os funcionários dos frigoríficos.- Leitura da Indicação númeronoventa e sete de dois mil e treze, de vinte e cinco de marçode dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma creche municipal com funcionamento em tempo integral, para atender também a população Xinguarense que trabalha durante o período noturno.- Leitura da Indicação númeronoventa e oito de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Governador do Estado, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Xinguara.- Leitura da Indicação númeronoventa e nove de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a continuidade na pavimentação asfáltica da Avenida Orlando Luiz Muraro, no Bairro Marajoara II desta cidade.Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE.Não havendoinscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE.Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, e fez um requerimento verbal pedindo junto à Secretaria de saúde a compra de um aparelho de raios-x, tendo em vista que a população tem sofrido com a falta deste atendimento. Falou sobre o projeto relativo ao distrito de Rio Vermelho, julgando que seja necessário o encontro entre representantes dos dois distritos para solução da divisão do espaço territorial dos distritos. Em aparte concedido, o Vereador Jair disse que já há um representante entre as duas partes. O vereador Cícero disse que, se possível, o vereador tirasse o projeto da pauta. Em aparte concedido o vereador Olair reforçou o pedido do vereador Cícero, clamando pela possibilidade de se ouvir também representantes do Distrito de São José. Cícero se manifestou contra o projeto quinze de dois mil e treze. Em aparte concedido, a vereadora Elieth sugeriu que o projeto fosse retirado e recolocado na décimasegunda Sessão Ordinária.Cícero agradeceu a oportunidade e concluiu sua fala. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, em especial ao Marcílio, pelos serviços prestados ao município. Falou sobre a importância de sua indicação sugerindo a construção de estacionamentos, pedindo apoio do executivo, falou, ainda, sobre outra indicação de sua autoria, em conjunto aos demais vereadores, que pede a colocação de mão única em vias do centro da cidade. Em relação ao projeto do vereador Jair, sugeriu a tramitação natural do projeto, e a discussão cautelosa. Fez requerimento verbal pedindo a recuperação da ponte do início da Paraíso do Araguaia. Elogiou a obra da Avenida Antônio Pedroso, mas clamou pela sua conclusão urgente, pedindo também informação acerca do convênio estabelecido para a construção da estrada. Falou sobre a cobrança recebida sobre a fiscalização do trabalho do prefeito e as atividades da Câmara, mas que se deve ter prudência ao responder às solicitações da população.Falou sobre a possibilidade de se discutir a mudança do horário nas próximas sessões. Falou sobre a necessidade de se buscarem emendas parlamentares na Capital Federal. Agradeceu a todos. Na tribuna, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos e parabenizou ao prefeito na busca de soluções para a construção do aeroporto em nossa cidade. Também convidou, em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril (ACIAPA) de Xinguara, para uma reunião que busca o fechamento da BR155. Parabenizou o vereador Adair Marinho pela preocupação com a conclusão da obra da Avenida Antônio Pedroso e manifestou apoio. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimentou a todos, falou sobre a importância do dia de hoje para a sua vida, já que é o dia em que lembra da morte de seu pai, falou sobre sua integridade e louvou a educação recebida. Pediu aos colegas apoio às suas indicações, dizendo que é um pedido de um grupo muito grande de trabalhadores. Lembrou a importância da construção de uma creche em tempo integral. Em aparte concedido, Iraci parabenizou a iniciativa da colega. Pediu atenção na discussão do projeto quinze, de autoria do vereador Jair. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, solicitou apoio às suas indicações, em especial àquela que sugere a pavimentação da Rua Luiz Muraro, principal via de Acesso ao Setor Marajoara II, exaltando os benefícios deste procedimento. Falou também sobre a necessidade da instalação do Corpo de Bombeiros na cidade, pedindo o empenho de todos os setores do governo na solicitação. Lembrou também da necessidade de se dar maior atenção à questão do consumo de drogas. Falou que, além da Avenida Antônio Pedroso, outras obras devem ser retomadas.Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei númerodez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua Onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município e dá outras providências”. Após discussão pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação númeronoventa e um de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, que seja realizado calçamento e saneamento da Rua Adiel Alves dos Santos, iniciando na BR – 155, nesta cidade. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e dois de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam estudados e providenciados projetos para a ampliação dos estacionamentos para veículos ao longo da Avenida Xingú, no centro desta cidade, nas imediações do Banco do Estado do Pará e do Banco Bradesco. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação númeronoventa e três de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde da Família (USF) no Setor Tanaka II desta cidade. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e quatro de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) no Município. Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e cinco de dois mil e treze, de vinte e um de março de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a tomada de medidas necessárias para que se tornem vias de único sentido, as Ruas Marechal Cordeiro de Farias, Barão do Rio Branco, Marechal Rondon e Guajajaras entre as Ruas Cecília Meireles e Avenida Xingú, no Centro da cidade.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que sejam construídos, em parceria com as empresas frigoríficas locais, pontos de ônibus nos locais que servem de parada dos ônibus que transportam os funcionários dos frigoríficos.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e sete de dois mil e treze, de vinte e cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, destinada a sugerir ao Poder Executivo Municipal, que seja construída uma creche municipal com funcionamento em tempo integral, para atender, também, a população xinguarense que trabalha durante o período noturno.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e oito de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Governador do Estado, a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Xinguara.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação, Indicação númeronoventa e nove de dois mil e treze, de vinte e seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a continuidade na pavimentação asfáltica da Avenida Orlando Luiz Muraro, no Bairro Marajoara II desta cidade.Após discussão pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.Em discussão para posterior votação,requerimento verbal de sua excelência o vereador Cícero pedindo junto à Secretaria de saúde a compra de um aparelho de raios-X, tendo em vista que a população tem sofrido com a falta deste atendimento. Após discussão pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.Em discussão para posterior votação, requerimento verbal de sua excelência o vereador Cícero pedindo junto à Secretaria de Obras a recuperação da ponte do início da Paraíso do Araguaia. Após discussão pelas lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade.Em seguida o presidente concedeu oportunidade às explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e, finalmente, assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 8ª Sessão Ordinária

Ata da Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. O Presidente pediu ao Vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: Leitura do Projeto de Resolução número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”, a ser deliberado em única votação. – Leitura da Indicação número oitenta e dois de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Cidade, definir data para realização da Conferência Municipal de Habitação Popular e avaliação do Plano Municipal de Habitação. Leitura da Indicação número oitenta e três de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal destinada a sugerir a divulgação da Agenda de Participação Popular na Elaboração do Plano Plurianual do Município (dois mil e catorze a dois mil e dezessete). Leitura da Indicação número oitenta e quatro de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal destinada a sugerir a urgente proposição dos Projetos de Leis criando a Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultural, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura. Leitura da Indicação número oitenta e cinco de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, destinada a sugerir à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a urgente criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, Conselho Municipal de Esportes e Lazer e Plano Municipal de Esportes e Lazer. Leitura da Indicação número oitenta e seis de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a urgente criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e do Plano Municipal dos Direitos da Juventude de Xinguara. Leitura da Indicação número oitenta e sete de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Reitoria da Universidade Federal do Pará em Belém, a implantação do Cine Clube Universitário no Núcleo da Universidade Federal do Pará de Xinguara, objetivando instalação de equipamentos e ambiente de Cinema Popular, com acervos de filmes culturais e educativos, para acesso as crianças, adolescentes, juventude e adultos estudantes de Xinguara. Leitura da Indicação número oitenta e oito de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Av. Francisco Caldeira Castelo Branco, esquina com Av. Antônio Pedroso, Centro desta cidade. – Leitura da Indicação número oitenta e nove de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e saneamento básico na Rua Barão do Rio Branco, Ouro e Prata e Tancredo Neves, nesta cidade. Leitura da Indicação número noventa de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e da Foz do Brasil e demais órgãos do Governo Municipal, realize força tarefa na construção do saneamento básico e drenagem de águas pluviais no Bairro Itamaraty desta cidade. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Vicente Luiz Ribeiro, o Maninho, cumprimentou a todos, parabenizou o Rotary Club de Xinguara e de todo o Brasil pelo seu trabalho. Disse que o que o trouxe à Câmara foi a indicação da Vereadora Elieth junto com vereador Edelson Lima, relacionada à problemática das Centrais Elétricas do Pará, e disse que haverá audiência provavelmente em Xinguara. Falou que foi aprovada a reconstrução da Rodovia Brasileira cento e cinquenta e cinco no custo de um milhão de reais por quilômetro. Finalmente parabenizou a Secretária de Assistência Social, a Primeira Dama Fatinha e as vereadoras pelo seu trabalho, cumprimentou as demais mulheres presentes no plenário e prestou sua homenagem a todas elas. Com a palavra, a Primeira Dama, Dona Fátima Assunção cumprimentou a todos, e agradeceu o acolhimento que recebe nesta Casa. Reforçou o convite para o evento que será realizado no parque de exposições em homenagem às mulheres, e falou sobre os projetos que já vêm sendo desenvolvido ao longo da semana. Falou sobre a programação do evento, que contará com várias ações de apoio às mulheres, na área de documentação, saúde e assistência social. Concluiu agradecendo a todos. Com a palavra o Senhor Everson cumprimentou a todos, agradeceu a mesa pela oportunidade. Falou sobre o dia especial das mulheres da cidade, prestou a sua homenagem. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, e elogiou o trabalho da Dona Fátima Assunção, que há muito tempo é notável e produtivo à cidade, na assistência social, que se sobrepõe a questões políticas. Elogiou o trabalho de caridade desempenhado pelo Rotary. Fez menção ao projeto do vereador Cláudio Marques que propõe a participação popular na organização do Plano Plurianual, o PPA, pois com esta medida, as emendas serão reduzidas e o processo de construção da Lei Orçamentária deve ser facilitado. Concluiu cumprimentando a todos. Com a palavra, o vereador Manga cumprimentou a todos. Fez um requerimento verbal solicitando ao prefeito que, se possível construa uma pista de skate na cidade, pois é desejo dos jovens. O presidente elogiou o trabalho do vereador manga Junto ao Deputado Zequinha Marinho, e manifestou apoio ao parlamentar federal, que é bastante esforçado. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou aos presentes, e aproveitou o momento para parabenizar os dirigentes do Rotary Club pela relevância do seu trabalho, e fez também uma homenagem às mulheres do município, em especial às mulheres presentes no plenário. Fez um requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo, a disponibilização de um local para a Construção de um Clube para garimpeiros. Com a palavra, Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou aos presentes, fez um requerimento verbal pedindo ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a urgente reposição de lâmpadas na Praça da Rodoviária, já que a ocorrência de assaltos no local é rotineira. Cumprimentou as mulheres, ressaltou a importância da homenagem. Falou ainda sobre seus projetos de homenagens e de sua importância. Agradeceu a todos. Com a palavra o Vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos. Elogiou o trabalho de homenagem e apoio social às mulheres de Xinguara, que é feito visando o apoio e combate à desigualdade social. Falou sobre a importância da continuidade do desenvolvimento do Plano Municipal de habitação, e que se pensasse uma agenda visando o andamento deste trabalho. Destacou e pediu apoio, ás suas indicações. Ressaltou a necessidade de estruturação da Prefeitura para recebimento do projeto Cineclube, pela sua importância na área educacional e cultural. Fez requerimento verbal pedindo à Secretaria de Obras a construção de uma lombada em frente à escola Cinderela, devido ao fluxo de veículos no local acima da velocidade permitida. Fez um segundo requerimento verbal pedindo que o Executivo Municipal que estude uma alternativa para desapropriação e remanejamento da população para abertura da avenida que liga o Setor Selectas ao Jardim América. Abordou ainda o trabalho do Rotary e a importância de suas ações em nosso País. Por fim, Cláudio parabenizou todas as mulheres, em especial aquelas que sofrem com violência, repressão e discriminação, clamando também por maior respeito e atenção à relação com as mulheres. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos. Falou sobre o Rotary Club, e sua importância, relatando a história de trabalho e ações sociais na cidade de Xinguara. Conclamou aos vereadores que tomassem o lema de trabalho do Rotary como seu lema de trabalho. Concluiu agradecendo a todos. Com a palavra, a Vereadora Elieth cumprimentou a todos, em especial às mulheres, e disse que estas devem se engrandecer a cada dia pelas conquistas alcançadas. Falou sobre a importância do Rotary Club em Xinguara, e que procurou informar-se para conhecer esta entidade que tanto faz em nossa cidade. Leu um relato das ações da entidade em nosso município, em todas as áreas da sociedade. Disse que as ações desta organização são exemplos para o trabalho dos vereadores. E nesta semana da mulher, exaltou a força feminina no desenvolvimento das ações da “família rotariana” e elogiou todos pela disponibilidade e generosidade de cada um, e que é um grande exemplo a ser seguido. Concluiu o discurso agradecendo ao Rotary pela sua existência. Com a palavra, o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, parabenizou ao Rotary, aos vereadores que tomaram a iniciativa de homenagear a entidade, e ressaltou em especial o trabalho da mesma na área da saúde, e lembrou sua contribuição no combate a poliomielite, que posteriormente foi erradicada no Brasil. Parabenizou ainda as mulheres pelo seu dia, e ressaltou a importância da data que tem uma carga histórica muito grande, marcada pela luta das mulheres em busca de seus direitos, sendo inclusive mais corajosas que os homens e dando a vida em troca do estabelecimento de seus direitos. Lembrou ainda do trabalho da Presidente da República, uma mulher que defende o fim da pobreza e o combate à desigualdade social, além de defender a distribuição igualitária das riquezas deste país. Agradeceu a oportunidade. Com a palavra, o vereador Olair Reis cumprimentou a todos, Parabenizou as mulheres, pelo seu dia, em especial sua mãe. Manifestou apoio às Indicações dos colegas, em especial às do vereador Cláudio Marques. Em aparte concedido, Cláudio explica que o objetivo dos sistemas de cultura e esporte visam a integração às políticas públicas federais sem captação exclusiva do fundo municipal que, ao invés de gerar despesa, gera recursos ao município. Olair ainda abordou o trabalho do Rotary, que muitas vezes é oculto, mas efetivo e importantíssimo à população.  Parabenizou o trabalho do Rotary, e colocou-se à disposição no que for necessário. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”, em regime de urgência especial. Após votação pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade e sem emendas. Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”. Após votação pelas lideranças o projeto foi aprovado por unanimidade e sem emendas. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e dois de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Cidade, definir data para realização da Conferência Municipal de Habitação Popular e avaliação do Plano Municipal de Habitação. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e três de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal destinada a sugerir a divulgação da Agenda de Participação Popular na Elaboração do Plano Plurianual do Município (dois mil e catorze a dois mil e dezessete) Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e quatro de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal destinada a sugerir a urgente proposição dos Projetos de Leis criando a Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Cultural, Conselho Municipal de Cultura, Conferência Municipal de Cultura e Plano Municipal de Cultura. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e cinco de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, destinada a sugerir à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a urgente criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, Conselho Municipal de Esportes e Lazer e Plano Municipal de Esportes e Lazer. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e seis de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a urgente criação do Conselho Municipal da Juventude, do Fundo Municipal da Juventude e do Plano Municipal dos Direitos da Juventude de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e sete de dois mil e treze, de seis de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Reitoria da Universidade Federal do Pará em Belém, a implantação do Cine Clube Universitário no Núcleo da UFPA de Xinguara, objetivando instalação de equipamentos e ambiente de Cinema Popular, com acervos de filmes culturais e educativos, para acesso as crianças, adolescentes, juventude e adultos estudantes de Xinguara.  Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e oito de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Av. Francisco Caldeira Castelo Branco, esquina com a Avenida Antônio Pedroso, Centro desta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e nove de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e saneamento básico na Rua Barão do Rio Branco, Ouro e Prata e Tancredo Neves, nesta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número noventa de dois mil e treze, de sete de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras e da Foz do Brasil e demais órgãos do Governo Municipal, realize força tarefa na construção do saneamento básico e drenagem de águas pluviais no Bairro Itamaraty desta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da quinta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da sexta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e treze. Após análise das lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência o vereador Amilton Pereira Cunha solicitando ao prefeito que, se possível, construa uma pista de skate na cidade, em atendimento a pedido de jovens praticantes do esporte. Após análise das lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência o vereador Antônio Benigno pedindo ao Poder Executivo, a disponibilização de um local para a construção de um clube para garimpeiros. Após análise das lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência o vereador Cícero de Oliveira Almeida pedindo Ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, a urgente reposição de lâmpadas e reativação da Iluminação Pública na Praça da Rodoviária, já que o perigo de assaltos no local está grande. Após análise das lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência o vereador Cláudio Elias Marques pedindo à Secretaria de Obras a construção de uma lombada em frente à escola Cinderela, devido ao fluxo de veículos no local acima da velocidade permitida. Após análise das lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência o vereador Cláudio Elias Marques pedindo que o Poder Executivo Municipal estude uma alternativa para desapropriação de remanejamento da população visando abertura da avenida que liga o setor Selectas ao Jardim América. Após análise das lideranças, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 7ª Sessão Ordinária 06/03/2013

Atas

Ata da Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu ao Pastor Galdino, presente no Plenário, que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria:- Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”.- Leitura do Projeto de Resolução número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinqüenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”, com pedido de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número cinqüenta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que o consumo de bens e serviços necessários à manutenção dos serviços públicos sejam adquiridos dando preferência ao comércio local de Xinguara, que a pedido do vereador proponente foi retirada da matéria. – Leitura da Indicação número setenta e dois de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização do terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Henrique Miranda, em favor do Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número setenta e três de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização da destinação de parte do terreno do Ginásio de Esportes Municipal para construção de UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, cujo projeto se encontra tramitando no Ministério da Educação e Cultura – MEC.- Leitura da Indicação número setenta e quatro de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da agenda de reuniões ordinárias daquele Conselho e das datas da Conferência Municipal desta política.- Leitura da Indicação número setenta e cinco de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente.- Leitura da Indicação número setenta e seis de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Técnico Administrativo e de Controle Social do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX, que realize urgentemente a Conferência Municipal do mesmo e a eleição dos novos Conselheiros desta Autarquia, importante para o Controle Social sobre o processo de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento básico pela Foz do Brasil.- Leitura da Indicação número setenta e sete de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização do cascalhamento e patrolamento da vicinal que se inicia na região das colônias Prainha até a Jaguatirica, zona rural do Município de Xinguara.- Leitura da Indicação número setenta e oito de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Elieth Alves de Sousa e Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de explicações das Centrais Elétricas do Pará – CELPA sobre as constantes quedas de energia nas últimas semanas e questionar a data que será inaugurada a Subestação de Energia em nossa cidade.- Leitura da Indicação número setenta e nove de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva e Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal número oitocentos e quarenta e um de dois mil e doze, que “Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.- Leitura da Indicação número oitenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombada na Av. Xingú, nas proximidades do comércio denominado Parágás, Centro desta cidade. Leitura da Indicação número oitenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal a ampliação e manutenção da iluminação e a construção de banheiros no Estádio Municipal J. Santos. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos, e disse que não poderia deixar de falar sobre uma nota de uma pessoa aprovada em um concurso da Prefeitura municipal, foi aprovado e não foi chamado, já que o concurso está entrando em prazo final. Em aparte concedido o vereador Luiz da Saúde lembrou que houve uma autorização para a contratação de novos servidores, e que deve ser observado o caso, já que o concurso, ainda em prazo válido, deve ser respeitado. O vereador Antônio lembra que não há a obrigatoriedade de contratações, desde que o quadro de servidores esteja completo, e que a contratação é inválida neste caso. Disse que se está havendo contrato, no lugar de direito desta pessoa, alguém deve buscar, neste caso o próprio trabalhador, seu direito através do Ministério Público. Olair, em aparte concedido, questionou o fato de que aprovados muitas vezes são convocados e não comparecem. Assim, Antônio ainda fez um requerimento verbal ao poder Executivo municipal pedindo ao prefeito que priorize os aprovados em concurso público, quando das contratações de servidores públicos municipais. Agradeceu a todos e concluiu seu discurso. Com a palavra, o vereador Cícero ressaltou a importância de os aprovados em concursos atentarem-se para a ordem e seqüência das convocações, e falou que com o nome, pode-se buscar na lista de aprovados a colocação do referido aprovado. Lembrou também que há cargos, como os de confiança, em que não há a obrigatoriedade de aprovação da Câmara, bem como muitos trabalhadores são contratados em virtude de que muitos aprovados em concursos se recusam a trabalhar na área rural. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, e fez os seguintes indicações verbais: primeira pedindo à Secretaria de Obras o conserto de duas pontes e um bueiro na estrada que vai à antiga fazenda Cajuzal; segunda solicitando junto à Secretaria de Obras a recuperação da estrada da Barreiro Preto, sugerindo parceria com caminhoneiros; terceira a reconstrução da passagem na Rua Ouro e Prata entre as Ruas Marechal Rondon e Francisco Caldeira Castelo Branco; e quarta solicitando reparos na iluminação pública do Setor Chácaras, pois as lâmpadas não funcionam ou se estragam rapidamente; Em aparte concedido, Antônio falou da importância do conserto da ponte na rua ouro e prata. Fez ainda Indicações verbais, sendo a primeira pedindo três caçambas de terra para local próximo à escola Cinderela devido ao desnível que o bloqueteamento causou na via que dá acesso ao Bairro Marajoara Dois; e a segunda solicitando operação tapa buraco entre a rua Francisco Caldeira Castelo Branco e a Barão do Rio Branco. Pediu ainda apoio às suas indicações por escrito. Com a palavra o vereador Edelson pediu apoio às suas indicações. Em aparte concedido, sugeriu que o responsável pela Centrais Elétricas do Pará fosse convocado pela Câmara para dar esclarecimento à população. Parabenizou a iniciativa dos vereadores, mas reiterou que a responsabilidade é da distribuidora. O vereador Edelson disse que seu objetivo é reunir forças junto ao Poder Executivo Municipal para cobrar resultados. Com a palavra Elieth cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação, pois o trabalho das Centrais Elétricas do Pará está se tornando caso de polícia, pois os cidadãos estão perdendo seus aparelhos e não há providências que os mesmos sejam repostos. Adair Marinho, em aparte concedido ainda lembrou que ele próprio foi lesado, já que foi determinada uma redução na conta de energia e sua conta triplicou. Elieth agradeceu a todos. Com a palavra, Iraci da Saúde pediu apoio às suas Indicações. Fez um Requerimento verbal ao presidente que decretasse ponto facultativo na Câmara na sexta feira, dia do evento em homenagem às mulheres, já que várias mulheres trabalham na Câmara. Com a palavra, o vereador Jair cumprimentou a todos e veio informar que o Deputado Zequinha Marinho, através da intervenção do vereador Jair e do vereador Manga, conseguiu emenda parlamentar destinada à área da saúde, e sugeriu que a verba fosse destinada para a aquisição do tão sonhado aparelho de mamografia. Com a palavra, o vereador Luiz da saúde cumprimentou a todos e falou sobre a importância de se respeitar o concurso público na contratação de servidores, para que não firam o direito dos aprovados. Disse que o concurso é previsto em Constituição, e que deve haver o cumprimento da legislação. Elogiou as indicações do vereador Cláudio Marques, elevando a importância da informação à população. Fez menção ainda à morte de Chavez, lembrando que este foi um grande estadista e idealista no Socialismo, e que muito do que se fez para a inclusão social no Brasil foi espelhado nos ideais do líder venezuelano. Em aparte concedido, Cláudio Marques reforçou a importância do líder que embora seja questionado por boa parte do mundo, fez muito por seu país e trouxe resultados importantes em especial à área da saúde e combate à desigualdade social, por fim solidarizou-se com o povo venezuelano. Luiz ainda manifestou apoio às indicações dos demais vereadores. Olair cumprimentou a todos, e fez as seguintes Indicações verbais: a primeira pedindo que se providencie um lugar para guardar os animais que estão na rua; a segunda pedindo a recuperação da estrada que dá acesso à Vale do Araguaia, na região da Paraíso, para que não fique a responsabilidade para os cidadãos do local. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de urgência especial requerido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, no Projeto de  Resolução  número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”. Após a apuração dos votos secretos, o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e o Presidente assim suspendeu a Sessão por cinco minutos para a emissão de parecer. Após a retomada da Sessão, foi feita a Leitura do Parecer verbal Conjunto FAVORÁVEL, na íntegra, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e treze.- Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e treze. Após análise das lideranças, aprovado por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cinqüenta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que o consumo de bens e serviços necessários à manutenção dos serviços públicos sejam adquiridos dando preferência ao comércio local de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e dois de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização do terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Henrique Miranda, em favor do Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e três de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização da destinação de parte do terreno do Ginásio de Esportes Municipal para construção de UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, cujo projeto se encontra tramitando no Ministério da Educação e Cultura – MEC. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e quatro de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da agenda de reuniões ordinárias daquele Conselho e das datas da Conferência Municipal desta política. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e cinco de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e seis de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Técnico Administrativo e de Controle Social do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX, que realize urgentemente a Conferência Municipal do mesmo e a eleição dos novos Conselheiros desta Autarquia, importante para o Controle Social sobre o processo de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento básico pela Foz do Brasil. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e sete de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização do cascalhamento e patrolamento da vicinal que se inicia na região das colônias Prainha até a Jaguatirica, zona rural do Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e oito de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Elieth Alves de Sousa e Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de explicações das Centrais Elétricas do Pará – CELPA sobre as constantes quedas de energia nas últimas semanas e questionar a data que será inaugurada a Subestação de Energia em nossa cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e nove de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva e Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal número oitocentos e quarenta e um de dois mil e doze, que “Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombada na Av. Xingú, nas proximidades do comércio denominado Parágás, Centro desta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número oitenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal a ampliação e manutenção da iluminação e a construção de banheiros no Estádio Municipal J. Santos. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de sua excelência o Vereador Antônio Benigno pedindo ao Poder Executivo Municipal que priorize os aprovados em concurso público, quando das contratações de servidores públicos municipais. Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Marques pedindo à Secretaria de Obras o conserto de duas pontes e um bueiro na estrada que vai à antiga fazenda Cajuzal, próximo à Xinguarinha; Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Marques solicitando junto à Secretaria de Obras a recuperação da estrada da Barreiro Preto, sugerindo parceria com caminhoneiros, que retiram areia (ao lado do Frigorífico Xinguara); Após análise das lideranças a Indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Marques pedindo a reconstrução da passagem na Rua Ouro e Prata entre as Ruas Marechal Rondon e Francisco Caldeira Castelo Branco; Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de sua excelência o Vereador Cláudio Marques solicitando reparos na iluminação pública do Setor Chácaras, pois as lâmpadas não funcionam ou se estragam rapidamente; Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de sua excelência o Vereador Cláudio Marques pedindo três caçambas de terra para local próximo à escola Cinderela devido ao desnível que o bloqueteamento causou na via que dá acesso ao Bairro Marajoara Dois; Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Cláudio Marques solicitando operação tapa-buraco entre a rua Francisco Caldeira Castelo Branco e a Barão do Rio Branco. Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência a Vereadora Iraci da Saúde sugerindo ao Presidente da Câmara que decrete ponto facultativo na Casa na sexta feira, dia oito de março de dois mil e treze, já que várias mulheres trabalham na Câmara, e assim poderão participar de evento em homenagem a mulher realizado na sexta-feira. Após análise das lideranças o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação verbal de sua Excelência o vereador Olair Reis pedindo que se providencie um lugar para guardar os animais que estão na rua. Após análise das lideranças a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação verbal de Sua Excelência o Vereador Olair Reis pedindo a recuperação da estrada que dá acesso à Vale do Araguaia, na região da Paraíso, para que não fique a responsabilidade para os cidadãos do local. Após análise das lideranças a Indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente


CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 6ª Sessão Ordinária 05/03/2013

Ata da Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e cinco minutos, (09h05h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu à Senhora Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número 09 de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dez de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre denominação para a via pública identificada como Rua onze, no Setor Itamaraty, via urbana da sede do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número quarenta e quatro de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de trabalho de ampliação da cobertura da feira municipal. – Leitura da Indicação número quarenta e nove de dois mil e treze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombadas ao longo da Avenida Antônio Pedroso, nesta cidade. – Leitura da Indicação número cnquenta de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para aumentar o efetivo de policiais nas ruas de nossa cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e um de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhêde, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção e afixação de uma estátua no formato de boi no trevo localizado no final da Av. Xingú, entrada da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Leitura da Indicação número sessenta e dois de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a pavimentação asfáltica das Ruas quatro a treze, trecho que compreende parte dos Setores Itamaraty e Bela Vista, nesta cidade. – Leitura da Indicação número sessenta e três de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a conclusão e recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco desta cidade. – Leitura da Indicação número sessenta e quatro de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa e Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a aquisição de um mamógrafo para realização de exames nas mulheres xinguarenses. – Leitura da Indicação número sessenta e cinco de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino. – Leitura da Indicação número sessenta e seis de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e sete de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e oito de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número sessenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para eleição, nomeação e agenda de atividades do Comitê Gestor de Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR. – Leitura da Indicação número setenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. – Leitura da Indicação número setenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para definição da data de realização da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliação, reformulação do Plano Municipal de Educação e aprovação do Sistema Municipal de Educação. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Vicente Luiz Ribeiro Cumprimentou a todos, justificou o não comparecimento na Sessão de ontem, já que é frequentador assíduo das Sessões, e disse estar participando de um processo que viabiliza a instalação de obras relacionadas ao PAC2 do Governo Federal, para a melhoria das vias urbanas e estradas da cidade, atuando na preparação do município para atendimento dos requisitos necessários às exigências do Governo Federal. Parabenizou o presidente da Câmara pelo seu trabalho, e falou sobre a possibilidade de participar de audiência pública na cidade de Rio Maria, e que segundo informações obtidas junto ao Deputado Zequinha Marinho, e que se fará necessária um intervenção do DNIT e que a Rodovia deverá ser totalmente reestruturada, com custo de um milhão de reais por quilômetro e que a obra será acelerada principalmente nas partes mais criticas, com a adição de novas empreiteiras, e agora com toda a responsabilidade do DNIT. Concluiu agradecendo a todos e convidando a todos para evento de comemoração do dia mundial da água, com uma Carreta do SESC. Com a palavra o Vice-prefeito Raimundo Coelho de Araújo cumprimentou aos presentes, falou sobre os trabalhos realizados, as dificuldades do mandato, exaltou as conquistas do governo já nos primeiros meses do mandato. Parabenizou aos vereadores pelo trabalho, colocou-se à disposição dos vereadores e elogiou o trabalho do presidente. Com a palavra, Estelino da trindade cumprimentou a todos os presentes, falou sobre o trabalho dos vereadores e parabenizou as mulheres pela chegada do seu dia. Abordou a importância da participação popular nos trabalhos do legislativo. Falou sobre a grande importância de se valorizar o pequeno empreendedor e pediu aos vereadores atenção com estes trabalhadores. Concluiu agradecendo a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero Almeida cumprimentou a todos e pediu apoio à sua Indicação que pede a compra de equipamento de mamografia, devido à necessidade. Falou sobre sua preocupação com indicações que sugerem troca de nome de ruas, pela burocracia e ônus acarretado aos moradores. Agradeceu ao presidente e elogiou-o pelo trabalho e agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos e disse ao vereador Cícero que nos termos jurídicos a alteração do nome da Rua Onze não acarretará ônus, uma vez que não há empresas na rua, e que o reconhecimento por parte de cartórios da empresa é natural. Agradeceu as palavras do Estelino da Trindade e Vicente Luiz Ribeiro, e que a falta do último nas Sessões é facilmente notada devido á sua presença assídua no Plenário desta Casa de Leis. Elogiou o Vice-prefeito, que por seu trabalho anterior como vereador, sempre foi reconhecido pela população, e que agora como vice-prefeito é atuante, demonstra ainda mais trabalhos, pois almeja ver o desenvolvimento da cidade, disse que reconhece o trabalho do Raimundo e sabe da importância que é uma parceria entre a Câmara e a Prefeitura para que todos desenvolvam seu trabalho. Disse ainda da vontade do vice-prefeito de trabalhar no campo, junto à população e que inclusive fez um curso para operar a patrola, pois pretende se colocar à disposição da prefeitura sem custos caso não haja disposição de operador. Clamou aos companheiros para que busquem recursos e assim ajudar ao prefeito a melhorar as condições da cidade. Disse que passou pelo trevo ontem e já notou melhora na localidade. Disse ainda acreditar que a Câmara de Xinguara dará total apoio ao trabalho do prefeito, pois se a Prefeitura está bem, a Câmara também está. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques cumprimentou aos presentes, falou sobre a importância do trabalho do Senhor Estelino e sua área de abordagem, a Economia Solidária, e o pequeno empreendedor que tanto contribui para o desenvolvimento econômico do município. Parabenizou o Senhor Vicente Luiz Ribeiro pelo seu trabalho, e que agora seu trabalho está voltado à rede de drenagem, além das buscas já existentes acerca da implantação de saneamento básico na cidade. Falou sobre a necessidade de se atentar para um estudo das moradias próximas às grotas e córregos, estudando inclusive a remoção e traslado desta população. Sobre a BR-155, reiterou a importância da audiência realizada em Rio Maria, e que houve um alento por parte do DNIT, Na implantação de projeto técnico para a implantação de uma nova rodovia, toda reestruturada em médio prazo, e que por volta de um ano este processo deve ser realizado. Falou sobre a importância da ação dos políticos paraenses na busca de Recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), e que estas obras estruturais são necessárias para a nova condição do nosso país que se propõe a figurar como grande potência mundial. Falou sobre a iminência do Código Mineral, para que a mineração deixe de apenas deixar prejuízo à região e seus municípios, praticamente e apenas saqueando nossas riquezas e levando para o exterior. Em aparte concedido, o Vereador Antônio ainda ressaltou a importância de se estabelecerem regras que vão beneficiar municípios, dentre estes Xinguara.  Disse estar satisfeito por ser filiado a um partido que junto aos seus aliados lideram a luta e ações em busca do desenvolvimento e igualdade social. Falou ainda sobre a questão da instalação, e que responsáveis pelo projeto estarão na região, inclusive em Xinguara, onde é proposta uma audiência para informação acerca do desenvolvimento do projeto e aprofundamento do debate. Pediu apoio às suas indicações, em especial à referente ao Plano de Ações Articuladas, relacionadas à educação municipal. Falou sobre a necessidade de envolvimento dos vereadores nas ações concernentes à educação, para que Xinguara esteja acompanhando o Plano Nacional de Desenvolvimento da Educação. Agradeceu a todos. Com a palavra, Edelson Lima Agradeceu a todos pela presença e falou sobre a importância do encontro dos vereadores com o prefeito, que segundo ele foi de grande valia. Pediu apoio às indicações de sua autoria. O presidente elogiou a indicação do Vereador e ressaltou a importância da presença do vereador na feira municipal. Edelson disse que embora já seja plano do governo, atentar-se para a questão da cobertura da feira é necessária. Pediu apoio também à sua indicação sobre a necessidade de reforço na segurança dos bancos. A vereadora Elieth, com a palavra cumprimentou a todos, em especial à mulheres. Convidou a todos para eventos como curso de inclusão digital e artesanato direcionado às mulheres e no dia oito, dia Internacional das Mulheres, convidou os Vereadores a comparecerem ao mutirão e festa para as mulheres, que contará com atividades diversas. Pediu apoio às suas indicações, em especial àquela que pede o aparelho de mamografia na nossa cidade, pois viu casos até que uma mulher veio a óbito por não ter condições de fazer um exame no tempo certo. Solicitou ao prefeito que a Câmara esteja presente no dia oito para realizar um trabalho no dia oito, dia de homenagem às mulheres. Falou sobre uma reunião a que foram convocados e não puderam comparecer que tratou de problemas inerentes à BR-155. Justificou mais uma vez seu projeto de revogação à homenagem ao Senhor Lenival e que ela mesma proporá uma nova homenagem ao mesmo. Agradeceu a todos, com a palavra, o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, ressaltou a importância da informação transmitida pelo senhor Maninho. Falou sobre a problemática de homenagens em escolas e ruas. Disse que ontem passaram por um transtorno, pois a Câmara aprova projetos, e depois problemas são causados à população e aos próprios vereadores. Em aparte concedido Olair Reis disse que está de acordo e que há muitas outras ruas sem nome e que podem ser feitas homenagens. Cícero disse que pode ser feita uma consulta para ver as Ruas disponíveis para nomeação. Luis ainda pediu apoio às suas indicações. Agradeceu a todos e pediu bom senso nas indicações. Com a palavra, Olair Reis cumprimentou a todos e pediu consenso e pediu que os vereadores fizessem uma Indicação em conjunto pedindo providencias nos bancos da cidade. Agradeceu o vereador Cláudio sobre seu discurso que caracterizou como uma “aula”, mas disse ainda não entender tamanha desigualdade no nosso país. Disse estar presente no Setor Tanaka, e disse que chegou a uma casa e que viu lá uma situação deprimente. Percebeu que tinha uma panela cozinhando, e que após vários minutos disse à dona da casa que o que ela cozinhava iria queimar, e recebeu a resposta de que na panela só havia água. Emocionado, encerrou seu discurso. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial. Após análise das lideranças, o projeto foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e quatro de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização de trabalho de ampliação da cobertura da feira municipal. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e nove de dois mil e treze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombadas ao longo da Avenida Antônio Pedroso, nesta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta de dois mil e treze, de vinte e dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para aumentar o efetivo de policiais nas ruas de nossa cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e quatro de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e um de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a confecção e afixação de uma estátua no formato de boi no trevo localizado no final da Av. Xingú, entrada da Feira Agropecuária de Xinguara – FAX. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e dois de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a pavimentação asfáltica das Ruas quatro a treze, trecho que compreende parte dos Setores Itamaraty e Bela Vista, nesta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e três de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a conclusão e recuperação da pavimentação asfáltica da Av. Francisco Caldeira Castelo Branco desta cidade. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e quatro de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa e Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a aquisição de um mamógrafo para realização de exames nas mulheres xinguarenses. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e cinco de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e seis de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e sete de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que determine a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e oito de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências na elaboração e proposição de Projeto de Lei que institua o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sessenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para eleição, nomeação e agenda de atividades do Comitê Gestor de Acompanhamento do Plano de Ações Articuladas – PAR. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número setenta de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e um de dois mil e treze, de cinco de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Educação, providências para definição da data de realização da Conferência Municipal de Educação, objetivando avaliação, reformulação do Plano Municipal de Educação e aprovação do Sistema Municipal de Educação. Após análise das lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da 5ª Sessão Ordinária 04/03/2013

 

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e vinte minutos, (09h20h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu ao Pastor Ocicley que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Institui o Programa “Academia ao Ar Livre” no Município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer, que por pedido da Vereadora proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número seis de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Avaliação de Acuidade Visual – AVV, nos alunos do Ensino Fundamental e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. Que também a pedido do vereador proponente foi retirado da matéria sob alegação de inconstitucionalidade após análise da procuradoria jurídica. – Leitura do Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”, com pedido de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura do Projeto de Lei número onze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Instituição da Campanha de Vacinação contra Gripe – Vírus Influenza – dirigida aos alunos e servidores da Rede Municipal Pública de Ensino e dá outras providências”, que por pedido do vereador proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número treze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros a servidores que trabalham em Creches e Educação Infantil no Município de Xinguara e dá outras providências”, que por pedido do vereador proponente foi retirado da matéria. – Leitura do Projeto de Lei número catorze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, que foi retirado da matéria a pedido do vereador proponente. – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito de Rio Vermelho. – Leitura da Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número trinta e sete de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e dois de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e três de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e seis de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e sete de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade. – Leitura da Indicação número quarenta e oito de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e dois de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e três de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador. – Leitura da Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município. – Leitura da Indicação número cinquenta e seis de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e sete de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade. – Leitura da Indicação número cinquenta e oito de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite às Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara. – Leitura da Indicação número cinquenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretaria de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da Lei Municipal nº oitocentos e quarenta e três de dois mil e doze de seis de Dezembro de dois mil e doze, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal.  Leitura da Indicação número sessenta de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de dois mil e doze: número de matrículas em dois mil e doze por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (dois a quatro anos); Pré-Escola (cinco anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o Vereador Jair que cumprimentou o público e vereadores presentes, pediu apoio dos vereadores ás suas indicações á serem tramitadas nesta Sessão Ordinária, agradeceu a oportunidade oferecida. Passou a palavra ao Vereador Adair Marinho, cumprimentou os vereadores e público presente, este pediu o apoio dos vereadores á sua indicação que indica ao prefeito municipal a doação de kits sanitários á população mais carente do município. Repudiou a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) do Senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que tramita no senado propondo a extinção dos salários dos vereadores em municípios com menos de cinquenta mil habitantes. Citou também a Lei Municipal oitocentos e quarenta e seis de dois mil e doze que alterou o nome da Escola Jader Fontenelle Barbalho para Lenival Xavier Pereira, sobre as complicações futuras para tal mudança demonstrando preocupação com a documentação da escola, louvou a iniciativa da vereadora Elieth que pede a revogação da Lei acima mencionada.  O vereador Adair Marinho ainda pediu para que numa próxima escola que for construída no Município que seja feita a devida homenagem ao senhor Lenival Xavier Pereira colocando nela o seu nome, pediu também atenção aos vereadores para que todos os projetos aqui votados sejam bem analisados para evitar situações em que o mesmo tenha que voltar á câmara para ser regularizado e votado corretamente, citou também o trabalho de restauração da entrada da cidade, o chamado trevo. Aparte ao vereador Dorismar Altino que agradeceu o Governador do Estado, Simão Jatene que disponibilizou o maquinário necessário para restauração da entrada da cidade, e futuramente estará repassando ao município verbas necessárias para o asfaltamento de quinze quilômetros na sede do Município. Novamente com a palavra o vereador Adair, cumprimentou o governador pela parceria que vem tendo com a Prefeitura Municipal. Com a palavra a Vereadora Elieth cumprimentou a todos, mesa, amigos e demais presentes, pedindo apoio ao seu projeto, não desmerecendo a homenagem ao professor Lenival, que fez muito pelo município. Disse que as mudanças não podem ser feitas com atropelo. Falou a respeito do transtorno causado na escola, e que diretores da instituição clamaram por providências. Falou sobre uma visita que fez aos Setores Itamaraty e Bela Vista, e que visitou o terreno em que será construída uma escola de primeiro nível. Em aparte concedido, o vereador Cláudio Marques pediu esclarecimentos acerca da finalidade desta escola financiada pelo governo do estado, uma vez que a responsabilidade e prioridade deste é o ensino Médio, e não atende necessariamente a maior necessidade do município que é o Ensino Fundamental. A vereadora esclareceu que a escola atenderá a população em tempo integral para os ensinos fundamental e médio, e tendo em anexo área de lazer com campo de futebol e pista de atletismo. Disse também que Foi adquirido um terreno para a construção de uma creche, e sugeriu que a primeira obra inaugurada na Cidade receba o nome do Lenival Xavier. Agradeceu a todos. Após a apreciação do plenário, a sessão foi prorrogada por mais uma hora. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos e falou sobre um projeto seu retirado da pauta, mas que será convertido em indicação e será de grande valia para a população, estudantes e funcionários das escolas, que é a aplicação da vacina contra gripe nos alunos e profissionais da rede pública de ensino. Falou sobre as vantagens da vacina, bem como dos males que a gripe pode causar às pessoas. Mencionou o vereador líder do governo e pediu a sua ajuda junto ao gestor municipal para promoção desta atividade. Em aparte concedido o vereador Luiz da Saúde disse que se deve analisar a vacinação junto à Secretaria de Saúde, pois a vacina é disponibilizada à faixa etária determinada, e a vacinação mediante a proposta do vereador pode prejudicar seu objetivo principal. O vereador Antônio disse que pede a ampliação do fornecimento, que de alguma forma já é feita por diversos municípios. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Manga cumprimentou a todos e pediu apoio à sua indicação e agradeceu ao prefeito por atender a uma indicação sua. Na tribuna o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação, ressaltando sua importância, além do custeio do sistema de saúde do trabalhador por parte do Governo Federal, como é previsto nas leis inerentes à saúde. Falou sobre a deficiência no atendimento médico ao trabalhador, que muitas vezes perde seu trabalho ao se afastar por problemas de saúde. Falou sobre a necessidade de recuperação da quadra do Setor Marajoara II, que está bastante deteriorada e que é a única alternativa para a prática de esportes e lazer no bairro. Falou sobre o pedido de um ponto de apoio na Vila Vale do Araguaia, e que não foi compreendido pela secretária municipal de saúde, que julgou se tratar de uma Unidade de Saúde da Família. Falou ainda sobre a revogação do projeto referente à alteração do nome da escola Jader Barbalho, que deve ser analisada de maneira mais responsável. Falou sobre a necessidade de o Banco Bradesco melhorar o tratamento à população Xinguarense, que é vergonhoso. Com a palavra o vereador Cícero cumprimentou a todos, e disse concordar plenamente com o que disse o vereador Luiz no final do seu discurso, e que é um desrespeito com os cidadãos o tratamento dado pelo banco. Sugeriu que a Câmara notificasse os bancos e posteriormente, se necessário recorresse ao ministério público. Falou sobre o projeto de revogação para manter o nome da escola como Jader Barbalho, e sugeriu que a família fosse comunicada, e que se fizesse um compromisso de homenagear o professor Lenival na próxima obra inaugurada na cidade. Em aparte a vereadora reforçou a importância da homenagem, mas que a homenagem não é válida da forma como foi feita. Adair falou que em uma nova obra vai ficar muito melhor a homenagem. Cícero pediu um prazo de um dia para que se chamassem os familiares para um acordo. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação, pois as ruas em questão estão intransitáveis e sua recuperação é um clamor da população. Falou sobre uma indicação feita no mês anterior, e que já obteve resposta, já que está sendo estudada a instalação de novas farmácias populares na cidade. Pediu cautela na questão apresentada.  O vereador Olair Reis com a palavra cumprimentou a todos, Fez requerimento verbal sugerindo ao Prefeito Municipal a solicitação da presença do Tribunal de Contas dos Municípios na cidade, e reunir as cidades vizinhas para promoção de cursos que venham a capacitar vereadores, gestores públicos e servidores dos municípios de nossa região. Falou sobre o transtorno que o Projeto de Lei da alteração do nome da escola trouxe, por ser uma ação mal analisada, e falou que a nomeação de uma nova obra com esta homenagem seria muito mais válida. Falou sobre um constrangimento causado em um mal entendido com relação à manutenção e ampliação dos “pitt-dogs” da cidade, já que os proprietários dos estabelecimentos manifestaram que a Câmara pediria a retirada dos mesmos, mas que não se trata de verdade. Concedeu aparte ao vereador Manga, para que fosse justificado, e este disse apenas ter alertado ao comodatário de um estabelecimento sobre a obra de ampliação do local.  Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, e pediu apoio às suas indicações. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou a todos e solicitou que o projeto de revogação ao nome da Escola Lenival Xavier fosse discutido e tramitado em regime de urgência simples, para haver melhor análise e debate. Falou sobre a audiência da qual participou pedindo a recuperação e aceleração das obras na BR-155. Falou sobre presenças importantes, inclusive a do Ministério Público Federal, que disse estar fiscalizando as obras e trâmites do processo licitatório. Disse haver o compromisso do estado e da empresa de que as obras serão concluídas. Falou que a audiência foi tensa, mas que foi muito válida, sendo marcada uma nova audiência em julho para avaliação das obras. Falou sobre a situação caótica da educação de nível médio em nossa cidade e região, já que não há professores substitutos àqueles que estão em licença. E fez um requerimento verbal que se procurasse providencias a este respeito junto ao governo do Estado. Pediu ainda o apoio às suas demais indicações. Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para posterior aprovação pedido de trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei número nove de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Revoga a Lei número oitocentos e quarenta e seis, de vinte e um de dezembro de dois mil e doze”. Após análise pelas lideranças e Aprovação da urgência especial com nove votos a favor e três contrários, o presidente interrompeu a Sessão por cinco minutos para a emissão de parecer conjunto das referidas Comissões. Assim, após a retomada da Sessão, foi lido o Parecer das comissões de educação e justiça e redação final sugerindo aprovação na integra sem qualquer emenda, posto em votação em votação pelo plenário e aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e dois de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção das providências que se fizerem necessárias para construção de uma Creche no Distrito Rio Vermelho. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e três de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para instalação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), na localidade do Distrito de Rio Vermelho, Município de Xinguara. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e sete de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências no sentido de construir velório municipal em nossa cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e dois de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma quadra poliesportiva coberta para atender os moradores do Setor Centro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e três de dois mil e treze, de dezoito de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria de Obras, o trabalho de patrolamento e iluminação da Rua Ipê, Setor Centro, nesta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e seis de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de banheiros sanitários para pessoas carentes de nossa cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e sete de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o bloqueteamento das seguintes ruas que são interligadas: Taúba, Gonçalves Ledo e Água Azul, todas no Setor Centro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número quarenta e oito de dois mil e treze, de vinte de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a substituição de lâmpadas queimadas e asfaltamento da Rua cinco, no trecho que compreende as Ruas Guajajaras e Gorotire, Setor Itamaraty desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e dois de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere à Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, a reforma geral da quadra esportiva no Setor Marajoara II, localizada na Praça Municipal da Avenida Orlando Luiz Muraro desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e tres de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, que sugere a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e cinco de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências no sentido de conscientizar e sensibilizar a população para a importância de construir, recuperar e manter as calçadas em nosso Município. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e seis de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a reabertura da Rua das Margaridas, Bairro Marajoara II, nesta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e sete de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a adoção de providências necessárias à construção de um campo society e de uma quadra de futebol de areia no Ginásio desta cidade. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e oito de dois mil e treze, de primeiro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que solicite à Centrais Elétricas do Pará – CELPA a instalação de rede de baixa tensão no trecho compreendido entre a Rua Francisco Matarazzo até a Rua Rubi, Loteamento Planalto, em Xinguara. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinquenta e nove de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretária Municipal da Cidade, do Departamento de Terras e Patrimônio e do Gabinete do Prefeito Municipal, a adoção das seguintes providências em relação ao antigo terreno da Associação dos Carroceiros que foi revertido ao patrimônio público: a) Cadastramento e Triagem dos Assentados no referido TERRENO URBANO; b) Cumprimento da destinação dos lotes somente para as famílias carentes, em parceria com Secretária de Assistência Social, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Moradores do Loteamento; c) Urgente trabalho de topografia do terreno, definindo oficialmente os lotes, as quadras e ruas do bairro, conforme definição da lei municipal nº oitocentos e quarenta e três de dois mil e doze de seis de Dezembro de  dois mil e doze, que regulamenta a doação deste terreno para o referido projeto de habitação popular; d) Planejamento e implantação da urbanização do loteamento; e) Abertura e pavimentação das ruas; f) Implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública, junto à CELPA; g) Implantação de rede de abastecimento de água e saneamento básico, junto à FOZ DO BRASIL da construção das moradias populares, em parceria e apoio do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número 60 de dois mil e treze, de quatro de março de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria Municipal de Educação, a divulgação dos seguintes dados do Censo Escolar de dois mil e doze: número de matrículas em dois mil e doze por modalidade de Ensino: Creche em Tempo Integral (dois a quatro anos); Pré-Escola (cinco anos); anos iniciais e anos finais (zona urbana); anos iniciais e anos finais (zona rural); Educação Especial; Atendimento Educacional Especializado; Educação de Jovens e Adultos; Educação em Tempo Integral. Após análise pelas lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem contestações. Em discussão para posterior votação requerimento verbal do vereador Olair Reis sugerindo ao Prefeito Municipal a solicitação da presença do Tribunal de Contas dos Municípios na cidade, e reunir as cidades vizinhas para promoção de cursos que venham a capacitar vereadores, gestores públicos e servidores dos municípios de nossa região. Após análise pelas lideranças partidárias, o requerimento foi aprovado sem contestações. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 4ª Sessão Ordinária 08/02/2013

Ata da Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes e pedindo ao vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; e Amilton Pereira Cunha. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, solicitou a vereadora Iraci que fizesse a leitura do versículo da Bíblia. A vereadora Iraci agradeceu a Deus pela oportunidade e fez a leitura do versículo primeiro de Josué. Após a leitura, o senhor presidente solicitou a secretaria que fizesse a leitura da matéria constante da Ordem do Dia. Em aparte, o vereador Adair requereu a dispensa da leitura dos projetos de leis números sete e oito, de dois mil e treze, que estão em última votação e são do conhecimento de todos. O requerimento foi aprovado. A secretaria fez a leitura apenas das indicações. No expediente constavam as seguintes matérias: – Projeto de Lei número sete, de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; – Projeto de Lei numero oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação; – Leitura da Indicação número vinte e um de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola; – Leitura da Indicação número vinte e dois, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho; – Leitura da Indicação número vinte e oito de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara; – Leitura da Indicação número trinta de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho; – Leitura da Indicação número trinta e um, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho; – Leitura da Indicação número trinta e quatro, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal número doze mil e trezentos e três de dois de agosto de dois mil e dez,  em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”; -Leitura da Indicação número trinta e cinco de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação; – Leitura da Indicação número trinta e seis de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon; – Leitura da Indicação numero trinta e oito de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município; – Leitura da Indicação número trinta e nove de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do Código de Endereçamento Postal  de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara; – Leitura da Indicação numero quarenta, de dois de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de Monitores dentro dos transportes escolares do Município;- Leitura da Indicação número quarenta e um, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: AMILTON PEREIRA CUNHA, que cumprimentou todos os presentes, fez um requerimento verbal solicitando ao prefeito a realização de uma audiência pública com todos os envolvidos no trânsito de Xinguara, representantes do poder público, Secretaria de Segurança Pública, da sociedade, da justiça, para discutir a questão da organização do trânsito, objetivando evitar tragédias que vem acontecendo na cidade de Xinguara. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, comentou sobre o projeto Bolsa Trabalho, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, informando que muitos dos estudantes que recebiam esta bolsa fazem faculdade e com a nova administração muitos foram demitidos e não estão conseguindo pagar o seu curso. Em aparte, o vereador Adair falau sobre o projeto de sua autoria que criou o bolsa trabalho, este projeto visa beneficiar o jovem dos dezesseis aos vinte anos, que trabalharia e receberia um salário mínimo, caso trabalhasse meio período receberia meio salário mínimo. Os bolsistas foram demitidos no mês de novembro. O projeto abrangia vinte e cinco bolsistas no município. Tem certeza que o novo prefeito não vai deixar o projeto parado, pois ele é muito benéfico para a sociedade. Os jovens precisam aprender a trabalhar e continuar os seus estudos, pois isso beneficia toda a população. Fez um pedido ao assessor especial do prefeito, o senhor Maninho presente na sessão, para que ele interceda junto ao prefeito no sentido de dar continuidade ao projeto. Muitos jovens não conseguem trabalhar no comércio porque muitos só têm dezesseis anos e ainda são menores de idade. Em aparte, o vereador Cláudio fez uso da palavra relatando que muitos jovens alunos do ensino médio têm muitas dificuldades para inserir no mercado de trabalho, por isso é muito importante que o poder público colabore para ajudá-los neste período da vida. Com a palavra novamente o vereador Antônio disse que o projeto poderia ser melhorado inserindo uma cláusula em que o jovem beneficiado com o trabalho teria que continuar os estudos. Com a palavra o vereador Edelson disse que ficou muito feliz com a demonstração de preocupação dos vereadores com a saúde, os problemas da população de uma forma geral. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o vereador Amilton pela indicação do poder público implantar o teste da orelhinha no sistema público municipal de saúde. Continuou afirmando que é muito importante para a saúde da população. Falou sobre o dia internacional da mulher, afirmou que ela e a vereadora Elieth têm muita responsabilidade nas costas por serem as representantes das mulheres nesta Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Luiz Silva Ferreira fez uma indicação verbal endereçada ao governador do Estado, solicitando a construção de mais um Hospital Regional no sul do Pará, justificou o número muito reduzido de vagas para atender os municípios do sul do Pará, afirmando existir uma cota para cada município. Em relação ao rapaz que sofreu um acidente grave, ficou esperando uma vaga muitas horas e isso pode ter colaborado para que ele perdesse a vida. Em aparte, o vereador Antônio perguntou aos vereadores o que poderia ser feito para proibir que estas carretas ficassem estacionadas nas ruas, isso pode ter causado este acidente. Continuou falando que este assunto fosse estudado pela presidência, para ver o que poderia ser feito pelo município para sanar este problema. Com a palavra o vereador Olair fala sobre as dificuldades que os vereadores têm para colaborar com a educação no trânsito, pois a população os procura para retirar motos apreendidas irregularmente, sem condições de trafegar pelas ruas; é necessário que o vereador tenha critérios para não colaborar com as irregularidades cometidas no trânsito. Retornando a palavra ao vereador Luiz, o mesmo pede que os políticos se unam com o prefeito para solicitar ao governador a criação de mais um Hospital Regional para esta região, e mais, que este seja feito em Xinguara. Em aparte, o vereador Cícero falou que para a criação de um hospital regional é preciso criar uma região; podemos solicitar que o nosso hospital municipal possa ser equipado para atender os casos mais graves dos municípios de Sapucaia, Água Azul do Norte e São Felix do Xingú. Em aparte, o vereador Amilton relatou que o prefeito municipal conseguiu uma verba para ampliar o Hospital Municipal para atender casos mais graves. Com a palavra novamente o vereador Luiz falou que o ideal seria a criação de um hospital regional, pois este seria de responsabilidade do Estado. Fez uma nova indicação solicitando ao governador que aumente o número de vagas do Hospital Regional de Conceição do Araguaia, disponibilizando-as para os demais municípios da região; afirmou ainda que ninguém consegue ser atendido por este hospital apesar de ele ter condições de atender os pacientes. Em aparte, o vereador Jair falou sobre as dificuldades para conseguir vagas para os pacientes que estejam em estado grave. Retornando a palavra ao vereador Luiz, o mesmo falou sobre a questão do tratamento de câncer, que só existem especialidades para atender em Belém e Araguaína. É um tratamento longo e é preciso que haja um atendimento mais próximo da população do sul do Pará. Em aparte, o vereador Cícero falou sobre a necessidade dos vereadores de divulgarem a existência de um funcionário disponível no hospital municipal para fazer o cartão do Sistema Único de Saúde para quem ainda não fez. O vereador Luiz falou sobre a necessidade de divulgar, que é preciso saber que os atendimentos são feitos com a apresentação da carteira de identidade. Finalizou sua palavra discorrendo sobre a necessidade de organizar uma pauta de reivindicações ao governador para beneficiar a população da nossa região. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os colegas, agradeceu a presença das mulheres no Plenário. Falou sobre a sua indicação, sobre a regulamentação das questões do trânsito. Os vereadores são autoridades mais precisam seguir as leis para poderem cobrar dos outros, Não poder solicitar ao diretor do departamento de transito que libere veículos em situação irregular. O município está cheios de vícios, mas é preciso disciplina para conseguir melhorar regularizar as coisas. É preciso que todos cumpram as leis de transito. Em aparte o vereador presidente disse que não é somente da responsabilidade dos vereadores, é preciso que toda a população seja responsável pelos seus atos. Em aparte a vereador Elieth disse que a responsabilidade dos vereadores é de cobrar dos órgãos responsáveis o cumprimento das leis. Em aparte o vereador Adair disse que é preciso que cada uma faça a sua parte por menor que ela seja. O Prefeito disse que a prefeitura vai fazer uma campanha de educação e depois disso é que vai haver as multas. Com a palavra o vereador Olair Reis falou sobre a responsabilidade dos vereadores em seguir as leis de transito, na gestão passada o prefeito alertou todos os servidores sobre a necessidade dos servidores da prefeitura que cumpram as leis de transito. Com a palavra o vereador Luiz falou sobre os guardas que são agredidos pela população quando cobram o cumprimento das leis. O poder judiciário foi cobrado para dar apoio e nunca teve muito retorno, é preciso que o poder judiciário deve agir com mais rigor para não sobrecarregar o sistema de saúde, que não consegue atender tantos casos de acidentes de transito. Com a palavra a vereador Elieth que falou sobre o pedido de audiência publica para discutir os problemas do transito, diz que não podem desistir por causa das dificuldades que são muitas. O nosso propósito é salvar vidas, porque corremos o risco de termos uma sociedade de velhos, pois os jovens estão morrendo. O sistema de saúde não tem conseguido atender todos os casos. Sobre a indicação do teste da orelhinha feito pelo vereador Amilton, disse que esta é muito importante para a saúde das nossas crianças. Falou sobre a necessidade de criação de uma maternidade no município. O prefeito disse que esta ampliação do hospital municipal pode ser uma unidade para atendimento somente para atender as mulheres. Precisa da força de todos os vereadores para que esta maternidade seja feita. Sobre o projeto da bolsa trabalho disse que a prefeitura tem que obedecer a lei de responsabilidade fiscal mantendo os gastos com servidores dentro do limite estipulado em lei. Mas é possível fazer uma parceria com a sociedade para que as empresas possam assumir também estes jovens no mercado de trabalho. Com a palavra o vereador Adair falou sobre o regimento interno desta casa de leis, que disciplina os debates dos vereadores. Elogiou o trabalho do vereador Dorismar que está sendo conduzido dentro da lei. Sobre o projeto da bolsa trabalho, que será distribuído cópia aos vereadores, prevê que os jovens devem estar estudando com frequência superior a oitenta por cento e que sejam de baixa renda. Sabe que existem os limites constitucionais que precisam ser obedecidos. Em aparte o vereador presidente Dorismar falou sobre a questão dos reajustes dos vereadores que seja convocada uma sessão extraordinária para aprovação deste projeto. Sempre defenderá os interesses dos vereadores na questão do duodécimo. Agradeceu aos seus pares, ao prefeito que lhe ajudou na condução à presidência desta casa. A revisão anual dos servidores é legal como também dos vereadores. Aprovamos um projeto do Executivo que revisa os salários dos servidores e dos secretários adjuntos, então porque não conceder esta revisão aos vereadores. Fala sobre a necessidade de cumprir as leis, pois todos fizeram um juramento de cumprir e fazer cumprir as leis existentes no país e isto está acontecendo nesta Casa Legislativa. Com a palavra o vereador Cláudio elogiou o empenho dos servidores desta Casa. Pediu que as matérias aprovadas em sessão sejam divulgadas em forma de boletim no site da Câmara. Falou sobre as audiências públicas que serão realizadas, as sugestões são para fevereiro: debate sobre a juventude e o mundo do trabalho e o fundo de economia solidária; março: sistema municipal de cultura e o sistema municipal de esporte e lazer na cidade; Abril: debate sobre a tramitação do projeto de criação da Universidade do sul e sudeste do Pará e a Escola Técnica profissionalizante de nível médio; Maio: elaboração do Plano Plurianual para o município para aos anos de dois mil e quatorze a dois mil e dezessete; Junho: Convênio existente entre o município e a Foz do Brasil; Agosto: reforma da Lei Orgânica do Município. Em aparte a vereadora Elieth pede que os vereadores elaborem suas sugestões, não deixem para a última hora. Sobre o dia internacional da mulher serão feitas varias ações. Com a palavra novamente o vereador Cláudio continuou falando sobre a agenda das audiências públicas: em setembro serão discutidas as questões com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Outubro: debate sobre o Plano de Municipalização de Habitação; Novembro: debate sobre a política municipal de Assistência Social e rede de garantias de direitos infanto-juvenil de Xinguara; e Dezembro: debate sobre o plano e gestão municipal de resíduos sólidos, a política social do município. Em aparte, o vereador Luiz pede a prorrogação da sessão por mais vinte minutos devido o tempo regimental estar se esgotando. O pedido foi aprovado unanimidade. Em seguida, o vereador Claudio defendeu a sua indicação que trata da regularização dos endereços nos bairros recém-criados para que a população possa receber suas correspondências e sobre a criação dos cargos de monitores para acompanhar as crianças nos veículos que transportam alunos para a zona rural, sabe que este projeto deve ser de iniciativa do Prefeito já que o vereador não pode propor projeto que aumente receita. Defendeu ainda sua indicação. Fez diversas indicações verbais: a primeira solicitando ao prefeito canalização e drenagem com início na rua seis até a rua Rio Maria; A segunda solicita o patrolamento das ruas que dão acesso ao setor Chácaras: a principal que tem início em frente a Zoom Pneus e a outra é a rua Francisco Matarazzo; a terceira sugere estudar a possibilidade de criar um sistema de transporte público mais barato e mais seguro para os moradores desta cidade; a quarta indicação pede que o Poder Público tome providências no sentido de regulamentar o funcionamento dos carros de propaganda e sons automotivos particulares para que funcionem com o som dentro dos limites constitucionais. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em discussão para única votação o Projeto de Lei número sete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, em regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo aprovado por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e um, dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria competente, a construção de lombadas, tantas quantas necessárias, nas proximidades da Escola Municipal Padre João Luiz no Distrito Rio Vermelho, bem como a construção de mais uma sala de aula e pintura das faixas de pedestres existentes em frente à Escola, a qual foi aprovada sem objeções, na íntegra; – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e dois, dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação do Sistema Definitivo de Água no Distrito rio Vermelho, sendo aprovada por unanimidade, sem emendas; – Em discussão para posterior votação Indicação numero vinte e oito, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, uma faixa de pedestres em frente ao Hospital Municipal de Xinguara, a qual foi aprovada sem objeções, na íntegra; – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta, dois mil e treze, de  seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de uma Quadra Coberta no Distrito Rio Vermelho, sendo aprovado sem objeções, por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação número trinta e um, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de mais um Posto de Saúde no Distrito Rio Vermelho, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e quatro, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Federal numero doze mil trezentos e três, de dois de agosto de dois mil e dez, em nosso Município, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, mais conhecido como “Teste da Orelhinha”, sendo aprovada sem objeções, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e cinco, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, providências e organização de audiências públicas, conforme agenda e temas em anexo à Indicação, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e seis, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a implantação de um Posto Permanente da Polícia Militar no Terminal Rodoviário João Galon, sendo aprovada sem objeções, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e oito dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento Municipal de Viação e Trânsito, a regularização do trânsito em nosso Município, sendo aprovada sem objeções, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero trinta e nove, dois mil e treze de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a agência dos Correios, seja efetuado o trabalho de ordenação dos números das residências e do CEP de toda a área da cidade, implantação de numeração residencial no Setor Chácaras e nos demais bairros novos de Xinguara, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação numero quarenta, dois mil e treze de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a designação de monitores dentro dos transportes escolares do Município, sendo aprovada sem objeções, na íntegra. – Em discussão para posterior votação Indicação numero quarenta e um, dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Educação, a contemplação de convênio destinado a oferecer bolsas de estudos para os trabalhadores do administrativo e de apoio daquela Secretaria, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, sendo aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade sem alterações. – Em discussão para posterior votação Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação a Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, foi aprovada por unanimidade, sem alterações. – Em discussão para posterior votação as indicações verbais do vereador Cláudio: a primeira solicitando ao prefeito canalização e drenagem com início na rua seis até a rua Rio Maria; A segunda solicita o patrolamento das ruas que dão acesso ao setor Chácaras: a principal que tem início em frente a Zoom Pneus e a outra é a rua Francisco Matarazzo; a terceira sugere estudar a possibilidade de criar um sistema de transporte público mais barato e mais seguro para os moradores desta cidade; a quarta indicação pede que o Poder Público tome providências no sentido de regulamentar o funcionamento dos carros de propaganda e sons automotivos particulares para que funcionem com o som dentro dos limites constitucionais. Sendo todas essas indicações verbais aprovadas por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação duas indicações verbais do vereador Luiz, solicitando ao governador do estado que estude a possibilidade de construir um hospital regional na cidade de Xinguara, para atender a demanda dos municípios desta região, tais como Sapucaia, Água Azul do Norte, Ourilândia, Tucumã e São Felix do Xingú, sendo aprovada por unanimidade, na íntegra. – Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Luiz solicitando ao governador do estado que determine a disponibilização de vagas para os municípios vizinhos no hospital de Conceição de Araguaia que tem estrutura para ajudar os municípios do Sul do Pará nos casos de emergência, a qual foi aprovada por unanimidade, sem emendas. – Em discussão para posterior votação a indicação do vereador AMILTON PEREIRA CUNHA que solicitou ao prefeito municipal que realize uma audiência pública para discutir as questões do trânsito no Município de Xinguara, convidando todos os envolvidos na questão; sociedade civil, Departamento de Trânsito, membros da Secretaria de Segurança Pública e Judiciário, a qual foi aprovada por unanimidade, na íntegra. Encerrada a ORDEM DO DIA, o senhor presidente, Dorismar Altino Medeiros fez a convocação dos senhores vereadores para a realização de uma sessão extraordinária no dia quinze de fevereiro de dois mil e treze, às nove horas da manhã, com o objetivo de apreciar o projeto que trata do reajuste dos subsídios dos vereadores. Em seguida, o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Os vereadores Adair, Cícero e Luiz agradeceram a presença do público especialmente o senhor Maninho que participa de todas as sessões e conhece o Regimento Interno desta Casa às vezes até mais que os vereadores. O vereador Cláudio lembrou a audiência que será realizada na cidade do Rio Maria para discutir os problemas da estrada conhecida como Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco. Não houve mais pronunciamentos e o Presidente finalizou a presente Sessão, mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente


ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente


CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 3ª Sessão Ordinária 06/02/2013

Ata da Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes e pedindo ao vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número sete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura do Projeto de Lei número oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura do Projeto de Lei Complementar número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal número quatrocentos e trinta e nove, de vinte e nove de dezembro de dois mil, fixando isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer. – Leitura da Indicação número dezoito de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho. – Leitura da Indicação número dezenove de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho. – Leitura da Indicação número vinte de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local. – Leitura da Indicação número vinte e três de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo. – Leitura da Indicação número vinte e quatro de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara. – Leitura da Indicação número vinte e cinco de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade. – Leitura da Indicação número vinte e seis de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade. – Leitura da Indicação número vinte e sete de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade. – Leitura da Indicação número vinte e nove de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e quinze, de dezessete de fevereiro de dois mil e dois, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Wennis Solano, Controlador da Prefeitura cumprimentou a todos e como representante do sindicato dos servidores públicos da administração geral, afirmou que em parte está acordado, mas reclamou sobre a tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Administração Geral, que se encontra na casa desde o ano passado, e está parado, não entrando já na pauta destas sessões, tendo em vista ainda que a antiga gestão retardou o processo, e pediu maior atenção para a administração geral, que tem sido prejudicada, e não tem recebido atenção dada às demais secretarias da população. Com a palavra o Senhor Jariones fez alguns informes acerca dos projetos encaminhados á casa, pelos projetos que sejam justos à categoria, falou ainda sobre o reajuste repassado pelo governo Federal, incorporando também o reajuste da Prefeitura. Pediu análise dos vereadores, pois embora a categoria mereça um bom salário, há leis de responsabilidades que precisam ser cumpridas. Falou sobre o repasse do FUNDEB, que não virão na sua íntegra, o que pode comprometer o exercício fiscal da secretaria. Relatou em planos gerais os dados dos recebimentos do FUNDEB, e pediu atenção para a entrada de apenas oitenta e cinco por cento do valor, tanto para a verba destinada a salário de professores como o valor destinado ao apoio. Afirmou que quer um cuidado especial com o pessoal de apoio, e que a secretaria procura a maior aprovação de projetos que viabilizem a angariação de fundos para a infraestrutura na construção, reforma e adequação de escolas. Por isso pediu atenção sobre o excedente de gastos da secretaria, bem como a preservação da responsabilidade. Com a palavra, o Senhor Vilmones cumprimentou a todos, e falou sobre a existência de várias categorias de servidores na Educação, uns contemplados com o aumento do salário mínimo, outros com o reajuste do governo, e verificou a possibilidade de enquadrar no piso salarial os instrutores de informática e os secretários gerais, e decidiu-se que haverá uma discussão constante entre a categoria e a Secretaria Municipal de Educação. Falou sobre outras defasagens salariais, sobre o início dos trabalhos na secretaria visando a melhoria da qualidade de ensino, merenda, infraestrutura, transporte, enfim, trabalhando sem medir esforços para a melhoria da educação. Esclareceu dúvidas dos vereadores acerca dos projetos que buscam emendas parlamentares que viabilizem projetos inerentes à Educação. Concluiu agradecendo a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, pediu apoio à sua indicação e manifestou apoio ao projeto de revisão salarial. Disse reconhecer também a necessidade de voltar a discussão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da administração geral. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Jair cumprimentou a todos, falou sobre a importância de se obter informações acerca do funcionamento da Secretaria de Educação, para que se possa analisar com maior atenção e conhecimento. Pediu apoio às suas Indicações, dadas as péssimas condições das instalações em Rio Vermelho, em especial no posto de Saúde, o que justifica a indicação. Além desta, pediu a reforma do gramado do campo de futebol do distrito, que é uma das poucas opções de lazer do local, além da recuperação dos muros do cemitério. Reiterou o pedido de apoio e manifestou apoio às indicações dos colegas. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos. Pediu abono de sua falta na Sessão anterior, por motivos de ordem pessoal. Manifestou apoio ao projeto de revisão dos servidores municipais. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou a todos, e falou sobre a indicação feita ontem, e que mais um acidente fatal, que matou um cidadão conhecido. Manifestou indignação e afirmou que a sinalização do local é precária, e fez um apelo para que se tome uma providência e se retire a placa de PARE do local, pois a população está seriamente indignada. Pediu apoio novamente aos vereadores para a regularização do Trânsito na cidade de Xinguara. Pediu trabalho de orientação junto ao Departamento Municipal de Trânsito. Falou ainda sobre o descaso com o corpo do cidadão, que após o referido acidente ficou lá por mais de duas horas, e além da humilhação às famílias, causou constrangimento e desordem no local. Assim, lamentou a incidência de mortes. Falou sobre reunião na ACIAPA, em que se discutiu o descaso com a Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco na nossa região, e com o atraso das obras, e que a nossa região se encontra em estado de abandono. Falou sobra uma auditoria pública que será realizada em Rio Maria, e convocou a presença de todos no referido evento para que se possa buscar uma solução, que se não vier, poderá acarretar medidas mais sérias. Abordou ainda sobre a questão da dengue, e apelou que se fizesse um trabalho de conscientização junto às escolas e à população de Xinguara. Manifestou apoio aos projetos do vereador Jair, e garantiu apoio à todas as manifestações que sejam coerentes, com relação ao aumento de salários, mas atentando sempre para a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pediu cautela, e propôs que houvesse uma discussão mais aprofundada e a busca de recursos e emendas parlamentares nas esferas maiores do governo, de uma forma conjunta e unitária, para a obtenção de recursos ao município. Falou sobre a importância da escola de tempo integral e louvou a atenção prestada pela secretaria de educação, que tem tido responsabilidade e respeito. Lembrou o exemplo da melhoria da qualidade da merenda escolar, que hoje é muito melhor que em outros tempos. Agradeceu a todos. Por questão de Ordem, foi pedido e aprovado por unanimidade a prorrogação da Sessão por mais uma hora. Com a palavra, o vereador Edelson falou também sobre a questão da dengue, que tem que receber atenção especial. Falou também sobre a necessidade de fiscalização das obras da Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Antônio cumprimentou a todos, e falou a respeito do clamor de cidadãos do setor Itamaraty sobre as imediações da Rua Oito. Fez uma indicação verbal pedindo a retomada dos trabalhos de saneamento a partir da Rua Oito, pela empresa Foz do Brasil. Parabenizou o presidente do Sindicato da Administração sobre a iniciativa da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e percebe-se que agora o prefeito já estará encaminhando o projeto, terminado o período de inconstitucionalidade. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci cumprimentou aos presentes. Manifestou apoio às indicações da pauta e pediu também apoio à sua, que pede um ponto de apoio médico no Assentamento Paraíso do Araguaia, para oferecer maior apoio às pessoas que trabalham e são atendidas no local. Falou também sobre a questão do acidente ocorrido no Setor Itamaraty, falou sobre a existência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Em aparte concedido, a vereadora Elieth disse que tal Serviço de Urgência foi chamado e demorou meia hora para chegar. A vereadora Iraci falou da importância de se fiscalizar também o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Agradeceu a todos. Com a palavra, Adair Marinho cumprimentou a todos, defendendo inicialmente o projeto de alteração das leis municipais e da Câmara, que já estão defasadas. Falou sobre a sugestão da vereadora de se propor emendas, ou mesmo audiências públicas, e pediu acesso dos vereadores a cópias das leis atuais. Defendeu também o ajuste do salário dos secretários adjuntos, que há tanto já está defasado, em relação à inflação. Manifestou também apoio à revisão salarial dos servidores, e a rapidez na chegada do projeto. Falou sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Administração, e que o presidente do sindicato parece ter jogado a responsabilidade da não aprovação do projeto no ano passado. Lembrou que a legislação determinava inconstitucionalidade do projeto. Falou que mesmo sendo inconstitucional, o Legislativo não seria contrário ao projeto, mas se aprovado na Câmara, geraria sanções judiciais ao atual prefeito, dada a irregularidade da eventual lei sancionada. E foi por isso que o projeto foi deixado para ser discutido por esta legislatura, e que dentro do prazo legal o projeto vai voltar à pauta da Câmara, para o bem de todos. Em aparte concedido, Antônio Benigno falou que o vereador Adair não está correto em afirmar que o presidente do sindicato quis por a culpa nos vereadores, mas que este fez apenas um apelo já por seu desgaste na luta pelos direitos dos vereadores. Adair disse que só falou sobre o que entendeu, que está gravado e registrado em ata, mas que é a favor de medida que favoreça o trabalhador, e que está na busca de fazer o que é melhor para o povo. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, e manifestou apoio às indicações, em especial à da vereadora Iraci que pede o ponto de apoio para Paraíso do Araguaia, que muito beneficiará a população do local. Com relação à questão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, disse ter sentido também que o presidente do sindicato culpou os vereadores, mas entende que os trabalhadores precisam de melhores condições de trabalho. Falou sobre seu projeto de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana aos aposentados e somente aos que se enquadram nos programas assistenciais, mas que dada a inconstitucionalidade pediu a retirada de seu projeto, mas que vai buscar meios constitucionais para a viabilização do seu projeto, e que mesmo com dificuldades vai buscar soluções junto ao Executivo. Manifestou ainda apoio às demais matérias da pauta. Falou sobre o que considera incoerência na porcentagem destinada ao pagamento de salários na administração geral. Falou sobre o estado crítico da estrada Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, e que a cobrança deve ser feita pelas autoridades com as empresas responsáveis. Em aparte concedido, Elieth falou sobre o prazo absurdo estabelecido para a conclusão das obras. Adair ainda comentou, em aparte, que poderia ser feita a redução do prazo para operação de “tapa-buracos” na rodovia e sugeriu um protesto simbólico. O vereador Luiz ainda cobrou fiscalização rigorosa na qualidade do serviço de forma que o cidadão da região merece. Agradeceu a todos. Em análise pelas lideranças foi aprovada a retirada do projeto solicitado da pauta, sem contestações. Com a palavra Olair Reis cumprimentou aos presentes e pediu apoio às suas indicações. Falou sobre as condições das estradas, que próximas a Belém são ótimas, mas que o abandono no sul do Pará é visível. Falou sobre a necessidade de fiscalização dos processos licitatórios da prefeitura e das secretarias, pois não há recursos que suportem o superfaturamento ilegal de obras e produtos, bem como o controle do desperdício, uma vez que foi visível na administração passada o desperdício e desvio dos recursos. Concluiu agradecendo a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, e parabenizou a luta em prol da melhoria na Rodovia Federal cento e cinqüenta e cinco, e lembrou aos vereadores sobre a audiência em Rio Maria, pedindo presença e a mobilização. Em aparte concedido, o vereador Jair leu o ofício do Deputado Zequinha Marinho apoiando o bloqueio da Rodovia Federal se for o caso, exigindo a fiscalização sobre os trabalhos da empresa licitada. O vereador Cláudio parabenizou a iniciativa do deputado. Com relação ao projeto do vereador Luiz, falou que um estudo deve ser feito junto à população e o Poder Executivo, para viabilização do projeto. Manifestou o apoio às pautas do dia, já adiantando que pretende propor quatro emendas no projeto de revisão salarial na educação, para o vencimento base das funções de secretaria e apoio. Parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Educação e agradeceu a todos. Novamente foi pedida e aprovada a prorrogação por mais trinta minutos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número sete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número oito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado sem objeções. Após, a aprovação do Regime de urgência a sessão foi suspensa e reiniciada em vinte minutos, com a leitura dos pareceres: – Leitura do Parecer Conjunto favorável, na íntegra, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número sete de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto favorável, na íntegra, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número oito de dois mil e treze. Em seguida, em continuidade à Ordem do Dia: – Em discussão para posterior votação os Pareceres Conjuntos das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre os Projeto de Lei número sete e número oito, ambos de dois mil e treze, sendo os mesmos, após análise, aprovados os dois pareceres todos por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número dezoito de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dezenove de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho, sendo a mesma, após análise, aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e três de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo, a qual, após análise, foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e quatro de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e cinco de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e seis de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e sete de dois mil e treze, de cinco de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente a Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e nove de dois mil e treze, de seis de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e quinze, de dezessete de dezembro de dois mil e dois, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara, a qual, após análise, foi aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação requerimento verbal de sua excelência o vereador Antônio Benigno pedindo a retomada dos trabalhos de saneamento a partir da Rua Oito, pela empresa Foz do Brasil, sendo a mesma, após análise, aprovada sem contestações. – Em discussão para posterior votação requerimento verbal de sua excelência o vereador Amilton Pereira Cunha pedindo abono de sua ausência na segunda sessão ordinária, o qual, após análise, foi aprovado sem contestações. Em seguida, o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 2ª Sessão Ordinária 05/02/2013

Ata da Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição, e ausente o vereador Amilton Pereira Cunha. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura da Indicação número seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon. – Leitura da Indicação número sete de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedrozo. – Leitura da Indicação número quinze de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade.- Leitura da Indicação número dezesseis de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade.- Leitura da Indicação númerodezessete de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Não havendo inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou a todos, e disse que esteve junto a ACIAPA, onde idealizou o projeto de criação da Feira da indústria e o comércio, dada sua importância na geração de renda e emprego, e para tanto pediu apoio dos senhores vereadores em seu projeto. Agradeceu a todos. Na tribuna o vereador Adair Marinho saudou a todos, falou sobre a importância do trabalho dos ex-vereadores, e que, pela união entre os vereadores da legislatura anterior, e que embora houvesse divergências, os trabalhos sempre foram desenvolvidos de forma conjunta e pacífica, de modo que cada projeto, cada construção em Xinguara teve a participação dos vereadores e que agora, Xinguara tem treze vereadores na Câmara, para darem sua contribuição. Falou sobre a sua Indicação número seis, que por coincidência foi abordada ontem na sessão, embora estivesse pronta há alguns dias, e falou sobre a importância das ações corretas para solução dos problemas da rodoviária. Em aparte concedido, a vereadora Elieth lamentou os problemas do terminal rodoviário, não só de infraestrutura, mas também acerca do consumo de drogas nas imediações. Adair lembrou-se ainda da alegria de ver a inauguração do terminal Rodoviário de Xinguara, e que se orgulha de ver uma obra tão bonita em Xinguara. Clamou por melhorias no local, solicitando que a praça do terminal fosse “reavivada”, com pontos de lazer e alimentação. Em aparte concedido, o vereador Antônio Benigno sugeriu ainda que se colocasse no local um posto policial. Adair louvou a idéia e solicitou ao colega que fizesse a solicitação através de requerimento verbal. Disse ainda estar certo de que a praça do terminal rodoviário pode voltar a ser um local familiar. Falou que os vereadores eleitos e mesmo os reeleitos tem grande vontade de trabalhar, muito mais os mais novos que tem o pensamento em promover o crescimento da cidade, e a melhoria da qualidade de vida da população. Disse que todos querem ser reeleitos, mas para tanto têm que trabalhar, independente de hora ou dia. Falou sobre as funções específicas de um vereador, mas que em Xinguara os trabalhos vão muito além das atribuições básicas, dizendo ainda que o vereador é o “para-choque” da população. Disse que é importante que os vereadores sejam agora em maior número, e é importante que estes trabalhem considerando ao máximo as leis do Município, Estado e País, e que quer ver todos os vereadores eleitos novamente. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos e falou sobre uma indicação de sua autoria, que pede a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de pessoas que recebem benefícios do governo, salientando que estas não têm condições de arcar com estes custos. Falou sobre o parecer contrário, dada a inconstitucionalidade do projeto, mas que vai buscar outras alternativas que viabilizem o apoio a estes cidadãos que tanto precisam. Para isso pediu ajuda aos vereadores. Em aparte concedido, o vereador Cláudio Marques sugeriu que fosse convocada uma audiência pública junto ao prefeito, onde se pudesse discutir o assunto e tentar fazer a mobilização para que a iniciativa possa partir do Executivo. Em aparte concedido, Adair disse que lamenta ter dito ontem que o projeto era inconstitucional, mas que este projeto de lei possa ser diferente, e que seja uma proposta de projeto de lei ao poder Executivo Municipal, que certamente atenderá, e que assim o projeto poderá constar na lista de trabalhos dos vereadores proponentes, e assim manifestou apoio. Luiz agradeceu e reforçou a importância de ajudar este segmento que é o mais fragilizado pela sociedade. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Olair Reis cumprimentou aos presentes e buscou junto à presidência a possibilidade de visita às comunidades dos distritos, seja em sessões ou audiências. Adair, em aparte, falou sobre a importância de se incluir em possível alteração de Regimento, a possibilidade de realização de Sessões nos distritos. O vereador disse que mesmo sem a sessão, os vereadores podem fazer visitas em grupos de vereadores. O presidente disse que esta seria realmente esta a melhor alternativa, dado o alto custo do remanejamento da sessão. Em aparte o vereador Luiz disse que se pode observar a realização de Sessões nos distritos no período de veraneio, para maior contato com a população, de forma oficial. Em aparte, o vereador conclamou junto aos demais vereadores a possibilidade de os vereadores conhecerem mais a realidade dos distritos, e que já ficou lisonjeado ao receber as visitas dos vereadores Elieth e Cláudio no distrito de Rio Vermelho, além dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde. Vereador Cláudio, em aparte concedido, reforçou a idéia, propondo reuniões informais, e assim poder ouvir a população, não só nos bons momentos, mas também e principalmente nos momentos mais difíceis. Olair agradeceu os apartes e falou da importância destes locais, inclusive que o veraneio é uma das poucas opções de lazer e turismo. Concluiu agradecendo a todos. O presidente lembrou que os vereadores devem trabalhar e são eleitos para todo o município, e disse que os vereadores são todos vereadores dos distritos também, e quem fala que os vereadores não devem ouvir boatos maldosos sobre seu trabalho. Com a palavra, o vereador Cícero cumprimentou a todos, e falou sobre a satisfação na execução de seu trabalho. Disse que acabou de assinar um ofício pedindo a instalação de zonas eleitorais no colégio do Vale do Araguaia, além dos Setores Marajoara e Mariazinha. Falou sobre um requerimento de sua autoria, pedindo faixa de pedestres nas imediações das escolas, para facilitar a travessias de pais e alunos. Disse ter visitado os locais e visto as dificuldades de travessia dos pedestres que correm constantemente o risco de acidentes. Disse que não é difícil e que certamente o prefeito autorizará a realização da obra. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos, em especial as lideranças históricas que tanto conseguiram por Xinguara. Falou sobre a importância da educação e de avançar em lutas pela causa. Falou sobre as perspectivas de evolução na educação de nosso município, falou sobre a certeza de instalação e contemplação de universidades Federais na nossa região, não só proporcionando o acesso à educação, mas também ao crescimento técnico, científico e cultural em nosso município e que espera que ainda antes do fim deste mandato presidencial esta obra seja inaugurada em nossa cidade. E esta perspectiva visa justamente a possibilidade de educação superior de qualidade e gratuita aos moradores. Falou dos avanços da secretaria de educação que já licita a construção de duas quadras poliesportivas em escolas, bem como a construção de creches e melhorias de infraestrutura nas escolas do município e distritos, trabalhos iniciados em sua gestão da Secretaria de Educação e transmitidos à equipe técnica da nova secretaria, além do Projeto “Cuca Fresca”, que climatizará as salas de aula. Disse que a educação passa por uma grande revolução para que a escola seja um lugar para que as crianças passem todo o dia na escola, e longe das situações de risco social. Falou sobre o projeto de investimento de dez por cento do Produto Interno Bruto brasileiro na Educação, e que por isso Xinguara não pode ficar parada no tempo, para que as conquistas sejam efetivadas também pelo município. Sugeriu ainda a utilização do site da Câmara para divulgação do resumo dos debates e trabalhos realizados na Câmara, de forma constante e atualizada. Agradeceu a todos. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou a todos. Falou sobre os problemas no Terminal Rrodoviário, que além de drogas e violência, um caso grave no local é a prostituição, e que solução deve ser tomada com urgência, e pediu a retirada de pontos de prostituição até mesmo na frente da escola que há ali perto, disse que a sociedade sai e tem que dar lugar ao crime que lá se instala. Em aparte concedido, o vereador Antônio disse que é importante a segurança e combate à prostituição no local para segurança das famílias. Em aparte concedido o vereador Cláudio disse que há projetos em andamento para a transformação do local da rodoviária em um centro de educação e cultura e com isso certamente os outros empreendimentos terão de se adequar à nova ordem de funcionamento da região. Elieth disse que participou de uma reunião junto à sociedade e sugeriu que os espaços ociosos da praça da rodoviária fossem utilizados para educação e cultura. Manifestou apoio sobre o projeto do vereador Luiz da Saúde. Falou ainda sobre a importância da visita aos distritos, e que todos os distritos têm treze vereadores que os visitem, e que é possível que as reuniões nos distritos sejam feitas. Disse que é vereadora de todos os distritos. Disse que tem projetos a serem viabilizados para o Distrito de São José do Araguaia. Falou ainda sobra a importância da Educação do trânsito além da sinalização e manifestou apoio à indicação de Cícero neste sentido. Em aparte concedido, Adair falou sobre a problemática da água, e que deve ser estudada uma alternativa para solução destes problemas nos distritos, e que as reuniões nos distritos devem ser registradas e documentadas para o atendimento à população. Em aparte o vereador Luiz falou sobre vários outros problemas que os vereadores podem buscar soluções em conjunto. Em aparte o vereador Olair ainda reforçou através de aparte a importância de ouvir a população destes locais para que se saiba quais são as necessidades mais urgentes da população. Elieth concordou e disse da importância de se ouvir a população, e que deve haver meios de venda da produção destes locais, e que é esta uma das reivindicações daquela população. Falou sobre o sonho da Universidade Federal, para educar os filhos de Xinguara, e que esta é uma ambição do atual prefeito, que melhorará não só o nível intelectual, mas também o econômico da cidade. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze, de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, o qual após análise pelas lideranças foi aprovado por unanimidade e sem emendas. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças aprovado sem contestações. – Em discussão para posterior votação Indicação número seis de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a colocação de forro em todo telhado do Terminal Rodoviário João Galon, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número sete de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o bloqueteamento da Rua Maranhão iniciando na Rua Cruz e Souza até a Avenida Antônio Pedroso, sendo a mesma, após análise pelas lideranças, aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número quinze de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de duas lombadas, a primeira em frente ao Rotary Club e a segunda em frente ao Comercial Som da Pedra, ambas na Rua Primeiro de Maio, Setor Centro desta cidade, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de lombadas, tantas quantas forem necessárias, na Rua Três do Setor Itamaraty desta cidade, sendo a mesma, após análise pelas lideranças, aprovada sem objeções. Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete de dois mil e treze, de quatro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a instalação de iluminação pública em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre João Luiz Purguy, situada na Av. Jader Barbalho, Distrito Rio Vermelho, Município de Xinguara, a qual, após análise pelas lideranças, foi aprovada sem objeções. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

  

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 1ª Sessão Ordinária 04/01/2013

Ata da Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes e pedindo ao vereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em seguida, pede ao Secretário, vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze, de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue às Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, com pedido de regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número um de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará. – Leitura da Indicação número dois de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal pertinentes. – Leitura da Indicação número três de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, esquina com a Rua Rio Araguaia. Leitura da Indicação número quatro de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú. – Leitura da Indicação número cinco de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade. – Leitura da Indicação número oito de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade. -Leitura da Indicação número nove de dois mil e treze, de trinte e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelho e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas. – Leitura da Indicação número dez de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade. – Leitura da Indicação número onze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, a modificação da Lei número oitocentos e vinte e dois de dois mil e doze, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem. Leitura da Indicação número doze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão. – Leitura da Indicação número treze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta de março de dois mil e quatro, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município. – Leitura da Indicação número catorze de dois mil e treze, de primeiro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infraestrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara. Terminada a leitura da matéria passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Excelentíssimo Prefeito Senhor Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior cumprimentou a todos e disse que veio para estar presente no primeiro dia de trabalho dos vereadores, colocando-se a disposição dos vereadores e ressaltando a importância do diálogo. Falou sobre as dificuldades da prefeitura, as dívidas herdadas da administração anterior. Falou sobre os compromissos referentes ao mês de janeiro, que foram cumpridos dentro do mês, e que após conferência, possa se analisar a regularização do pagamento de dezembro dos servidores que não receberam seus salários. Destacou os altos valores que não foram arcados pela prefeitura anterior, e que os esforços estão sendo feitos para a regularização e também organização da infraestrutura do município. Convidou ainda os vereadores para participar do processo de análise das contas da prefeitura para regularização dessas dívidas. Agradeceu a todos e desejou um bom ano. O presidente louvou a possibilidade de interação entre os poderes Executivo e Legislativo Municipal. Com a palavra, Sua Excelência o Vice-Prefeito Raimundo Rodrigues de Araújo cumprimentou a todos os presentes, servidores e vereadores, desejando um bom ano, de muito trabalho e harmonia. Parabenizou o prefeito pelo trabalho no primeiro mês, mesmo com as dificuldades. Elogiou a autonomia dada aos secretários, em especial ao de obras, que tem feito um bom trabalho no município e nas vilas e distritos. Colocou-se também à disposição dos vereadores para o atendimento às suas solicitações. Falou sobre as necessidades, os clamores ouvidos e a necessidade de atendimento à população que tem grande necessidade. Reforçou a sua disponibilidade. Disse que há uma justificativa e afirmação do governo anterior de que os compromissos teriam sido pagos, e solicitou a fiscalização dos vereadores sobre este assunto. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Cícero de Oliveira Almeida cumprimentou a todos, falando da satisfação de trabalhar junto aos novos e antigos companheiros. Pediu apoio aos seus requerimentos para a construção de quebra molas nas imediações da feira coberta. Falou sobre o apoio do Deputado Cássio Andrade sobre o Casamento Comunitário que poderá ser realizado em Xinguara. Reclamou do descaso com as estradas da nossa região, já que de outras regiões o trabalho está sendo muito bem desenvolvido, e em aparte concedido o prefeito afirmou que esteve com o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e providências certamente serão tomadas para a solução destes problemas. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou a todos. Iniciou falando sobre a sua liderança partidária, ressaltando também a importância de dar à população retorno da confiança recebida. Clamou pela descentralização do poder, autonomia da Câmara na análise dos projetos, manifestação coerente e responsável de opiniões divergentes. Elogiou o prefeito pela preocupação com os servidores, e que a maior dificuldade destes é a impossibilidade de honrar seus compromissos. Colocou-se à disposição e agradeceu a oportunidade. Com a palavra, o vereador Jair Cumprimentou a todos, agradeceu ao prefeito pelo empenho junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e falou sobre seu trabalho no distrito de Rio Vermelho. Falou sobre a dificuldade de transporte, e que alguns alunos ainda não foram à escola por falta de condições de tráfego. Disse que inicialmente há uma parceria com os fazendeiros da Região para uma solução provisória. Falou sobre a limpeza que está sendo feita no distrito em parceria com a iniciativa privada, e agradeceu o apoio que colegas vereadores deram ao comparecer ao distrito. Pediu apoio à Prefeitura para as ações de saúde e saneamento. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos, parabenizou o esforço do governo municipal. Falou sobre as indicações que fará nas próximas sessões e colocou-se à disposição dos vereadores para o trabalho conjunto. Pediu ajuda ao prefeito para solucionar o problema do córrego no centro da cidade. Agradeceu a todos. O prefeito falou sobre a regularização dos processos licitatórios, para que as ações de infraestrutura possam ser iniciadas. Na tribuna, o vereador Olair Reis cumprimentou a todos, pediu apoio em sua indicação e falou ao prefeito que tem alertado a população sobre a paciência necessária à população e parabenizou seus trabalhos no início do ano. Convidou os vereadores também para uma visita às Vilas São José e São Francisco. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Luiz Da Saúde cumprimentou a todos, falou sobre um futuro projeto seu, em parceria com o vereador Antônio Benigno, para isentar aposentados em nível de políticas sociais do governo Federal. Em aparte concedido, o vereador Antônio ressaltou a importância do projeto. Falou sobre a palestra assistida em Belém, no Tribunal de Contas. Disse desconhecer uma parte do valor de dívidas da Antiga Administração que foi mencionado, e que há ainda valores a serem liberados para cumprimento dos compromissos. Falou sobre a importância da fiscalização das obras em andamento, e sobre a importância da elucidação dos fatos ocorridos, já que fez parte do governo anterior e quer preservar a reputação de seu trabalho. Falou o que faltava na Unidade de Pronto Atendimento. O prefeito falou sobre a inexistência de equipamentos necessários ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, e reforçou que os vereadores devem formar comissões para dar parecer a obras que na teoria foram concluídas, mas na prática ou estão em andamento, ou foram concluídas apenas parcialmente e ressaltou a importância da fiscalização, que é missão dos vereadores e as contas devem ser prestadas. Em aparte concedido o vereador Adair lembrou que a função de sua comissão é dar parecer aos projetos de leis que são apresentados neste mandato, e não por fiscalizar todas as obras em todos os setores do município. Quanto à fiscalização, a responsabilidade é de todos os vereadores. Com a palavra novamente o Vereador Luiz falou sobre a importância do combate à dengue, na orientação à população e também a eventuais tratamentos, e se colocou à disposição para as devidas ações. Por questão de Ordem, a vereadora Elieth solicitou a prorrogação da sessão, que após discussão do plenário, foi aprovada. Com a palavra, o vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, parabenizou a presença do prefeito e do vice-prefeito, e parabenizou a vereadora Elieth pelo projeto de sua iniciativa, uma vez que as leis de nosso município e da Câmara estão arcaicas. E disse esperar que esta câmara trabalhe também pela construção de um novo Regimento Interno, bem como uma nova Lei Orgânica. Pediu também apoio nas suas indicações, disse que embora não seja possível cumprir todas as indicações, mas disse que dentro das possibilidades, seria importante o atendimento às mesmas. Falou sobre a importância da construção da rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco. Disse também estar á disposição para buscar recursos para a melhoria na iluminação pública da cidade. Em aparte o prefeito informou que as primeiras providências já foram tomadas. Com a palavra novamente o vereador Adair fez um pedido ao prefeito pela recuperação das estradas vicinais, e disse que pretende atender à população das áreas urbana e rural. Disse que é trabalho do vereador fazer este acompanhamento, cujo ônus é da prefeitura. Agradeceu a todos e ressaltou a importância do trabalho do prefeito, de sua viagem, e que as diárias para o prefeito estão defasadas e até vergonhosas. Pediu que se acate o pedido de urgência, para que seja possível o prefeito trabalhar, e em suas viagens não ter que arcar com os custos. Em aparte concedido, o vereador Olair cita que o vereador ganha menos que diretores e coordenadores de escola no nosso município. Atendendo a questionamento do vereador Luiz, o vereador Adair disse que embora trabalho do vereador seja muito bem determinado, na prática este tem que fazer muito mais. Ainda falou que não é competência do vereador fazer projetos como o da isenção de IPTU, pois tal medida é inconstitucional, pois não se pode acrescentar ou reduzir a receita do município. Agradeceu a todos. Com a palavra, a vereadora Iraci da Saúde cumprimentou a todos, agradeceu a Deus, à Mesa Diretora, vereadores, prefeito de demais presentes e funcionários da casa. Pediu apoio às duas indicações de sua autoria. Quanto ao segundo, em aparte, o vereador Luiz falou sobre a inconstitucionalidade da progressão vertical. De volta com a palavra, Iraci Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Cláudio Marque cumprimentou a todos, parabenizou o prefeito, ao presidente Dito do Cinema, pela administração da casa. Falou sobre a importância do trabalho dos vereadores junto á população. Falou sobre sua viagem a Belém, na qual esteve em reunião com Deputados e autoridades, e da importância da presença de aliados seus junto ao Governo Federal, e nesse sentido o Vereador Cláudio e o Deputado Cláudio Puty, foram parabenizados pelo prefeito Osvaldo por seu empenho. Cláudio disse que questões importantes para a implantação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA, e também falou sobre o debate junto ao prefeito para a criação de um sistema municipal de cultura, que contará com Especialistas na área. Falou também sobre o plano de Economia Solidária, e clamou ao governo para que se continue este trabalho que já vem sendo desenvolvido em Xinguara. Falou também sobre uma demanda de sua autoria, que é sobre a necessidade de uma ponte no “Atravessão”, e que está na busca de uma solução dentro deste mandato para a construção desta obra que contribuirá para o desenvolvimento das cidades de nossa região. Por fim manifestou apoio as matérias da pauta, em especial à proposição da vereadora Elieth, destacando a importância da integração social no processo. Parabenizou aos vereadores e ao prefeito pelo trabalho, e acredita que os pontos positivos da administração anterior contribuíram e estão contribuindo para a regularização e realização de um bom governo. Em aparte, o Vereador Adair elogiou o prefeito pela merenda escolar, que é de excelente qualidade. Cláudio ainda lembrou sobre a necessidade de trabalho de assistência social no atendimento dos jovens e crianças que ficam em frente à feira e o Banco do Brasil. Manifestou sua indicação à liderança da bancada, e manifestou defesa ao ex-prefeito José Davi Passos, que fez um pronunciamento explicando a situação e que Xinguara ainda se encontra em uma situação muito boa entre os demais municípios. Manifestou solidariedade ao Senhor Davi Passos, mas disse que preza por ações e medidas que venham favorecer a cidade de Xinguara. Com a palavra, a vereadora Elieth cumprimentou a todos, falou sobre o salário do vereador, que intitulou de “vergonhoso”, e também sobre o projeto de lei de sua autoria, e sobre sua importância, dada defasagem. Parabenizou ao prefeito pelo trabalho. Falou de sua viagem a Belém, e destacou a importância da reunião do Tribunal de Contas dos Municípios, na qual houve grande proveito na orientação dos gestores e vereadores para execução do seu trabalho. Agradeceu ao prefeito pelo empenho em uma solicitação informal, de reformar a quadra de esportes do Setor Itamaraty. Pediu ao prefeito apoio para a solução dos problemas da Rodoviária de Xinguara. Em aparte concedido, o vereador Adair sugeriu que a renda obtida na Rodoviária seja revertida para manutenção da própria Rodoviária. O prefeito relacionou a despesa altíssima da rodoviária, e pediu que a Câmara buscasse uma solução para o problema, junto à prefeitura. Em aparte o vereador Antônio disse ter buscado informações técnicas sobre as aves que se instalam na rodoviária, e que pediu ao governo do Estado uma reforma da Rodoviária. Com a palavra novamente a vereadora Elieth falou que a Educação está começando bem, e sugeriu que seja dado também incentivo aos professores. Falou sobre o seu projeto da Academia popular, e que os vereadores devem trabalhar em conjunto, independente de partido.  Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Parágrafo Único e cria o Parágrafo segundo do Artigo cinquenta e sete da Lei quatrocentos e oitenta e três de dezoito de dezembro de dois mil e um, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e revoga o Artigo quarto e o Parágrafo Único da Lei número oitocentos e trinta e três de dois mil e doze de dezessete de julho de dois mil e doze que dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Brasão de Armas do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”. Após análise pelas lideranças partidárias, o pedido foi aprovado sem contestações. Assim, aprovada a urgência, foi suspensa a Sessão, por cinco minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a sessão, foi feita a leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e treze, de forma favorável, e a Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número quatro de dois mil e treze, também favorável, que após análise foram ambos aprovados por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número um de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhêde, que sugere o encaminhamento ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), da presente Indicação, a qual solicita a recuperação do trevo situado no encontro da BR-155 com a Rodovia PA-279, em Xinguara – Pará, a qual após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dois de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, que sugere ao Presidente, caso aprovada pelo Plenário, a possibilidade de consolidação das modificações já realizadas na Lei Orgânica do Município de Xinguara e no Regimento Interno da Câmara e também efetue as alterações segundo a Legislação federal, estadual e municipal, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número três de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de uma rotatória na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco esquina com a Rua Rio Araguaia, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número quatro de dois mil e treze, de vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novas luminárias na Avenida Xingú, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cinco de dois mil e treze, de vinte e cinco de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, o bloqueteamento das ruas seis e oito do Setor Bela Vista, zona urbana desta cidade, a qual, após análise, foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número oito de dois mil e treze, de vinte e oito de janeiro de dois mil e treze, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a disponibilidade de mais quatro farmácias populares municipais nos bairros da cidade, sendo a mesma, após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número nove de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Vermelho e o segundo na Rua Duque de Caxias, esquina com a Rua Rio Itacaiúnas, sendo a mesma. após análise, aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número dez de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, a construção de dois quebra molas, sendo o primeiro na esquina com a Rua Minas Gerais e o segundo em frente à Escola Jair Ribeiro Campos, ambos na Rua Itaipava, no Setor Tanaka desta cidade. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número onze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, junto ao órgão competente, modifique a Lei número oitocentos e vinte e dois de dois mil e doze, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores da Secretaria de Saúde, prevendo a possibilidade de promoção do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, para aqueles servidores concursados que houverem concluído o curso de Técnico em Enfermagem. Após análise, a indicação foi aprovada por sem objeções. Em discussão para posterior votação Indicação número doze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a designação de um médico oftalmologista para atender e diagnosticar os alunos da rede escolar de ensino municipal que apresentem distúrbios na visão. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número treze de dois mil e treze, de trinta e um de janeiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal o cumprimento da Lei Municipal número quinhentos e cinquenta, de trinta de março de dois mil e quatro, propiciando condições para que a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON possa funcionar efetivamente em nosso Município. Após análise, a indicação foi aprovada sem objeções. – Em discussão para posterior votação Indicação número catorze de dois mil e treze, de primeiro de fevereiro de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a infraestrutura adequada, segundo a legislação pertinente, ao Ponto de Taxistas em frente ao Hospital Municipal de Xinguara. Após análise, a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente abriu a oportunidade para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

                                                                             DORISMAR ALTINO MEDEIROS 

                                                                                                   Presidente          

                                                                                  ELIETH ALVES DE SOUSA    

                                                                                              Vice – presidente

                                                                                   CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

                                                                                                      Secretário