Ata da 9ª Sessão Extraordinária 22/03/2013

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas e quarenta e cinco minutos, (09h45min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da seguinte matéria a ser apreciada: – Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze, em regime de urgência especial. Após análise pelas lideranças o projeto foi aprovado na sua íntegra, por unanimidade e sem emendas. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS  

            Presidente               

                            

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 8ª Sessão Extraordinária 22/03/2013

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Entoado o Hino Nacional e realizada a leitura bíblica pela vereadora Iraci Rodrigues da Silva, o Vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a Sessão Extraordinária cumprimentando os presentes, em seguida solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Antônio Ferreira da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Edelson Lima do Nascimento, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o Artigo primeiro e acrescenta o Parágrafo único ao citado Artigo, da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze”, com pedido de urgência especial, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a votação do requerimento de trâmite de urgência especial, requerido pelo Poder Legislativo, no Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o artigo primeiro e insere um parágrafo único ao citado artigo da Resolução número cento e trinta e um de seis de setembro de dois mil e doze. Realizada a votação secreta, o objeto do sufrágio foi aprovado por unanimidade, sendo a sessão suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual foi favorável à aprovação, na íntegra, do Projeto de Resolução número quatro de dois mil e treze. Em discussão para posterior votação o Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o referido parecer, pelas lideranças, o mesmo foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a Nona Sessão Extraordinária dentro de cinco minutos, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                            ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 7ª Sessão Extraordinária 20/03/2013

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: Leitura do Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara, o qual solicita a devolução do projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, a ser deliberado pelo Plenário. Em questão de ordem o vereador Cláudio Marques cobrou maior participação na construção do projeto também por parte dos vereadores, pedido reiterado pelos vereadores José Luiz Silva Ferreira, Antônio Ferreira da Silva, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva. O líder do Governo, Vereador Olair Reis, por sua vez, afirmou que vai fazer a solicitação ao Executivo. Cláudio, por fim ainda reforçou que se deve ter paciência para analisar o projeto junto aos servidores e seus respectivos sindicatos, para buscar melhores condições aos mesmos e ao Município. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Requerimento, do Prefeito Municipal, de devolução do Projeto de Lei número trinta e um de dois mil e doze, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Xinguara, fixa os valores dos vencimentos e dá outras providências”, formalizado mediante Ofício Gabinete número setenta e dois de dois mil e treze, de quinze de março de dois mil e treze, expedido pelo Prefeito Municipal de Xinguara. Após discussão pelas lideranças, a devolução foi aprovada por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

                                                                      

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 6ª Sessão Extraordinária 18/03/2013

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com início às onze horas e cinquenta minutos, (11h50min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado por unanimidade, com emenda de natureza modificativa no inciso dois do Artigo terceiro, acrescentando a palavra “mensal”, de modo que após a expressão “(Fundo de Participação dos Municípios)”, leia-se: “(Fundo de Participação dos Municípios) mensal”. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, em regime de urgência especial, o qual, após análise pelas lideranças, foi aprovado na íntegra, por unanimidade. – Em discussão para única votação o Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo, após análise pelas lideranças, aprovado na íntegra, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 5ª Sessão Extraordinária 18/03/2013

Ata da Quinta Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. Em pedido de questão de ordem, o vereador Cláudio Marques expôs sua preocupação ante a impossibilidade de maior discussão devido ao Regime de urgência Especial pedido aos projetos. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um Imóvel destinado à edificação e instalações de Creche e dá outras providências”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Lei de criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Xinguara – PA, conforme especifica”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para criação, manutenção e desenvolvimento das ações do Fundo Municipal dos Idosos (FMI) e para manutenção e desenvolvimento das ações do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva e Aquicultura Familiar”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. – Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei dezenove de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade”. Para este projeto, o Regime de Urgência especial foi aprovado por onze votos a favor e um contrário. Após a aprovação do Regime de Urgência Especial, a Sessão foi suspensa por uma hora para emissão de pareceres das comissões. Após este período, foi realizada a leitura dos Pareceres: Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezesseis de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezessete de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade.- Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número dezoito de dois mil e treze, o qual, após discussão pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número dezenove de dois mil e treze, sendo o mesmo, após discussão pelas lideranças, aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores para, em cinco minutos, realizarem nova sessão extraordinária, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 3ª Sessão Extraordinária 18/01/2013

Ata da Terceira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às doze horas e cinqüenta e oito minutos, (12h58min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser deliberado em única votação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, o qual foi aprovado sem objeções. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a primeira Sessão Ordinária no dia quatro de fevereiro, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 2ª Sessão Extraordinária 18/01/2013

Ata da Segunda Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às doze horas e quinze minutos, (12h15min) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, em regime de urgência especial, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da primeira Sessão Anual da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”.- Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA.- Em discussão para única votação Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo,que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, em regime de urgência especial, o qual foi aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, “que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, o qual foi aprovado sem objeções. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 1ª Sessão Extraordinária 18/01/2013

Ata da Primeira Sessão Extraordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezoito dias do mês de janeiro do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas, (09h00h) horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes, e em seguida pede ao Secretário, Excelentíssimo vereador Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Catanhede; José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição. Passou-se então à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial. – Leitura do Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Projeto de Resolução número um de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias para o Exercício Legislativo da Primeira Sessão Anual da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura do Projeto de Resolução número dois de dois mil e treze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei número quinhentos e cinquenta e nove de dois mil e quatro, com data base alterada pela Lei número oitocentos e trinta de dois mil e doze, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. – Leitura do Ofício número vinte e cinco de dois mil e treze, de três de janeiro de dois mil e treze, expedido pela Secretária Municipal de Saúde, informando a suspensão do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do Município de Xinguara. Após a leitura, o prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, manifestou sua mensagem dizendo que se inicia em Xinguara uma missão que é de todos. Disse que se trata de um momento histórico e especial, em que espera a colaboração e apoio dos vereadores para as ações que proporcionarão o desenvolvimento de nossa cidade. Disse respeitar as divergências políticas e ideológicas, mas que é ciente de que o progresso da cidade, e que é grande a luta para superar os inúmeros problemas na cidade. Disse que a cidade pode mais, e convocou a todos para um grande mutirão em prol do desenvolvimento de Xinguara. E aos servidores que têm salários atrasados, disse que a prefeitura procurará na medida de suas possibilidades resolver os problemas de uma forma que não venham prejudicar as atuais obrigações da prefeitura e que junto à justiça encontrará uma saída para este problema. Disse também que esteve em Belém, e que além de muito bem recebido pela equipe de governo do Estado, já obteve recursos para o desenvolvimento da cidade. Convocou os vereadores a estarem presentes junto a ele na visita do Governador na cidade de Redenção, pois diz esperar muito do governo do Estado para o desenvolvimento e ações em nossa cidade. Disse que a prefeitura precisará de muitos recursos, para a instalação de escolas, aeroporto e ampliação do Hospital Municipal. Mais uma vez pediu apoio aos vereadores. Disse enfim, que procurará trabalhar seguindo rigorosamente os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente na contratação de servidores. Agradeceu a todos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Eleição dos membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamento; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos. Após a votação, para a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final receberam votos os vereadores: Amilton Pereira Cunha (dez votos); Antônio Ferreira da Silva (um voto); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Elieth Alves de Sousa (um voto); Iraci Rodrigues da Silva (onze votos); Jair Marcos Pereira (dois votos); José Luiz da Silva Ferreira (quatro votos); Olair Reis da Conceição (um voto). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Amilton Pereira Cunha (dez votos); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Iraci Rodrigues da Silva (onze votos). Para a Comissão de Finanças e Orçamento receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (cinco votos); Antônio Ferreira da Silva (doze votos) Edelson Lima do Nascimento (nove votos); Jair Marcos Pereira (um voto); José Luiz Silva Ferreira (um voto); e Olair Reis da Conceição (onze votos). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores Antônio Ferreira da Silva (doze votos); Edelson Lima do Nascimento (nove votos); e Olair Reis da Conceição (onze votos). Para a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (um voto); Amilton Pereira Cunha (um voto); Cláudio Elias Marques (doze votos); Elieth Alves de Sousa (doze votos); Iraci Rodrigues da Silva (dois votos); Jair Marcos Pereira (nove votos); José Luiz Silva Ferreira (um voto); e Olair Reis da Conceição (um voto). Para a Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos receberam votos os vereadores: Adair Marinho da Silva (treze votos); Amilton Pereira Cunha (um voto); Antônio Ferreira da Silva (um voto); Iraci Rodrigues da Silva (um voto); Jaques Salvelino Catanhede (doze votos); José Luiz Silva Ferreira (onze votos). Sendo eleitos para esta Comissão os vereadores: Adair Marinho da Silva (treze votos), Jaques Salvelino Catanhede (doze votos) e José Luiz Silva Ferreira (onze votos). Em seguida, o presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para que se definissem a composição de cada comissão eleita. As Comissões ficaram compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Presidente: Amilton Pereira Cunha; Vice-Presidente: Iraci Rodrigues da Silva; Membro: Edelson Lima do Nascimento. Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente: Olair Reis da Conceição; Vice-Presidente: Antônio Ferreira da Silva; Membro: Edelson Lima do Nascimento. Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Presidente: Cláudio Elias Marques; Vice-Presidente: Elieth Alves de Sousa; Membro: Jair Marcos Pereira. Comissão de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos Presidente: Adair Marinho da Silva; Vice-Presidente: José Luiz da Silva Ferreira; Membro: Jaques Salvelino Catanhede. Em continuidade à Ordem do dia: – Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei número um de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação de servidores públicos através de contratos temporários de trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências”, o qual foi aprovado sem objeções. Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pela vereadora Elieth Alves de Sousa, no Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como o principal meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Xinguara e ainda regulamenta o uso dos demais meios”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Após a aprovação do regime de urgência especial a Sessão foi suspensa por cinco minutos para a emissão dos pareceres. Retomada a Sessão foram feitas as leituras dos pareceres: – Leitura do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número um de dois mil e treze, que após discussão e análise para posterior votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade, e sem emendas.- Leitura do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e treze, que após discussão e análise para posterior votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade com emenda no artigo dez do referido projeto, no qual onde se lia “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação” passa a se ler: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de janeiro de dois mil e treze.” Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando nova Sessão Extraordinária após cinco minutos e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores, será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da 16ª Sessão Ordinária 09/05/2013

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de abril do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva;Amilton Pereira Cunha; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Antônio Ferreira da Silva. Em seguida, pediu a Vereadora Iraci que fizesse a leitura de um trecho da bíblia. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias:- Leitura do Projeto de Lei número vinte e dois, dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Regulariza a posse dos terrenos urbanos localizados na sede e nos Distritos do Município de Xinguara – PA”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial pela Mesa Diretora, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para emissão de parecer; Leitura da Indicação número cento e quarenta e cinco, dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição de equipamento de informática para a Biblioteca Pública Municipal; Leitura da Indicação número cento e quarenta e seis, dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, sejam disponibilizados cursos de capacitação no TELECENTRO, a saber: Informática Básica, Informática Avançada, Matemática Financeira, Matemática Básica e Redação Oficial; Leitura da Indicação número cento e quarenta e sete, dois mil e treze de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a aquisição dos seguintes equipamentos para a Oficina de Música disponibilizada pela Casa da Cultura: violão, teclado, bateria, percussão, quadro branco, cadeiras, mesas e um sistema de som contendo caixa trapezoidal com subgrave para atividades em Praças Públicas; Leitura da Indicação numero cento e quarenta e oito, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a Articulação junto aos parlamentares federais e estaduais objetivando garantir recursos financeiros junto ao Ministério dos Esportes para construção de um complexo poli esportivo nos espaços disponíveis no Estádio J. Santos e também a construção de praças poliesportivas ao longo dos canteiros centrais das Avenidas Francisco Caldeiras Castelo Branco e Antônio Pedroso; Leitura da Indicação número cento e quarenta e nove, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de plano de trabalho a ser executado no bairro Jardim América, contendo as seguintes ações: manutenção permanente da iluminação pública, ampliando a rede e garantindo a troca de lâmpadas; drenagem para escoamento das águas das chuvas; articulação com os correios para implantação dos serviços de entrega das correspondências; manutenção e recuperação das ruas com pavimentação asfáltica; pavimentação asfáltica nas vias ainda não pavimentadas; Leitura da Indicação número cento e cinquenta, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que atenda a reivindicação dos moradores da Rua Gorotire, no trecho situado entre as ruas Cecília Meireles e Rua Cruz e Souza, recuperando a rua e promovendo a limpeza no local; Leitura da Indicação numero cento e cinquenta e um, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a intercessão junto à secretaria municipal de meio ambiente para que esta secretaria faça cumprir as leis que tratam da poluição sonora e exigir o licenciamento ambiental dos locais que funcionam como casas de festas noturnas no perímetro urbano da cidade e das vilas do município; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e dois, dois mil e treze, de  sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de canil municipal;  Leitura da Indicação número cento e cinquenta e três, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, articulação junto ao Ministério da Educação por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do deputado federal Cláudio Puty, para oferta de vagas e turmas deste programa para atendimento a Juventude de Xinguara;  Leitura da Indicação número cento e cinquenta e quatro, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, providências para qualificação, organização e mobilização das Associações de Agricultores e Agricultoras familiares dos Projetos de Assentamentos do Município de Xinguara, articulando parcerias com EMATER e SEBRAE, para elaboração e envio de Pré-Projetos ao Edital  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA/DD/DDA, número um, dois mil e treze. Seleção Pública de Pré-Projetos de Apoio o Agro industrialização e à Comercialização em Assentamentos da Reforma Agrária, cujo prazo se encerra em agosto de dois mil e treze; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e cinco, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que seja realizada imediata Conferência Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, conforme determinação do Artigo onze da Lei Municipal seiscentos e vinte e um de dezessete de julho de dois mil e seis;Leitura da Indicação número cento e cinquenta e seis, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Gabinete do Prefeito, seja realizada imediata articulação junto à Foz do Brasil/Saneatins para a implantação da rede de abastecimento de água tratada nos Setores Chácaras, Marajoara II e Jardim América, durante este ano de dois mil e treze; Leitura da Indicação número cento e cinquenta e sete, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, sejam elaborados estudos, projetos e executadas atividades objetivando ao reflorestamento das matas ciliares do Córrego que atravessam o Setor Chácaras, num percurso de aproximadamente três mil metros (3.000 m), desde as nascentes até a saída do Setor citado;Leitura da Indicação numero cento e cinquenta e oito, dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, seja realizada articulação junto aos Parlamentares Federais do Pará objetivando garantir recursos financeiros junto ao Fundo Nacional de Educação – FNDE do Ministério da Educação, para construção de quadra poliesportivas com coberturas, arquibancadas e vestiários na Escola Acy de Barros Pereira (Setor Centro), Escola Raimundo Henrique de Miranda (Setor Itamarati), Escola Jair Ribeiro Campos (Setor Tanaka), Escola José Antão Ribeiro (Novo Horizonte), Escola Cinderela (Setor Chácaras), Escola Betel (Marajoara 2),  Escola Alto Araguaia (Distrito São Francisco), Escola São José (Distrito São José) e Escola João Luis Purguy (Distrito Rio Vermelho); Leitura da Indicação  numero cento e cinquenta e nove reais do ano de dois mil e treze, de sete de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a perfuração de poço artesiano na Vila Xinguarinha, Município de Xinguara;  Leitura da Indicação numero cento e sessenta, dois mil e treze , de  oito do mês de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, isente de qualquer taxa os estudantes que pleiteiam angariar recursos para realização de cerimônia de formatura, mediante o uso das “barracas” na Praça Vitória Régia, local onde acontecerá a festa em comemoração ao aniversário da cidade. No pequeno expediente não houve inscritos. No grande expediente o vereador Adair Marinho da Silva fez uso da palavra cumprimentando todos os presentes, agradecendo a presença de todos especialmente dos servidores desta casa. Sobre o projeto de lei vinte e dois, ele já deveria ter vindo há muitos anos atrás, existem muitos lotes vazios na cidade, cheios de mato, onde a população joga animais mortos, prejudicando os moradores do entorno, a prefeitura pode reverter estes lotes para o município e doá-los as pessoas carentes. Xinguara está prestes a fazer mais um aniversário, destacou que a avenida Xingu, está limpa, bem cuidada, bem como algumas outras ruas. O cuidado para que as avenidas é muito importante para a nossa cidade. Nós temos que valorizar o que é bom, é preciso que as coisas melhorem. Falou sobre a reforma da prefeitura, que está demorando muito. Algumas pessoas questionaram que está demorando muito, mas acha que o serviço está bem feito. A administração é boa quando a secretaria de obras, de saúde e de educação funcionam bem. Parabenizou a presença de todos na abertura do curso promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, gostaram do que ouviram, das orientações que ouviram, tem servidores da câmara e da prefeitura estão fazendo o treinamento, tem certeza que a Câmara irá aprovar dos os projetos necessários ao funcionamento do município. Senhor Carlinhos explicações sobre o projeto que está tramitando nesta casa, a emissão do título deixa muita insegurança jurídica aos munícipes. Quando assumiram a secretaria verificaram que muitos processos de titulação de terrenos precisam melhorar. Até hoje a secretaria da cidade não emitiu nenhum titulo aguardando a regularização desta situação. Com a palavra o vereador Adair que solicitou que fosse lido novamente o projeto que ele não entendeu o teor do projeto; Com a palavra o vereador Cláudio disse que se sente inseguro de aprovar a tramitação deste projeto em regime de urgência especial dada a complexidade do projeto, é preciso um tempo maior para estudar o projeto. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, que disse já ter feito um requerimento neste sentido, da quantidade de lotes vazios, abandonados que prejudicam os moradores. Com a palavra o vereador Olair, que também solicitou esclarecimentos, este projeto visa regularizar somente a documentação, títulos. Com a palavra o vereador presidente explicou que não permitirá mais apartes, que o projeto será colocado em votação e o plenário é soberano. Dando continuidade a explicação, o senhor Carlinhos disse que o projeto prevê apenas a regularização dos títulos, quanto à questão de reversão de terrenos baldios não há mudança na legislação. O projeto de lei vinte e dois, de seis de maio de dois mil e treze foi lido novamente pela secretária a pedido dos vereadores que disseram não ter entendido o teor. Em seguida o senhor presidente convidou o procurador jurídico da prefeitura que faça melhores esclarecimentos sobre o teor do projeto. Em aparte o vereador Adair disse que entendeu o teor do projeto de maneira diferente, mas agora entendeu qual é a mensagem do projeto. Entende a situação do presidente, é preciso que ele tenha mais paciência com os debates, a função do debate é melhorar os projetos. Parabeniza o projeto do executivo, já trabalhou dezoito anos no departamento de terras e sabe das dificuldades. Antes do pronunciamento do procurador jurídico da prefeitura, Doutor Joel Lobato, que fará esclarecimentos sobre o projeto. O objetivo é melhorar o convívio social, o município ainda carece de muitas leis para melhorar o funcionamento do município. Por orientação da assessoria jurídica do município o prefeito não assinou nenhum titulo porque havia insegurança jurídica. Está escrito no titulo que a prefeitura aliena o titulo, doa o titulo etc. Desde a criação do município existem pessoas que tem um terreno, mas não possui o documento legal de posse. Essa lei visa regularizar o documento para aquelas pessoas que possui o domínio legal do terreno por um período de tempo. No texto da lei foi tirado as pessoas que receberam terreno publico, as doações, em relação. O vereador Olair solicitou esclarecimentos sobre a questão dos documentos que foram emitidos anteriormente, foi esclarecido que o projeto não trata dos documentos já emitidos. Com a palavra o vereador Manga, que cumprimentou todos os presentes, parabenizou a iniciativa do prefeito, regularizar os documentos vai trazer benefícios aos cidadãos do município, acha que todos devem pagar impostos para dar condições da prefeitura investir em educação, saúde. Parabenizou o deputado Zequinha Marinho que conseguiu aprovar emenda para a canalização do córrego que atravessa a cidade. Parabenizou a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados que possibilita a criação de novos municípios. Agradeceu ao prefeito pelos benefícios que o prefeito irá realizar para beneficiar os cidadãos. Com a palavra o vereador Cícero Oliveira disse que irá ser favorável ao projeto, pois foram feitos todos os esclarecimentos e todos entenderam o teor do projeto. Esclareceu ainda que o requerimento lido em plenário solicitando isenção de taxas aos estudantes que irão colocar barracas na festa da cidade, não é da sua autoria e sim do vereador Antônio Benigno. Sobre o acidente que aconteceu onde um senhor bateu de moto em um cavalo e este veio a falecer. Todos os dias acontecem acidentes com animais, especialmente cachorros, que é um animal pequeno, mas causa graves acidentes quando ficam no meio da rua. Falou ainda sobre a campanha da cidadania que virá a cidade para fazer documentos tais como identidade, carteira de trabalho,  na quarta-feira e quinta-feira na Câmara Municipal. Solicitou apoio dos vereadores na aprovação de sua autoria, poço semi-artesiano num terreno da prefeitura que existe ao lado da escola. Com a palavra o vereador Adair, que falou que está ciente das dificuldades daqueles moradores. Neste momento existe uma enquete na rádio de Xinguara sobre a atuação da Câmara de Vereadores, citou que alguns vereadores estão sendo citados como destaque tais como vereador Edelson, Eliete e Cláudio. Parabenizou o deputado Zequinha Marinho que fez uma defesa muito boa sobre a criação de novos municípios. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, que cumprimentou todos os presentes, falou sobre o requerimento verbal da vereadora Elieth, a foz do Brasil se comprometeu a fazer a recuperação da quadra, em pagamento à ocupação do terreno feito por ela durante certo período. Falou sobre as atividades programadas pelo mês de maio, no dia dezoito de maio, com a presença de várias autoridades, sobre a criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Estão previstos a instalação de três campi, nas cidades de Santana do Araguaia, Xinguara e São Félix do Xingu. No projeto original que está tramitando no Congresso Nacional não estão previstos os recursos financeiros que serão aplicados em todos os campi. No dia vinte e três de maio, ás dezoito horas, está previsto um debate junto à secretaria de educação do estado sobre a obra da escola técnica no município de Xinguara. Estão agendando a vinda de representantes do ministério da cultura para a realização de um seminário ou uma audiência pública para que a região possa se fortalecer nesta área. Estamos trabalhando no sentido de conseguir a vinda de um representante do ministério dos esportes para que seja possível conseguir verbas para implantação de obras neste sentido. Sobre o debate sobre a regularização dos lotes, disse que se sentiu ofendido quando foi dito que os vereadores ficam com picuinhas, pois a criação de leis é muito importante e afeta a vida dos moradores, o atual governo vem questionado todas as leis do município, tudo que foi feito antes está errado. Querem que os projetos sejam aprovados sem sequer ter direito de ler o projeto, não é contra a matéria, é contra o regime de urgência especial que não permite o debate, a compreensão do texto. Antes da palavra do vereador Edelson, o senhor presidente disse ao vereador Cláudio que não teve a intenção de ofender ninguém, que pede desculpas. Antes do pronunciamento do vereador Edelson foi pedido a prorrogação da sessão por mais uma hora. O pedido foi aprovador por unanimidade. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente seu pai, que se não fosse o empenho dele não teria sido eleito. Sobre o projeto de lei vinte e dois disse que é favorável, pois visa atender a necessidade da população, que precisam ter a documentação regularizada dos seus terrenos, pediu o apoio de todos para aprovação de suas indicações em tramitação. Solicitou que fosse registrada a presença dos senhores Antônio Conselheiro, Senhor Edson, Cloves, Chico Bil, pipoca. Voltando a palavra ao vereador Edelson que agradeceu a deus por mais esta oportunidade e destacou que é muito importante a presença de todos na sessão. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, estiveram em Redenção em um curso promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, para que possam aprender a exercer seu mandato. Em agosto será dado um curso na cidade de Xinguara, eu sou bastante humilde para consultar todos os servidores quando quero entender o funcionamento das coisas, todas as semanas estão cobrando dos servidores agilidade nas ações do poder público. Gosta de estudar os projetos para poder ter segurança naquilo que está sendo aprovado. Ela entendeu uma coisa, faz uma indicação verbal em nome de todos os vereadores para que a prefeitura tome providencias no sentido de fazer cumprir a lei que trata dos lotes urbanos abandonados. Estamos querendo regularizar os documentos dos lotes urbanos que não tem documentos, melhorar e agilizar os processos, os setores Mariazinha, Jardim América, etc, não estão sendo incluídos no projeto. Parabenizou o prefeito por ter conseguido dez quilômetros de asfalto que irá beneficiar a população, e os moradores desta cidade pelos seus trinta e um anos de emancipação política. Com a palavra a vereadora cidade, em nome do seu irmão Abel cumprimentou todos os presentes. Estiveram na ACIAPA, estão precisando da presença dos vereadores, estão preocupados com os vendedores ambulantes e com os carros de som. Sobre o projeto de lei vinte e dois é favorável, mas como membro da comissão gostaria de ter um tempo melhor para estudar o projeto. Fez uma homenagem as mães, lembrando que no segundo domingo de maio é comemorado o dia das mães. Com a palavra o vereador Jair, que em nome do senhor Heverson cumprimentou todos os presentes e servidores presentes à sessão, esteve na reunião com o pessoal da ACIAPA e eles estão preocupados com as questões citadas pela vereadora Iraci. O seu posicionamento sobre o projeto é favorável, se pode cobrar o imposto dos lotes do distrito de Rio Vermelho para que eles possam regularizar seus lotes e conseguir um financiamento. Em aparte foi solicitado a prorrogação da sessão por mais meia hora.  Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes em nome do senhor Chico Bill, parabenizou o presidente por ter permitido aos servidores fazer o curso promovido pelo tribunal de contas em Redenção, mas solicitou que sejam dadas condições aos servidores concedendo-lhes pelo menos uma diária para custear as despesas, isso também pode se estender aos vereadores que precisam viajar para atender ao seu trabalho. Com relação ao projeto de lei vinte e dois, não é contra o projeto, mas acha que os vereadores precisam estudar o projeto, discutir e quem sabe até melhorar. Em aparte o vereador Cláudio afirmou que é necessário estudar o projeto até para que o assessor jurídico explique muitos termos não muito usuais para os leigos. O seu pedido é que não aprovem a tramitação em regime de urgência especial. O elogio do Presidente do Tribunal de Contas foi porque o prefeito de Sapucaia está fazendo cumprir a lei cobrando dos proprietários de lotes urbanos vazios que cuidem dos seus lotes e que paguem seus impostos em dia. Com a palavra o vereador Olair argumentou que a finalidade do projeto é dar garantia aos títulos, somente aqueles lotes que estão ocupados há mais de dez anos, seu voto será sim porque entende que somente visa legalizar a situação já existente. Falou sobre a situação dos lotes sem construção que servem apenas para negociação.  Em aparte o vereador Cícero falou que sabe sobre a situação do lote negociado entre a prefeitura e a empresa Zucatelli, explicou que a área do terreno da prefeitura era maior que o terreno da empresa e a empresa pagaram a diferença para a prefeitura, o dinheiro foi depositado na conta da prefeitura. O vereador Cláudio em aparte disse que fazer parte da prefeitura não significa aceitar tudo sem questionamentos. Voltando a palavra o vereador Olair, este disse que estudou o projeto, esteve com o procurador jurídico, estudou o projeto e é favorável. Não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o pedido de tramitação em regime de urgência especial ao projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze. Com a palavra o vereador Adair disse ser favorável a aprovação do pedido de urgência especial; Com a palavra o vereador Luiz da Saúde disse ao vereador Adair que o projeto não é tão fácil assim de entender, tanto que ele entendeu errado no seu primeiro pronunciamento, não são contra o projeto, estão querendo o direito de estudar melhor o projeto; Com a palavra o vereador Cláudio também disse que precisa trabalhar com segurança jurídica, e isso não se consegue com tanta pressa. Terminada as discussões, os vereadores Edelson e Iraci foram convocados para conferirem as cédulas e após a conferência os vereadores foram convocados a votar um a um, em ordem alfabética.  Adair, Amilton, Cícero, Cláudio, Dorismar, Edelson, Elieth, Jacó, Iraci, Jair, Jaques, Luiz, Olair. Em seguida procedeu-se a apuração dos votos, com a presença dos vereadores Luiz, Adair e o Procurador Jurídico Antônio Aurélio. Após a apuração o senhor presidente proclamou o resultado: nove votos favoráveis à tramitação em regime de urgência especial e três contrários. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer sobre o projeto de lei vinte e dois, dois mil e três. Após alguns minutos a sessão foi reaberta com a leitura do parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze, sem emendas, com voto contrário do vereador Luiz. Sem discussão nas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. Convocação de sessão extraordinária para o dia dez de maio de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos para votação final do projeto de lei vinte e dois, dois mil e treze. As indicações foram aprovadas por unanimidade em bloco. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS 

Presidente        

 

                                           ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

Ata da 15ª Sessão Ordinária 08/05/2013

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; e Jaques Salvelino Cantanhêde. Em seguida, declarou encerrada a sessão por falta de quórum dos vereadores.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                 Presidente                  

   ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 14ª Sessão Ordinária 07/05/2013

Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09:00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoado o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal, deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Cláudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Sousa; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelino Cantanhêde; José Luiz Silva Ferreira; e Olair Reis da Conceição. Em seguida, pediu a Vereadora Iraci que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se, então, à leitura das matérias: – Leitura do Projeto de Lei número vinte de dois mil e treze, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração dos Artigos segundo, terceiro, décimo primeiro e décimo segundo, da Lei número trezentos e oitenta e um de mil novecentos e noventa e sete, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cento e trinta e oito de dois mil e treze, de vinte e cinco de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a propositura de Projeto de Lei sobre a implantação do Projeto “Conecta Xinguara” e cessão gratuita do sinal de internet, em praças públicas, à população Xinguarense, conforme modelo de projeto em anexo. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento mensal a partir de maio do ano em curso, a esta Câmara Municipal, de cópia das escalas dos seguintes serviços: Médico, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Pessoal de Apoio do Hospital Municipal de Xinguara, bem como, solicito também Escala dos Médicos e Odontólogos dos Distritos de São Francisco, Rio Vermelho e São José do Araguaia. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto a não concessão de Tratamento Fora do Domicílio à paciente do Sistema Único de Saúde, Sra. Rosangela Garcia Rosa Belmiro, residente na rua oito, número trezentos e vinte e seis, Bairro Itamaraty, em Xinguara- Pará. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto ao não pagamento das diárias e passagens via Tratamento Fora do Domicílio, à paciente menor de idade YASMIM DE CARVALHO SILVA, residente na Rua Rio Vermelho, número quinhentos e noventa e dois, Centro, em Xinguara – Pará. – Leitura da Indicação número cento e quarenta e quatro de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fornecer a relação de todos os veículos locados ao município, contendo o local alvo da prestação do serviço, o valor mensal da locação bem como as cópias dos contratos referentes aos mesmos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Albertinho cumprimentou a todos, agradeceu a oportunidade, falou sobre as emancipações que estão acontecendo em nosso País, são ao todo quarenta e seis só no nosso Estado, para que tenhamos no mínimo duzentos Municípios. Disse que é Presidente da Comissão de Emancipação do Distrito de São José do Araguaia e participou do trâmite da criação dos Distritos de São José e Rio Vermelho. Trabalharam muito para conseguir as coordenadas terrioriais para que desse certo. Mas havia um impasse na época, Rio Vermelho tinha deficiência no número de habitantes, enquanto São José não, contava com seis mil e poucos habitantes. Conversando com o Senhor Antônio Barbudo, este disse que é necessário adequar a lei a nova realidade. Temos um Município muito extenso com três mil oitocentos e vinte e três quilômetros de estrada. Precisamos encurtar esta extensão territorial. Se agregarmos a Vila Paraíso hoje, o Município vai perder o sentido do seu nome “Xinguara” que é a junção do rios Xingú e Araguaia. Pede aos vereadores que auxiliem no andamento do processo de ajuste das coordenadas dos Distrito de São José e de Rio Vermelho, com a organização de plebiscito na região desses dois Distritos. Finaliza seu discurso agradecendo a todos e parabeniza os vereadores pelo trabalho realizado até agora. Com a palavra o Sr. Antônio “Barbudo”, cumprimenta a todos e diz que está auxiliando no processo do programa Minha Casa Minha Vida, causa que tem abraçado. Enviou ontem para Belém trezentos e oitenta e nove processos de financiamento dos moradores dos Distritos e região rural de Xinguara. A sub-prefeita de Rio Vermelho auxiliou neste processo, mas o sub-prefeito de São José não contribuiu com este processo de financiamento, quem auxiliou foi sua esposa e filha. Deixa registrado então sua nota de repúdio ao sub-prefeito de São José. Comentou que trabalhou em Brasília há vários anos atrás e conhece como funciona a coisa pública. Quanto à questão das novas coordenadas de divisa entre os Distritos de Rio Vermelho e São José, mencionou as datas nas quais foram criados os Distritos de Rio Vermelho e São José, e quando se deparou com o Projeto de Lei do vereador Jair, percebeu que o mesmo se refere às novas coordenadas apenas do Distrito Rio Vermelho, não se referindo à alteração das coordenadas do Distrito de São José. Diz ter consultado advogado e se o vereador Jair não pedir também alteração da lei de criação de Rio Vermelho, mudando as coordenadas, irá propor ação judicial e irá vencer. Não dará certo se alterar apenas as coordenadas de São José, é necessário alterar também as coordenadas de Rio Vermelho, pois a primeira fere a segunda. Pede a compreensão dos vereadores, da Mesa e especialmente do vereador Jair, no sentido de esperar a propositura de Projeto de Lei por outro vereador alterando as coordenadas do Distrito Rio Vermelho para dar continuidade com o Projeto de Lei número quinze de dois mil e treze. Tem pessoas importantes do governo que defendem a diminuição da área territorial de Xinguara para repassar à Rio Maria, com a finalidade de facilitar a conservação das estradas de nosso Município. Acredita que isso é muito ruim para Xinguara; que, ao contrário, temos que aumentar nossa área de terras, nas divisas de Piçarra e Rio Maria. Agradece a todos e finaliza sua palavra. Com a palavra o Senhor Ronseval cumprimentou a todos os vereadores em nome da vereadora Iraci e em nome do vice-prefeito cumprimenta a todos os presentes nesta Casa de Leis. Começa falando sobre o projeto de lei do vereador Edelson que solicita a criação de mais uma funerária no Município de Xinguara, defendendo a idéia de que já há demanda e empresas do ramo. Assim como criar caos na forma de operação das funerárias, assim como o Vereador Edelson iria beneficiar seu parente com a criação de mais uma funerária, visando o interesse particular em função do benefício público. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o Senhor Mauruzan, falou que o vereador Edelson deve analisar com calma, haja vista a que a abertura de uma nova funerária iria, além de desorganizar os plantões e modos de operação das empresas na cidade, e salientou que o referido vereador irá beneficiar seu irmão, e que o Senhor Mauruzan tem provas sobre isso. Com a palavra o Senhor Gidelson Santana Santiago, pede ao vereador Edelson Lima que verifique o bem comum, por ser tema sensível, que analise com mais carinho de modo que não sacrifique o povo em geral. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o  Senhor Alair complementou que é favorável a continuação da moralização do serviço funerário, seguindo a legislação, assim como o Termo de Ajuste de Conduta feito pelo Ministério Público, e ainda que outrora as empresas chegaram a pagar para poder pegar um corpo. Conclui sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra, o Senhor Jariones afirma já existir uma lei que regulamenta a quantidade de funerárias e o rodízio de plantões. Com a palavra o Senhor Ouvídio Natal saúda a todos os presentes, diz que foi amparado numa casa de apoio que auxilia pessoas com PROSAÚDE, cujos telefones de contato são: trinta e dois zero cinco, quarenta e seis treze e zero quarenta e um meia dois, oitenta e um vinte e sete, vinte quarenta e um, falar com Senhor Elizeu. Finaliza sua fala dizendo que gostaria que as pessoas conhecessem esse maravilhoso trabalho. Com a palavra o Senhor Antônio Conselheiro, saúda a todos, e afirma que a Câmara, por meio de sua tribuna popular, dá a voz ao povo, e que as discussões são salutares. Solicita que uma das sessões por mês seja realizada pela noite, democratizando ainda mais as ações do Poder Legislativo. Por ser concluinte do curso de pedagogia, é a favor da inclusão de assistentes sociais e contra a intervenção de psicólogos, de forma direta, nas escolas. Questionou a posição do vereador Adair Marinho acerca de sua colocação sobre as ações acerca do meio ambiente. Concluiu sua palavra agradecendo a oportunidade. Com a palavra, o Vice-prefeito, Senhor Raimundo Mototáxi, saudou a todos os presentes, afirmou que está no cargo para defender o povo; admira muito o Prefeito Municipal, e tem grande apreço pelos servidores desta Casa de Leis. Finalizou sua palavra dizendo que irá dedicar o seu mandato a todos os moradores. Em seguida passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O vereador Edelson Lima, cumprimentou a todos os presentes, iniciando sua fala expondo o seguinte: o que foi colocado em discussão acerca do Projeto de Lei número vinte de dois mil e treze, de sua autoria, não foi o plantão e sim os preços, e quer ajudar corrigindo uma lei que foi feita em vinte de novembro de dois mil e doze. Por coincidência a funerária a ser aberta é do seu irmão. Não está usufruindo do poder, nem se beneficiando, e que admira o trabalho das funerárias. Finalizou sua palavra salientando que é coincidência o fato da funerária a ser aberta ser do seu irmão. Com a palavra o vereador Adair Marinho agradeceu a presença de todos no Plenário, e afirmou que a tribuna existe para discutir os projetos, inclusive os polêmicos. Cada comissão tem dez dias para emitir parecer, caso contrário, o presidente da Câmara pode indicar uma comissão para dar um parecer acerca do projeto da criação dos Distritos de São José e da cidade de Rio Vermelho. Sobre as funerárias, o vereador defende o seguinte: o que o vereador Edelson está propondo é uma alteração, e que o mesmo pode propor, beneficiando qualquer pessoa, parente ou aderente, é uma prerrogativa do vereador. Concluiu sua palavra falando que referido projeto está na comissão, sendo o Plenário soberano para decidir. Com a palavra o vereador Antônio Benigno cumprimentou os vereadores e todos os empresários donos de funerárias e público presente. Convidou a fazer uma audiência pública porque o povo aparece e os vereadores estão aqui para aprovar projetos. Acrescentou afirmando que está em favor da maioria. Fez indicação verbal pedindo ao Poder Executivo que providencie um quebra mola na Avenida Xingú, em frente a Farmácia Farmogral, sendo que na outra pista já existe quebra-molas em frente ao comércio Rota Pneus. Em seguida finalizou sua fala agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cícero fala sobre a conversa sobre a cobertura do mercado municipal, e que quando a deputada Bernadete vier a Xinguara, deverá ser realizada uma audiência pública para tratar de recursos necessários para a zona rural. Sobre a discussão das funerárias, o vereador Cícero pede, carinhosamente, que o vereador Edelson retire o projeto de alteração da lei. Finaliza sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, saúda a todos, e comenta que é bom ter prudência e bom senso; alerta ao vereador Edelson Lima para retirar a alteração sobre o projeto de modificação acerca das funerárias, e que a argumentação aponta para um ganho individualizado em face do ganho público. Os vereadores foram eleitos para legislar para o povo, e que não está se sentindo favorável para votar, pois a proposição não aponta para o interesse coletivo, e que a referida coincidência da funerária a ser beneficiada ser do irmão do vereador proponente não convence a ninguém. O vereador Cláudio apresentou uma indicação verbal solicitando ao Poder Executivo Municipal que o Departamento Municipal de Trânsito exerça uma fiscalização mais incisiva na avenida Antônio Pedrosa. Finalizou sua palavra agradecendo a todos. A vereadora Elieth saúda seu antigo aluno Gidelson e fica feliz que o auxiliou na sua formação. Faz uma crítica ao governo do Estado e comenta que o deputado Miriquinho disponibilizou verba para instalar academia ao ar livre em Xinguara. Concluiu sua palavra pedindo ao vereador Edelson Lima que retire o projeto sobre as funerárias, e também convidou a todos para uma reunião com a diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Xinguara. Com a palavra a vereadora Iraci expressou sua satisfação ao ir à Brasília e participar de uma reunião com o deputado Miriquinho Batista, que solicitou um pedido oficial, assinado por todos os vereadores, para poder enviar recursos de uma emenda destinada à construção de um aeroporto em Xinguara. Finaliza sua palavra pedindo que o vereador Edelson Lima retire o projeto das funerárias da pauta. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira afirma que está em articulação com os vereadores para a emancipação dos Distritos Rio Vermelho e São José em Municípios. Concluiu sua palavra agradecendo a todos. Com a palavra o vereador José Luiz ressaltou que no começo do ano propôs um projeto para beneficiar os aposentados e para realizar um estudo mais aprofundado para favorecer a todos, e teve a humildade de retirar o projeto. Assim, pede ao vereador Edelson Lima que retire o projeto, pois a empresa que seria beneficiada não esteve presente na discussão do projeto no ano passado, assim como não está presente na sessão de hoje. Acrescenta ainda que seja enviado um ofício à deputada Bernadete, solicitando iniciativa, para tomar uma providência contra a morosidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Com a palavra o vereador Olair Reis cumprimenta a todos e pede que o vereador Edelson Lima retire seu projeto de alteração ao serviço funerário, e que não convenceu a nenhum dos vereadores com seus argumentos. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e oito de dois mil e treze, de vinte e cinco de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a propositura de Projeto de Lei sobre a implantação do Projeto “Conecta Xinguara” e cessão gratuita do sinal de internet, em praças públicas, à população Xinguarense, conforme modelo de projeto em anexo, a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e um de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, o encaminhamento mensal a partir de maio do ano em curso, a esta Câmara Municipal, de cópia das escalas dos seguintes serviços: Médico, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Pessoal de Apoio do Hospital Municipal de Xinguara, bem como também Escala dos Médicos e Odontólogos dos Distritos de São Francisco, Rio Vermelho e São José do Araguaia; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças, votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e dois de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto a não concessão de Tratamento Fora do Domicílio à paciente do Sistema Único de Saúde a Senhora Rosangela Garcia Rosa Belmiro, residente na rua oito, número trezentos e vinte e seis, Bairro Itamaraty, em Xinguara- Pará; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e três de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de esclarecimento quanto ao não pagamento das diárias e passagens via Tratamento Fora do Domicílio, à paciente menor de idade YASMIM DE CARVALHO SILVA, residente na Rua Rio Vermelho, número quinhentos e noventa e dois, Centro, em Xinguara – Pará; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças votada e aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta e quatro de dois mil e treze, de seis de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, fornecer a relação de todos os veículos locados ao município, contendo o local alvo da prestação do serviço, o valor mensal da locação bem como as cópias dos contratos referentes aos mesmos; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação indicação verbal do vereador Antônio Ferreira pedindo ao Poder Executivo que providencie um quebra mola na Avenida Xingú, em frente a Farmácia Farmogral, sendo que na outra pista já existe quebra-molas em frente ao comércio Rota Pneus; sendo a mesma, após discussão pelas lideranças, votada e aprovada por unanimidade. – Em discussão para posterior votação indicação verbal do vereador Cláudio Elias solicitando ao Poder Executivo Municipal que o Departamento Municipal de Trânsito exerça uma fiscalização mais incisiva na avenida Antônio Pedrosa; a qual, após discussão pelas lideranças foi votada e aprovada por unanimidade. Em seguida, foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores que será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

ELIETH ALVES DE SOUSA

Vice-Presidente

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 13ª Sessão Ordinária 06/05/2013

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Período Legislativo da Primeira Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de maio do ano dois mil e treze, com inicio às nove horas (09h00h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Em nome de Deus e entoando o Hino Nacional, o Vereador Dorismar Altino de Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal,deu início a esta Sessão cumprimentando os presentes. Em seguida, pede ao Secretário, Cícero de Oliveira Almeida para proceder à chamada dos membros da Câmara. Terminada a chamada, o Secretário anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva; Antônio Ferreira da Silva; Cícero Oliveira Almeida; Claudio Elias Marques; Dorismar Altino Medeiros; Edelson Lima do Nascimento; Elieth Alves de Souza; Iraci Rodrigues da Silva; Jair Marcos Pereira; Jaques Salvelina Cantanhede; José Luiz Silva Ferreira; Olair Reis da Conceição; Amilton Pereira Cunha. Pediu aoVereador Jair que fizesse a leitura bíblica. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente avisa aos interessados que façam suas inscrições para o uso da Tribuna para o Pequeno e Grande Expediente. Terminadas as inscrições, passou-se então à leitura da matéria: – Leitura do Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”, a ser deliberado em única votação. – Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número quinze de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei número quatrocentos e trinta e quatro, de dois de outubro de dois mil, que cria o Distrito de Rio Vermelho”. – Leitura do Projeto de Lei número vinte e um de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera a Lei número oitocentos e quarenta e dois, de seis de dezembro de dois mil e treze, que regulamenta o serviço funerário do município de Xinguara”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. – Leitura da Indicação número cento e trinta de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara. – Leitura da Indicação número cento e trinta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade.- Leitura da Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.- Leitura da Indicação número cento e trinta e três de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada  do  Veraneio  no  Pontão  do  Araguaia.  Este  momento  participativo  envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é dezessete de maio de dois mil e treze.- Leitura da Indicação número cento e trinta e quatro de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.- Leitura da Indicação número cento e trinta e cinco de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia.- Leitura da Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.- Leitura da Indicação número cento e trinta e sete de dois mil e treze, de vinte e quatro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.- Leitura da Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Xinguara.- Leitura da Indicação número cento e quarenta de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos. Terminada a leitura da matéria, deu-se início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, o Senhor Ovídio Natal cumprimentou aos presentes, pediu maior atenção com relação à saúde, inclusive sobre a possibilidade de um convenio junto ao Governo do Estado para a instalação de uma casa de apoio em Goiânia, devido à precariedade do atendimento em nosso estado e a necessidade de se buscar recurso médico na capital do estado de Goiás, agradeceu a todos. Não havendo mais inscritos para este momento, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Adair Marinho cumprimentou a todos, elogiou as palavras do Senhor Ovídio. Disse ter falado com a Rosineth sobre a criação da Casa de apoio, recebendo informações sobre as dificuldades, mas que não se pode desistir, inclusive pedindo ao líder do governo que busque informações com o executivo sobre esta possibilidade. Falou sobre outra demanda, problema que transcende vários governos que passaram pela cidade, mas que permanece: Acidentes envolvendo veículos e animais como cavalos aconteceram e vêm acontecendo em nossa cidade, como dois que foram noticiados recentemente; um na rodovia e outro dentro da cidade, com vítima grave. Disse que algo deve ser feito com urgência, responsabilizando também os proprietários destes animais que os deixam soltos. Disse que já havia uma chácara disponibilizada no tempo do Dr. Atil, mas que foi utilizado para colocar gado. Falou também sobre as melhorias na saúde, que se não tem ainda o atendimento ideal já tem mostrado melhoria, inclusive no atendimento. Fez uma reclamação com relação à forma de recebimento de comunicados, e recebeu a resposta de que será melhorada a forma de envio de avisos. Falou sobre o acordo estabelecido entre as funerárias e seu atendimento especial à população carente com doação de caixões e assistência funerária. Elogiou os projetos de lei, em especial aqueles que vem melhorar as leis existentes. Disse apoiar os projetos que beneficiam a cidade e que, se algum dia vier à Câmara um projeto que venha prejudicar a população de Xinguara certamente a Câmara terá uma postura diferente. Cobrou maior empenho dos vereadores, e disse que o trabalho deles acaba sendo ampliado com ações sociais que ultrapassam sua função, mas são cobrados por isso. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos, falou sobre o trabalho de reposição de lâmpadas que já está sendo feito na cidade. Parabenizou todos os colegas vereadores pelo seu empenho e sobre a iminência de reabertura da UPA.O presidente aproveitou para elogiar o trabalho dos vereadores e do prefeito. Amilton ainda falou sobre o atendimento, e que já teve problema com o mau atendimento de uma servidora do hospital municipal, que atendeu mal os usuários,  e afirmou que vai pedir seu afastamento. Falou sobre a necessidade de reeducação dos atendentes da saúde pública. Agradeceu a todos. Com a palavra, o vereador Antônio Benigno cumprimentou aos presentes. Falou sobre a fala do Senhor Ovídio, reforçando a necessidade de haver uma casa de apoio na cidade de Goiânia, pois muitas pessoas de Xinguara se tratam lá e não têm onde ficar. Disse que a saúde está um caos em todo país, mas não se pode abaixar a cabeça. Fez um Requerimento verbal reforçando uma indicação que já fizera em outro momento pedindo uma lombada na Rua Primeiro de Maio,  pois se elas tivessem sido colocadas não teria havido um acidente quase fatal no local. Fez um segundo Requerimento verbal pedindo uma reforma  da Praça da Bíblia, que já se encontra bastante deteriorada. Fez mais um requerimento verbal pedindo uma reunião junto ao Departamento Municipal Trânsito para que melhore o tratamento com os cidadãos no momento da abordagem, pois em alguns casos estes têm usado gírias desrespeitosas. Fez ainda um outro requerimento verbal pedindo conserto imediato ou compra de um aparelho de raio-x já que até a população carente está tendo que pagar pelo serviço. Agradeceu a todos. Com a palavra o vereador Cícero de Almeida cumprimentou a todos, disse ter ido à tribuna prestar contas de uma viagem que fez a Belém, juntamente com outros vereadores, aonde procuram o deputado Júnior Ferrari, pois o deputado tinha falado sobre a verba da reforma da feira coberta e do mercado municipal. Em aparte concedido ao vereador Antônio Benigno, dizendo que o deputado Júnior Ferrari disse estar firma na reforma da feira coberta e disse que vai transmitir junto à emenda para a construção da praça em frente ao banco do Brasil. Aproveitou para dizer que conseguiu uma Ambulância para a Vila São José. Com a palavra novamente, Cição falou que houve uma cobrança a este Deputado, pedindo que volte a atentar para as demandas de Xinguara e ouviu resposta de empenho por parte do parlamentar. Disse ter protocolado mais documentos pedindo mais alguns benefícios à cidade. Disse ter sido procurado também pelos moradores da Xinguarinha pedindo um poço artesiano e disse que já obteve o terreno e o projeto para assim, com apoio do Deputado Cássio Andrade conseguir a emenda para construir este poço. Agradeceu ao Coronel da Policia Militar por ter reforçado o efetivo na Feira dados os incidentes de roubos e assaltos no local. Concluiu agradecendo a todos.  Com a palavra, o vereador Cláudio Marques cumprimentou a todos falou sobre a importância da instalação das casas de apoio em lugares nos quais os cidadãos xinguarenses buscam apoiona saúde. Falou sobre a importância do SUS, que é tendenciosamente criticado, mas tem obtido avanços e embora esteja longe do patamar ideal, mas tem muito evoluído, inclusive tem servido como referencia para países como os Estados Unidos. Disse que falta valorização aos avanços e conquistas do povo brasileiro. Fez um requerimento verbal pedindo cópias de documentos referentes à prestação de contas do seu governo. Leu um ofício do Senhor Davi Passos pedindo cópia destas prestações de contas. Falou também sobre o projeto de alteração do Distrito de Rio Vermelho, e encaminhou um pedido de vistas ao projeto. Disse que o fez para propiciar maior debate e interação entre as partes envolvidas. Falou ainda sobre o debate promovido pelo sindicato nos dias da paralização nacional da educação, disse que participou do evento e viu manifesta a contrariedade dos profissionais da educação concernente a iminência de reinstalação do sistema de previdência municipal. Disse que não há notícia de sucesso deste sistema em nosso estado. Disse apoiar este posicionamento, mas disse que é necessário o diálogo com o governo municipal de modo que exponha seus argumentos, que justifiquem a instalação deste regime de previdência. Disse ainda que em conversa com o Deputado Cláudio Puty, este disse que os municípios devem ser cautelosos, pois a má instalação deste sistema pode prejudicar a própria prefeitura. Disse que deve vir pessoas competentes do Instituto Nacional do Seguro Social para debater com os representantes da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins, que pregam a municipalização da previdência. Disse que qualquer medida deve ser vista mediante muito debate. Com a palavra, o vereador Edelson Lima cumprimentou aos presentes. Falou em defesa de seu projeto pedindo apoio, em relação às funerárias da cidade, quem segundo ele não vai atrapalhar em nada a situação, tendo em vista que a atual lei impede a instalação de novas funerárias e limita a qualidade do serviço. Falou sobre a inconstitucionalidade do referido projeto. Pediu ainda apoio a suas indicações justificando-as, em especial a que pede a presença de uma assistente social e uma psicóloga nas escolas públicas. Em aparte concedido, o vereador Cláudio alertou sobre a questão do inchaço da folha salarial na área da educação, uma vez que a folha salarial atual não suporta, e aproveitou para sugerir a desvinculação da folha salaria da Educação das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, dadas as necessidades que se apresentam. Edelson agradeceu a colocação e concluiu as suas palavras. Na tribuna, a vereadora Elieth Alves de Souza cumprimentou a todos, falou sobre um encontro com o Deputado Miriquinho Batista que, além de recebê-los muito bem garantiu a emenda parlamentar que ajudará a implantação da Academia ao ar livre. Falou sobre outros encontros e documentos protocolados para obter materiais para o esporte e o lazer. Falou também sobre uma viagem a Belém, onde conseguiu consultas e óculos gratuitos para a população carente. Falou sobre uma conquista de um sargento da Polícia Militar, conhecido como “Cobra”, com relação à luta contra o tráfico e consumo de drogas, convocando os vereadores para defenderem e abraçarem a causa, tendo em vista que é um problema nosso e nós temos que resolver. Clamou pela instalação de uma casa de apoio aos viciados. Esclareceu, com relação ao projeto do vereador Edelson, que novas funerárias entrarão no rodizio que há entre estas. Disse que em sua opinião o plano de rodízio é uma vergonha, uma vez que priva o cidadão de comprar e escolher a melhor funerária para comprar caixão e enterrar um ente. Afirmou que isto configura um cartel. Disse que é testemunha de um caso em que um conhecido foi forçado a comprar um caixão que não tinha condições. Propôs um debate e fez um requerimento verbal pedindo investigação aos órgãos competentes para solucionar este problema que pode configurar formação de cartel. Cição, em aparte concedido pediu atenção a esta discussão, pois no mandato passado voltou nesta proposição, e alertou que benefícios foram garantidos à população carente inclusive proporcionando a doação de caixões. Propôs uma reunião com os donos de funerárias para definir a situação. Temeu a possibilidade de ter de votar contra um projeto que ele mesmo apoiou. Em aparte concedido Edelson afirmou que é possível voltar atrás em decisões não acertadas. O presidente propôs debate na sessão seguinte. Elieth concluiu seu discurso e agradeceu a oportunidade. Com apalavra o vereador Jair cumprimentou a mesa e aproveitou para pedir melhor assistência funerária no Distrito de Rio Vermelho, já que no momento da morte a família sofre e merece um atendimento mais digno. Reforçou a importância do debate para a tomada de decisões. Disse que é importante o pedido de vistas do vereador Cláudio, e defendeu a importância da maior discussão e diálogo. Adiantou que a questão da divisa entre os distritos já está bem adiantada, e deve ser encaminhada para que os novos municípios sejam emancipados. Disse estar tranquilo com relação ao andamento do processo e, agradecendo, concluiu seu discurso. Com a palavra o vereador Luiz da Saúde cumprimentou a todos, e iniciou seu discurso abordando algumas questões relacionadas à necessidade de valorização da educação. Falou sobre a necessidade de valorização do educador. Sobre a reunião junto aos professores e que apoia a negativa diante da possibilidade de instalação do “novo Instituto de Previdência do Município de Xinguara”. Fez um Requerimento verbal pedindo uma cópia do ofício do prefeito pedindo de volta o PCCR da administração, já que ouviu dizer que os vereadores devolveram o projeto à prefeitura. Disse que os vereadores devem assumir seus atos, estão sendo tachados sobre algo que não fizeram. Em aparte concedido, o vereador Adair lembrou que o pedido de volta do projeto é um direito do Executivo. Reforçou a necessidade de instalação de uma casa de apoio em Goiânia. Falou sobre a deficiência no atendimento da saúde em nosso estado. Disse que em muitos casos a prefeitura não tem cumprido com seu papel de encaminhar os cidadãos a Belém para tratamento. Em aparte concedido Antônio Benigno lembrou que o problema não é só deste governo, mas vem se arrastando ao longo dos anos. E que hoje o Governador Jatene tem dificuldades para pagar uma grande dívida deixada por governos anteriores, mas que já está solucionando e avançando. Luiz lembrou que o Sul do Pará sempre foi abandonado e que faltam prioridades ao Governo Estadual. Pediu ainda apoio as suas indicações, em especial a que pede a instalação o Instituto Médico Legal na cidade, a que solicita informações acerca dos imóveis alugados pela prefeitura. Disse que não só é importante discutir a questão da funerária, mas também do cemitério e do pagamento do coveiro que muitas vezes fica sem salário. Agradeceu e concluiu. Com a palavra o vereador Olair Reis cumprimentou a todos, pediu apoio às suas indicações. Prestou contas de suas viagens a Belém onde pediu mais dez quilômetros de asfalto para a cidade e um carro para a secretaria de meio ambiente. Falou sobre a discussão sobre a São José e a Rio vermelho e sobre o debate que provavelmente deve ser realizado entre os donos de funerárias. Defendeu a concorrência entre as funerárias. Concluiu suas palavras agradecendo a oportunidade. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA. – Em discussão para única votação Projeto de Resolução número cinco de dois mil e treze, de autoria do Poder Legislativo, que “Fixa diária de servidor público da Câmara Municipal de Xinguara quando em viagem para dentro do Estado e capitais e para o interior do Município”. Após consulta às lideranças, o projeto foi aprovado na integra e sem emendas. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a aquisição e instalação de exaustores eólicos na Feira Coberta Municipal e no Mercado Municipal da cidade de Xinguara. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e um de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a finalização do asfaltamento e colocação do meio-fio na Avenida principal do Distrito São José do Araguaia e, caso seja possível, ampliar tal benefício até o Porto da Liberdade. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e dois de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça com espaço para o lazer dos moradores do Distrito São José do Araguaia, inclusive, com quadra coberta para a prática de atividades esportivas.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e três de dois mil e treze, de vinte e dois de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de reunião sobre a alta temporada do  Veraneio  no  Pontão  do  Araguaia.  Estemomento  participativo  envolverá: Associação dos Barraqueiros, Associação dos Barqueiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Departamento de Tributos, Polícia Militar, Chefe de Gabinete e demais envolvidos no evento. A data proposta para a realização da reunião ora pretendida é dezessete de maio de dois mil e treze. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e quatro de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que as prestações de serviços para a implantação da infraestrutura e os serviços de apoio durante as atividades da alta temporada do veraneio no Pontão do Araguaia sejam, preferencialmente, prestados por pessoal residente no Distrito São José do Araguaia.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e cinco de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, a qual recomenda ao Poder Executivo Municipal, que a empresa FOZ DO BRASIL relate, urgentemente, à Câmara Municipal de Xinguara, o Cronograma de implantação da rede de água tratada e tratamento de esgotos para o Distrito de São José do Araguaia. Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade. – Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e seis de dois mil e treze, de vinte e três de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a ampliação dos números de fiscais ambientais e de integrantes da equipe prestadora de serviços externos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e sete de dois mil e treze, de vinte e quatro de abril de dois mil e treze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre a introdução de assistente social e psicólogo no quadro de profissionais da educação, em cada escola da rede pública do Município de Xinguara, conforme modelo de Projeto em anexo.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e trinta e nove de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada articulação junto ao Governo do Estado do Pará, cuja finalidade seja viabilizar a implantação de uma Unidade do Instituto Médico Legal em Xinguara.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Indicação número cento e quarenta de dois mil e treze, de três de maio de dois mil e treze, de autoria do vereador José Luiz Silva Ferreira, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja enviada, à Câmara Municipal de Xinguara, a relação dos imóveis locados ao Município, constando referente aos mesmos: cópia do contrato de locação informando endereço do local, valor mensal do aluguel, bem como serviços prestados nestes espaços físicos.Após consulta às lideranças partidárias, a indicação foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação Ata da décima segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze.Após consulta às lideranças partidárias, a ata foi aprovada sem objeções, por unanimidade.- Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno reforçando uma indicação que já fizera em outro momento pedindo uma lombada na Rua Primeiro de Maio. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo uma reforma da Praça da Bíblia, que já se encontra bastante deteriorada. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo uma reunião junto ao Departamento Municipal de Trânsito para que melhore o tratamento com os cidadãos no momento da abordagem, pois em alguns casos estes têm usado gírias desrespeitosas.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador Antônio Benigno pedindo conserto imediato ou compra de um aparelho de raio-x já que até a população carente está tendo que pagar pelo serviço.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade.Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência VereadorCláudio Marques pedindo cópias de documentos referentes à prestação de contas do governo José Davi Passos.Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereadora Elieth Alves de Souza pedindo investigação aos órgãos competentes para solucionar problema  de rodizio entre funerárias que pode configurar formação de cartel. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação requerimento verbal de Sua Excelência Vereador  Luiz da Saúde pedindo uma cópia do ofício do prefeito pedindo de volta o Plano de Cargos Carreira e Remuneração da administração. Após discussão pelas lideranças o requerimento entrou em votação e foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi dada a oportunidade aos vereadores para as explicações pessoais. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente

 

 

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário