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Ata da Trigésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período legislativo, da Segunda Sessão Anual, da Oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia cinco de setembro de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Ilustríssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Adair Marinho da Silva e Cicero Oliveira Almeida. Registrando a ausência dos vereadores: Cláudio Elias Marques e Jaques Salvelino Catanhede. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”, a ser deliberado em única discussão e votação; Leitura do Projeto de Lei número vinte e nove, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, para emissão de parecer. Terminada a leitura das matérias passou à discussão do projeto de decreto legislativo; não houve pronunciamentos na discussão da matéria, passou-se à ORDEM DO DIA: Em discussão para única votação Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”, sendo aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia nove de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência dos vereadores Jair Marcos Pereira e Edelson Lima do Nascimento. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, como não havia matérias a serem lidas, passou-se ao pronunciamento dos vereadores no GRANDE EXPEDIENTE: Com palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito pelo trabalho realizado para colocar o meio fio no asfalto que foi construído recentemente e também pela ajuda que está dando para que as pessoas façam suas calçadas para proteger o asfalto. Falou sobre a campanha presidencial, destacou a posição adotada pela Marina Silva que não tomou partido de nenhum dos candidatos, está recomendado aos seus eleitores que escolham o voto que quiserem. Em aparte o vereador Dorismar, falaram que o mandato tem fim, todos ficam tristes quando perdem o seu mandato, mas isso faz parte da vida. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, fez uma indicação verbal, solicitando a Secretaria de Obras, entre a Rua Valdez Dutra e Francisco Matarazzo, Rua Braz Cubas, fazer uma ponte ou colocação de bueiros, solicita que a secretaria de obras escolha o que é mais indicado, mas que resolva o problema, pois no inverno as pessoas, moradores nesta rua não terão como entrar nas suas casas. Fala sobre a intervenção da imprensa, dominada por grandes grupos, que manipulam as informações falsas para conseguir a eleição com os candidatos que eles querem. Defende a necessidade de um reforma politica, do pacto federativo, para que os municípios não fiquem na dependência, do estado, da união, para conseguir obras, é no município que estão os problemas, a população precisa de atendimento medico, de estradas, etc. Em aparte, o vereador Dorismar diz que a imprensa está em primeiro lugar no Brasil, a imprensa é quem mais colabora com o Brasil. Com a fala novamente, o vereador Luiz disse que a imprensa derruba tudo o que ela quer, sou desanimado com reforma politica no Brasil. Não depende de nós depende é do Senado e da Assembléia Legislativa. Fez indicações verbais: O primeiro pede que haja Atendimento de água no setor Marajoara, algumas casas estão sem água, haja mais frequência do caminhão, uma vez por semana é insuficiente para atender a necessidade. A segunda indicação, na Rua Sol Nascente, setor Mariazinha, proximidades da escola Clementina Natal, construção de dois quebra-molas. Quebra-molas, Rua Itaipava, próximo à escola Jair Ribeiro Campos, setor Tanaka. Falou sobre o processo democrático que já dura aproximadamente trinta anos, nunca tivemos um período tão longo de processo democrático, antes tivemos período de abertura democrática, permeado por períodos de ditadura. A imprensa não é neutra, ela tem partido sim, sempre está ao lado dos poderosos, sempre contra os partidos de esquerda, sempre manipulando as informações para beneficiar os poderosos. Sobre a reforma politica já tivemos algumas vitorias, defendemos a questão do voto distrital para que todos tenham direito a representação na assembleia legislativa. Com a palavra o vereador Antônio fez duas indicações verbais: providencie uma operação tapa buracos, entre a Rua Brasil e Avenida Xingu, em frente à escola Ribeiro Ávila; a segunda indicação sobre o balneário do setor Mariazinha, providencia a construção de uma orla ao redor do lago, é frequentado pelos moradores do setor. Falou ainda sobre o processo eleitoral, dos problemas relacionados ao governo federal. Com a palavra a vereadora Elieth nós sabemos que imprensa manipula, quem paga seu nome é divulgado quem não paga seu nome é achatada. Sobre a transparência, que ninguém podia mostrar nada, não está escrito na cara de ninguém que é honesta. A polícia federal investiga e põe na cadeia, ninguém está sendo protegido, o sul do Pará está sendo visto como o setor importante é aqui que a eleição vai ser decidida. O sul do Pará é composto de trinta e nove municípios, destes trinta e seis ele teve maioria dos votos. Agora nos vamos cobrar estes votos, os votos antes não faziam muita diferença, hoje faz muita falta. Com a palavra a vereador Antônio Ferreira pergunta a vereadora vai dizer aos seus eleitores porque está votando em outro candidato. Com a palavra o vereador Cláudio disse que a matéria publicada pelo jornal O Liberal mostra exatamente isso eles são partidários do governo Jatene. Voltando a palavra à vereadora Elieth a vereadora retirou o nome e substituiu pelo nome do Lenival. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre a situação politica. Com a palavra o vereador Jair Marcos, falou sobre a negociação, entre o sindicato dos profissionais da saúde, onde foi acordado que a secretaria irá pagar dez por cento, e não vinte por cento conforme pagava antes da aprovação do reajuste do piso fixado pelo governo federal, e será pago vinte por cento a partir de janeiro de dois mil e quinze. Falou sobre o sua fala no discurso na sessão anterior não fez discriminação sobre nenhuma pessoa, gostaria de pedir apoio ao vereador Cicero, que nos ajudasse a solucionar os problemas do distrito de Rio Vermelho, quando alguém chegar reclamando é gente da oposição, acostumados com os modelos arcaicos de administração. Um governo que faz um reajuste em mais de mil por cento no imposto territorial rural não precisa ficar pedindo madeira para fazer ponte, afinal à arrecadação do imposto não deveria ser para fazer as obras. Com o partido socialista brasileiro estadual vai apoiar o governo Jatene vai apoiar, mas ele não vai apoiar, esse é um problema dele. Com a palavra o líder do governo, vereador Olair Reis, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a situação politica atual, a campanha politica, as denúncias de corrupção, os mensaleiros que foram presos, mas continuam dando despesas ao poder publico com deslocamentos desnecessários. Com relação ao projeto que autoriza o poder público fazer a terraplanagem para a instalação de um frigorífico na cidade, concorda com a vereadora Elieth, a empresa poderia entrar pelo menos com o combustível porque pode acontecer do prefeito fazer esta obra que custa muito caro e a empresa não construir o frigorifico, vão estudar o projeto com cuidado, vão convidar todos os vereadores para estudar os projetos participar das reuniões das comissões para que a participação de todos. Na ORDEM DO DIA: As indicações verbais do vereador Claudio foram aprovadas por unanimidade; As indicações verbais do vereador José Luiz foram aprovadas por unanimidade; A justificativa do vereador Jaques Salvelino que faltou na primeira sessão ordinária anterior foi aprovada por unanimidade. A justificativa do vereador Edelson Lima do Nascimento que faltou as três primeiras sessões ordinárias do mês de outubro por motivo de doença na família foi aprovada por unanimidade. Na ORDEM DO DIA foram aprovadas por unanimidade as seguintes atas: ata da vigésima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da câmara municipal de Xinguara, realizada no primeiro dia do mês de setembro foi aprovada por unanimidade; ata da vigésima sexta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da câmara municipal de Xinguara, realizada no dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze; ata da vigésima sétima sessão ordinária, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze; ata da vigésima oitava sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara realizada no dia quatro do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze; Ata da vigésima nona sessão ordinária do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e quatorze. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Claudio Elias Marques e Jaques Salvelino Cantanhede. Registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento. Após, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade á sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jorge Lindolfo de Ávila”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Osvaldo Júlio Tkatch”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Leitura da Indicação número oitenta dois mil e quatorze, de sete de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Prefeito Municipal, a necessidade de verificar e comunicar a esta Casa de Leis quanto ao cumprimento por parte da empresa Buriti, sobre as garantias de acesso e instalação de energia elétrica no terreno doado para Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em nosso Município, local onde será construído o prédio e instalações deste Campus Universitário. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra as seguintes pessoas: Com a palavra o senhor Gleivan, representante do Setor Tanaka, que pediu providencias aos vereadores para que intercedam junto a rede Celpa para resolver a questão dos postes nas ruas do setor Tanaka, muitas ruas não tem a rede de energia e as pessoas puxam energia de outras ruas deixando muitas fiações expostas, colocando a vida dos moradores em risco e prejudicando a distribuição de   energia no bairro muito ruim. Falou também da necessidade de construir quebra-molas na rua principal do setor Tanaka. Cobrou ainda providencias sobre o andamento do Projeto minha casa minha vida, sobre as cem primeiras casas que o governo anterior deixou pronto, que a empresa começou a fazer as primeiras casas e agora abandonaram as casas sem terminar, a última reunião que tiveram na secretaria das cidades não tiveram nenhuma reunião, teve família que teve que mudar para dentro da casa antes de terminar, porque a outra casa estava caindo e eles não poderiam ficar sem ter onde morar. Com a palavra o senhor Rodrigo representando o SINDIDAÚDE falou sobre a questão da gratificação de insalubridade, sempre foi pago vinte e por cento de insalubridade aos agentes de saúde e endemias, esta gratificação foi retirada pela prefeitura, foi negociado com a prefeitura que será pago dez por cento até dezembro e a partir de janeiro voltará a ser pago vinte por cento. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, parabenizou os agentes comunitários de saúde e de endemias pelo seu dia que foi em quatro de outubro. Falou sobre o projeto regulamentando o piso estipulado pelo governo federal. Falou ainda que estudarão a possibilidade de amarrar no projeto as reivindicações dos servidores. Com a palavra a vereador Adair, procurar melhorar cada projeto nesta casa de leis, existe comissões que analisam todos os projetos que tramitam nesta casa, o projeto está nas comissões para ser analisado e emitido o parecer que será votado no Plenário. A importância dos agentes de saúde e de endemias. É importante para os cidadãos cobrarem soluções para os problemas o projeto minha casa minha vida, a empresa abandonou as obras e os cidadãos estão voltando para dentro das casas antes de terminar porque não podem ficar no meio da rua. Já era do conhecimento dos vereadores da retirada da insalubridade dos ACEs e ACSs, já foi feito um acordo para ser pago dez por cento até o final do ano e vinte por cento a partir de vinte por cento. Afirmou ainda que os agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias deveriam receber adicional de insalubridade e periculosidade, enfrentam riscos de adquirir doenças e perigos de ser atacados por cachorros como já aconteceram vários casos. Graças ao trabalho destes agentes praticamente não houve casos de dengue no setor bela vista neste período. Com a palavra o vereador Jair Marcos Pereira, cumprimentou todos os presentes, agradecer ao prefeito pelo trabalho realizado no distrito de rio vermelho, existem três distritos no município e somente um conseguiu eleger um vereador e no distrito o vereador responde por todas as secretarias e o prefeito tem se colocado a disposição para ajuda-lo a resolver na medida do possível todos os problemas. Com respeito aos agentes comunitários de saúde e endemias já existe uma negociação com o prefeito para que o adicional de insalubridade seja pago e fica muito tranquilo porque já existe um caminho traçado. O projeto tem três artigos, o primeiro consegue o reajuste de acordo com a lei federal. Verão quais são as possiblidades de inserir este adicional de periculosidade no projeto, esperam a participação de todos. Leu o oficio sobre convênio da secretaria de esportes da gestão anterior, o dinheiro está sendo cobrado porque as contas foram reprovadas o dinheiro está sendo cobrado da gestão atual para que o município não fique impossibilitado de realizar convênios com a secretaria de esportes. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, sobre a fala do vereador Jair na sessão anterior, falou sobre a retirada do adicional de insalubridade, o prefeito começou a pagar o piso estipulado pelo governo federal está pagando noventa e cinco deste valor a contrapartida do município são justamente estes adicionais de insalubridade, quinquênios, que estão sendo retirados. Falou ainda sobre os pronunciamentos dos vereadores Jair e Olair, onde pregam que o governo está destruindo a família brasileira, isso não é verdade, o que está explicito é a discriminação contra a mulher brasileira, uma mulher que governa para todos os cidadãos, afinal o estado não pode fazer discriminação entre as pessoas, afinal todos são iguais perante a lei, não pode haver discriminação, o governo está na verdade combatendo a pobreza que os programas sociais, com os incentivos dados com a instalação das universidades, com a concessão de cotas para as minorias, com o programa luz para todos, com o financiamento da agricultura familiar. O próprio candidato do partido, segundo a revista veja é usuário de drogas, a droga é um destruidor das famílias, não está acusando ele de ser usuário de drogas foi a revista veja que divulgou isso para todo o Brasil, e esta revista é de um grupo que apoia este candidato assim como todos os grandes grupos da empresa brasileira. Com a palavra Cicero, cumprimentou todos os presentes, as coisas não andam tão bem para a administração municipal, a questão da situação dos guardas municipais que perderam parte dos seus salários, sobre a construção da ponte no distrito de Rio Vermelho as pessoas não estão tão bem assim, muitos estão descontentes porque tiveram o imposto territorial rural aumentado em mais de mil por cento e ainda precisa contribuir para uma construção de ponte. Falou ainda sobre o projeto em discussão do projeto que estipula o piso salários dos agentes comunitários de saúde e endemias. No projeto não está especificado esta negociação que disseram já foi feita com o governo municipal. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a presença dos agentes comunitários de saúde e endemias para defender seus direitos, falou sobre a negociação que houve com o governo para restabelecimento dos direitos que foram retirados. Sobre a construção das casas que foram abandonados pela empresa responsável, vai tentar articular uma audiência publica, com a presença do representante da caixa econômica, da prefeitura municipal, do Conselho Municipal de Habitação. Sobre o discurso do vereador Olair de que o partido dos trabalhadores trabalha para destruir a família tradicional brasileira; Este discurso foi utilizado em todas as campanhas da Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula, o debate é muito mais amplo que isso, da mesma forma que os grupos evangélicos apoiam. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou sobre os agentes, sobre que não existe preconceito de ninguém, que em todos os governos existem mazelas. Com a palavra a vereadora Elieth, devemos focar no governo atual, no que está acontecendo neste governo, estamos num momento de decidir o futuro, quem decidir o futuro do governo é o sul do Pará, o governo não pode governar para determinados grupos, o que foi falado aqui é preconceito sim, ninguém pode julgar se os comportamentos estão certos ou errados. Falou que a saúde está bem, se temos um resultado positivo para diminuição dos casos de dengue é mérito de todos os trabalhadores. Eu quero ser parceiro de todos e se for possível que sejam feitas emendas no projeto se for possível amarrar no projeto de lei nós faremos. Em aparte Adair, já existe a previsão do plano de cargos, carreira e remuneração, mas pode ser feito emenda. Com a palavra Olair, cumprimentar todos os presentes, eu que eu questionei foi a questão da lei, está tramitando no congresso nacional e no senado é um debate que tem que ser discutido. Falou que concorda com o Cícero, tem vereador que nem lê o projeto e assina, mas não adianta colocar no projeto o que os servidores querem porque o prefeito pode vetar, parabeniza os agentes por terem vindo aqui para acompanhar os projetos não está para defender o prefeito, mas para fazer o que a comunidade quer, mas é preciso negociar. Não houve mais pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão, para posterior votação Indicação número oitenta, dois mil e quatorze, de sete de outubro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Prefeito Municipal, a necessidade de verificar e comunicar a esta Casa de Leis quanto ao cumprimento por parte da empresa Buriti, sobre as garantias de acesso e instalação de energia elétrica no terreno doado para Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, em nosso Município, local onde será construído o prédio e instalações deste Campus Universitário. A indicação oitenta foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais a vereadora Elieth destacou que a grande luta das pessoas no momento e diminuir o preconceito, é trabalhar a quebra de muitos tabus, existem casos de pessoas homossexuais adotam crianças e criam da mesma forma que famílias consideradas normais, às vezes até melhor educadas, antigamente as crianças deficientes ou com algum tipo de síndrome eram estigmatizadas como doidas, hoje elas frequentam as escolas e são consideradas pessoas dignas de tratamento igual então não podemos retroceder, discursos preconceituosos não podem ser feitos. Com a palavra o vereador Amilton, agradecera presença dos agentes de saúde e de endemias, senhor Chico Bil, vai trabalhar para que seja feito acordo para garantir os direitos dos agentes de saúde e de endemias. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Cláudio Elias Marques. Registrando a ausência dos vereadores Jaques Salvelino Cantanhede e Edelson Lima do Nascimento. Após, pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração. Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no grande expediente: Leitura do Projeto de Lei número trinta e um, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valencio Ltda. – ME no Município de Xinguara, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos. No PEQUENO EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores: Com a palavra o pastor da Igreja Adventista apresentou aos senhores vereadores o planejamento da Igreja para arrecadação de alimentos, coleta de sangue para o HEMOPA, empregos e qualificação de mão de obra para atender as famílias em situação de miséria e vulnerabilidade social. Com a palavra a senhora Gislaine convidou todos os vereadores para evento que será realizado no sábado, na Igreja Presbiteriana Cristã Renovada para distribuição de presentes e de várias ações em benefícios das crianças presentes. Com a palavra o senhor Vicente que justificou sua ausência na sessão de ontem porque estava acompanhando a assinatura do convênio com a empresa que fará a instalação de água na cidade de Xinguara; vem também agradecer os votos recebidos pela senhora Júlia Marinho. Ela é professora, nunca foi candidata a nenhum cargo público. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os senhores vereadores: vereador Amilton, cumprimentou todos os presentes, agradeceu o pastor pelo seu trabalho que ajuda a população. Ajudará esta campanha no que for possível, agradeceu a todos os eleitores que elegeram a sua candidata Júlia Marinho. Falou sobre falta de agua setor marajoara II, a empresa está colocando caminhão para suprir esta falta. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do pessoal da Igreja Adventista pelo trabalho apresentado, pelo excelente trabalho que esta Igreja desenvolve nos setores da educação, saúde, assistência social. Elogiou também o trabalho desenvolvido pela Igreja católica que também tem um trabalho muito importante na área social; falou sobre os projetos que estão em tramitação, à doação do terreno é muito importante para a instalação do frigorifico no município, que vai gerar muitos empregos, mas é necessário também que estas empresas cumpram a legislação, que zelem pela saúde dos servidores e da comunidade em geral para não acontecer como o caso do curtume que não cumpre a legislação ambiental, que polui os córregos do município, matando os peixes e exalando um mau cheiro que prejudica toda a cidade. Falou ainda sobre o artigo da lei que proíbe a terceirização do agente comunitária de saúde, como constava no projeto que estava em tramitação. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, parabenizou todos pela campanha divulgada pelo pastor da Igreja Adventista, que prevê a arrecadação de alimentos para as pessoas carentes, não é contra a vinda do frigorifico para a nossa cidade, mas devido ao arrocho que passa o município, a falta do dinheiro para fazer as obras necessárias para o município. Mas a terraplanagem é uma obra muito cara, mas a empresa poderia entrar com uma contrapartida, por exemplo, fornecendo combustível. No município de Água Azul do Norte a prefeitura fez esta mesma obra, gastou muito e a empresa acabou não implantando o frigorífico e a prefeitura perdeu todo o investimento. Então poderia ver este exemplo e amarrar neste projeto que a empresa precisa dar uma contrapartida. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, especialmente o pastor e os jovens da Igreja Adventista presentes a sessão. Diz que pode colaborar mensalmente com dez reais, é um valor pouco, mas é o que pode colaborar. Pediu que estudassem muito bem o projeto, concorda com a posição da Elieth a empresa pode entrar com esta contrapartida do combustível, em relação da isenção de impostos é de vinte anos, que estudasse bem este projeto. Temos que ter muito cuidado com isso, falou sobre um pioneiro que gastou dois milhões, irá gerar empregos para setenta funcionários e não consegue uma licença ambiental para funcionar. Sobre o projeto dos agentes da saúde, que irão perder duzentos e poucos reais se o projeto for aprovado desta maneira, são setenta e um servidores que serão prejudicados. Com a palavra o vereador Claudio Marques, cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do pastor e jovens da Igreja Adventista, lançando a campanha para arrecadar alimentos para as pessoas carentes. Elogiou o trabalho realizado por muitas Igrejas inclusive a católica, que trabalham e lutam para melhorar as condições de vidas das pessoas em situação de miséria. A educação é um instrumento poderoso para tirar as famílias desta situação. Este mutirão pela arrecadação de alimentos deve incluir a educação. A Gislaine, da Igreja Cristã Renovada veio solicitar ajuda para o evento do final de semana em prol das crianças carentes, pode contar com a sua colaboração, embora pequena, porque toda a sociedade solicita apoio do vereador. Pediu ao senhor Presidente que verifique a possibilidade do empresário vir a câmara apresentar o seu projeto. Faz uma indicação verbal, explicando que a Universidade do Sul e Sudeste do Pará, abriu licitação para construção da obra, precisam saber se a empresa que fez a doação do terreno, que fez compromisso de fazer a estrada de acesso, poço artesiano, energia elétrica pretende cumprir os compromissos porque a universidade abriu edital para inicio das obras, dia trinta e um serão abertos os envelopes de licitação, e posteriormente a empresa vencedora começara a obra e precisa que esta estrutura fique pronta. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, justificou que o vereador Edelson precisou viajar acompanhando uma pessoa da sua família que está com problemas de saúde. Sobre os projetos em tramitação, parabeniza o prefeito pela iniciativa, projeto de isenção de impostos e fazer terraplanagem. É importante para o município, pois irá gerar muitos empregos. Por isso é muito importante que as comissões estudem bem o projeto. A isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza vai gerar conflitos com outras empresas que já pagam isso vai diminuir muito a arrecadação municipal. Parabeniza o prefeito por encaminhar este projeto decente, muito bom para o nosso município, mas acha que vinte anos de isenção de impostos é muito poderia estudar melhor, mas existem palavras dentro do projeto que precisam ser modificadas. Sugere ainda que os representantes do município busquem trazer mais empresas para o município. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os projetos que tramitam no congresso nacional que acabam com a família, falou ainda que os programas de ajuda às pessoas carentes não deixam a pessoa trabalhar, sabem que o problema da fome é importante, mas a questão da família é mais importante. Hoje tramitam no congresso projetos que permitem crianças de nove anos podem mudar de sexo, não está dizendo que já se tornou lei ainda está em fase do projeto. Mas está preocupado com os projetos que acabam com a família e isso tudo é projeto partido dos trabalhadores. Disse que respeita a opinião dos colegas ninguém falou das compensações. Fez a leitura de parte do projeto, disse que as compensações são benéficas ao setor do comércio e serviços. Com a palavra o vereador Cláudio disse que foi o Supremo tribunal Federal que regulamentou o casamento de pessoas do mesmo sexo, nada tem a ver com projeto do partido dos trabalhadores. Não existem pessoas que perde direito a salário família porque está trabalhando com carteira assinada, por isso não é verdade que as pessoas estão deixando de procurar trabalho por causa da existência dos programas sociais. Com a palavra o senhor Presidente pede que se faça o registro da presença do senhor Walterloo, do senhor Rildo e da senhora Nina nesta sessão. Com a palavra o vereador Cicero, falou sobre isenção das festas agropecuária, prejudicou o município. Com a palavra o vereador Jair, disse que as forças são poucas, mas a sua Igreja irá promover projetos da mesma natureza e precisam da sua opinião. É preciso se posicionar, mas é uma questão muito polemicamos, nós somos cristãos, temos que apoiar os nossos candidatos que são cristãos, o Supremo Tribunal Federal analisando a constituição autorizou o casamento homossexual. Sobre o projeto que concede isenção dos impostos, temos que enfrentar as críticas, os problemas; o lugar que não tem emprego precisa viver dos programas sociais, o nosso Distrito precisa de empresas que ofereçam empregos a população, parabeniza as mulheres porque estão tomando todos os espaços nas empresas, nas escolas, nas Igrejas as mulheres estão participando melhor que os homens. Projeto de lei que dá reajuste salarial aos agentes comunitários. O projeto não está tirando nenhuma gratificação, este valor já está sendo pago, o projeto não está cortando gratificação de ninguém. Outro ponto que está lhe deixando muito preocupado o projeto anterior não trata da terceirização dos agentes da saúde. Trata somente dos plantões médicos. Fizemos matemática, estamos acabando de concluir a obra do posto de saúde, através do Ministério da Saúde, também conseguimos a construção de uma feira coberta, estamos com setenta por cento de implantação do sistema de água no Distrito, queremos agradecer esta administração pela construção de uma ponte no Distrito, que era um sofrimento para a população, agradeceu ao prefeito pela destinação de uma ambulância, pelo atendimento médico uma vez por semana, estão lutando para estender este atendimento para cinco vezes por mês para melhorar o atendimento medico no Distrito. Sabe que tem muitos problemas ainda para serem resolvidos, mas são apenas um ano e oito meses de governo que com certeza muitas obras virão. Com a palavra a vereadora Iraci que parabenizou a iniciativa da Igreja Adventista em fazer esta campanha para arrecadar alimentos e com certeza irá contribuir com dez reais mensais, é pouco mas é o que pode colaborar. Falou da importância dos programas sociais para as famílias de baixa renda. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira, falou que apoia os projetos de iniciativa do prefeito, pois estes beneficiam muito a população. Elogiou o trabalho da Igreja no setor da educação, ao contrário da escola pública que vivem pregando que está melhorando e ninguém vê nenhuma melhoria. Na ORDEM DO DIA, a indicação verbal do vereador Cláudio foi aprovada por unanimidade. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima nona sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia seis de outubro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede e Cláudio Elias Marques. Em seguida, pediu ao vereador Edelson que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: Leitura da Indicação número setenta e nove, dois mil e quatorze, de vinte e três de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, seja disponibilizada internet wi-fi grátis nas principais praças públicas do Município e Distritos. No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos.  NO GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra o senhor vereadores: Adair Marinho cumprimentou todos os presentes a primeira sessão ordinária do mês de outubro, acabaram da sair de uma campanha politica, tem certeza que cada dos moradores desta cidade escolheu seus representantes, infelizmente nós do sul do Pará ficamos órfãos de deputados estaduais, nós perdemos também aquele deputado que alavancou verbas para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, perdemos o deputado Giovanni Queiroz, o Miriquinho Batista e Puty, deputados que lutaram muito pelo nosso município. Lutou muito, com seus poucos recursos que dispunha, assim como os demais vereadores lutaram muito como puderam para eleger seus candidatos. Hoje temos dois deputados federais eleitos pelo sul do Pará. Não quer criticar ninguém quem apoiou candidatos de outras regiões, mas o sul do Pará ficou sem representante. Perder uma eleição não é fácil, mas precisam continuar a vida. Dorismar está feliz porque sua candidata Júlia Marinho foi eleita. Não adianta ficar triste com as derrotas, se trabalhou bem fica, perderam porque não deram apoio aos eleitores. Os vereadores Olair e Jacó estão felizes porque conseguiram eleger seus candidatos. Com a palavra o vereador José Luiz não acabou o processo eleitoral é só uma pausa, é preciso urgente uma reforma politica para não permitir que uma determinada região fique sem representante. A abstração foi muito alta isso mostra que o eleitor não está satisfeita. Infelizmente muitos trabalham muito, mas não tem o poder econômico dos outros para conseguir os votos. Está feliz de o seu partido ter conseguido eleger o primeiro governador do maranhão um estado dominado pela família do Sarney. O desafio é muito grande este estado é um dos pobres do país e precisam mostrar trabalho para aquele povo. Quanto ao prosseguimento da campanha irão à luta com os poucos recursos que dispõe. Com a palavra o vereador Cláudio Marques, cumprimentou todos os presentes, falou também sobre o resultado da eleição. O sentimento não é de derrota, porque o candidato a deputado Estadual mostrou que diante de toda a campanha difamatória, seus votos estão devidamente registrados mostrando que ele era candidato sim e teve muitos votos reconhecendo seu trabalho. Discorda quando o Presidente disse que o eleitorado está dando uma resposta aos políticos que não mostraram trabalho. O deputado foi muito atuante em todas as áreas, em todos os municípios e nem por isso teve a resposta nas urnas, isso demonstra que é preciso repensar o financiamento das campanhas politicas, para que os candidatos não fiquem reféns do financiamento privado. Para o senado foi eleito o senhor Paulo Rocha que foi eleito, teve uma votação expressiva. A eleição para governador seu candidato teve uma votação expressiva, especialmente no município de Xinguara. O segundo turno é muito animador porque demonstrar quais são as duas vertentes em discussão, qual é o modelo de governo que queremos, se a proposta do partido socialista democrático brasileiro, que valoriza o modelo econômico que reduz o poder do estado em beneficio da iniciativa privada enquanto o governo da Dilma privilegia o investimento em todos os municípios do país. Com a palavra o vereador Olair, agradeceu a todos pela eleição do Cássio Andrade, foi muito difícil, sem estrutura não é fácil, não concorda que o sul do Pará ficou representante, foram eleitos os senhores Mario Moreira, Wagner Fontes. Discorda do senhor Presidente quando disse que não foram eleitos porque não prestaram serviços, muitos trabalham muito e não conseguiram se eleger. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, concorda em parte como os vereadores Cláudio, Adair, Olair. Se a gente for falar da estrutura - agradecer a população do distrito de Rio Vermelho, os candidatos que nós vestimos a camisa, do candidato Raimundo que teve uma votação muito expressiva, a candidata a deputada federal Julia Marinho foi eleita e conseguiu muitos votos no seu distrito. Declarou ainda que votará quarenta e cinco para governo estadual e federal. Não houve mais pronunciamentos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e nove, dois mil quatorze, de vinte e três de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, seja disponibilizada internet wi-fi grátis nas principais praças públicas do Município e Distritos. Nas explicações pessoais, o vereador Edelson falou sobre os candidatos que ele apoiou pelos votos recebidos para o candidato a deputado estadual, Jair Martins. Ficou feliz com a eleição da deputada Simone Morgado que teve uma votação expressiva e foi eleita e fará um bom trabalho para o município de Xinguara. Com a palavra o vereador Amilton também falou sobre a votação dos candidatos que apoiou alguns conseguiram se eleger, outros não, mas está feliz com o resultado das eleições de um modo geral. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima oitava sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia quatro de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede e Cláudio Elias Marques. Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE: - Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”; Leitura da Indicação número setenta e sete, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a colocação de um bueiro na Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número oitocentos e quinze, Centro, nesta cidade; Leitura da Indicação número setenta e oito, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma ponte na Rua Marechal Rondon, esquina com Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número mil e oito, Centro, nesta cidade. No PEQUENO EXPEDIENTE, fez uso da palavra o senhor Santino Rodrigues, contador, que afirmou ter sido contratado pela prefeitura para fazer assessoramento na elaboração do projeto de lei vinte e sete que institui o programa saúde para todos, falou sobre lei das licitações, Conselho Municipal de Saúde, afirmou que cometeu um equivoco ao citar o nome da empresa, que o prefeito municipal não vai terceirar a saúde como um todo que esta parceria é legal de forma complementar, citou a artigo cento e noventa e nove a lei de licitações, artigo cento e dezesseis, paragrafo primeiro, é uma pequena parceria, onde o médico poderá receber por seus plantões quando for servidor publico é limitado pelo salario do prefeito que seria o maior salario. Com a palavra o senhor Estelino da Trindade, conselheiro de saúde, parabenizou o senhor Santino pelo projeto elaborado, afirmou que o conselho deu o seu aval para o projeto, mas pediu para modificarem o projeto em relação à contratação dos agentes de saúde. Falou da luta para melhoria da saúde no município, instalação da unidade de pronto atendimento, serviço atendimento municipal de urgência, posto de saúde nos bairros, centro de atendimento odontológico. No GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Cicero cumprimentou todos os presentes, convidou o público  a se fazer presente nas sessões, afirmou que os vereadores estão  atentos aos projetos em tramitação e pedimos vista no projeto de lei vinte e sete  porque percebemos os problemas no projeto e gostaríamos de estuda-lo melhor. Naquele momento os vereadores que apoiam o prefeito não viram nenhum problema, mas agora que reconheceram os problemas Já que voltou o projeto, que sejam convidadas as entidades públicas, inclusive o Ministério Público. Vamos fazer uma análise do projeto para não prejudicar a população. Com a palavra o senhor Presidente Dorismar, falou sobre sua vida, sua dificuldades, afirmou que já deu o seu testemunho na igreja, o Lázaro lhe deu oportunidade, de matricular na primeira serie, onde ele conseguir aprender a ler e escrever e poder conseguir o que ele tem hoje. Com a palavra o vereador José Luiz afirmou que o senhor Presidente está rasgando o regimento interno desta casa, ontem o senhor não permitiu que o projeto fosse concedido vista, o pedido foi rejeitado hoje retirou o projeto de tramitação sem nenhuma justificativa. Fez a leitura do projeto em discussão, falou sobre a terceirização, a contratação sem licitação já está especificada no projeto qual a empresa está sendo contratada, não está amarrada a origem dos recursos que será pago a empresa, tem dinheiro para contratar a empresa e não tem dinheiro para custear o tratamento das pessoas que precisam fazer tratamento fora do domicílio. Com a palavra o vereador Cláudio, cumprimentou todos os presentes, Afirmou que alertaram os vereadores sobre os problemas do projeto, seu pedido de vista, na sessão anterior tinha esta finalidade. Hoje tiraram a matéria do expediente porque admitiram que havia vários erros que precisavam ser corrigidos. Há necessidade de fato desta ação complementar? Precisamos saber se realmente há necessidade de contratação de pessoal por este instituto porque o gasto com o pessoal está extrapolando o limite? Não conseguimos uma prova se esta instituição é uma organização sem fins lucrativos?  Gostaríamos de contribuir para que este projeto seja feito de modo seguro, dentro da legalidade. Com a palavra o vereador Adair Marinho, cumprimentou todos os presentes, justificou a sua ausência na sessão ordinária anterior. Elogiou o trabalho realizado pela senhora Janaina, excelente trabalho realizado a frente da administração do hospital municipal. Destacou que existem erros ortográficos no projeto de lei que não foram observados pela comissão quando da emissão do parecer. Falou sobre a retirada das gratificações de insalubridade dos agentes de saúde que poderia ser pago com este dinheiro, duzentos e vinte reais mensais. Os agentes de saúde que serão geridos por esta empresa. Ausência de licitação no próprio projeto já indica o nome da empresa que irá gerir esta empresa. Estes detalhes precisam ser corrigidos no projeto. Com a palavra o vereador Olair, faltou à presença do jurídico, já convidou os vereadores para participarem das reuniões das comissões. Falou que ficou preocupado porque não concederam visto nas matérias. Mas qual é a lei que funciona. Com a palavra a vereadora Elieth, que justificou sua ausência na sessão anterior, sua mãe estava doente, precisou ir busca-la na cidade de Palmas, fez apelo ao senhor Presidente para qualquer projeto  constante no boletim da sessão venha copia para a mesa do vereador para acompanhamento da leitura. Com a palavra o vereador Adair, que afirmou não está jogando pedra em nenhum vereador, eu sei da situação do líder do governo, aqui existe o plenário com doze vereadores, o regimento interno diz que o plenário é soberano. Mas não pode apresentar emenda ao projeto que já está com parecer pela aprovação na íntegra. Aproveitou o momento para elogiar o trabalho da senhora Janaina pelo seu trabalho a frente da secretaria da saúde. Em seguida o vereador Olair Reis pede que seja feita a retirada do projeto de lei Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, para correção dos problemas. O vereador Cicero disse que quando pediu vistas ao projeto tinha a intenção de propor a correção dos problemas que no momento os vereadores da base do prefeito não conseguiram enxergar porque não haviam lido o projeto. Agora fica contente de ver que reconhecem que existem problemas neste projeto que precisam de correção antes da aprovação. Com a palavra o vereador Cláudio afirmou que é favorável a retirada do projeto e que ele só deve voltar a tramitar  nas sessões ordinárias. Com a palavra o vereador Edelson afirmou que é favorável ao pedido de retirada do projeto para correção dos erros. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva disse que concorda com as palavras do senhor Estelino, veterano como conselheiro do conselho Municipal de Saúde, parabenizou Adair Marinho por este ter apontado alguns erros no projeto, gostaria de dizer aos servidores presentes que está a favor do projeto, o projeto é bom, se baseou nas palavras do contador, onde dizia que só constava no projeto a contratação dos médicos e enfermeiros, erros acontecem com todos então precisamos corrigir os erros. Com a palavra o senhor Presidente Dorismar afirmou que erros acontecem em  todas as administrações, muitas vezes as decisões são influenciadas pela presença das pessoas no plenário, a decisão se você esta fazendo certo errado todos verão em dois mil e dezesseis,  a população vai julgar, aqui dentro ninguém é melhor que os outros, hoje administração é outra, não adianta carregar paixão do governo anterior. Não adianta vai haver discussão na tribuna. Aqui e o local para discussão do projeto. Em votação o pedido do vereador Olair Reis para retirar o projeto de lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, de tramitação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi aprovado o pronunciamento do senhor Ewerton, que justificou os erros de ortografia no projeto alegando que a Câmara não deve dar importância a isso porque a Câmara já aprovou outros projetos com erros na gestão anterior. Falou que concorda em retirar o nome da empresa do projeto, porque isso foi um erro, a administração pública não poderia especificar o nome da empresa vencedora sem o devido processo licitatório, que os valores especificados no projeto a serem pagos a empresa não é um valor não é fixo, é apenas uma projeção, é um projeto, não existe possibilidade de retroagir contratos na gestão publica. Em aparte o vereador Cláudio disse que não é somente correção dos erros ortográficos, mas de artigos do projeto que inclui os agentes de saúde na gestão do instituto. A própria fala do assessor da prefeitura está confirmando que existem vários erros no projeto. Com a palavra o vereador Edelson disse que o projeto é bom, vai voltar para a prefeitura somente para corrigir os erros ortográficos. Com a palavra o vereador Antônio Ferreira da Silva afirmou que o erro não é intencional, o projeto é claro, saúde para todos, é bom que se reconheça os erros para serem corrigidos. No GRANDE EXPEDIENTE o vereador Jair Marcos parabenizar a fala do vereador Adair, que tem grande domínio do regimento interno desta Casa de leis, se você tivesse aqui ontem poderia ter participado das discussões e os erros deveriam ter sido corrigidos, sou dono do meu voto, não aceito pressão, a gente não domina todas as áreas e a gente percebe a  retirada dos agentes de saúde, o instituto poderiam angariar fundos, com a retirada dos agentes de saúde, nos  temos que ter cuidado e cautela, estamos num momento de eleição, nós não podemos negar que o nosso governo está dando certo, quando assumimos estava num caos não, podemos meter a mão nos recursos públicos como fez a administração anterior, com todos  respeito aos servidores, nós não podemos beneficiar um grupo de servidores. Elogiou a administração está tudo funcionamento muito bem. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, quando votou pelo projeto na sessão anterior não tinha conhecimento do conteúdo do projeto, quando perguntou ao Presidente do instituto se os servidores efetivos seriam incluídos ele disse que não e ela acreditou que  seria somente os médicos, que ligou para um enfermeiro conhecido seu e este disse que o projeto havia sido discutido no conselho e com representantes dos sindicatos e que estes haviam sido favoráveis, por isso ela se posicionou favorável ao projeto. Pede também então que o senhor Presidente faça copias dos projetos em tramitação para que os vereadores possam estuda-los com o devido cuidado. Não houve mais pronunciamentos, passou-se então a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatro, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”; o qual foi aprovado por unanimidade.  Em discussão, para posterior votação, a Indicação número setenta e sete, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras a colocação de um bueiro na Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número oitocentos e quinze, Centro, nesta cidade. A indicação foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação, a Indicação número setenta e oito, dois mil e quatorze, de quatro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma ponte na Rua Marechal Rondon, esquina com Rua Ouro e Prata, próximo à residência de número mil e oito, Centro, nesta cidade; A indicação foi aprovada por unanimidade. Terminada a ordem do dia, o senhor Presidente convocou os senhores vereadores para uma sessão extraordinária, no dia cinco de setembro do ano de dois mil e quatorze, com a finalidade de apreciar o projeto de lei Projeto de Lei número trinta e três, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valencio Ltda. – ME no Município de Xinguara, e dá outras providências”. Como não havia matérias a tratar a palavra foi franqueada para as explicações pessoais: O vereador Edelson Lima, afirmou que quando o vereador usa a tribuna, nada é dito para atingir nenhum vereador, pediu desculpas se ofendeu alguém, quando falou dos erros é para ajudar a melhorar e que respeita o vereador Adair, que ele não precisa se desculpar, estão aprendendo com todos. Com a palavra a vereadora Elieth, temos bons advogados nesta casa, mas eles estão deixando a desejar, Adair está mais assessorando que os advogados, nós precisamos de mais assessoramento do jurídico desta casa. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima sétima sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia três de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida, pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Olair Reis da Conceição, Jaques Salvelino Cantanhede e Cláudio Elias Marques, registrando a ausência dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Elieth Alves de Souza. Em seguida, pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se a leitura das matérias no GRANDE EXPEDIENTE. Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”.  Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número quatro, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que “Outorga título honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Alberth Tortola de Sousa”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.  No PEQUENO EXPEDIENTE não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Vereador Cláudio Elias Marques, que solicitou à assessoria jurídica esclarecimentos sobre o projeto de lei em tramitação que amarra a contratação uma instituição privada que vai gerir o programa, se é legal citar dentro da lei o instituto que vai executar o programa, se não deveria ser através de licitação. Com a palavra o vereador Luiz, diz que gostaria de mais esclarecimentos sobre o projeto, que prevê a contratação de agentes de saúde através deste instituto que é um cargo criado em lei para ser enquadrado como servidor- público, inclusive os agentes de saúde precisam ser cadastrados no Ministério da Saúde para serem repassados os recursos para pagamento dos agentes. Falou ainda sobre a legalidade da candidatura a deputado estadual do ex-prefeito José Davi Passos que foi registrada no Tribunal regional eleitoral conforme documento apresentado para ele para comprovar esta informação.  Com a palavra o vereador Cícero falou que realmente precisam estudar melhor o projeto, vamos ouvir os esclarecimentos do assessor da prefeitura para entender melhor este projeto. Com relação à candidatura do ex-prefeito Davi disse que existem candidatos que registraram sua candidatura somente para tentar impedi-lo de ser eleito, inclusive este candidato foi aos meios da comunicação comunicar a desistência da candidatura e depois voltou atrás, mas o ex-prefeito Davi tem condições de ser eleito e representará muito bem o nosso município. Com a palavra o vereador Edelson pediu apoio aos vereadores que aprovem sua proposta de conceder titulo de cidadão Xinguarense ao senhor Tortola, servidor da secretaria da fazenda estadual, muito prestativo no seu trabalho junto aos comerciantes do município de Xinguara. Sobre o posicionamento da vereadora Eliete falou que vai trabalhar para uma conciliação entre ela e o prefeito. Com a palavra o vereador José Luiz, sobre o projeto de lei que contrata um instituto para gerir os programas de saúde publica do município. Acha que o prefeito deveria fazer um concurso publico para contratar os profissionais da saúde que muitos ainda trabalham como contrato temporário. Este programa não está previsto no orçamento do município nem no projeto plurianual. Esta empresa deveria ser contratada por licitação, não sabemos se esta empresa tem capacidade técnica para gerir os programas do ministério, um volume muito grande de recursos públicos será destinado a este instituto. Em aparte o vereador Olair, existe lei federal que ampara a questão da licitação, esta empresa já presta este serviço à prefeitura. Com a palavra o vereador José Luiz disse que se a empresa já está trabalhando porque mandar o projeto para a Câmara aprovar. Porque não foi feito licitação para contratar esta licitação. Temos que estudar bem este projeto para não aprovar este projeto que vai alterar a vida dos profissionais da saúde. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, falou que o projeto não vai ter nenhum problema em aprovar o projeto, terceirização é a parceira do poder publico, já está ocorrendo em vários estados do país, com o objetivo de melhorar o atendimento a população. A lei federal autoriza a contratação de empresas para gerir a saúde. Autorizado pelo plenário o contador da prefeitura fez uso da tribuna para fazer esclarecimentos sobre o projeto em discussão. Foi contratado para fazer um projeto para atender as necessidades do município em contratar médicos que não querem abrir uma empresa para ser contratado. Com a criação do instituto, facilitar a contratação de médico para atender a população, o instituto não tem fins lucrativos, através do instituto a prefeitura poderá melhorar os serviços médicos. O instituto não tem fins lucrativos, a carga tributária será reduzida. Este instituto já presta serviços ao município de Xinguara, somente no município de Xinguara, estamos fazendo serviços no município de Xinguara, este serviço já foi licitado, o projeto não é para terceirizar a atenção básica, este projeto não é de terceirização, mas de complementação, de apoio de gerenciamento, mas se o instituto receber uma ambulância ele precisará de um apoio da um enfermeiro. Iraci perguntou como ficará a gerencia da saúde em relação aos servidores: o instituto é uma pessoa jurídica como qualquer empresa, este instituto não contrata pessoa física, somente profissional jurídico, o medico é contratado pelo instituto que paga um valor para ele e retêm uma parte para sua manutenção.  O profissional presta serviço para o instituto. O instituto retêm o imposto do profissional e monta um fundo e este fundo será revertido para a aplicação da saúde no município de Xinguara.  Quem deveria estar aqui era o servidor da prefeitura, não eu, foi ele quem fez o projeto. O instituto é uma associação aberta. Quando o medico não está com toda a documentação da empresa em dia, ele não consegue credenciamento na prefeitura, mas para o instituto ele pode prestar serviço para o instituto que pagará a ele mediante a apresentação da nota fiscal. Hoje não é somente o instituto que presta serviço para o município outras empresas também prestam este serviço à diferença é que estas empresas não revertem este fundo para o município e o instituto reverterá. Com a palavra o vereador Jair, falou que gostou dos esclarecimentos, terão tempo para estudar melhor o projeto, com certeza estão buscando algo melhor para o município, não fariam nada para prejudicar os servidores. Na ORDEMD DO DIA, foi colocado em discussão o parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: vereador José Luiz Silva Ferreira disse que não concorda com a votação do parecer da comissão.  O pedido de vista deveria ser votado primeiro.  Foram três pedidos de vista ao projeto de lei vinte e sete, dois mil quatorze.  Dos vereadores Cláudio, José Luiz e Cicero. Em seguida o senhor Presidente esclareceu que vai colocar em votação primeiro o pedido de vista de cada um dos vereadores. Com a palavra o vereador Cicero disse que pelo que ele entende três pedidos de vista não precisa submeter ao plenário. O senhor Presidente argumentou que o regimento interno não diz isso, todos os pedidos serão colocados em votação. Cláudio pediu vista ao projeto. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. Em seguida foi colocado em votação o pedido de vista do vereador José Luiz Silva Ferreira ao projeto de lei vinte e sete dois mil e quatorze. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. O pedido de vista do vereador Cicero Oliveira Almeida ao projeto de lei vinte e sete dois mil e quatorze. O pedido de vista foi colocando em votação, vereadores que votaram contrários ao pedido de vista foram: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Olair Reis da Conceição e Antônio Ferreira da Silva. Os votos favoráveis foram dos vereadores Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida. Na discussão do parecer o vereador José Luiz Silva Ferreira, representando o partido comunista do Brasil fez seu pronunciamento contrário ao parecer argumentando que na próxima sessão o servidor da prefeitura virá fazer esclarecimentos sobre o projeto então eu não tenho condições de ser favorável o parecer. Com a palavra o vereador Cicero esclareceu que seu voto é contrario a justificativa é a mesma do vereador José Luiz, salientou que os membros das comissões não estão estudando os projetos, emitiram parecer favorável sem entender o projeto e depois de aprovado o parecer é que o servidor da prefeitura irá explicar o projeto. Com a palavra o vereador Olair, líder do prefeito, argumentou que vota favorável ao parecer da comissão porque o conselho municipal de saúde foi consultado e já aprovou este projeto. Com a palavra o vereador Cláudio argumentou que não se sente em condições de aprovar o projeto prefeito, argumentou que vota favorável ao parecer da comissão porque o conselho municipal de saúde foi consultado e já aprovou este projeto. Com a palavra o vereador Cláudio argumentou que não se sente em condições de aprovar o projeto sem estudá-lo, sem saber quais são os desdobramentos, a minha orientação é que os membros do meu partido votem contra. Com a palavra o vereador Edelson disse que o partido do movimento democrático brasileiro não é contra, é um projeto de confiança, o partido socialista cristão representado pelo vereador Jair Marcos Pereira também argumento que vota favorável ao parecer, pois já deu parecer na comissão pela aprovação na íntegra. O partido progressista, representado pelo vereador Jaques é favorável  ao parecer pois no seu entendimento o projeto  não vai mexer com o servidor. Com a palavra Antônio Benigno, diz que compreende a posição do Cláudio por causa das mazelas do governo federal e estadual, não será contra somente por causa do Delano que é Presidente do instituto, não é contra nenhum servidor, o projeto não pretende prejudicá-los. Terminada a discussão o parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”; o qual após votação teve seis votos favoráveis dos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Iraci Rodrigues da Silva. Os votos contrários ao parecer foram dos vereadores: Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cicero Oliveira Almeida.  Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, favorável ao Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”. O parecer foi aprovado com dez votos favoráveis, dos vereadores Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Olair Reis da Conceição, Antônio Ferreira da Silva, Iraci Rodrigues da Silva e Dorismar Altino Medeiros. Os votos contrários ao parecer foram três, dos vereadores: Cláudio Elias Marques, José Luiz Silva Ferreira e Cícero Oliveira Almeida. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima sexta sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dois de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, s/nº, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede. Registrando a ausência do vereador Claudio Elias Marques. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. No EXPEDIENTE foram lidas as seguintes matérias: Leitura do Projeto de Lei número vinte e sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Institui o Programa Municipal Saúde para todos e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; Leitura da Indicação número setenta e cinco, dois mil e quatorze, de primeiro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria de todos os vereadores desta Casa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Creche Municipal no Setor Pagnocelli, nesta cidade; Leitura da Indicação número setenta e seis, dois mil e quatorze, de primeiro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a desobstrução da Rua Costa e Silva, esquina com a Rua Tucumã, no Setor Selectas, nesta cidade. No grande expediente fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Com a palavra o vereador José Luiz que cumprimentou todos os presentes e aproveita o momento para Fazer apelo ao gestor, para sancionar da lei agente comunitário de endemias e agentes comunitários de saúde, fixando o piso salarial, o gestor tem cortado gratificação dos servidores, insalubridade, salário família, somos sabedores que nem um servidor pode receber sem o salario família, o município tem que cumprir a lei não pode retirar estas gratificações. Não recebem as gratificações por bondade do gestor, mas obedecer à lei precisaram incentivar os servidores a fazerem bem o seu trabalho. Em parte Cícero, o desconto foi de duzentos e onze reais. Com a palavra Luiz, o trabalho dos servidores é muito importante, é importante cumprir a lei, pagar com a sua parte e melhorar o salario dos servidores. A outra questão que nos temos a lamentar foi o veto lei de criação de novos municípios, somos aliados do governo federal, mas somos contrários a esta decisão. Com a palavra a vereadora Eliete, cumprimentou todos os presentes, especialmente seu esposo, quer mostrar o lado bom da sua administração, o setor Itamaraty está praticamente com todas as ruas asfaltadas, a saúde melhorou bastante, neste momento está rachando com o senhor prefeito, se posicionou contra o candidato do seu partido, se o seu partido não tivesse candidato tudo bem, mas porque não apoiar o candidato do seu partido, ele disse numa reunião que não apoia o candidato do seu partido por causa da aliança com o partido dos trabalhadores por causa da rixa com o ex-prefeito e com o ex-vereador Ari, acha que isso é desculpa. O seu maior orgulho é ter um candidato do seu partido, as obras do governo estadual viria de qualquer forma porque ele precisa dos votos de todos para se eleger. Com a palavra o vereador Cicero, eu tenho criticado algumas decisões do governo, mas não sou contra tudo, votei apenas três vezes contra projetos que inclusive alguns vereadores da base votaram contra. Sou contra a retirada das gratificações dos servidores porque não posso concordar com tudo o que fazem. Votei contra o projeto que dava um reajuste menor à classe dos professores, enquanto os demais servidores tiveram um aumento maior. Quanto o projeto for bom ninguém precisa me pedir voto agora se for prejudicial ao povo não votarei favorável. Existe a questão da cerâmica que foi construída por um cidadão do município que investiu mais de dois milhões pode gerar renda e empregos aos cidadãos do município e este não consegue a licença para o funcionamento da cerâmica por questões politicas. Com a palavra a vereadora Iraci, cumprimentou todos os presentes, visitou o setor Pagnoceli, junto com o vereador Adair, atendendo aos pedidos dos vereadores fizemos um pedido ao prefeito para construir uma creche no setor Pagnoceli, propõe que trabalhem para conseguir um convenio para construção da creche, a questão da redução do salario dos servidores da saúde, sugere ao presidente Dito que convide a secretaria de saúde para esclarecer este problema. Com a palavra o vereador Claudio cumprimentou todos os presentes, justificou a sua ausência na sessão ordinária anterior, estava acompanhando sua mãe num consulta medica já agendada anteriormente que não podia faltar. Com relação às questões do enfraquecimento dos partidos políticos é muito ruim para a sobrevivência da democracia. É um equivoco pensar que a liderança politica de uma pessoa é suficiente para sustentar o governo, é preciso que exista partidos fortes que deem sustentação ao governo, é uma situação muito preocupante, que cada pessoa mostre ao seu eleitorado sua participação dentro dos partidos. Falou ainda sobre a questão do corte das gratificações dos agentes de saúde, existem servidores sendo avaliados no final do estágio probatório de forma equivocada, caracterizando perseguição politica, é preciso chamar o prefeito municipal para conversar sobre esta situação porque é totalmente desnecessário prejudicar os servidores desta forma. Com a palavra o vereador Edelson, cumprimentou todos os presentes, fala sobre o momento de decisão politica, o nosso prefeito está numa situação complicada, não é hora de jogar pedra nele, nós estamos no PMDB foi uma escolha que ele pediu para nós, ele está apoiando o candidato do governo por causa das obras que estão sendo feitas na cidade, ele está neste dilema, temos que ter cautela para amenizar estas coisas, não posso lhe acompanhar nesta caminhada, mas estamos juntos na luta pela eleição do Helder, já votei contra o projeto do prefeito, hoje com habilidade esta situação foi resolvida entre nós, mas eu entendo sua posição como presidente do partido. Com a palavra Eliete diz que o prefeito está recebendo estas obras hoje, mas e se o Hélder foi eleito como fica a situação amanhã. Com a palavra Edelson, se o candidato Hélder foi eleito ele precisa perdoar o prefeito, ele precisa fazer obras no município porque foi o povo vai eleger ele para beneficiar o município independente da posição do prefeito. Com a palavra Adair, não disse que as perseguições não vêm do prefeito e do vice-prefeito, mas sim das pessoas que tem poder de deslocar as maquinas pelo município. Eu pedir a interferência do vereador Olair porque a secretaria de obras eu não tenho acesso, nem mesmo pelo telefone o secretario de obras lhe atende, isso não acontece em outras secretarias, sou bem atendido.  Em relação a distribuição de terras existia uma lista onde constava o nome de sete vereadores que podiam distribuir terras aos populares. Com a palavra o vereador Jair, fez um agradecimento por ter ficado com o carro da câmara por alguns dias por ter ficado sem carro num período maior porque seu carro estava com problemas. Com a palavra o vereador Olair Reis, cumprimentou os presentes, questão da escola do setor Tanaka, a quadra é dentro da escola, os pais querem vir aqui para saber se é possível a câmara arcar com as despesas. Eu disse que não haveria possibilidade. Com a palavra o senhor presidente Dorismar o partido deveria então expulsar o prefeito do partido. A eleição existe de forma democrática. Os dois lados correm risco e podem ganhar. Se quiser ganhar não pode ir direto, o prefeito está entre a espada e a cruz, o candidato à vice ajudou muito o município de Xinguara, se ele vier a ganhar teremos muitas obras no município. Na ORDEM DO DIA foram colocadas em votação as seguintes matérias: Justificativa do vereador Claudio que faltou na ultima sessão ordinária no dia primeiro de setembro por estar acompanhado sua mãe em tratamento medico. A justificativa foi aprovada por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e cinco, dois mil e quatorze, de primeiro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria de todos os vereadores desta Casa, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma Creche Municipal no Setor Pagnoceli, nesta cidade, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Indicação número setenta e seis, dois mil e quatorze, de primeiro de setembro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a desobstrução da Rua Costa e Silva, esquina com a Rua Tucumã, no Setor Selectas, nesta cidade, foi aprovada por unanimidade. Nas explicações pessoais, o vereador Cícero propõe que seja feita uma enquete sobre a questão da cobrança da taxa para uso da quadra de esportes da escola José Antão Ribeiro. Com a palavra o vereador Olair defende que a diretora da escola deveria fechar a escola para a comunidade somente os alunos poderia usa-la, a vereadora Eliete também defendeu esta tese argumentando que esta decisão acabaria com estas denuncias de cobrança. A vereadora Eliete também justificou sua ausência na próxima sessão ordinária nesta data irá buscar a sua mãe que se encontra doente na cidade de Palmas. O vereador Amilton também justificou que precisa faltar a sessão porque irá levar sua esposa para irá fazer uma cirurgia e vai ter que leva-la para embarcar no avião. Com a palavra a vereadora Iraci também falou sobre o vandalismo na escola que segunda a diretora é praticado pelos membros da comunidade que usam a quadra. Como não houve mais pronunciamentos a presente sessão foi encerrada da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima quinta sessão ordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia primeiro de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manhã na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia, sem número, Centro. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos Excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza, Olair Reis da Conceição e Jaques Salvelino Cantanhede, registrando a ausência do vereador Cláudio Elias Marques. Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor Presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, passou-se o PEQUENO EXPEDIENTE porque não havia matérias a serem lidas no grande expediente.  No pequeno expediente não houve pronunciamentos. No GRANDE EXPEDIENTE fizeram uso da palavra os seguintes vereadores: Fez uso da palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes agradeceu ao ex-secretário Alessandro Arraes, que respondeu seu oficio. Porque três aparelhos da academia foram retirados, da academia do setor marajoara, respondeu que os aparelhos estão passando por uma reforma. Fica agradecido por terem lhe dado uma satisfação, a prefeitura deveria ter um funcionário encarregado de responder os requerimentos e indicações dos vereadores. Com a palavra o vereador Edelson, parabenizar professores de educação física pelo seu dia, o prefeito está fazendo o possível para melhorar as condições do município, está junto com ele nesta luta, nos sabemos que estamos trabalhando em prol do município de Xinguara.  Com a palavra o vereador Luiz da Saúde, cumprimentou todos os presentes, lembrar que no ano passado fez requerimento, as agencias bancarias diminuírem  o tempo de espera nas filas dos bancos, que medidas judiciais podem ser tomadas para fazer com que a lei seja cumprida. Os vereadores se sentem inoperantes quando verificam que as leis não são cumpridas. Sobre a questão do reajuste da energia elétrica, a inflação do período foi muito menor, o reajuste está sendo de trinta e quatro por cento, precisamos fazer alguma coisa porque nos somos um estado produtor de energia elétrica, os outros estados utilizam a nossa energia tiveram uma taxa de reajuste menor. Com a palavra o vereador Adair cumprimentou todos os presentes, diz que ser vereador não é fácil, existem as cobranças, deseja as boas vindas aos vereadores, primeira sessão ordinária mês de setembro, pede que a secretaria de obras, meio fio ruas seis e sete, do setor Bela Vista, o inverno está chegando e as chuvas podem danificar o asfalto, as pessoas querem fazer as calçadas, para que o asfalto não possa ser danificado agora no período do inverno. Cada rua asfaltada significa menos trabalho para a prefeitura, isso diminui a poeira, a minha linha e a minha postura é diferente, parabeniza o discurso do vereador Cicero, que cobrou a recuperação da ponte da fazendo mogno, e a prefeitura foi lá para resolver o problema, as respostas encaminhadas aos vereadores, também concordo em parte com o Presidente desta casa, mas gostaria também de dizer que quando recebe uma resposta positiva ou negativa, o vereador fica contente, mas gostaria de receber uma resposta, é o mínimo que pode ser feito. Em aparte o vereador Cicero diz que gostaria de saber qual o problema em responder as indicações, agradece a vereadora Eliete pela resposta, o conselho da escola decide que vai cobrar a taxa e não consultou a comunidade. Voltando a palavra ao vereador Adair gostaria de fazer novamente, secretario de obras, voltar às maquinas para recuperar estrada da colônia Cruz de Pau, o trabalho foi abandonado para voltar após o recesso dos servidores no mês de julho, o pessoal da colônia tira mais de seis mil litros de leite por dia, precisa escoar esse leite se não terminar este serviço à estrada ficará interditada. O povo nos cobra solução para os problemas e nós temos que representa-los, o secretario diz que sou adversário, fui eleito para representar o povo, sempre agradeci ao prefeito pelas obras que estão sendo feitas, mas faço um pedido ao vereador Olair Reis, não como líder do governo, mas como um amigo que lhe conhecer desde os dois anos de idade. Uma das vicinais mais longas do município, são mais de cento e quarenta quilômetros de extensão, ficam muito contente por saber que as maquinas irão recuperar a estrada. Com a palavra a senhor Rosangela, diretora da escola, que fez esclarecimentos sobre a cobrança de uma taxa para uso da comunidade. Com a palavra o vereador Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, falou sobre avanços desde o regime militar, falou sobre as filas nas agencias bancárias do governo federal, sobre a questão da instalação do PROCON é uma luta desde dois mil e três, só está faltando o espaço físico para instalação do órgão. Falou ainda oposição tem que ter muito cuidado, o vereador Adair é muito cuidadoso com suas palavras, o vereador Cícero quando fala alguma coisa o prefeito já tem as respostas. Não existe meio termo para desvio, não existem questões técnicas para desvio. Neste governo muitos ministros caíram, mas o modelo. Em aparte o vereador José Luiz, diz que o problema deve ser a qualidade da obra, como é possível medir a potencia chute dos alunos da escola e do restante da comunidade. Qual é o problema dos vereadores atuais cobrarem ações do governo municipal se os vereadores anteriores não cobraram. Com a palavra o vereador Antônio disse que Benigno vivemos num país democrático e tudo é possível através do diálogo. Em aparte, o vereador Dorismar disse que o prefeito está apoiando o vereador Antônio na questão de instalação do PROCON, já tem gente querendo lhe tomar esta obra. Continuou falando que o vereador Cicero está certo em cobrar respostas, mas quer que o prefeito faça tudo de uma vez, a prefeitura não dá conta de fazer e de responder. As pessoas não querem enxergar as obras que o prefeito está fazendo. Com a palavra o vereador Jair, cumprimentou todos os presentes, quer enaltecer a fala de cada um dos vereadores desta casa, existe uma cultura diferente em cada um dos bairros e distritos deste município. As pessoas da comunidade tem a forma de administrar as obras da comunidade. Podemos observar que existem pessoas que tentam danificar a quadra, o recurso da escola não é possível fazer os reparos, sabe das dificuldades para administrar esta situação, fazer com que a comunidade possa desfrutar do bem público e ao mesmo tempo conservar o patrimônio público. Agradeceu a secretaria de assistência social e sua equipe por todo o trabalho que foi feito no distrito, pegamos uma região que foi esquecida pelo governo anterior, hoje podemos constatar as mudanças que houve neste período, não havia pontes, as estradas estavam estragadas. Em aparte vereador Luiz, Em aparte vereador Antônio o prefeito está fazendo obras, importantes para a  comunidade. Voltando a palavra o vereador Jair, que nos próximos dois anos venham mais investimentos, para a sede e para os distritos, está trabalhando de forma igualitária em todo o município. Hoje está trabalhando para terminar a construção de uma ponte no distrito. Nas explicações pessoais, Cícero o pai do Pelezinho quebrou o fêmur não conseguiu nada da prefeitura para transportar o pai para tratamento fora do município. Com relação à Rua Barão do Rio Branco. Eliete diz que pretende defende-la porque ela não pode falar, as quadras é para uso da comunidade escolar, ela abriu as portas para a comunidade externa e por isso a necessidade da cobrança da taxa para manutenção. Estou defendendo uma atitude da diretora, que tem feito um trabalho exemplar. O vereador José Luiz, agradeceu a diretora da escola pelos esclarecimentos, mas não concorda com a cobrança de taxa, o município poderia assumir esta manutenção.  Com a palavra o vereador Antônio, diz que concorda que a função da fiscalização do vereador, a Rua Barão do Rio Branco, já esteve conversando com o prefeito, que vai fazer uma drenagem, fazer a ponte, colocar mais manilhas ele vai fazer bem feito. Ele não está fazendo a Barão do Rio Branco por pressão de ninguém.  Na ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Ata da décima sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da décima oitava Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda  Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três  dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da décima nona Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda  Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco  dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima primeira Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda  Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro  dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima segunda Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima terceira Sessão Ordinária do segundo  Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis  dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária do segundo  Período Legislativo, da segunda  Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovado por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima terceira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima quarta Sessão Extraordinária do primeiro  Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima quinta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima sexta Sessão Extraordinária do primeiro  Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro  dias do mês de julho do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima sétima Sessão Extraordinária do segundo  Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito  dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade; Em discussão para posterior votação Ata da vigésima oitava Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade;  Em discussão para posterior votação Ata da vigésima nona Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da segunda  Sessão Anual, da oitava  Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito  dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, foi aprovada por unanimidade. Não havia mais matérias a tratar, o senhor Presidente passou à palavra às explicações pessoais. Nas explicações pessoais, o vereador Cícero agradeceu a presença da diretora da escola Jair Ribeiro Campos que fez os esclarecimentos sobre a cobrança da taxa para uso da quadra pela comunidade, disse que não concorda com esta cobrança pois ali é um órgão público onde a comunidade não poderia ser impedida de usa se não tem dinheiro, a questão da manutenção tem que ser bancada pelo poder público. Com relação a pronunciamentos de que no governo anterior as famílias eram obrigadas a colaborar com o combustível para transportar doentes, neste governo as pessoas muitas vezes não conseguem nem a ambulância citou o caso do pai do Pelezinho quebrou o fêmur não conseguiu nada da prefeitura para transportar o pai para tratamento fora do município. Com relação à Rua Barão do Rio Branco, realmente não sabe se foram as suas cobranças na radio, mas a prefeitura foi lá e fez a recuperação. Com a palavra a vereadora Eliete diz que pretende defender a decisão da diretora porque ela não pode falar, as quadras é para uso da comunidade escolar, ela abriu as portas para a comunidade externa e por isso a necessidade da cobrança da taxa para manutenção. Estou defendendo uma atitude da diretora, que tem feito um trabalho exemplar. O vereador José Luiz, agradeceu a diretora da escola pelos esclarecimentos, mas não concorda com a cobrança de taxa, o município poderia assumir esta manutenção. Com a palavra o vereador Antônio, diz que concorda que a função da fiscalização do vereador, sobre a Rua Barão do Rio Branco, já esteve conversando com o prefeito, que vai fazer uma drenagem, fazer a ponte, colocar mais manilhas ele vai fazer bem feito. Ele não está fazendo a Barão do Rio Branco por pressão de ninguém. Não houve mais pronunciamentos e o senhor Presidente para declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da vigésima nona sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de agosto de dois mil e quatorze, às nove horas e quarenta e cinco minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. O Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora na função de secretário, tendo e vista a ausência do titular do referido cargo, vereador Cícero Oliveira Almeida. Em seguida e pediu ao senhor secretário em exercício para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos vereadores Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede e Cicero Oliveira Almeida. No expediente foi lida a seguinte matéria: Projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva para segunda discussão e votação. Terminada a leitura das matérias passou a discussão do projeto, não houve pronunciamento na discussão da matéria, passou-se a ORDEM DO DIA: O projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

ANTÔNIO FERREIRA SILVA

Secretário

Ata da vigésima oitava sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de agosto de dois mil e quatorze, às nove horas e trinta minutos, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. O Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora na função de secretário, tendo e vista a ausência do titular do referido cargo, vereador Cícero Oliveira Almeida. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos vereadores Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede e Cicero Oliveira Almeida. No expediente forma lidas as seguintes matérias: Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete onde o artigo segundo altera para nove, o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias para deliberação em segunda discussão e votação; projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva para primeira discussão e votação. Terminada a leitura das matérias passou a discussão dos projetos, não houve pronunciamentos na discussão das matérias, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de lei número vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para apreciação da seguinte matéria: Projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva.Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da vigésima sétima sessão extraordinária, do segundo período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia oito de agosto de dois mil e quatorze, às nove horas, horário de convocação, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. O Presidente convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora na função de secretário, tendo e vista a ausência do titular do referido cargo, vereador Cícero Oliveira Almeida. Em seguida pediu ao senhor secretário em exercício para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jair Marcos Pereira, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição, Iraci Rodrigues da Silva, Antônio Ferreira da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Adair Marinho da Silva, registrando a ausência dos senhores vereadores Claudio Elias Marques, Jaques Salvelino Cantanhede e Cicero Oliveira Almeida. No expediente forma lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei numero vinte e três, dois mil e quatorze, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento e dá outras providencias; Projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Distrito de São José do Araguaia para deliberação em ultima discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo número três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que concede título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira para deliberação em segunda e última votação; Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias, para deliberação em primeira discussão e votação; Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva para deliberação e votação. Terminada a leitura das matérias passou a discussão dos projetos, não houve pronunciamentos na discussão das matérias, passou-se a ORDEM DO DIA: O Projeto de Lei número vinte e três, dois mil e quatorze, que autoriza o poder executivo municipal de Xinguara a contratar operação de crédito com a instituição financeira Banco nacional de desenvolvimento social e dá outras providencias, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de lei vinte, dois mil e quatorze, que declara entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Distrito de São José do Araguaia foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de Decreto Legislativo três, dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida que concede título honorifico de cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação; O Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete onde o artigo segundo altera para nove o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade em primeira votação; O Parecer da comissão de legislação, justiça e redação final favorável ao projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor presidente convocou uma nova sessão extraordinária para apreciação das seguintes matérias:Projeto de lei numero vinte e quatro, dois mil e quatorze, de autoria do poder executivo municipal que dispõe sobre alteração do artigo segundo e quarto da lei seiscentos e quarenta e cinco, dois mil e sete, de vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, onde o artigo segundo altera para nove, o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e o artigo quarto altera para dois anos o mandato do conselho e dá outras providencias; O projeto de lei vinte e cinco, dois mil e quatorze, oriundo do poder legislativo de autoria do vereador Olair Reis da Conceição que nomeia o centro cultural da praça da rodoviária como centro cultural Adão Pereira da Silva.Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício