Ata da 5ª Sessão Ordinária 10/03/2014

Ata da quinta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia dez de março do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu ao vereador Jair que fizesse a leitura de um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica número um, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do paragrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do paragrafo terceiro do Artigo quarenta e oito e do paragrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. No pequeno expediente fez uso da palavra o senhor Janisley informa que hoje todas as escolas municipais estão sem funcionar, os professores estão reunidos para discutir as mudanças que estão sendo propostas no regime jurídico único. Falou sobre a proposta de mudança no Regime Jurídico Único, o sindicato pretende buscar uma reformulação geral no regime jurídico único, para adequá-lo as novas leis que regem a vida de todos os servidores. Fica um pedido ao líder do governo, os representantes do governo municipal que antes de mandar um projeto que altera as leis que rege o serviço publico que seja feita uma discussão com a categoria, pois toda vez que isso acontecer os serviços será paralisado para que a categoria possa discutir os projetos. Com a palavra o senhor Everson que falou sobre o dia internacional da mulher parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Com a palavra a vereadora Elieth que cumprimentou todos os presentes, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, falou sobre as múltiplas funções exercidas pela mulher, que estão constantemente na luta por melhores condições de vida. Pede que seja colocado em votação a possibilidade de substituir a sessão ordinária da quarta feira por uma sessão solene em homenagem as mulheres. Em aparte a vereadora Iraci solicitou ao senhor presidente que atenda ao pedido da vereadora Elieth, pois é muito importante que seja realizado esta sessão. Em aparte o senhor presidente falou que a sessão solene pode ser realizada na quarta feira à noite. As vereadoras concordaram com a sugestão. Voltando a palavra a vereadora Elieth elogiou o presidente do partido dos trabalhadores pela bela festa que foi organizada em homenagem ao aniversario de trinta e quatro anos do partido dos trabalhadores, falou da presença de diversos deputados estaduais, que se reunirão com o prefeito, estão buscando emendas para beneficiar o município e isto é muito importante para a nossa sociedade, não importa de qual partido vem às obras o importante é que sejamos parceiros para melhorar as condições de vida dos nossos moradores. Com a palavra a representante do Departamento Nacional de Transito, que falou sobre a eleição de um mascote para realização de campanhas de educação do transito, está buscando parcerias com a secretaria de educação, escolas e órgãos públicos para lançar campanhas educativas para diminuir o alto índice de acidentes na região. Falou sobre a necessidade de parceria para promover curso de qualificação de moto-taxistas. Com a palavra o vereador José Luiz da Silva Ferreira cumprimentou todos os presentes, parabenizou o pessoal da direção do partido dos trabalhadores pela festa de trinta e quatro anos do partido, falou sobre as realizações do partido, pelo seu projeto de desenvolvimento do Brasil e junto com isso promovendo uma igualdade entre cidadãos, distribuindo renda para que diminua a pobreza deste país. Falou sobre o dia internacional da mulher, o dia oito de março é uma data importante porque simboliza a luta das mulheres por melhores condições de vida, a constituição diz que somos todos iguais, mas na prática sabemos que não é assim que funciona, somos discriminados por diversas razões, por ser mulher, por ser negro, por ser pobre. Precisamos mudar a nossa forma de pensar, não basta homenagear as mulheres, é preciso melhorar a prática, temos a casa Maria de Pará que funciona com muita dificuldade, não tem apoio dos órgãos públicos. Falou sobre a inauguração do posto de saúde do setor Mariazinha que é muito importante para a população, o governo anterior deixou construídos muitos postos de saúde nos bairros e deixou estes em andamento, que estão sendo terminados. Sobre a campanha do departamento de transito para educação de transito é muito importante, os cidadãos não cumprem a legislação de transito, o número elevado de acidades sobrecarrega o sistema de saúde, prejudica a economia da região, são muitas pessoas em idade de trabalhar que ficam sem condições de trabalhar. Com a palavra o vereador Cícero que cumprimentou todos os presentes, agradeceu a presença do ex-vereador Gesiel de Paulo que está fazendo um excelente trabalho a frente do órgão estadual de transito. Agradeceu a representante deste órgão que falou sobre as campanhas de educação de transito. Falou sobre a viagem a Brasília, o deputado Miriquinho disse que encaminharia o abaixo assinado para as autoridades competentes no sentido de buscar a instalação de uma torre para funcionamento de telefone móvel na vila Paraiso do Araguaia, conseguimos mais de duzentas assinaturas dos moradores do baixo Araguaia e já vamos encaminhar ao deputado para que  providencias sejam tomadas. Falou ainda sobre a sua luta para aprovar o projeto que propõe a votação em aberto dos projetos, agradeceu os vereadores pelo apoio.  Em aparte o senhor presidente agradeceu a presença dos servidores do departamento nacional de transito, que estão aqui a serviço do deputado Mario Couto que já lhe telefonou dizendo que os servidores viriam à cidade realizar este serviço.  Falou sobre as emendas que o senador tem conseguido para esta cidade, especialmente para sinalização do transito. Com a palavra o vereador Edelson cumprimentou todos os presentes, especialmente uma companheira que lhe ajudou muito na campanha. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, falou sobre o projeto do voto aberto, que terá seu apoio. Falou sobre a inauguração do posto de saúde do setor Mariazinha fizeram uma homenagem ao ex- vice-prefeito Antônio Odalírio, que foi um homem muito importante para o nosso município. Parabenizou o senhor Gesiel de Paula por trazer esta equipe para educação de transito, que é muito importante para a nossa cidade. Em aparte a vereadora Elieth parabenizou as mulheres da equipe do departamento de transito, parabenizou o senhor Gesiel pelo trabalho que está sendo realizado. O departamento de transito sempre foi deixado de lado, o órgão estava abandonado, não tem equipe de servidores para atender todas as necessidades da população. Voltando a palavra o vereador Edelson parabenizou a prefeitura pela organização do carnaval, muita gente compareceu, não houve brigas, tudo correu muito bem. O deputado Miriquinho conseguiu uma emenda para bancar a festa, não houve investimento do poder publico municipal. Com a palavra o vereador Claudio Marques cumprimentou todos os presentes, parabenizou o senhor Gesiel, pois sua atuação a frente do departamento de transito está sendo muito elogiada. Diz que as ações educativas são muito importantes para melhorar as condições de transito, ajudar a educar os motoristas para evitar acidentes e poupar muitas vidas. Falou sobre a questão do projeto que modifica o regime jurídico único, elogiou a postura dos membros da comissão que abriram o debate com os representantes dos sindicatos, ouvindo a categoria e a secretaria de finanças da prefeitura que deverá expor a implicação financeira que este projeto trará para o município e para os servidores. Os sindicatos estão reunidos para discutir as propostas dos servidores para aproveitar o momento e solicitar que seja feito uma revisão completa do regime jurídico único. Falou sobre a comemoração dos trinta e quatro anos de fundação do partido dos trabalhadores, faz parte do partido há vinte e seis anos, apesar dos problemas que o partido teve o processo do mensalão que promoveu um desgaste muito o partido, mas a gente tem a alma lavada e cabeça erguida pelo que o partido fez nestes últimos doze anos pelo Brasil, pelas melhoras no setor de saúde, educação, programas sociais beneficiando a população mais carente, a criação das universidades federais, incluindo a nossa Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Com a palavra o vereador Jair que cumprimentou todos os presentes, especialmente as mulheres pelo seu dia, dia oito de março, parabenizou a iniciativa das vereadoras para a realização da sessão solene que será realizada na quarta feita à noite. Falou das lutas das mulheres, quando fez o seu curso superior eram três homens e quatorze mulheres mostrando que as mulheres estão na luta por melhores condições de vida de todos.  Agradeceu o prefeito pelo apoio a comunidade do seu distrito. Falou sobre a implantação do sistema de água que está sendo feito no distrito o trabalho está sendo feito inicialmente nos bairros mais carentes. Nossas estradas estão sendo estragadas pela ação das chuvas, mas a prefeitura está trabalhando para minimizar estes problemas e não deixar que a população fique isolada. A ambulância que hoje atende a população do distrito não depende mais do paciente pagar o combustível para ser atendido.   Agradeceu a vereadora Elieth que devido a sua intervenção conseguiu uma academia ao ar livre para o distrito, através do deputado Miriquinho. Com a palavra o vereador presidente agradeceu o prefeito por ter contratado mais médicos para atender a população de segunda a quinta. Já havia sido falado ao prefeito que havia necessidade de colocar ar condicionado na sala de espera dos postos de saúde, já autorizou também que fosse comprado um aparelho de ultrassom para o posto de saúde do setor marajoara um. Falou ainda sobre os problemas de falta de agua em diversas regiões do país, nós temos agua de sobra. Voltando a palavra o vereador Jair falou que existem dificuldades para sanar podemos todos os problemas do povo, mas o prefeito está se empenhando para resolver. Sobre a questão da modificação do regime jurídico único alerta os servidores que eles deveriam se especializar na área em que eles estão trabalhando eles precisam ficar atentos a isso. Hoje a lei garante a gratificação para eles amanhã isso pode ser retirado.  Não houve mais pronunciamentos. Na ordem do dia foi discutido e Votado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a redação dos incisos onze e dezesseis do Artigo vinte e quatro, do parágrafo primeiro do Artigo trinta e dois, do parágrafo terceiro do Artigo quarenta e oito e do parágrafo segundo do Artigo sessenta e seis, ambos da Lei Orgânica do Município de Xinguara – PA, para substituir o voto secreto pelo aberto”. O parecer foi aprovado por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 16ª Sessão Extraordinária 14/03/2014

Ata da Décima Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e quarenta minutos (09h40min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação; Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser deliberado em segunda e última votação. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para primeira votação Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, o qual após consulta às lideranças foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

                                                         Presidente                                                           

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

                                                                              Vice-Presidente em Exercício

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

                                                                                                 Secretário em Exercício

Ata da 15ª Sessão Extraordinária 14/03/2014

Ata da Décima Quinta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e vinte minutos (09h20min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada o Secretário da Mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação; Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser deliberado em primeira votação. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para primeira votação Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para primeira votação Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, o qual após consulta às lideranças foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando outra sessão extraordinária após alguns minutos, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente

ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Secretário em Exercício

Ata da 14ª Sessão Extraordinária 14/03/2014

Ata da Décima Quarta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas (09h), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e convocou o vereador Antônio Ferreira da Silva para compor a Mesa Diretora como secretário e o vereador Cícero Almeida para assumir a vice-presidência. Em seguida, pediu ao secretário para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada, o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Ausente a vereadora Elieth Alves de Sousa. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”; Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número seis de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei número sete de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando outra sessão extraordinária após alguns minutos, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Vice-Presidente

 ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

                                                                                                    Secretário em Exercício

Ata da 4ª Sessão Ordinária 24/02/2014

Ata da quarta sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci  que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura do Projeto de Lei número seis, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.  Leitura do Projeto de Lei número sete, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Lei número oito, dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o artigo sessenta e três da Lei Municipal número quatrocentos e oitenta e três, de dezoito de dezembro de dois mil e um (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara) e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura e Assistência Social; Leitura do Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, com requerimento de urgência especial; Leitura da Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocelli, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros;  Leitura da Indicação número vinte e dois mil e quatorze , de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara;  Leitura da Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro

de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade não de obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada e Xinguara. No PEQUENO EXPEDIENTE falou o senhor Wenis que fala como presidente do sindicato dos servidores públicos, sobre o projeto que modifica artigo do regime jurídico dos servidores, que trata da gratificação de nível superior, solicitou que os senhores vereadores estudem bem este projeto, pois ele mexe com a vida dos servidores, retirando uma gratificação que serve para incentivar os servidores a estudar a melhorar a qualidade dos serviços prestados. Com a palavra o senhor Janisley, coordenador do sindicato dos professores do Estado do Pará, pede que os vereadores façam uma discussão com os servidores sobre os projetos de seu interesse, que não aprovem projetos que prejudiquem a categoria. O Regime Jurídico Único precisa ser reformulado tem muitos artigos que são da época da ditadura que não condizem mais com a realidade atual e que até agora não forma modificados. Somente mudam artigos que prejudicam. Com a palavra o senhor Rodrigo, representando o sindicato que representa os servidores da saúde, a proposta de retirada da gratificação de nível superior prejudica os servidores que estão lutando pela melhoria da sua qualificação, não podem perder um direito já conquistado, estão procurando melhorias para o trabalhador e não perder aquilo que já foi conquistado. Passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o vereador Amilton, justificou sua ausência na terceira sessão ordinária por motivos pessoais, sobre a tramitação dos projetos em regime de urgência justificou que o prefeito anterior também mandava projetos para tramitar em regime de urgência especial.  Com a palavra o vereador José Luiz falou que na maioria dos projetos que vem para esta casa tem sido utilizado este artificio, é importante que os vereadores tenham tempo para ler o projeto, inclusive até para melhorá-lo, mas com o pedido de urgência fica impossível. Com relação à cobrança do imposto predial e territorial urbano fizemos uma indicação solicitando que a secretaria de finanças venha para esta casa fazer esclarecimentos sobre o aumento em até mais de cem por cento. Como servidor do estado foi prejudicado por uma lei deste teor, por isso não posso concordar com este projeto, todos os servidores precisam de qualificação, precisam estudar para melhorar a qualidade do serviço prestado, perde o direito a gratificação. Falou sobre suas indicações que fez no ano passado, criando um instituto médico legal e de uma central de corpo de bombeiros nesta cidade, Vai continuar nesta luta, inclusive solicitando que os aposentados sejam isentos deste imposto predial e territorial urbano, a criação de um centro do trabalhador, e outras também importantes para o nosso povo. Com a palavra a vereadora Iraci que cumprimentou todos os presentes, fez indicação verbal recuperação da Rua Monteiro Lobato, no trecho que fica na Rua Esmeraldas. Com a palavra o vereador Claudio Elias Marques, parabenizou os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos presente à sessão, parabenizou o senhor presidente por ter retirado o pedido de urgência especial dos projetos. Como disse o senhor Janisley o regimente jurídico precisa ser reformulado, talvez esta seja a oportunidade de fazer modificações desde que elas não prejudiquem os direitos. Está sendo convocada uma reunião às dezoito horas, pelo senhor George, decisão sobre as famílias que terão direito a ocupação do terreno da chácara dos carroceiros. Estou propondo uma audiência publica para que toda a população seja esclarecida a respeito do imposto predial e territorial urbana. Haverá também uma audiência publica com os usuários da empresa rede de energia, não será uma audiência com representantes da empresa, mas para ajuizar uma ação publica contra a empresa. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, falou da sua luta contra esta empresa rede de energia, o processo foi protocolado na justiça e continua em tramitação. A empresa está cobrando uma taxa de três reais para imprimir a conta. Sobre a alteração do regime jurídico este projeto será passado às três comissões, que estudarão o projeto e com certeza tentarão fazer o que for melhor. Sobre o seu projeto espera que este seja aprovado por todos os vereadores, pois todos já concordaram. Com a palavra o vereador Edelson falou sobre a questão da transferência das placas dos veículos para a cidade de Xinguara, que trará recursos para o município. Sobre a mudança no regime jurídico único, disse que faz parte da comissão e que irão estuda-lo e com certeza farão o melhor para os servidores. Sobre o projeto que trata de acabar com o voto secreto em diversas situações é favorável. Com a palavra o vereador Adair, cumprimentou todos os presentes, em aparte o vereador Edelson solicitou a prorrogação da sessão por mais uma hora, o pedido foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade.  O vereador Adair falou sobre que também é favorável a aprovação do projeto que trata de acabar com o voto secreto. Elogiou o presidente por ter retirado o pedido de urgência ao projeto que propõe a modificação de um artigo do regime jurídico único. Acha injusto haver diferença de concessão de gratificação aos servidores, é preciso dar direito iguais aos servidores. Fala sobre as comissões que irão estudar o projeto em tramitação, disse que espera que façam um bom trabalho, que não prejudiquem os servidores. Tenho uma proposta de três emendas ao regime jurídico único, e nas próximas sessões iria apresentar projetos de emendas, mas espero que estas possam ser incorporadas neste projeto. Em reunião com o prefeito o ouvimos dizer que ele estava preocupado com o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Ficamos sabendo que a folha se encontra com os índices dentro da legalidade isso abre caminho para a necessidade de aprovação do plano de carreiras dos servidores da administração. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, falou sobre as campanhas de prevenção ao câncer, vai haver uma palestra com o pessoal do hospital de Barretos, sobre esta doença, vai vir um caminhão onde serão realizados alguns exames. Vão precisar de voluntários, falou sobre o dia internacional da mulher, que serão realizados no período de dez a quinze de março, farão um chá beneficente com as mulheres de classe social rica, para angariar recursos para as atividades, irão realizar palestras, cursos, dia da beleza, realização de exames. Sobre o projeto cinco solicitou a tramitação em regime de urgência social, pois só tem até março para cadastrar este instituto no ministério das cidades, se afastou da presidência do instituto, mas a pessoa que assumiu está levando a serio o seu trabalho, o instituto atende mais de trezentas mulheres, está conseguindo cursos de qualificação, fez parceria com a escola para atuar no programa mais educação. Sobre seu projeto de mudanças a lei orgânica pede que o pessoal dos sindicatos participasse das discussões, para melhorar a qualidade das leis que regem o funcionamento do poder legislativo. Com a palavra o vereador Jair, estamos vendo a administração meio sem rumo e nós estamos procurando organizar as coisas, temos acompanhando meio de paralelo a secretaria e a administração, vejo a responsabilidade do executivo e poder legislativo, queremos um município andando bem, nós temos que ter a razão, tem momentos que tem que recuar para não prejudicar muita gente lá na frente, os vereadores tem essa responsabilidade. Nós vemos a preocupação das secretarias em cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Com relação a alteração do paragrafo, não está em tramitação em regime de urgência especial, isso dá tempo aos vereadores para estudar o projeto.  Não houve mais pronunciamentos. Na ORDEM DO DIA foram lidas as seguintes matérias: Em discussão para posterior Votação o Requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze, originário do Poder Legislativo, que “Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA”. Aprovado a tramitação em regime de urgência especial com voto aberto por todos os vereadores presentes a sessão. Em seguida a sessão foi suspensa para emissão do parecer.  Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto verbal, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o Projeto de Lei número cinco, dois mil e quatorze número cinco, dois mil e quatorze foi aprovado por unanimidade. Em discussão para posterior votação Indicação número dezenove, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a formação de uma parceria entre Secretaria Municipal da Cidade, Assessoria Jurídica do Poder Executivo, Poder Legislativo Municipal e Sociedade Civil no intuito de planejar, elaborar e aprovar a Lei Municipal de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo Urbano para que logo após sejam aprovadas as Leis necessárias para regulamentação dos Bairros Setor Chácaras, Setor Pagnocely, Setor Mariazinha e ocupação Chácara dos Carroceiros; Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e dois, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, mais agilidade na retomada da obra de construção da Escola Técnica Profissionalizante em Xinguara; Em discussão para posterior votação a Indicação número vinte e três, dois mil e quatorze, de vinte e um de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere à Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC, agilidade na obra de reforma da Escola de Ensino Médio e Fundamental Dom Luiz Palha, localizada em Xinguara.  Em discussão para posterior votação a indicação verbal da vereadora Iraci que solicita ao poder executivo que recupere a Rua Monteiro Lobato, especialmente no trecho próximo a Rua Esmeraldas, neste trecho a rua estão intrafegável, existem lugares que as pessoas têm dificuldade para entrar na casa.  Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da 3ª Sessão Ordinária 21/02/2014

Ata da terceira sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida e pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu ao vereador Jair  que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade á sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do EXPEDIENTE: Leitura da Indicação número três, dois mil e quatorze, de sete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de bloqueteamento ou asfalto, com a colocação de bueiros, na Rua Raul Bopp entre as Ruas Paraná e Goiás, Setor Centro desta cidade; Leitura da Indicação número doze, dois mil e quatorze de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a viabilização de pintura de quatro faixas de pedestres na Rua Rio Tapajós, Centro desta cidade, sendo elas em frente ao Supermercado Araguaia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Posto Sul Pará e Loja Leolar; Leitura da Indicação número treze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, a pintura de faixa de pedestres na Rua Duque de Caxias em frente à Feira Coberta, Centro desta cidade;  Leitura da Indicação número quatorze, dois mil e quatro, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, providências no sentido de sanar os problemas de falta de acessibilidade em que se encontram os moradores da Rua Gorotire, entre a Rua Ouro e Prata e a Rua dois, no Setor Itamarati;  Leitura da Indicação número quinze de dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação e construção de uma ponte na Rua Luiz Pedro Zamboto, localizada entre a Avenida Antônio Pedrosa (antiga Lauro Sodré) e Rua Itaipavas, Setor Tanaka dois;  Leitura da Indicação número dezesseis, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação de um BUEIRO na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Maranhão e Goiás;  Leitura da Indicação número dezessete, dois mil e quatorze de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento de lotes e das ruas cinco e seis no final do Setor Bela Vista;  Leitura da Indicação número dezoito, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que oficie a Rede CELPA para que a mesma implante com urgência a iluminação pública na Rua Francisco Matarazzo, no trecho a partir do Posto cavalo de Aço, passando em frente à Cerâmica Xinguara até a entrada do Motel, no Setor Marajoara dois;  Leitura da Indicação número vinte, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de uma lombada na Rua 03, próximo ao Terminal Rodoviário João Galon, nesta cidade;  Leitura da Indicação número vinte e um, dois mil e quatorze, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal providências no sentido de instalar uma casa de apoio para abrigar moradores da Zona Rural deste Município. Terminada a leitura do expediente passou-se ao pequeno expediente. Não houve pronunciamentos. No grande expediente falaram os seguintes vereadores: Adair Marinho da Silva, falou sobre sua indicação onde pede uma casa de apoio as pessoas moradoras da zona rural que precisam resolver seus problemas ou tratamento médico na cidade e não tem onde ficar, que esta casa possa ajuda-los. Com a palavra o vereador José Luiz cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão da segurança, pediram que a policia façam ronda ostensiva nos bairros da cidade para que os cidadãos possam sair de casa em segurança, as pessoas estão invadindo as casas até durante o dia, sobre a reunião ficou decepcionado com o resultado, pois foram informados que ainda o projeto de transição do governo federal para estadual ainda está sendo feito, a recuperação da estrada está sendo projeto para ser executado no ano de dois mil e quinze, enquanto isso a população sofre com a estrada em péssimas condições de tráfego. Com a palavra o senhor Antônio Benigno, cumprimentou todos os presentes, ratificar sua indicação que pede a recuperação da Rua Guajajaras, entre as ruas ouro e prata e rua dois. As chuvas estão estragando as ruas impedindo os moradores de entrar na própria casa. Fez uma Indicação Verbal solicitando que o prefeito municipal providencie o envio regular de documento informando as associações, sindicatos os valores recebidos pelo município a qualquer título. Ressaltou que recebeu comunicação do deputado Miriquinho informando sobre sua emenda destinando recursos ao município, embora este deputado seja de partido diferente, o nosso objetivo é conseguir recursos para o município. Com a palavra a vereadora Elieth cumprimentou todos os presentes  Falou sobre a reunião, ficou claro que a necessidade de recuperar esta estrada é mais em função do transporte de soja, do interesse dos grandes empresários. Ficou esclarecido que o projeto será sendo feito e quem sabe agora pode sair, mas não em função do povo morador da região, mas dos interesses financeiros. Sobre a necessidade de reformar a lei orgânica e do regimento interno deste poder legislativo, já fez esta proposta, é preciso que os vereadores possam estudar estes projetos para que estes sejam modificados. Em aparte o vereador Adair concorda, está disposto a ajudar neste trabalho, inclusive tem muitas propostas de emendas. Com a palavra a vereadora disse que vai solicitar que os trabalhos sejam retomados. Falou ainda sobre a equipe da secretaria de educação, que está organizada, pela transparência de seu trabalho, inclusive a prestação de contas já foi aprovada pelo conselho. É possível verificar a seriedade que eles trabalham com o dinheiro público. Com a palavra o vereador Edelson Lima, cumprimentou todos os presentes, solicitou apoio a sua indicação, bloqueteamento da Rua Raul Bopp, existem muitas ruas precisando de atenção, os vereadores são procurados solicitando a recuperação de várias ruas. Aproveita o momento para elogiar o trabalho da secretaria de saúde, de realização de cirurgia de varizes, que é muito importante para a saúde das mulheres. Elogiou o secretario Vilmones que tem feito um bom trabalho na questão da merenda escolas, foi feito uma enquete na rádio onde foi constatada uma grande aceitação. Falou sobre o concurso rainha das rainhas onde vai ter uma participante da nossa cidade, filha do médico José Calandrini e Sara. Deseja há ela muito sucesso. Com a palavra o vereador Claudio, cumprimentou todos os presentes, e aproveitou para fazer um alerta sobre o atendimento médico no hospital e unidade de pronto atendimento, tem conhecimento de pelo menos três casos de mulheres em trabalho de parto que tiveram que ser levadas ao hospital particular porque não havia médico ou este estava na unidade e não deu um tratamento adequado. Em aparte o vereador Luiz disse que houve um caso em que o parto não foi realizado a tempo e a criança morreu inclusive a família entrou com uma ação na justiça contra o medico e a unidade de saúde. Com a palavra o vereador Claudio citou um caso em que o paciente teve que tomar soro e foi colocado em uma cadeira, não providenciaram uma cama para acomodá-lo e ele ficou muito descontente com o atendimento. Falou sobre a primeira turma de calouros, inclusive citou a servidora da Câmara Géssyka que foi aprovada para começar na primeira turma de Xinguara. Já está aberto o primeiro concurso para professores que trabalharam nestas turmas, novos cursos serão abertos com seleção via ENEM no próximo ano. Neste momento estamos em plena fase de implementação do campus, é preciso que o poder público tome providencias para regularizar toda a documentação e as verbas que os deputados estão batalhando para conseguir possa ser implementadas. Falou sobre os problemas das ruas, que estão sendo destruídas pelas chuvas, mais do que pavimentação é preciso um plano de macro-drenagem das aguas para que os trabalhos de pavimentação serão feitos e destruídos em poucos dias de chuvas. É preciso que o poder público faça um projeto para a cidade, nós temos colocado que a universidade possa assumir e elaborar um projeto de macro-drenagem para a nossa cidade, é uma forma da universidade contribuir com o município, Esta é uma das funções da universidade contribuir para a realização de projetos importantes para a nossa cidade. Com a palavra o vereador Cicero, cumprimentou todos os presentes, fez um pequeno comentário sobre saúde publica, é certo que havia profissionais no hospital que estava encaminhando pacientes para o seu hospital particular. A secretária de saúde ciente do fato levou o caso ao conselho de saúde que decidiu afastar o profissional por alguns dias, com o apoio do prefeito. Parabeniza a todos os envolvidos no caso pela sábia decisão e espera que isso não volte a acontecer. Sobre a recuperação da estrada federal a novela se arrasta há muito tempo, ontem houve uma nova reunião com o pessoal do departamento nacional de transito disse que esta obra só se inicia em dois mil e quinze. Achamos que em maio as obras disseram que as obras só se iniciam em dois mil e quinze, enquanto isso a população sobre com a situação da estrada. Recebi um pedido de quatro presidentes de associações solicitando que a policia faça rondas nos bairros da cidade, os ladroes estão entrando nas casas até durante o dia.  Solicitamos o agendamento de uma audiência com o ministério publico, já fizeram isso há mais de um ano atrás e até hoje não vieram resposta. Mas vamos fazer isso novamente. Contas caras, falta entregar as contas nas casas, especialmente vilas, distritos e zona rural.  Com a palavra o vereador Jair falou sobre o caminho que Xinguara vem conquistando é um caminho muito brilhante, muitas conquistas se consegue com a educação, é através dela que conseguimos condições de lutar pelos nossos direitos. Fala que é de uma família muito pobre, poucos conseguiram um concurso superior, somente ele conseguiu fazer um curso superior. Parabeniza todos que lutam por esta causa, porque acreditam nela e sabe que este é o caminho para superar estas deficiências. Sobre a recuperação da estrada, falou sobre o projeto de readequação da rodovia, integrando os projetos falou sobre o trecho dois, que é nosso caso, ele garantiu que as maquinas farão um trabalho de recuperação será feito para que a nossa rodovia não fique interditado, eu acredito que as lutas são necessárias para que o poder público ouça nossos pedidos. Em aparte o senhor presidente falou que a recuperação no trecho até Redenção foi muito bem feita mas já está estragando, é preciso fazer um nova rodovia para que a estrada fique melhor. É positiva a participação de todos os vereadores, aproveitou para fazer uma Indicação Verbal as valas foram cavadas para colocar a rede de água, com o inverno as ruas ficaram muito prejudicadas, pede que no verão faça um trabalho de cascalhamento nas ruas do distrito de Rio Vermelho. Terminada o grande expediente passou-se a ordem do dia: Em discussão para posterior votação Indicação número três, dois mil e quatorze, de sete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de bloqueamento ou asfalto, com a colocação de bueiros, na Rua Raul Bopp entre as Ruas Paraná e Goiás, Setor Centro desta cidade; Em discussão para posterior votação Indicação número doze, dois mil e quatorze,  de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a viabilização de pintura de quatro faixas de pedestres na Rua Rio Tapajós, Centro desta cidade, sendo elas em frente ao Supermercado Araguaia, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Posto Sul Pará e Loja Leolar;  Em discussão para posterior votação Indicação número treze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira Almeida e Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, a pintura de faixa de pedestres na Rua Duque de Caxias em frente à Feira Coberta, Centro desta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número quatorze, dois mil e quatorze, de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, providências no sentido de sanar os problemas de falta de acessibilidade em que se encontram os moradores da Rua Gorotire, entre a Rua Ouro e Prata e a Rua dois, no Setor Itamarati;  Em discussão para posterior votação Indicação número quinze, dois mil e quatorze , de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze , de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação e construção de uma ponte na Rua Luiz Pedro Zamboto, localizada entre a Avenida Antônio Pedrosa (antiga Lauro Sodré) e Rua Itaipavas, Setor Tanaka 2;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezesseis, dois mil e quatorze , de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente de recuperação de um bueiro na Rua Cruz e Souza, entre as Ruas Maranhão e Goiás;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezessete, dois mil e quatro, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de nivelamento de lotes e das ruas cinco   e  seis no final do Setor Bela Vista;  Em discussão para posterior votação Indicação número dezoito, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que oficie a empresa Centrais Elétricas do Pará  para que a mesma implante com urgência a iluminação pública na Rua Francisco Matarazzo, no trecho a partir do Posto cavalo de Aço, passando em frente à Cerâmica Xinguara até a entrada do Motel, no Setor Marajoara dois;  Em discussão para posterior votação Indicação número vinte, dois mil e quatorze, de  vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria da vereadora Elieth Alves de Sousa, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de uma lombada na Rua três, próximo ao Terminal Rodoviário João Galon, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número vinte e um, dois mil e quatorze , de vinte de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal providências no sentido de instalar uma casa de apoio para abrigar moradores da Zona Rural deste Município. Em discussão para posterior votação a Indicação Verbal do vereador Antônio Ferreira da Silva que pede ao prefeito que envie aos presidentes de associações, sindicato e todas as entidades representativas da população a relação das verbas recebidas pela prefeitura a qualquer titulo. Em discussão para posterior votação a indicação verbal do vereador Jair Marcos Pereira pede ao prefeito que no verão faça um trabalho de cascalhamento nas ruas do distrito de Rio Vermelho. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

 

Ata da 2ª Sessão Ordinária 20/02/2014

Ata da segunda sessão ordinária, do primeiro período legislativo, da segunda sessão anual, da oitava legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas da manha, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. Dando abertura à sessão o senhor presidente Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo presidente da Câmara Municipal de Xinguara cumprimentou todos os presentes. Em seguida pediu ao senhor secretário para proceder à chamada dos componentes da casa. Após a chamada, o secretário anunciou a presença dos excelentíssimos vereadores: Edelson Lima do Nascimento, Jaques Salvelino Cantanhede, Jair Marcos Pereira, Adair Marinho da Silva, Cícero Oliveira Almeida, Claudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, José Luiz Silva Ferreira, Olair Reis da Conceição e Iraci Rodrigues da Silva, Amilton Pereira Cunha, Elieth Alves de Souza e Antônio Ferreira da Silva.  Em seguida pediu a vereadora Iraci que fizesse a leitura do um trecho da bíblia e uma oração.  Em continuidade à sessão o senhor presidente avisou aos interessados que façam suas inscrições para o uso da tribuna no pequeno e grande expediente. Terminada as inscrições dos vereadores, foram lidas as matérias do expediente: Leitura da Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de bloqueamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade; Leitura da Indicação número oito, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e Dom João Sexto, Setor Marajoara dois; Leitura da Indicação número nove, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade; Leitura da Indicação número dez, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade;  Leitura da Indicação número onze, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade. Terminada leitura do expediente passou ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Edson que falou sobre os problemas com a empresa Rede Celpa, em três talões queria cobrar mais de vinte e três mil reais. Ficou indignado com a cobrança, fez uma manifestação nas ruas da cidade, fui à rádio e disse que precisa da ajuda da população, depois da sua manifestação contra empresa rede celpa reconheceu o seu erro e ele pagou pouco mais de dois mil reais. Falou sobre os problemas que os consumidores estão passando são contas absurdas, que a empresa se recusa a aceitar baixar, somente parcelar, mas as pessoas não querem parcelamento, querem que a cobrança seja justa, por aquilo que foi consumido, estão chegando contas de valor maior que vinte mil mensais. No grande expediente o vereador Cicero, foi informado que tramitaria na sessão hoje um projeto de resolução modificando a duração de mandato da mesa diretora de dois anos para um ano. Verificou ao ler o boletim que este projeto não entrou em pauta, mas disse que é contrário a este projeto, pois é inconstitucional, todos os outros órgãos legislativos a duração dos mandatos é de dois anos. Falou ainda que trava uma luta contra a rede Celpa há muito tempo, protocolaram uma ação na promotoria pública por causa dos mesmos problemas relatados pelo senhor Edson, falou sobre a indicação que entrará na sessão da sexta solicitando ao prefeito que faça diversas faixas de pedestres na Rua Tapajós e em frente à feira na rua duque de Caxias. Com a palavra o senhor presidente esclareceu que o senador Mario Couto conseguiu diversas emendas destinando dinheiro para o município de Xinguara, pediu ao prefeito que faça a doação de um terreno para a construção da sede do DETRAN, falou também da emenda do deputado Zequinha recuperação da Rua Eduardo Gomes. Com a palavra o vereador Amilton, falou sobre suas indicações, pediu apoio para ser aprovado, agradeceu o nosso deputado Zequinha pela emenda para pavimentação da Rua Eduardo Gomes, nós temos que agradecer a todos os deputados que conseguem emendas para o desenvolvimento da nossa região, independente de partido. Sobre os problemas da Rede Celpa é comum a todos os moradores da cidade e isso está acontecendo no estado inteiro.    Precisamos buscar apoio dos deputados, fazer manifestações, entrar com ações na justiça solicitando providencias. Com relação a proposta da Elieth de reduzir o tempo de mandato para um ano, é contra porque a eleição é um processo muito desgastante para ser realizada todos os anos. Com a palavra o vereador José Luiz, cumprimentou todos os presentes, falou sobre a questão das campanhas para erradicação da Dengue, é importante que a comunidade contribua, participe, o trabalho preventivo é muito importante, pois a Dengue é uma doença grave que pode matar. Com relação às denúncias contra a rede celpa, esta empresa foi vendida a preço de banana pelo governo do partido da social democracia Brasileira, ela mudou de nome mas os problemas continuam os mesmos, é preciso fazer um trabalho coletivo para que a sociedade se conscientize e trabalhe pela solução destes problemas, todos são vítimas desta empresa que cobra valores absurdos, contas que chegam com valores absurdos e a empresa se nega a reconhecer os seus erros. Com relação ao imposto predial e territorial urbano os cidadãos estão recebendo carnes para pagamento de imposto antecipado com aumento. Faz um requerimento verbal para que o secretário de finanças venha a esta câmara fazer esclarecimentos sobre a cobrança do imposto a população.   Cobrou do senhor presidente a questão de realizar contratos com os órgãos dos meios de comunicação para divulgação dos trabalhos dos vereadores, mesmo que este tempo fosse pequeno e dividido entre todos. Com a palavra o vereador Cláudio Marques que elogiou o senhor Edson pela sua luta, para defender seus direitos e isso deveria ser feito por todos quando são prejudicados. Fez uma indicação verbal, sugere dia vinte e sete de fevereiro, audiência publica, com todos os consumidores que estão sendo lesados, para ser feito um documento para ser encaminhada a justiça, não somente problemas em relação às contas abusivas, pela falta de educação dos prestadores de serviços que trabalham nesta empresa. Em aparte o vereador Manga sugere que possam estender os assuntos ao atendimento bancário, os consumidores estão ficando na fila mais de duas horas para conseguir atendimento. Com relação à colocação do líder do governo na sessão anterior de que eu não cumpro uma jornada de trabalho como servidor da rede estadual. Foi distribuída uma declaração do diretor esclarecendo esta situação, onde fica esclarecido que meu horário de trabalho na escola Dom Luiz de Moura Palha é das treze horas às dezessete horas. Na escola Raimundo Henrique não há servidores do estado disponíveis para atender as turmas por isso em alguns dias da semana tenho a missão de passar na escola para dar um apoio, mas não sua obrigação permanecer na escola, o seu horário fixo é na outra escola. Com a palavra o vereador Edelson, que ofereceu seu apoio à luta do senhor Edson contra a empresa rede Celpa, que tem oferecido um serviço muito deficiente, dificulta muito o reconhecimento de erros nas contas fez indicação verbal solicitando a recuperação da Rua Topázio que precisa de recuperação urgente, sabe que o prefeito está trabalhando muito, o inverso está destruindo as ruas da cidade. Sobre o projeto que está em discussão a respeito da modificação da duração do mandato do presidente, disse que é preciso estudar bem este projeto.  Fez leitura das ações da administração do hospital municipal. Afirmou que sempre visita às secretarias municipais, pois é preciso saber como está o andamento dos trabalhos, o atendimento da população. Com a palavra o vereador Cícero falou sobre o seu projeto que propõe mudanças no regimento interno, especialmente sobre a questão do voto secreto em diversas matérias. Com a palavra o vereador Jair, falou sobre a necessidade de o povo trazer as suas dificuldades para as sessões da Câmara. Parabenizou o senhor Edson pela sua coragem em divulgar os problemas com a rede Celpa, é preciso que todos façam isso para ter os seus direitos respeitados. Falou sobre as emendas dos deputados que beneficiam a população, especialmente aquelas apresentadas pelo deputado Zequinha Marinho. Falou sobre o projeto de lei que cria novos municípios que foi vetado pela presidente, o veto deveria ser apreciado esta semana foi adiado para depois do carnaval porque na primeira tentativa não houve quórum. É favorável ao projeto que acaba com o voto secreto, pois assim todos os parlamentares terão seus votos revelados e a população saberá quem votou nas matérias de seu interesse. Com relação à rede Celpa, existia um escritório instalado no distrito de Rio Vermelho que atendia muito bem a população daquela região, hoje trocaram o servidor que trabalhava muito bem por outro que não resolve muita coisa, temos muitos problemas com relação as contas que não são impressas, muita gente não tem internet em casa, são pessoas carentes que atrasam suas contas, tem a energia cortada, são muitas as ruas que não tem postes e estamos lutando para resolver este problema. Falou sobre a campanha da Dengue parabeniza a secretaria de saúde pela campanha, é muito importante para preservar a vida. Com a palavra a vereadora Elieth, cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito que não está de braços cruzados, está trabalhando para solucionar os problemas que não são poucos, parabenizou os deputados pelo seu empenho para solucionar os problemas dos nossos municípios, ouvimos quando da nossa viagem à cidade de Brasília, que muitos deputados do Sul e Sudeste não têm interesse na criação dos novos municípios, precisamos lutar para derrubar este veto, pois a população sofre muito com as dificuldades, as pessoas não tem acesso a internet para imprimir as contas, quando cai uma chave na rede elétrica é preciso esperar que uma equipe venha de Xinguara ou Distrito de Rio Vermelho para fazer a religação. As maiorias dos desvios de energia ocorrem para falta de apoio da empresa, que demoram muito tempo para instalar um relógio, religar uma energia ou quaisquer outros problemas. Seu apoio a esta causa não ficará somente na tribuna se coloca a disposição para continuar juntando apoio do povo para requerer na justiça seus direitos. Em relação ao seu projeto que ainda não foi feito, está em discussão, aceita a opinião dos outros vereadores, mas ele com certeza não prejudicarão ninguém. Com a palavra o vereador Olair Reis, falou sobre os problemas com a rede Celpa, existem lugares que passam quinze dias sem energia, mas o talão chega ao final do mês no mesmo valor do mês anterior, ou seja, o cidadão paga pelo serviço que não foi prestado. Já tentaram obter uma resposta da direção da empresa solicitando a solução destes problemas e nenhuma resposta. Com relação à mortandade do gado que ocorreu na região do distrito de São José também foi entrado com uma ação na justiça e até hoje não houve resposta. Sobre a questão da Vale precisamos fazer uma visita, precisamos agendar uma visita com os treze vereadores precisaram solicitar benefícios para o nosso município. Com a palavra o senhor presidente falou sobre o problema no posto de saúde do marajoara um já solicitei que consertasse o aparelho de ar condicionado da sala de espera em todos os postos de saúde. Voltando a palavra o vereador Olair falou sobre a necessidade da prefeitura dá uma resposta as nossas indicações, é preciso o vereador ter uma resposta para dar a população. Tem quase certeza que ele fará um grande governo, diversas emendas ao orçamento da união destinando dinheiro para o município de Xinguara e aproveitou a oportunidade para pedir desculpas ao vereador Claudio pelas suas palavras. Com a palavra o presidente da Associação Comercial e Industrial do Municipal de Xinguara, senhor Alfredo Soffa, cumprimentou todos os presentes para uma reunião com uma comitiva do Departamento Nacional de Transporte  Terrestre , no período da tarde, ás quinze horas, na sede da associação, não será uma reunião aberta ao publico, para que seja mais produtiva, estamos convidando as lideranças politicas do município, de Rio Maria para tratar dos problemas relacionados à recuperação da rodovia federal. Sobre a rede Celpa, já estivemos no ministério publico, solicitando providencias, mas as coisas não funcionam com rapidez. Parabeniza o poder legislativo pela modificação da lei que trata do código de posturas do munícipio, pede que os vereadores procurem o George para agilizar a fiscalização. Com a palavra o vereador Adair Marinho, que cumprimentou todos os presentes, agradeceu ao Alfredo Soffa pelo convite de grande importância, agradeceu também pelo acolhimento do seu sobrinho e de outras pessoas que foram demitidas da prefeitura por serem temporários. Com relação aos problemas dos consumidores com a rede Celpa é uma calamidade os serviços prestados por esta empresa, é comum os cidadãos terem sua energia cortada mesmo tendo pagado seus talões em dia. Há um tempo entraram com uma ação contra a empresa e hoje é preciso fazer as mesmas coisas, os problemas se repetem sempre. Gostaram muito do atendimento dado pelo deputado Arnaldo Jordy que mesmo sendo na hora do almoço foram bem recebidos pelo deputado que fez questão de ajuda-los, é preciso buscar solução em Belém, pois o escritório local não remete a central os problemas que acontecem no município. Os problemas que ocorrem na sede do município são os mesmos da zona rural, com o agravante que o pessoal da zona rural tem dificuldade para ter acesso aos serviços  de leitura do relógio, religamento quando a energia cortada, quando há problemas na rede e falta energia na solução. Com relação à proposta de modificar o tempo de duração do mandato de dois anos para um ano. Acha que há tempo para apresentar um projeto e tempo para recuar se perceber que não há o apoio dos outros vereadores, percebe que este projeto dela não há o apoio dos outros vereadores. Falou sobre as emendas impositivas feitas pelo deputado federal Giovanni Queiroz para o município de Xinguara e que foram apresentadas ao prefeito municipal que está em Brasília, que ficou muito feliz por ter conseguido o apoio do deputado. Falou sobre sua viagem a cidade de Brasília, foi uma viagem longa, chegaram cansados e animados por terem sido recebidos com atenção pelos deputados, um deles foi verdadeiro, disse que não tinha condições de ajudar Xinguara naquele momento, pois o período de apresentação de emendas já tinha passado, não se lembra bem mas acha que o nome do deputado e disse que o nome dele é Lira Maia. Parabenizou o vereador Olair Reis por ter pedido desculpas ao vereador Claudio pela calúnia que levantou contra o vereador Claudio na sessão ordinária anterior. Terminados os pronunciamentos passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão para posterior votação Indicação número dois, dois mil e quatorze, de trinta de janeiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a realização de bloqueteamento ou asfalto em toda a extensão da Rua Topázio no Setor Marajoara dois; Em discussão para posterior votação Indicação número sete, dois mil e quatorze, de dezessete de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, a revitalização do canteiro central da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Avenida Xingu e Rua Castanheiras, Setor Nobre, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número oito, dois mil e quatorze, de dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze,  de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização urgente da recuperação da Rua Osvaldo Cruz, principalmente o trecho entre a Avenida Orlando Luiz Muraro e D. João sexto, Setor Marajoara dois;  Em discussão para posterior votação Indicação número nove, dois mil e quatorze, de  dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, a qual sugere ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de drenagem de uma Grota que acumula água na quadra localizada em frente ao Hospital Municipal, entre as Ruas Guriatã, Castanheiras e Uirapuru, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número dez, dois mil e quatorze de  dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Petrônio Portela, nesta cidade;  Em discussão para posterior votação Indicação número onze, dois mil e quatorze de dezenove de fevereiro de dois mil  e quatorze, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal,por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Eduardo Gomes, no trecho compreendido entre o final da Praça da Bíblia e o estabelecimento comercial do “Baguá”, nesta cidade.  Indicação verbal do vereador José Luiz solicitando a secretaria de finanças da prefeitura que venha a esta casa esclarecer alguns problemas que está acontecendo tais como aumento no preço e cobrança antecipada do imposto predial e territorial urbano. Indicação verbal feita pelo vereador Claudio Elias Marques solicitando que seja realizada uma audiência publica no dia vinte e sete do corrente mês e ano com os consumidores da rede Celpa que estão sendo prejudicados para que seja elaborado um documento para ingresso na justiça. Todas as indicações constantes da ordem do dia foram aprovadas por unanimidade. Nas explicações pessoais não houve pronunciamentos. Nada mais a tratar o presidente declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata que após lida e aprovada pelos vereadores será assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice Presidente

 

 

CICERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

 

Ata da 10ª Sessão Extraordinária 29/01/2014

Ata da Décima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial. Iniciada a ORDEM DO DIA foi colocado em discussão para única votação Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, em regime de urgência especial, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em discussão para única votação Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, em regime de urgência especial, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, determinando lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS                                                                       ELIETH ALVES DE SOUZA

Presidente                                                                                                     Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 9ª Sessão Extraordinária 29/01/2014

Ata da Nona Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas (9h00min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional. Após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, José Luiz Silva Ferreira, Jaques Salvelino Cantanhede e Olair Reis da Conceição. O Presidente convidou a vereadora Iraci para fazer a leitura da Bíblia, sendo realizada a leitura de Salmo capítulo noventa, versículo sete. Em aparte, o Presidente requereu ao Plenário que concedesse o direito de fazer uso da palavra ao advogado da Prefeitura Municipal Cristiano Procópio, o qual colocado em votação pelas lideranças foi aprovado por unanimidade. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura das matérias: Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com requerimento de urgência especial pelo Presidente da Câmara; Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, com requerimento de urgência especial pelo Presidente da Câmara; Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com requerimento de urgência especial. Em aparte, o Presidente convidou o advogado Cristiano para fazer uso da palavra. O Senhor Cristiano cumprimentou a todos e relatou que o prédio do Fórum está em péssimas condições; que no local antes funcionava uma Churrascaria; e para a instalação dos móveis e equipamentos necessários ao trabalho do Fórum tudo é adaptado. Acrescentou que foi solicitado ao presidente do Tribunal de Justiça a instalação de uma terceira vara no Município, mas somente será possível com o funcionamento do Fórum num prédio bem maior. Continuou afirmando ser do conhecimento de todos que a área a ser doada contida no Projeto de Lei número três de dois mil e catorze foi doada para a Universidade Federal do Estado do Pará no ano de dois mil e cinco, mas com a condição de ser edificada em cento e oitenta dias, prazo não cumprido. Também há poucos meses atrás foi doado um terreno para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Em aparte, a vereadora Elieth fez questionamento ao advogado Cristiano, o qual foi respondido. Em aparte, o vereador Cláudio expôs a necessidade de primeiramente dialogar com representante da Universidade Federal do Pará nessa questão antes de tomar uma decisão de tomar o terreno já anteriormente doado a ela. Acrescentou que é importante zelar pela relação de respeito com a Universidade Federal do Pará. Com a palavra o Senhor Cristiano disse que a Prefeitura não tem a intenção de desrespeitar nem desconsiderar a Universidade Federal do Pará, apenas quer dar atenção a outro órgão público. O vereador Cláudio reafirmou que deveria ser chamado representante da Universidade Federal do Pará para um diálogo para depois apreciar a viabilidade ou não do Projeto de Lei número três de dois mil e catorze. Em aparte o vereador José Luiz disse que é necessário verificar a legalidade da retomada desse terreno porque existe a construção de um prédio no terreno doado à Universidade Federal do Pará. Em aparte, o vereador Cícero disse que acompanhou esse processo de doação à Universidade Federal do Pará em dois mil e cinco e que se o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze de doação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará não for aprovado hoje perderá o prazo para construção do novo prédio do Fórum. Em aparte, a vereadora Elieth expôs que segundo a fala do Doutor Cristiano, a construção da Universidade Federal do Estado do Pará não será derrubada, ela continuará a funcionar no mesmo terreno, o Tribunal de Justiça irá utilizar apenas o terreno que não está construído. Com a palavra o Senhor Cristiano questionou o vereador Cláudio sobre qual órgão custeou a construção do prédio da Universidade Federal do Pará e o vereador Cláudio disse que foi a própria Universidade Federal, mediante emenda do deputado Zequinha Marinho. O vereador Cláudio disse que apenas está alertando que é melhor dialogar com a Universidade Federal do Pará para evitar embargo na justiça e existe sim investimento e interesse da Universidade neste terreno objeto da doação ao Tribunal de Justiça do Pará. Em aparte, o vereador Adair afirmou que não é absurdo a Câmara aprovar a doação do terreno ao Tribunal de Justiça porque o prédio construído não será atingido; recomenda que seja doado o terreno ao referido Tribunal. Iniciada a ORDEM DO DIA foi realizada a discussão para posterior votação dos seguintes requerimentos: trâmite de urgência especial requerido pelo Presidente da Câmara no Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Altera o inciso oitavo do artigo sétimo da Lei Municipal número setecentos e cinquenta e dois de dois mil e dez de dezesseis de abril de dois mil e dez que dispõe sobre a lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade; trâmite de urgência especial requerido pelo Presidente da Câmara no Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, originário do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências”, sendo aprovado por onze votos favoráveis e dois contrários; Trâmite de regime de urgência especial requerido pelo Poder Legislativo no Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, originário do Poder Legislativo, que “Adita na estrutura atual do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Xinguara – PA, que dispõe a Resolução número cento e vinte e quatro de seis de junho de dois mil e onze, a composição do Departamento de Controle Interno e sua Chefia disciplinada na Resolução número noventa e oito de vinte e nove de março de dois mil e cinco e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Após, a sessão foi suspensa. Iniciando novamente os trabalhos da presente sessão, o Presidente solicitou a secretária para realizar a leitura do seguinte: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze; Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze; Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Lei número dois de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Lei número três de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. O Plenário foi consultado acerca de sua posição sobre o parecer sobre o Projeto de Resolução número três de dois mil e catorze, o qual, pelas lideranças, foi aprovado por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, convocando todos os vereadores e presentes para a Décima Sessão Extraordinária dentro de cinco minutos, e mandou lavrar a Ata que, após lida pelos vereadores será discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

 DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 8ª Sessão Extraordinária 29/01/2014

Ata da Oitava Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e quarenta minutos (9h40min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional. Após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria: Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, originário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México”, a ser deliberado em única votação. Iniciada a ORDEM DO DIA o senhor presidente colocou em discussão para única votação o Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, originário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México, sendo aprovado na sua íntegra, por unanimidade. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

PRESIDENTE

ELIETH ALVES DE SOUZA

VICE-PRESIDENTE

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

SECRETÁRIO

Ata da 7ª Sessão Extraordinária 27/01/2014

Ata da Sétima Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas e vinte minutos (9h20min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente, vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional. Após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes a sessão. Terminada a chamada o Secretário da mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento.  Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México. Na ORDEM DO DIA o senhor presidente colocou em discussão para posterior votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, originário da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México”, sendo aprovado na sua íntegra, por unanimidade. Em seguida, o senhor presidente convocou nova sessão extraordinária após cinco minutos com a finalidade de continuar a apreciar o projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, e mandou lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

DORISMAR ALTINO MEDEIROS

Presidente

ELIETH ALVES DE SOUZA

Vice-Presidente

CÍCERO OLIVEIRA ALMEIDA

Secretário

Ata da 6ª Sessão Extraordinária 27/01/2016

Ata da Sexta Sessão Extraordinária, do primeiro Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e catorze, com inicio às nove horas (09h00min), horário de convocação na Sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará. O senhor presidente vereador Dorismar Altino Medeiros, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal deu início a esta sessão extraordinária, solicitando que fosse executado o hino nacional, após a execução do hino, cumprimentou os presentes, e solicitou ao Secretário da mesa o vereador Cícero Almeida para realizar a chamada dos vereadores presentes à sessão. Terminada a chamada o Secretário da Mesa anunciou a presença dos Senhores Vereadores: Adair Marinho da Silva, Amilton Pereira Cunha, Cícero Oliveira Almeida, Cláudio Elias Marques, Dorismar Altino Medeiros, Elieth Alves de Sousa, Iraci Rodrigues da Silva, Jair Marcos Pereira, Jaques Salvelino Cantanhede, José Luiz Silva Ferreira e Olair Reis da Conceição, registrando a ausência do vereador Edelson Lima do Nascimento.  O vereador Jair foi convidado a fazer a leitura de um trecho da Bíblia, salmo vinte e três. Em continuidade à Sessão, o Senhor Presidente convidou a secretária para realizar a leitura da matéria, projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que “Autoriza a requerimento do Chefe do Poder Executivo sua viagem para o exterior, com destino a Cancun, no México”. Em aparte, o vereador Adair Marinho requereu a discussão da proposição, justificando que o Plenário é soberano para tal ainda que a matéria não esteja colocada em debate no Boletim, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Colocado o projeto em discussão nenhum vereador se pronunciou. Em seguida, o senhor presidente convocou nova sessão extraordinária após cinco minutos do término desta com a finalidade de continuar a apreciar o projeto de Decreto Legislativo número um de dois mil e catorze. Não havendo nenhuma outra deliberação, o Presidente finalizou a presente Sessão, mandando lavrar a Ata que será lida pelos vereadores, discutida e votada pelo Plenário e finalmente assinada pela Mesa Diretora.

 

 

                                                                                    DORISMAR ALTINO MEDEIROS  

                                                                                                     Presidente                                                                    

ELIETH ALVES DE SOUZA

                                                                                                               Vice-Presidente

CÍCERO DE OLIVEIRA ALMEIDA

    Secretário