Ata da Quinta Sessão Ordinária 06/03/2017 – Câmara Municipal de Xinguara

7 de março de 2017

Ata da Quinta Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Cleomar Cristani; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; Jaques Salvelina Catanhede; José Roberto Teixeira Pereira; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Olair Reis da Conceição; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. O Presidente observou a existência de quórum e, imediatamente, solicitou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. Em virtude do afastamento temporário do vice-presidente, Dorismar Altino Medeiros, a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa ocupou sua a função e o vereador mais idoso, Edelton Régio Pereira de Araújo, assumiu a secretaria da mesa nesta sessão. Em seguida, o presidente ordenou ao vereador Edelton Régio Pereira de Araújo que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura da Indicação número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídos banheiros feminino e masculino no Cemitério Municipal Mário Dantas Sodré. – Leitura da Indicação número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita, ao Poder Executivo, a realização do concurso público visando à regularização dos quadros de servidores públicos deste Município. – Leitura da Indicação número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo que promova a uniformização e a identificação funcional dos servidores públicos. – Leitura da Indicação número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo, a criação do Serviço de Inspeção Municipal. O Presidente falou sobre a importância da indicação número dois deste ano que é de sua autoria, parabenizou ao vereador Leandro Gomes Barbosa pela indicação referente à realização de concurso público e cumprimentou ao senhor Edgar, servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra o senhor Dawson parabenizou a vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa pela vitória na campanha eleitoral. Informou que participou, em Belém, de um Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Público do Estado do Pará. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, oito de março. Parabenizou, também, ao vereador Leandro pelo teor da sua indicação em pauta nesta sessão. No contexto da indicação do vereador Adair Marinho, acrescentou a necessidade de implantar uma guarita no cemitério municipal visando à segurança. Pede atenção aos vereadores pois sabe que a crise econômica que o país enfrenta recairá sobre os cidadãos. Disse que a reforma da Previdência vai acabar com a possibilidade de aposentadoria e pensões. Pede que sejam realizadas audiências públicas para esclarecimentos à população sobre tal reforma. Frisou que as porcentagens, incidentes sobre os salários, para repasse à Previdência Social aumentaram. Destaca que é inadmissível que o cidadão pague ao Instituto Nacional da Seguridade Social durante toda a sua vida e, em caso de morte, sua família não possa receber o benefício. Pede que, no Portal da Transparência, tenha a especificação do que é feito com o dinheiro público. Com a palavra, o senhor Vicente cumprimentou à mesa diretora, aos demais vereadores e ao público presente. Disse que na abertura da legislatura não pode estar presente e aproveitou a oportunidade para desejar um bom mandato a todos. Pediu bênçãos divinas ao Palácio Jair Ribeiro Campos. Segundo ele, o chefe de gabinete da Deputada Júlia Marinho informou sobre o superávit dos recursos desta parlamentar e destacou onde será investido tal montante. Na descrição foram citados benefícios que serão destinados ao nosso município. Destacou que as emendas de bancada, cujos recursos são mais representativos, serão feitas em março. Disse que é muito bom estar aqui e deixou claro que o gabinete da Deputada Júlia Marinho está aberto para todos os vereadores em prol do desenvolvimento municipal. Informou que encontrou alguns dos vereadores em Brasília e parabenizou o senhor Adair pela conquista da Presidência. Reforçou os desejos de um bom mandato a todos e colocou-se à disposição para que sejam melhoradas as condições do nosso município. O Presidente agradeceu à Deputada Júlia Marinho e ao senhor Zequinha Marinho que muito contribuíram e contribuem com nosso município. Incentivou aos vereadores que busquem emendas juntos aos seus deputados. Disse que o senhor Giovanni Queiroz, secretário de Estado de Agricultura, enviará uma patrulha mecanizada para Xinguara. Pediu ao senhor Leandro, líder do governo, que ao articular a viabilização da indicação número dois acrescente a implantação da guarita no cemitério municipal. Não mais havendo inscritos, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os vereadores e ao público presente. Elencou pontos importantes que estão em pauta nesta sessão. Disse que também é necessário fazer a limpeza do cemitério e construir uma capela no local. Segundo ele, o serviço de inspeção municipal é de extrema importância mas que não podem esquecer da implantação do centro de zoonoses. Disse que, em Brasília, visitaram alguns deputados e os três senadores do nosso Estado. O outro ponto que o vereador Leandro Gomes destacou foi a realização do concurso público cuja indicação irá respaldar e incentivar o prefeito a fazê-lo. Disse que isto melhorará a qualidade dos serviços públicos prestados. Informou que atende, todos os dias, na Câmara e encaminha as reivindicações da população ao executivo. Por fim, desejou um bom dia a todos. Com a palavra o vereador Cleomar Cristani cumprimentou a todos e parabenizou aos presentes que trabalham na área da saúde. Disse que conversou com os deputados e solicitou que disponibilizasse uma ambulância para o Distrito São José do Araguaia. Agradeceu ao vice-governador Zequinha Marinho que sempre contribuiu com o Distrito mencionado. Agradeceu pela quadra e pela praça que serão construídas na localidade. Agradeceu, também, ao prefeito e toda a sua equipe pela disponibilidade em promover as melhorias das estradas. Informou que a população do Distrito São José do Araguaia está aguardando a visita dos nobres vereadores. Evidenciou que na Vila Paraíso há a necessidade de colocação de lâmpadas. Disse que através do Programa Cheque Moradia, sete casas estão sendo construídas com o auxílio da população. Observou que todos, atuando em conjunto, podem melhorar a vida das pessoas. Por fim, frisou que continuará trabalhando por todos. Com a palavra o vereador Amilton cumprimentou a todos os presentes. Informou que os vereadores reuniram-se com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e que foi muito proveitoso no sentido de melhorar o atendimento à população. Segundo ele, quem paga o salário de todos é a população, portanto, merece um bom atendimento. Citou um exemplo de um mau atendimento ocorrido com uma munícipe. Disse que será realizado um trabalho de reciclagem com os servidores para promover melhorias na prestação dos serviços públicos. Falou que estão trabalhando juntos no sentido de viabilizar a reforma administrativa e que a mesm melhorará os serviços e reduzirá gastos. Parabenizou ao senhor Vicente pela sua fala e agradeceu aos parlamentares que destinaram emendas ao nosso município. Inclusive, referente ao carro fumacê que virá. Destacou a necessidade de toda a população cuidar dos seus quintais. Disse que está aqui para trabalhar em prol da população. Encerrando sua fala, desejou um bom dia a todos. Com a palavra a vereador Ébia Costa agradeceu as palavras do Vicente e informou que estará em Brasília buscando viabilizar recursos para o município. Convidou a todos para estarem presentes na Sessão Solene que acontecerá no dia oito às dezenove horas neste recinto, em homenagem ao dia da mulher. Explicou sobre o conteúdo da sua indicação. Disse que a implantação do Sistema de Inspeção Municipal beneficiará toda a cadeia produtiva bem como os consumidores. O Presidente disse que já determinou ao Jurídico desta Casa de Leis que promova as alterações tanto na Lei Orgânica Municipal quanto no Regimento Interno. Com a palavra o vereador José Roberto cumprimentou a todos os presentes. Disse que o senhor Vicente está de parabéns por apresentar os trabalhos realizados pela Deputada Júlia Marinho. Percebendo a presença do senhor Odílio, pediu sua colaboração no sentido de promover a iluminação publica na sede municipal. Disse que a previdência social está falida e que são necessárias discussões no sentido de apresentar soluções. Defendeu sua indicação pois, ao procurar os serviços públicos, a população sofre com maus atendimentos que não são solucionados pois é difícil identificar o prestador de serviço. Pede que a Câmara Municipal encabece uma ação para que a Constituição Federal seja cumprida uma vez que neste instrumento legal é vedada a utilização de tributos como confisco. Evidencia que súmulas do Supremo Tribunal Federal já contemplam tais situações. Neste contexto, segundo o vereador, é preciso frear as ações do Departamento de Trânsito do Estado do Pará que confiscam veículos que apresentam documentos vencidos. Não mais havendo inscritos para este passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número dois do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Adair Marinho da Silva, que solicita do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que sejam construídos banheiros feminino e masculino no Cemitério Municipal Mário Dantas Sodré. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número três do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita que o Poder Executivo realize concurso público visando à regularização dos quadros de servidores públicos deste Município. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número quatro do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Poder Executivo que promova a uniformização e a identificação funcional dos servidores públicos. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, a Indicação número seis do ano dois mil e dezessete, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita, ao Poder Executivo, a criação do Serviço de Inspeção Municipal. Após as devidas análises pelas lideranças, a indicação foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da primeira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às dezenove horas e trinta minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da segunda Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da terceira Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da quarta Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete às nove horas. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.