Ata da Oitava Sessão Ordinária, do primeiro período Legislativo, da primeira sessão anual, da nona legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às nove horas e dez minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, situada na Praça Vitória Régia. O senhor Adair Marinho da Silva, Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, em nome de Deus, deu abertura à sessão. Em seguida pediu à senhora secretária da Mesa Diretora para proceder à chamada dos componentes da Casa. Após a chamada, a secretária anunciou a presença dos ilustríssimos vereadores: Adair Marinho da Silva; Amilton Pereira Cunha; Dorismar Altino Medeiros; Ébia Regina Mendanha da Costa; Edelton Régio Pereira de Araújo; José Rosa da Silva; Leandro Gomes Barbosa; Raimundo Amâncio da Silva e Vilmar Manoel da Silva. Ausentes: Cleomar Cristani; Jaques Salvelina Catanhede, José Roberto Teixeira Pereira e Olair Reis da Conceição. O Presidente disse estar muito feliz com o resultado da Sessão Solene realizada em homenagem ao dia internacional das mulheres pois o público compareceu massivamente. Segundo ele, o saldo foi tão positivo que já estão aguardando a edição do evento do próximo ano. O Presidente solicitou ao vereador José Rosa da Silva que fizesse a leitura de um trecho de salmo da Bíblia e a oração “Pai nosso”. O Presidente frisou a importância desta oração dizendo que a mesma é poderosa causando diversos efeitos positivos. Pediu, a Deus, sabedoria para comandar este poder legislativo pois os vereadores tem a responsabilidade de cuidar tanto das leis quanto da população. Disse que ao irem em busca de emendas, algumas vezes tem êxito outras, não. De acordo com ele, este é o dever do vereador. Em seguida, o presidente ordenou à secretária que fizesse as inscrições dos interessados em utilizar a tribuna. Após isto, ordenou à vereadora Ébia Costa que procedesse à leitura da matéria: – Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias”. Também foi lido um ofício proveniente do gabinete do senador Flexa Ribeiro no qual informa sobre uma emenda de bancada destinada à aquisição de uma caçamba para este município. O Presidente incentivou os vereadores a irem atrás dos seus representantes em níveis federal e estadual a fim de que tragam benefícios para o município. Em seguida, passou-se ao PEQUENO EXPEDIENTE. Com a palavra, a senhora Maria Reis, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Pará – SINTEPP parabenizou, aos idealizadores, pelo evento em comemoração ao dia da mulher. Disse que a data, realmente, deve ser festejada. Convidou a todos os parlamentares para a assembleia geral do SINTEPP que ocorrerá amanhã na sede local da referida entidade. Disse que haverá uma greve nacional no dia quinze de março cuja motivação é a manifestação contrária às proposições presentes no Projeto de Emenda Constitucional da Previdência Social que, segundo ela, mexerá com todos os setores da economia. Disse que espera que esta Casa de Leis não deixe o SINTEPP sozinho neste evento. Informou que é necessário mobilizar toda a população pois é um tema social, não apenas educacional. Por isso, pede a colaboração desta Casa de Leis, para a divulgação do evento. Observou que até o presente momento o SINTEPP não foi recebido pelo secretário municipal de educação. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED não quer diálogo com o SINTEPP pois todos os questionamentos tem sido respondido via ofícios. Informou que colegas perderam carga horária em função de terem apresentado posicionamentos políticos divergentes dos interesses da atual administração pública municipal. Citou a obrigatoriedade de concurso público para ingresso como servidor da educação. No entanto, segundo ela, há contratados com cargas horárias exorbitantes. Denuncia o descaso da SEMED pois membros desta secretaria destrataram o SINTEPP desqualificando-o. Disse que isto é indignante. Finalizou sua fala frisando que tem certeza que esta Casa de Leis não virará as costas para os profissionais da educação. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa consultou o presidente sobre a possibilidade de uma nova inscrição para o pequeno expediente uma vez que um cidadão manifestou interesse em fazer uso da tribuna popular. Ao colocar em discussão e votação pelo plenário, foi autorizada a inscrição do senhor Antônio Conselheiro. Com a palavra, o senhor Joaquim agradeceu a Deus pela oportunidade e cumprimentou a todos os presentes. Disse que a classe educacional é muito importante pois todos os profissionais formados dependeram desta categoria para atingirem seus objetivos Parabenizou aos vereadores que buscam recursos para o município. Parabenizou, também, aos realizadores da sessão solene em homenagem ao dia internacional das mulheres e agradeceu pela oportunidade que foi dada a ele para, também, prestar sua homenagem a elas. Encerrou seu pronunciamento, reforçando os parabéns às mulheres. Com a palavra, a senhora Ednalva Geremias cumprimentou a todos. Agradeceu pela festa realizada para as mulheres. Disse que o evento ficará para a história e que deve ser replicado em outros anos. Observou que o vereador Leandro Gomes Barbosa é muito determinado e que corre atrás dos seus objetivos. Pede que a Câmara tenha um olhar diferenciado para a zona rural. Frisou que neste mandato foram realizadas muitas melhorias nas estradas rurais. Solicita que os vereadores andem na zona rural para conhecer as realidades dos produtores. Segundo ela, as mulheres precisam lutar cada vez mais pelos seus objetivos. O senhor Adair disse que a equipe que realiza a manutenção das estradas está aguardando as chuvas encerrarem para que as vicinais sejam recuperadas. Segundo o presidente, por enquanto, a equipe da Secretaria Municipal de Obras está atuando em serviços diversos como as reformas de pontes mas tem certeza que junto com o prefeito atenderão às reivindicações da população rural. Observou que realizar cobranças é direito de todos os cidadãos e é muito bom quando a tribuna é utilizada para esta finalidade. Com a palavra o senhor Antônio Conselheiro cumprimentou a todos. Agradeceu pela autorização que foi dada a ele para fazer uso da palavra mesmo não tendo feito sua inscrição no momento oportuno. Disse que o regimento interno da Câmara Municipal de Xinguara é ultrapassado e cita, para exemplificar, a exigência de vestimenta diferenciada para os vereadores quando estiverem em sessões. De acordo com ele, é preciso manter a oportunidade de o cidadão fazer uso da tribuna. Falou que os vereadores precisam receber as demandas e buscar meios para atendê-las. Comentou sobre os desperdícios dos recursos públicos ao permitirem que as placas de trânsito estragadas não sejam reutilizadas ou consertadas. Falou que na Unidade de Pronto Atendimento – UPA tem um equipamento que está quebrado há muito tempo. Falou sobre a importância de manter limpas as proximidades desta Casa. Disse que tudo o que foi por ele citado, é preocupação com a municipalidade. Frisa que as comissões permanentes da Câmara Municipal deveriam fazer uso da permissão do Regimento Interno para convidar órgãos ou cidadãos para apoiá-la nas análises dos projetos sobre suas responsabilidades. Lamentou a ausência de vereadores a esta sessão e disse que isto deve ser corrigido. O Presidente disse que o uso da tribuna já foi estendido para assuntos diversos pois antes era restrito à pauta das sessões e, quanto à limpeza do entorno, justificou que a Câmara pagou as podas das árvores do seu pátio. Quanto às ausências dos vereadores, o presidente informou que não seria possível alterar a data das viagens dos mesmos pois foram a um seminário com dia pré-determinado pelos organizadores do evento. A vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa disse que é importante que as comissões comuniquem com os setores e cidadãos correlacionados às suas atividades. Com a palavra, o vereador Leandro Gomes Barbosa cumprimentou a todos os presentes. Falou que reuniu-se com o prefeito e com os representantes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA visando conhecer as necessidades desta Universidade a fim de viabilizar a implantação dos cursos programados para o nosso município. Segundo ele, a Universidade concluiu que serão necessários trinta docentes e onze servidores para a área administrativa. Convidou a todos para a audiência pública que acontecerá dia vinte e cinco para tratar desta questão. Disse à senhora Maria Reis que intermediará o diálogo entre o SINTEPP e a SEMED. Para tanto, solicitou ao sindicato que apresente aos vereadores o planejamento das ações dos seus trabalhos. Pede também que sejam repassadas as informações sobre a composição e atribuições dos membros da equipe do SINTEPP. Pediu desculpas, em nome da gestão, pela má conduta de algum servidor da secretaria da educação em relação ao SINTEPP. Entregou uma homenagem em função da passagem do dia da mulher. Informou que no dia dezoito deste mês estará, junto com os vereadores Edelton Régio e Cleomar Cristani, na zona rural. Quanto à fala do senhor Antônio Conselheiro, disse que é muito importante uma boa apresentação do vereador até para dar importância aos trabalhos que realizam. Informou que procurará a secretaria municipal responsável pelo cuidado com as placas de trânsito a fim de que sejam tomadas providências visando reduzir os gastos com tais sinalizações. Encerrou sua fala frisando que união e diálogo são indispensáveis para o progresso municipal. Homenageou sua ex-funcionária, presente nesta sessão, em decorrência da passagem do dia internacional da mulher. Com a palavra o vereador Amilton Pereira Cunha cumprimentou a todos os presentes. Disse, ao senhor Antônio Conselheiro que está informado sobre o não funcionamento do equipamento da UPA mas o município não pode gastar recursos que sejam de responsabilidade do governo federal. Segundo ele a peça estragada do referido equipamento foi encaminhada a Minas Gerais para conserto. Disse que o vereador pode utilizar, como preferir, suas vestimentas uma vez que cada um é dono do seu mandato. Informou que o senhor Jorge, responsável pelo departamento municipal, providenciará as devidas reparações das placas de trânsito. Frisou que às vezes é necessário o vereador se afastar o que inviabiliza sua presença nas sessões. Isso ocorre, segundo ele, pois precisam buscar recursos para o município. Em aparte o vereador Leandro, disse que pede desculpas pela fala do vereador Amilton Pereira Cunha quanto às vestimentas. O vereador Amilton Pereira Cunha retrucou dizendo que deve satisfações apenas aos que o elegeram. Esclareceu que o vereador Leandro entendeu errado o que ele havia dito e que, se houver a necessidade para esclarecer a situação, pedirá cópia da filmagem desta sessão. Finalizando sua fala, disse que está à disposição e que quem manda aqui é o vereador. Não mais havendo inscritos para este, passou à ORDEM DO DIA: – Em discussão, para posterior votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável na íntegra, ao Projeto de Decreto Legislativo número um do ano dois mil e dezessete, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Ítalo Costa Dias”. Após as devidas análises pelas lideranças, o parecer foi aprovado por unanimidade. – Em discussão, para posterior votação, Ata da sétima Sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinco minutos. Após as devidas análises pelas lideranças, a ata foi aprovada por unanimidade. No momento das explicações pessoais, o vereador Edelton Régio de Araújo agradeceu a presença de todos. O Presidente agradeceu o comparecimento dos nobres colegas vereadores. Em seguida declarou encerrada a presente sessão da qual foi lavrada esta ata por mim, Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo desta Câmara Municipal, que após ser lida e achada conforme será assinada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara.
ADAIR MARINHO DA SILVA
Presidente
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Vice-Presidente
Ébia Regina Mendanha da Costa
Secretária
