LEI N° 1.119/2020 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. – Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências.

LEI Nº 1119-2020 -Institui e Dispõe sobre a Regulam. Taxa de Fiscaliz. Atendim. Bancário – TFAB -30-12-20 Download PDF LEI N° 1.119/2020                                            DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.   Institui e Dispões sobre a Regulamentação da Taxa de Fiscalização do Atendimento Bancário – TFAB no Município de Xinguara, Estado do Pará, e dá Outras Providências. […]

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LEI N° 1.118/2020 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. – “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”.

LEI Nº 1118-2020 -FIXA SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-30-12-20 Download PDF LEI N° 1.118/2020                                            DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.   “FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE XINGUARA PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024”.     O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, […]

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LEI N° 1.116/2020 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. – “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”.

LEI Nº 1116-2020 -DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 609-2006-15-12-20 Download PDF                 LEI N° 1.116/2020                                            DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.                                               “Dispõe sobre a revogação da Lei 609, de 03 de março 2006”.     O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara […]

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LEI N° 1.112/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.     INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI N° 1.112/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.   LEI Nº 1112-2020 -INSTITUI A NOVA POLITICA M. DE SANEAMENTO BÁSICO-22-10-20 DOWNLOAD PDF     INSTITUI A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE XINGUARA, E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COMPRENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE […]

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LEI N° 1.111/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências.

LEI N° 1.111/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1111-2020 -DENOMINAÇÃO DA FEIRA COBERTA DO DIST. DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação da Feira Coberta do Distrito São José de “Dona Amália” e dá outras providências.             O PREFEITO MUNCICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso […]

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LEI N° 1.110/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

LEI N° 1.110/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1110-2020 -FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E VICE-PREFEITO-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.   O Presidente da […]

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LEI N° 1.109/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pagnoceli “Maria Helena de Souza Soares” e dá outras providências.

LEI N° 1.109/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1109-2020 -DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA PANOCELI-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Vila Pagnoceli “Maria Helena de Souza Soares” e dá outras providências.                                   Art. 1o – Fica denominada a Praça da Vila Pagnoceli, de “PRAÇA MARIA HELENA DE SOUSA SOARES”. […]

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LEI N° 1.108/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências.

LEI N° 1.108/2020                                            DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. LEI Nº 1108-2020 -DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ RPBERTO LEOPOLDINO B. DANTAS-22-10-20 DOWNLOAD PDF Dispõe sobre denominação da Rua José Roberto Leopoldino Bernardino Dantas e dá outras providências.          O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará,  faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele […]

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LEI N° 1.107/2020                                            DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 1.107/2020                                            DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. LEI Nº 1107-2020 -APROVA O RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA-10-09-20 DOWNLOAD PDF APROVA LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Art. 1º. Fica APROVADO o Loteamento urbano particular denominado “RESIDENCIAL NOVA VILLA BOA”, de propriedade de SANTA HELENA REIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE […]

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LEI N° 1.114/2020-DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020. – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1114-2020 -AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL-11-11-20 Download PDF LEI N° 1.114/2020                                            DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA REALIZADA PELO GOVERNO FEDERAL PARA AÇÕES EMERGENCIAIS DA CULTURA – LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

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LEI N° 1.106/2020 – “Autoriza a instituição do Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”.

LEI Nº 1106-2020 -INSTITUI O PROGRAMA DE PREV. DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICIDIO-10-09-20 Download PDF LEI N° 1.106/2020                                            DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.   “Autoriza a instituição do Programa de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”.   A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprova e eu, Prefeito Municipal, fundamentado no Art. 76, […]

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