LEI Nº 1283-24-CRIAÇÃO DO COMPLEXO TURISTICO LAGO DAS CAPIVARAS-05-04-24-assinada-DOWNLOAD PDF
LEI Nº 1283/2024 XINGUARA-PA, 05 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a criação do Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada o Complexo Turístico Lago das Capivaras, localizado na represa do Jardim do Lago, em nossa cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2024.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
