LEI Nº 1282/2024 XINGUARA-PA, 05 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a criação e denominação da Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso, como ‘Praça Inamar de Jesus da Costa’”.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e denominada a Praça localizada no canteiro central da Avenida Antônio Pedroso como: Praça ‘Inamar de Jesus da Costa’ no Setor Centro, Município de Xinguara.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2024.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
