Leis de 2009 – Câmara Municipal de Xinguara

30 de janeiro de 2023

715	13-02-2009	Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências.
716	13-02-2009	Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências.
717	13-02-2009	Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do Plano de Cargos e Salários da Administração Geral de Xinguara e dá outras providências.
718	13-02-2009	Institui o Fundo Municipal de Educação de Xinguara e dá outras providências.
719	13-02-2009	Denomina o Posto de Saúde do Setor Selectas como “Posto de Saúde Antonio Pedroza” e dá outras providências.
720	19-03-2009	Revoga a Lei 578/2005 e determina obrigações às Agências bancárias no espaço geográfico do Município de Xinguara em relação aos seus usuários e dá outras providências.
721	19-03-2009	Dispõe sobre a complementação do Código Municipal de Limpeza Urbana contido no Código de Posturas e dá outras providências.
722	19-03-2009	Estabelece penalidades aos estabelecimentos que hospedarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis no Município e dá outras providências.
723	24-04-2009	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
724	24-04-2009	Dispõe sobre nova denominação para a Via Urbana da Sede do Município Lauro Sodré e dá outras providências.
725	10-06-2009	Altera o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências.
726	18-06-2009	Institui o Programa “Bolsa Trabalho” e dá outras providências.
727	22-06-2009	Autoriza o Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e dá outras providências.
728	29-06-2009	Institui a semana do Evangélico e altera a data do feriado do Dia do Evangélico, revogando a Lei 560 de 05 de novembro de 2004 e dá outras providências.
729	30-06-2009	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
730	03-07-2009	Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto banco do Brasil S. A. e dá outras providências.
731	03-07-2009	Autoriza o Poder Executivo a outorgar a serviços públicos de coleta de lixo hospitalar, lixo tóxico, resíduo industrial, entulhos e galhadas, dando destino final no Município, sob o regime de concessão, em conformidade com as Leis Federais nº 8.666 de 21/06/93, com suas alterações pela Lei nº 8.883 de 06/07/94 e 8.987 de 13/02/95, com suas alterações pela Lei 9.074 de 07/07/95 e 11.445, de 05/01/2007.
732	09-07-2009	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
733	13-07-2009	Autoriza o Poder Executivo alienar através de leilão administrativo, veículos pertencentes ao acervo patrimonial do Município de Xinguara e dá outras providências.
734	15-07-2009	Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Psico-Social – “Casa de Passagem” em Xinguara – PA.
735	11-08-2009	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
736	28-08-2009	Autoriza o Poder Executivo a doar a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
737	21-09-2009	Altera dispositivo da Lei n. 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
738	20-10-2009	Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional (Especial) e dá outras providências.
739	07-12-2009	Autoriza o Município a permutar área terra suburbana e dá outras providências correlatas.