ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.719 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009.
DENOMINA O POSTO DE SAUDE DO SETOR SELECTAS COMO “POSTO DE SAUDE ANTONIO PEDROZA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso das atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº. 002/2009 de autoria dos Vereadores Adair Marinho da Silva, Alessandro Fernandes Arraes e Edelton Régio Pereira de Araújo, e eu, o Prefeito municipal promulgo a seguinte lei:
Art. 1º – Fica por esta lei, autorizado o Chefe do Executivo Municipal a adotar o nome de “ANTÔNIO PEDROZA DE REZENDE” na nomenclatura do Posto de Saúde do Setor Selectas.
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de fevereiro de 2009.
JOSE DAVI PASSOS
Prefeito Municipal
Praça Vitória Régia, s/nº, Centro – Xinguara-PA. CEP: 68.555-010. Tel.: (94) 3426-4384. Fax: 3426-2500
