LEI Nº 230/92

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO     LEI No.  230 – , DE 19 DE MAIO DE 1.992.     Revoga a Lei n. 101, de 02/10/86  e a Lei n. 108, de 22/12/86 que  versam sobre a Taxa de Iluminação   no Município de Xinguara.     O PREFEITO MUNICIPAL […]

LEI Nº 228/92

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO       LEI No. 228, DE 18 DE MAIO DE 1.992     Reduz em 60% os valores das tarifas e do M² de terras para o fim de titulação.       O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço  saber  que […]

LEI Nº 227/92

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO     LEI No. 227 – DE 15 DE MAIO DE 1.992     Revoga a Lei  124, de 05 de  novembro de 1.987, e 150 de 28 de dezembro de 1.988.     O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço  saber  que […]

LEI Nº 224/92

DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO   LEI No. 224, DE 28 DE ABRIL DE 1.992.   Modifica  a Lei Municipal No.  213, de 12 de Novembro de 1.991.   O Prefeito  Municipal  de  Xinguara,  Estado  do  Pará. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   […]

LEI Nº 223/92

LEI No. 223, DE 16 DE MARÇO DE 1.992.   Regulamenta  o  Instituto  de                                                                                              Previdência do Município.     FAÇO  SABER  QUE A CÂMARA MUNICIPAL  DE  XINGUARA, ESTADO  DO  PARÁ, aprovou e Eu, PREFEITO  MUNICIPAL,  SANCIONO  A SEGUINTE LEI: TITULO I DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO   CAPITULO I DO OBJETIVO   […]

LEI Nº 221/92

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO     LEI No. 221, DE 09 DE MARÇO DE 1.992.     Dispõe sobre a criação do  Conselho Municipal de Desportos de  Xinguara e dá outras Providências.     O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do  Pará,                faço  saber  que  a  Câmara Municipal aprovou  […]

LEI Nº 220/92

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO     LEI No. 220, DE 28 DE JANEIRO DE 1.992.       Reajusta os salários, vencimentos e gratificações de fundo dos servidores do Poder Executivo de Xinguara Pará.     O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará; Faço  saber  que a Câmara […]

LEI Nº 217/91

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO       LEI No. 217 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.991.       Modifica a Lei n. 198.     O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará. Faço  saber que a Câmara Municipal decretou  e  eu sanciono a seguinte Lei:   […]

LEI Nº 216/91

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO     LEI N. 216, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991.                                                                     Cria escolas e cargos no Município.   O Prefeito Municipal  de  Xinguara, Estado do Pará. Faça  saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:   Art.  1o – […]

LEI Nº 214/91

  LEI No. 214 – DE 15 DE NOVEMBRO DE 1.991.                                                                        Dispõem sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos                                                                          do  Município, as Autarquias e das Fundações Municipais.     O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço  saber  que a Câmara Municipal aprovou  e  eu sanciono e promulgo a […]

LEI Nº 213/91

LEI No. 213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.991.                                 Dispõe  sobre  a  reestruturação do                             Plano de Organização do  Quadro  de                             Pessoal Estatutário e de funções da                             Prefeitura Municipal  de  Xinguara,                             estabelece normas de enquadramento,                             fixa novos vencimentos e dá  outras                             providências.                 O PREFEITO […]

LEI Nº 212/91

LEI No. 212 – DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.991.     CRIA A BANDA MUSICAL DE XINGUARA.     O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará. Faço  saber  que a Câmara Municipal aprovou  e  eu sanciono a seguinte Lei:       Art.  1o –  Fica criado, neste Município,  a  Banda Musical  de […]