LEI Nº 034/84

LEI Nº 034 – DE 10 DE JULHO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, para pagamento de parcelas, na compra de um caminhão e dá outras providências.       O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte […]

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LEI Nº 033/84

LEI Nº 033 – DE 10 DE JULHO DE 1984.       Autoriza Dispensa de inscrição no livro de Divida Ativa e dá outras providencias.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e  sanciona a  seguinte Lei:                                          Art. 1º – Fica autorizada a dispensa […]

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LEI Nº 032/84

LEI Nº 032 – DE 5 DE JUNHO DE 1984.       Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara, a firmar Convênio com a Secretaria do Estado de Planejamento – SEPLAN     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e  sanciona a  seguinte Lei:                                          Art. […]

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LEI No. 163

LEI No. 163 – DE 27 DE ABRIL DE 1989.   Acrescenta letra “c” item II do artigo 158 e modifica a redação do artigo 160 da Lei n. 21, de 07   de dezembro de 1983, dispondo sobre  o horário de funcionamento do  comércio do Município de Xinguara    nos dias de sábado, modificando o valor […]

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LEI Nº 031/83

  LEI Nº 031 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR.                                        O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono  mando publicar a  seguinte Lei:                                                                Art. 1º […]

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LEI Nº 030/83

  LEI Nº 030 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2002.03070212-003,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                          O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal […]

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LEI Nº 029/83

  LEI Nº 029 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2000.16885341-008,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                          O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]

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LEI Nº 028/83

  LEI Nº 028 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2000.16885341-008,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                          O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]

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LEI Nº 027/83

  LEI Nº 027 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2006.16603251-007,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                          O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de […]

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LEI Nº 026/83

  LEI Nº 026 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE Cr$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS),À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VIGENTE 2005.137447-002,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                          O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara […]

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LEI Nº 025/83

  LEI Nº 25 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1983.     DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SEGUNDO A NATUREZA JURÍDICA DO VINCULO EMPREGATÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.                                        O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que, a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona […]

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LEI Nº 024/83

LEI Nº 24 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983.     INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA                                        O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que, a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:                                       O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE […]

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