LEI Nº 100/86

    LEI Nº 100   –   DE 30  DE SETEMBRO DE 1986.             Reajusta a vencimento dos servidores municipais e dá outras providências.       O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]

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LEI Nº 099/86

  LEI Nº 099 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR   O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a […]

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LEI Nº 098/86

    LEI Nº 098 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR   AS 30 (TRINTA) CASAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e […]

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LEI Nº 097/86

  LEI Nº 097 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR  CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BNH – BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           O […]

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LEI Nº 096/86

  LEI Nº 096 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO ESTADO DO PARÁ – SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]

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LEI Nº 095/86

  LEI Nº 095 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SEDUC – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço  […]

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LEI Nº 094/86

LEI Nº 094 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.             AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.               O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço  saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]

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LEI Nº 093/86

LEI Nº 093 – DE 23 DE JUNHO DE 1986.       AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIOS COM A SEPLAN – SECRETARIA DE ESTADO  DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, Faço  saber que a  Câmara Municipal de Xinguara […]

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LEI Nº 092/86

  LEI Nº 092 – DE 04 DE JUNHO DE 1986.       ALTERA A REDAÇÃO E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 03 DE OUTUBRO DE 1983,QUE DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 19 DE MARÇO, 13 DE MAIO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO.   O Prefeito Municipal de […]

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LEI Nº 091/86

  LEI Nº 091 – DE 04 DE JUNHO DE 1986.       Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará Faço  saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciona a seguinte Lei: 2qwwwq Art. […]

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LEI Nº 090/86

  LEI Nº 090 – DE 04 DE JUNHO DE 1986.       Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o  Grupo de Terras do Araguaia-Tocantins –GETAT  e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara ,Estado do Pará Faço  saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciona a […]

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LEI Nº 089/86

  LEI Nº 089 – DE 26 DE MARÇO DE 1986.     Autoriza o Poder Executivo a doar a população carentes, o total de 1.800 ( um mil e oitocentos) telhas e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará.   Faço saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]

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