LEI Nº 062/85

  LEI Nº 062 – DE 29  DE MAIO DE 1985.       Fixa o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faço saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei fixa o reajuste […]

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Memórias da Câmara

  A Câmara  Municipal de Xinguara, por meio de sua Assessoria de Comunicação, está resgatando a memória desta casa legislativa por meio de fotos e vídeos. Caso você tenha algum material sobre a Câmara entre em contato conosco:  (94) 3426-4077

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LEI Nº 061/85

  LEI Nº 061 – DE 21  DE MARÇO DE 1985.       Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN –  Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona […]

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LEI Nº 060/85

  LEI Nº 059 – DE 21  DE MARÇO DE 1985.       Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN, e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona […]

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LEI Nº 059/85

    LEI Nº 059 – DE 21  DE MARÇO DE 1985.       Autoriza a aplicação de verba com destinação diversa da estabelecida na Lei Orçamentária Vigente.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]

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LEI Nº 058/85

  LEI Nº 057 – DE 21  DE MARÇO DE 1985.       Reajusta o salário de professor municipal e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Art. 1º – Fica reajustado na base de […]

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LEI Nº 057/85

  LEI Nº 057 – DE 21  DE MARÇO DE 1985.       Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral e dá outras Providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele […]

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LEI Nº 056/84

  LEI Nº 056 – DE 17  DE DEZEMBRO DE 1984.       Autoriza o Poder Executivo a doar área de terras no perímetro urbano da Vila São Geraldo do Araguaia.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   […]

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LEI Nº 055/84

LEI Nº 055 – DE 17  DE DEZEMBRO DE 1984.       Dispõe  sobre a Concessão de Direito Real de Uso sobre terrenos destinados a portos fluviais no Distrito de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a  Câmara Municipal de Xinguara aprovou […]

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LEI Nº 054/84

  LEI Nº 054 – DE 17  DE DEZEMBRO DE 1984.       Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar de Cr$ 205.500.000,00 (duzentos e cinco milhões  e quinhentos mil cruzeiros) e  dá outras providencias.     A Câmara Municipal de Xinguara estatui e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º […]

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LEI Nº 053/84

  LEI Nº 053 – DE 17 DE DEZEMBRO  DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a  SEPLAN.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a […]

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LEI Nº 052/84

  LEI Nº 052 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.     ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.985.     O Prefeito Municipal de Xinguara Faço saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:   Art. […]

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