• LEI Nº 014/83

        LEI Nº 014 – DE 03 DE OUTUBRO DE 1983.       DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS ...
  • LEI Nº 013/83

        LEI Nº 013 – DE 02 DE JULHO DE 1983.       DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ...
  • LEI Nº 012/83

      LEI Nº 012 – DE 05 DE MAIO DE 1983.       AUTORIZA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE ...
  • LEI Nº 011/83

      LEI Nº 011 – DE 05 DE MARÇO DE 1983.       AUTORIZA A APLICAÇÃO DE VERBA EM ...
  • LEI Nº 010/83

        LEI Nº 010 – DE 05 DE MAIO DE 1983.       AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO ...
  • LEI Nº 007/83

      LEI Nº 007 – DE 05 DE MAIO DE 1983.       AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ...
  • LEI Nº 006/83

        LEI Nº 006 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       AUTORIZA O CHEFE DO PODER ...
  • LEI Nº 005/83

        LEI Nº 005 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ...
  • LEI Nº 004/83

      LEI Nº 004 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO ...
  • LEI Nº 003/83

      LEI Nº 003 – DE 22 DE MARÇO DE 1983.       DISPÕE SOBRE A TABELA DE SALÁRIOS ...
  • LEI Nº 001/83

    ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Xinguara, ...