LEI Nº 051/84

  LEI Nº 051 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a DOAR LOTES DE TERRA NO PERÍMETRO Urbano da sede Municipal.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica […]

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LEI Nº 050/84

  LEI Nº 050 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação – SEPLAN.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. […]

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LEI Nº 049/84

  LEI Nº 049 – DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no presente exercício financeiro e dá outras providências.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – […]

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LEI Nº 048/84

  LEI Nº 048- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Estabelece Lote do padrão do Patrimônio Municipal.     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica estabelecido     que o lote padrão na zona […]

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LEI Nº 046/84

  LEI Nº 046- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terra no perímetro urbano e da outras providências.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica […]

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LEI Nº 045/84

  LEI Nº 045- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a firmar  […]

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LEI Nº 044/84

  LEI Nº 044- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a adquirir um aparelho teodolito usado.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica  autorizado o Poder Executivo  autorizado a […]

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LEI Nº 043/84

  LEI Nº 043- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEPLAN.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica  autorizado o Poder Executivo  a firmar […]

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LEI Nº 042/84

LEI Nº 042- DE 24  DE SETEMBRO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação SEPLAN.   O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica  […]

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LEI Nº 041/84

LEI Nº 041- DE 10  DE JULHO DE 1984.     Autoriza o Poder Executivo a conceder “ BOLSAS DE ESTUDO”       O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:     Art. 1º – Fica  autorizado o Poder Executivo  a […]

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LEI Nº 040/84

  LEI Nº 040  DE 04   DE JULHO DE 1984.     Abre Crédito Especial ao orçamento Vigente no valor de Cr$ 17.421.566,00 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis cruzeiros).     O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu […]

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LEI Nº 039/84

LEI Nº 039 – DE 02   DE JUNHO DE 1984. Dispõe sobre o pagamento de alugueis de residências do Prefeito e Vice Prefeito e Casa de Hospedagem e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xinguara, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]

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