LEI Nº 1248/2023-“Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”.

LEI Nº 1248-23-INSTITUI A POLICITA DE INC. AO USO DE BIOMASSA-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1248/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.   “Institui a política Municipal de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de Energias Renováveis no Município de Xinguara”.                                           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber […]

LEI Nº 1247/2023-“Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”

LEI Nº 1247-23-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERLIMPA-22-11-23-Download pdf LEI Nº 1247/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.       “Declara de utilidade pública a Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará – COOPERLIMPA”                 A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e […]

LEI Nº 1246/2023- “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”

LEI Nº 1246-23-POLÍTICA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1246/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.       “Institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no Município de Xinguara”                                           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]

LEI Nº 1245/2023-“Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”

LEI Nº 1245-23-POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO HOMEM-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1245/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.     “Institui a Politica Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem ao âmbito do Município de Xinguara”                                           O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]

LEI Nº 1244/2023- “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”. 

LEI Nº 1244-23-POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO CANCER DE OVÁRIO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1244/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.     “Institui a Política de Prevenção ao Câncer de Ovário na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Xinguara”.                                                       O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]

LEI Nº 1243/2023-“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.”

LEI Nº 1243-23-INSTITUI DIA DO FARMACÊUTICO-22-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1243/2023                                XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.     “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.”                     O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do […]

LEI Nº 1242/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1242-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APOIO AS AÇÕES DA EDEC. INFANTIL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1242/2023     XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.     AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA APOIO AS AÇÕES DA […]

LEI Nº 1241/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1241-23-AUT. O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROG. ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-07-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1241/2023                          XINGUARA-PA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023.   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DO RECEBIMENTO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES DO “PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO […]

LEI Nº 1240/2023-INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1240-23-PROGRAMA PREMIA XINGUARA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1240/2023                          XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023.   INSTITUI O PROGRAMA “PREMIA XINGUARA” COM A INCLUSÃO SOCIAL, DESCONTO NO IPTU, INCENTIVO NA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, PROMOVENDO E ESTIMULANDO O AUMENTO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.       O Prefeito […]

LEI Nº 1239/2023- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1239-23-ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVA-03-11-23-DOWNLOAD PDF LEI Nº 1239/2023                          XINGUARA-PA, 03 DE NOVEMBRO DE 2023.   ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 984/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O Prefeito […]

LEI Nº 1238/2023- “Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Xinguara e dá outras providências”.

LEI Nº 1238-23-VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS-24-10-23- DOWLOAD PDF  LEI Nº 1238/2023                          XINGUARA-PA, 24 DE OUTUBRO DE 2023.   “Dispõe sobre a Política Municipal de Valorização da Vida nas Escolas Municipais de Xinguara e dá outras providências”.                      O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara […]

LEI NO 1211/2023-CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI NO 1211/2023-Download pdf LEI NO 1211/2023                       XINGUARA-PA, 17 DE MARÇO DE 2023.   CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, Estado do Pará, no […]