LEI NO 1211/2023 XINGUARA-PA, 17 DE MARÇO DE 2023.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Emenda Constitucional no 19, de 04/06/1998, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 0 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, vinculados a este Poder, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 5,93% (cinco inteiros e noventa e três centésimos por cento).
S 1 0. Será aplicado o INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) correspondente ao período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, o qual incidirá nos vencimentos do mês de janeiro de 2022, a ser creditado até o quinto dia útil do mês de fevereiro de 2023.
S 20. Excetuam-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores públicos municipais que percebem como vencimento básico o saláriomínimo, pois já foram contemplados pelo reajuste do salário-mínimo, nos termos da Media Provisória da Presidência da República no 1.143, de 12/12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 12/12/2022.
Art. 20 Para efeitos desta Lei, entende-se por vencimento a retribuição básica fixada em lei, excluídas as vantagens pecuniárias de natureza pessoal,
Art 30 A tabela de vencimentos dos cargos efetivos dos servidores do quadro geral, constantes no Anexo III da lei no 956/2016, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA (ANEXO III – LEI NO 956/2016)
| N VEL
SALARIAL |
c | ||||||
| 1 | 1.302,00 | 1.367,10 | 1.435,46 | 1.507,23 | 1.582,59 | 1.661 | 1.744,80 |
| 2 | 1.636,39 | 1.718,20 | 1.804,11 | 1.894,32 | 1.989,04 | 2.088,49 | 2.192,91 |
| 3 | 1.758,15 | 1.846,06 | 1.938,36 | 2.035,28 | 2.137,04 | 2.243,90 | 2.356,09 |
| 4 | 1.847,45 | 1.939,82 | 2.036,81 | 2.138,66 | 2.245,59 | 2.357,87 | 2.475,76 |
| 5 | 2.001,66 | 2.101,75 | 2.206,83 | 2.317,18 | 2.433,03 | 2.554,69 | 2.682,42 |
| 6 | 2.243,60 | 2.355,78 | 2.473,57 | 2.597,24 | 2.727,11 | 2.863,46 | 3.006,64 |
| 7 | 5.568,64 | 5.847,08 | 6.139,43 | 6.446,40 | 6.768,72 | 7.107,16 | 7.462,52 |
Art. 40 Para atender o disposto no art. 1 0 desta Lei, o valor do piso salarial dos servidores membros do Conselho Tutelar constantes na Lei no 926/2015 e alterada pela lei no 1.160/2022, fica reajustado nos mesmos percentuais e nas mesmas datas estabelecidas para os servidores municipais, passando a vigorar com os seguintes valores:
| CARGO/FUNÇAO | VALOR EM R$ |
| Conselheiro Tutelar | R$ 1.984,33 |
Art. 50 A tabela salarial dos servidores do quadro em Comissão, constantes do Anexo I da lei no 984/2017, passa a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO I – ÓRGÃOS OU ENTIDADES (RELAÇÃO DE CARGOS,
QUANTITATIVO E CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO)
| RELAÇÃO DOS
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. | CORRESPONDENTE REMUNERATÓRIO | |
| Denominação da Unidade | Denominação do Cargo | (Valor em Reais) | |
| ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||
| I – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |||
| Gabinete do Secretário
Municipal de Governo |
Secretário Municipal de Governo | 1 | Lei específica | |
| b) | Assessoria Técnica de
Projetos, Convênios e Captação de Recursos |
Assessor Técnico de Projetos e Captação de Recursos | 1 | 5.405,91 |
| c) | Assessoria Técnica de Governo | Assessor Técnico de Governo | 5 | 2.831,67 |
| d) | Assessoria Especial de
Governo |
Assessor Especial de
Governo |
5 | 2.831,67 |
| Assessoria de
Comunicação Social e Multimídia |
Assessor de Comunicação Social e Multimídia | 1 | 2.831,67 | |
| ÓRGÃOS DE COORDENADORIA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO | ||||
| II – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | ||||
| Controladoria-Geral do Município | Controlador-Geral do Município | 1 | 5.792,06 | |
| b) | Assessoria-Geral de Planejamento Orçamento e Gestão | Assessor-Geral de
Planejamento Orçamento e Gestão |
1 | 5.792,06 |
| c) | Ouvidoria-Geral do
Município |
Ouvidor-Geral do Município | 2.831 | |
| III – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||||
| Gabinete do Secretário
Municipal de Administração |
Secretário Municipal de Administração | 1 | Lei específica | |
| b) | Procuradoria Jurídica do Município | Procurador Municipal | 1 | 5.792,06 |
| c) | Assessoria Jurídica | Assessor Jurídico | 3 | 5.148,49 |
| Corregedoria-Geral do Município | Corregedor-Geral | 1 | 5.148,49 | |
| d) | Gerência de Recursos Humanos | Gerente de Recursos Humanos | 1 | 3.603,95 |
| Gerência de Controle do
Património |
Gerente de Controle do Património | 1 | 3.603,95 | |
| f) | Coordenação de
Processamento de Dados e Tecnologia da Informação |
Coordenador de
Processamento de Dados e Tecnologia da Informação |
1 | 2.316,83 |
| g) | Gerência de Licitações, Contratos e Convénios | Gerente de
Licitações, Contratos e Convênios |
1 | 3.603,95 |
de — C.”
| h) | Coordenação de
Vigilância e Segurança Patrimonial |
Coordenador de
Vigilância e Segurança Patrimonial |
1 | 2.316,83 |
| i) | Assessoria Técnica de
Licitações e Contratos (acrescentado pela Lei no 1.002/2017) |
Assessor Técnico de
Licitações e Contratos |
1 | 5.405,91 |
| ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECíFlCA | ||||
| IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA | ||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Gestão Fazendária |
Secretário Municipal de Gestão
Fazendária |
1 | Lei específica |
| b) | Gerência de Cadastro e Tributação | Gerente de Cadastro e Tributação | 1 | 3.603,95 |
| c) | Coordenação de
Regularização Fundiária e Fiscalizações |
Coordenador de
Regularização Fundiária e Fiscalizaçóes |
1 | 2.316,83 |
| d) | Gerência do
Departamento Municipal de Viação e Trânsito |
Gerente do
Departamento Municipal de Trânsito |
1 | 3.603,95 |
| V – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | ||||
| a) | Gabinete do Secretário Municipal de Finanças | Secretário Municipal de Governo | 1 | Lei específica |
| b) | Gestão de Contabilidade | Gestor de
Contabilidade |
1 | 4.891 |
| c) | Gerência de Finanças e
Tesouraria |
Gestor de Finanças e
Tesouraria |
1 | 3.603,95 |
| d) | Gestão de Compras e Suprimentos | Gestor de Compras e Suprimentos | 1 | 4.891 |
| Assistente Especial de Tesouraria (acrescentado pela Lei no 1065/2019) | Assistente Especial de Tesouraria | 2 | 2.316,83 | |
| VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Saúde |
Secretário Municipal de Saúde | 1 | Lei específica |
| b) | Gabinete do Secretárioadjunto de Saúde | Secretário-adjunto de
Saúde |
1 | 3.861 |
| c) | Coordenação da Gestão em Atenção Básica | Coordenador da
Gestão em Atenção Básica |
1 | 2.316,83 |
| d) | Coordenação de Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar |
Coordenador de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
1 | 2.316,83 |
| Coordenação de Vigilância em Saúde | Coordenador de
Vigilância em Saúde |
1 | 2.316,83 | |
| f) | Coordenação de
Assistência Farmacêutica |
Coordenador de
Assistência Farmacêutica |
1 | 2.316,83 |
| g) | Coordenação de Educação em Saúde | Coordenador de
Educação em Saúde |
1 | 2.316,83 |
| h) | Coordenação do CAPS | Coordenador do CAPS | 1 | 2.316,83 |
| i) | Coordenação
Administrativa |
Coordenador
Administrativo |
1 | 2.316,83 |
| j) | Gestão de Contabilidade da Saúde | Gestor de
Contabilidade da Saúde |
1 | 4.891 |
| k) | Gerência de Recursos Humanos da Saúde | Gerente de Recursos Humanos da Saúde | 1 | 3.603,95 |
| l) | Gerência de Finanças e Tesouraria da Saúde | Gestor de Finanças e Tesouraria da Saúde | 1 | 3.603,95 |
| m) | Diretoria da Unidade de
Pronto Atendimento — UPA |
Diretor da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA |
1 | 4.891 ,07 |
| n) | Diretoria do Hospital Municipal | Diretor do Hospital Municipal | 1 | 4.891 |
| o) | Vice-Diretoria do Hospital Municipal | Vice-Diretor do
Hospital Municipal |
1 | 2.316,83 |
| p) | Coordenação de
Imprensa e Comunicação da Saúde |
Coordenador de
Imprensa e Divulgação da Saúde |
2.316,83 | |
| vil – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Educação e Cultura |
Secretário Municipal de Educação e
Cultura |
1 | Lei específica |
| b) | Gerência de Recursos
Humanos da Educação |
Gerente de Recursos
Humanos da Educação |
1 | 3.603,95 |
| c) | Gestão de Contabilidade da Educação | Gestão de
Contabilidade da Educação |
1 | 4.891 ,07 |
| d) | Gerência de Finanças e
Tesouraria |
Gestor de Finanças e
Tesouraria |
1 | 3.603,95 |
| Diretoria de Ensino Fundamental I (1 0 ao 50 ano) | Diretor de Ensino Fundamental I (1 0 ao
50 ano) |
1 | 200 horas aula | |
| o | Diretoria de Ensino Fundamental II (60 ao 90 ano) | Diretor de Ensino
Fundamental I (60 ao 90 ano) |
1 | 200 horas aula |
| g) | Coordenação de
Educação Infantil e Letramento |
Coordenador de
Educação Infantil e Letramento |
1 | 200 horas aula |
| h) | Coordenação Educacional de Formação Continuada | Coordenador
Educacional de Formação Continuada |
1 | 200 horas aula |
| i) | Coordenação de
Educação Especial |
Coordenador de
Educação Especial |
1 | 200 horas aula |
| j) | Coordenação de
Educação Física |
Coordenador de
Educação Física |
1 | 200 horas aula |
| k) | Coordenação de
Transporte Escolar e Oficina |
Coordenação de
Transporte Escolar e Oficina |
1 | 2.316,83 |
| l) | Coordenação de
Estatística, Inspeção e Documentação Escolar |
Coordenador de Estatística, Inspeção e Documentação Escolar | 1 | 200 horas aula |
| m) | Coordenação de Gestão Alimentação Escolar | Coordenador de
Gestão Alimentação Escolar |
1 | 2.316,83 |
| n) | Coordenação de
Imprensa e Divulgação da Educação |
Coordenador de Imprensa e
Divulgação |
1 | 2.316,83 |
| o) | Diretoria de Educação do
Campo |
Diretor de Educação do Campo | 1 | 200 horas aula |
| p) | Diretoria Escolar | Diretor Escolar | Conforme o número de escolas | 200 horas aula |
| q) | Diretoria de Captação de Recursos da Educação | Diretor de Captação de Recursos da Educação | 1 | 200 horas aula |
| r) | Coordenação de
Assistência Administrativa |
Coordenador de
Assistência Administrativa |
1 | 2.316,83 |
| s) | Coordenação de
Assistência Institucional |
Coordenador de
Assistência Institucional |
1 | 2.316,83 |
| t) | Gerência de Apoio à
Prestação de Contas de Programas Escolares |
Gerente de Apoio à Prestação de Contas de Programas Escolares | 1 | 3.603,95 |
| u) | Superintendência da
Fundação Casa da Cultura |
Superintendente da
Fundação Casa da Cultura |
1 | 2.316,83 |
| VIII -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | ||||
| a) | Gabinete do Secretário Municipal de Assistência
Social, Trabalho e Cidadania |
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e
Cidadania |
1 | Lei específica |
| b) | Gerência de Proteção Social Básica | Gerente de Proteção
Social Básica |
1 | 3.603,95 |
| c) | Gerência de Proteção Social Especial de Média
Complexidade |
Gerente de Proteção
Social Especial de Média Complexidade |
1 | 3.603,95 |
| d) | Gerência de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade |
Gerente de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade |
1 | 3.603,95 |
| Gerência do Sistema
Único de Assistência Social |
Gerente do Sistema
Único de Assistência Social |
1 | 3.603,95 | |
| f) | Coordenação de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro
Único |
Coordenador de
Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único |
1 | 2.316,83 |
| g) | Departamento de Projetos de Habitação Popular | Chefe de
Departamento de Projetos de Habitação Popular |
1 | 1.930,69 |
| h) | Coordenação da
Administração de Assistência Social |
Coordenador da
Administração de Assistência Social; |
1 | 2.316,83 |
| i) | Gerência de
Contabilidade da Assistência Social |
Gerente de
Contabilidade da Assistência Social |
1 | 3.603,95 |
| j) | Gerência de Finanças e
Tesouraria |
Gerente de Finanças e Tesouraria | 1 | 3.603,95 |
| k) | Gerência do Sistema Nacional de Emprego
(SINE) |
Gerente do Sistema Nacional de Emprego
(SINE) |
1 | 3.603,95 |
| l) | Departamento de
Identificação e Cidadania |
Chefe de
Departamento de Identificação e Cidadania |
1 | 1.930,69 |
| m) | Coordenação de
Segurança Alimentar e Nutricional |
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional | 1 | 2.316,83 |
| n) | Departamento de
Vigilância Socioassistencial |
Chefe do
Departamento de Vigilância Socioassistencial |
1 | 1.930,69 |
| o) | Coordenação de
Imprensa e Comunicação Social |
Coordenador de
Imprensa e Comunicação Social |
1 | 2.316,83 |
| p) | Coordenação do SCFV — Crianças e Adolescentes | Coordenador do SCFV — Crianças e
Adolescentes |
1 | 2.316,83 |
| q) | Coordenação do SCFV — Idosos | Coordenador do SCFV -Idosos | 1 | 2.316,83 |
| IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||||
| Gabinete do Secretário
Municipal de Esporte e Lazer |
Secretário Municipal de Esporte e Lazer | 1 | Lei específica | |
| b) | Coordenação de
Promoção do Esporte e Lazer |
Coordenador de Promoção do Esporte e Lazer | 1 | 2.316,83 |
| c) | Coordenação de
Competições Esportivas |
Coordenador de
Competições Esportivas |
2.316,83 | |
| X – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL | ||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural |
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano e Rural |
1 | Lei específica |
| b) | Gabinete do SecretárioAdjunto de
Desenvolvimento Urbano e Rural (acrescentado pela Lei no 1.156/2021) |
Secretário-Adjunto de
Desenvolvimento Urbano e Rural |
1 | 3.861 |
| b) | Coordenação da Gestão do Terminal Rodoviário | Coordenador de
Gestão do Terminal Rodoviário |
1 | 2.316,83 |
| c) | Coordenação de Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura
Familiar |
Coordenador de
Incentivo à Pecuária, Agronegócio, Pesca e Agricultura Familiar |
1 | 2.316,83 |
| d) | Coordenação de
Agricultura Familiar, |
Coordenação de
Agricultura Familiar, |
1 | 2.316,83 |
| Feiras, Mercados e Espaços Públicos | Feiras, Mercados e
Economia Solidária |
||||
| Departamento de
Economia Popular e Solidária (acrescentado pela Lei no 993/2017) |
Chefe de
Departamento de Economia Popular e Solidária |
1 | 1.930,69 | ||
| XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO | |||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo |
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e
Turismo |
1 | Lei específica | |
| b) | Gerência de Resíduos
Sólidos |
Gerente de Resíduos
Sólidos |
1 | 3.603,95 | |
| c) | Coordenação de Turismo e Educação Ambiental | Coordenador de Turismo e Educação
Ambiental |
1 | 2.316,83 | |
| d) | Coordenação de
Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental |
Coordenador de
Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental |
1 | 2.316,83 | |
| Departamento de
Geotecnologias e Cartografia Digital |
Departamento de
Geotecnologias e Cartografia Digital |
1 | 1.930,69 | ||
| f) | Departamento de
Canteiros e Praças e Paisagismo |
Chefe do
Departamento de Canteiros, Praças e Paisagismo |
1 | 1.930,69 | |
| XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA | |||||
| a) | Gabinete do Secretário
Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana |
Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura Urbana |
1 | Lei específica | |
| b) | Coordenação de
Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas |
Coordenador de
Manutenção e Conservação de Veículos e Máquinas |
1 | 2.316,83 | |
| c) | Departamento de
Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública |
Chefe do
Departamento de Manutenção e Conservação de Vias e Iluminação Pública |
1 | 1.930,69 | |
| XIII – SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO | ||||
| ÓRGÃOS OU ENTIDADES 1
UNIDADES ADMINISTRATIVAS |
RELAÇAO
DOS CARGOS EM COMISSÃO |
QQUAN | CORRESPONDEN
TE REMUNERATÓRIO |
|
| Denominação da Unidade | Denominaçã o do Cargo | |||
| Gabinete do
Secretário Municipal de Comunicaçã o |
Secretário
Municipal de Comunicaçã o |
01 | Lei específica | |
| b) | Gerência de
Comunicaçã oe Relações Sociais |
Gerente de Comunicaçã o e Relações
Sociais |
01 | R$ 3.271 |
| c) | Coordenaçã o Técnica de
Cinegrafia |
Coordenador
Técnico de Cinegrafia |
01 | R$ 2.729,55 |
| d) | Coordenaçã o Técnica de
Fotografia |
Coordenador
Técnico de Fotografia |
01 | R$ 2.729,55 |
| a | Coordenaçã o Técnico de
Reportagem Divulgação Institucional |
Coordenador
Técnico de Reportagem e Divulgação Institucional |
001 | R$ 2.729,55 |
| ff) | Coordenaçã o Técnica de Locução e Jornalismo | Coordenador
Técnico de Locução e Jornalismo |
001 | R$ 2.729,55 |
| g
g) |
Coordenaçã o Técnica de
Audiovisual |
Coordenador
Técnico de Audiovisual |
001 | R$ 2.729,55 |
| h
h) |
Coordenaçã o Técnica de
Identidade |
Coordenador
Técnico de Identidade Visual e Designer |
001 | R$ 2.729,55 |
| Palácio Municipal Alderina Ribeiro Botelho Campelo – Rua Marechal Cordeiro de Farias, Pra
Vitória Régia s/n, Centro. CEP – |
‘ IXiN |
GUARA
| Visual e
Designer |
||||||||
| Coordenaçã o Técnica de
Sonorização |
Coordenador
Técnico de Sonorização |
001 | R$ 2.729,55 | |||||
| j) | Coordenaçã o Técnica de
Cerimonial Institucional |
Coordenador
Técnico de Cerimonial Institucional |
001 | R$ 2.729,55 | ||||
| SUBPREFEITURAS (CRIADAS PELA LEI NO 1.155/2021) | ||||||||
| a) | Subprefeitura do Distrito de Rio Vermelho | Subprefeito do
Distrito de Rio Vermelho |
1 | 4.944,81 | ||||
| b) | Subprefeitura do Distrito de São Francisco | Subprefeito do
Distrito de São Francisco |
1 | 4.944,81 | ||||
| c) | Subprefeitura do Distrjto de São José do Araguaia | Subprefeito do Distrito de São José do Araguaia | 1 | 4.944,81 | ||||
Parágrafo único. Os subsídios dos cargos de Secretários, constantes do Anexo I da Lei no 984/2017, não sofrerão acréscimos nesta Lei, visto que seu reajuste constará em lei específica.
Art. 60 A tabela de vencimentos constante do Anexo VIII da lei no 820/2012, e alterado pela lei no 1.160/2022, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VIII – LEI NO 820/2012)
| FUNÇÃO | VAGAS | VALOR (R$) | CHIMENSAL | |||
| Auxiliar de Serviços gerais | 164 | 1.302,00 | 200 | |||
| Merendeiras (ampliado
1.193/2022) |
pela | Lei | no | 30 | 1.302,oo | 200 |
| Guarda Municipal | 50 | 1.302,oo | 200 | |||
| Servente Geral | 2 | 1.302,oo | 200 | |||
| Recreador | 2 | 200 | ||||
| Mecânico II | 1 | 1.776,26 | 200 | |||
| Eletricista | 4 | 1.383,84 | 200 | |||
| Pedreiro | 2 | 1.847,45 | 200 |
| FUNÇÃO | VAGAS | VALOR (R$) | CHI
MENSAL |
| Auxiliar Administrativo Escolar | 101 | 11324,28 | 200 |
| Secretário Escolar (ampliado pela Lei no 1.193/2022) | 30 | 2.777,57 | 200 |
| Auxiliar de Sala em Creche | 40 | 1.302,00 | 200 |
DO
| Motorista III | 37 | 2.001 ,66 | 200 |
| Instrutor de curso Informática nível médio | 23 | 2.777,60 | 200 |
| Instrutor Musical | 3 | 2.777,60 | 200 |
| Instrutor de curso de Informática nível superior | 2 | 4.170,04 | 200 |
| Engenheiro Civil | 1 | 5.568,64 | 200 |
| Psicólogo (ampliado pela lei no 1.176/2022) | 5 | 5.568,64 | 200 |
| Nutricionista | 1 | 5.568,64 | 200 |
| Advogado | 1 | 5.568,64 | 200 |
| Contador | 1 | 5.568,64 | 200 |
| Fonoaudiólogo | 2 | 5.568,64 | 200 |
| Técnico em Contabilidade | 1 | 1.674,82 | 200 |
| Técnico em Computação | 1 | 2.777,60 | 200 |
| Técnico em Informática | 1 | 2.777,60 | 200 |
| Agente de Man. de Aparelhos de Refrigeração e Centrais de Ar (criado pela Lei de no 1.065/2019 e ampliado pela Lei no 1 . 193/2022) | 6 | 3.413,76 | 200 |
| Analista de Licitações e Contratos (criado pela Lei no 1.193/2022) | 1 | 5.568,64 | 200 |
| Assistente Administrativo (criado pela Lei no
1.193/2022) |
10 | 2.001 ,66 | 200 |
| Enfermeiro (criado pela Lei no 1.193/2022) | 2 | 5.568,64 | 200 |
| Técnico de Enfermagem (criado pela Lei no
1.193/2022) |
11 | 3.522,17 | 200 |
| Assistente Social (criado pela Lei no
1.176/2022) |
3 | 5.568,64 | 200 |
Art. 70 A tabela constante do Anexo VII da lei no 820/2012 e alterada pela lei no 1.160/2022, passa a vigorar com os seguintes valores:
TABELA DE VENCIMENTOS: (ANEXO VII – LEI NO 820/2012)
| (Criado pela Lei de no 1.065/2019 e ampliado pela Lei no 1.193/2022) | |||
| Cuidador Educacional
(Criado pela Lei de no 1.065/2019 e ampliado pela Lei no 1.193/2022) |
70 | 1.302,oo | 200 |
| Monitor de Transporte Escolar
(Criado pela Lei de no 1.065/2019) |
30 | 1.302,oo | 200 |
Art. 80 A tabela constante no Anexo II da lei no 822/2012, alterada pela Lei no 1.160/2022, passa a vigorar com os seguintes valores:
ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BASICOS:
(ANEXO II – LEI NO 822/2012)
| GRUPO OCUPACIONAL | Fiscalização Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
MÉDICO AUDITOR | ||||||||
| CARGO EFETIVO | MÉDICO AUDITOR | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-FS-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas Diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ANESTESISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | ANESTESISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
CARDIOLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CARDIOLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-02 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ORTOPEDISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | ORTOPEDISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-03 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
NEUROLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | NEUROLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-04 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
OTORRINOLARINGOLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | OTORRINOLARINGOLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-05 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA | TRAUMATOLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | TRAUMATOLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-06 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
GINECOLOGISTA E OBSTRETA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | GINECOLOGISTA E OBSTRETA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-07 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
PEDIATRA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | PEDIATRA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-08 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
CIRURGIÃO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CIRURGIÃO | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-09 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
MÉDICO VETERINÁRIO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | MÉDICO VETERINÁRIO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-IO | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
DERMATOLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | DERMATOLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-11 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
CLíNlCO GERAL | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CLÍNICO GERAL | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-12 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
OFTALMOLOGISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | OFTALMOLOGISTA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-13 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
4 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
PSIQUIATRA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | PSIQUIATRA | Carga Horária | 20 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-14 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 7.297,65 | 7.662,54 | 8.045,66 | 8.447,94 | 8.870,34 | 9.313,86 | 9.779,56 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ENFERMEIRO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | ENFERMEIRO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-15 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
FARMACÊUTICO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | FARMACÊUTICO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-16 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
FARMACEUTICO E BIOQUÍMICO | |||||||||
| CARGO EFETIVO | FARMAC UTICO E BIOQUÍMICO | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-17 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ODONTÓLOGO | |||||||||
| CARGO EFETIVO | ODONTÓLOGO | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-18 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
PSICÓLOGO | |||||||||
| CARGO EFETIVO | PSICÓLOGO | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-19 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.568,62 | 5.847,05 | 6.139,41 | 6.446,38 | 6.768,70 | 7.107,13 | 7.462,49 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
ASSISTENTE SOCIAL | |||||||||
| CARGO EFETIVO | ASSISTENTE SOCIAL | Carga
Horária ‘ |
40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-20 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
NUTRICIONISTA | |||||||||
| CARGO EFETIVO | NUTRICIONISTA | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-21 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||||
| 5.568,62 | 5.847,05 | 6.139,41 | 6.446,38 | 6.768,70 | 7.107,13 | 7.462,49 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
ENGENHEIRO SANITARISTA | |||||||||
| CARGO EFETIVO | ENGENHEIRO SANITARISTA | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-22 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
FISIOTERAPEUTA | |||||||||
| CARGO EFETIVO | FISIOTERAPEUTA | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-23 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | ||||||||||
| CLASSE | PADRÃO | |||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | ||||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada Oe Trabalho | 8 horas diárias | |||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TERAPEUTA OCUPACIONAL | |||||||||
| CARGO EFETIVO | TERAPEUTA OCUPACIONAL | Carga Horária | 40 horas semanais | |||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-24 | |||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
PEDAGOGO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | PEDAGOGO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-25 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
FONOAUDIÓLOGO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | FONOAUDIÓLOGO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-26 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.568,62 | 5.847,05 | 6.139,41 | 6.446,38 | 6.768,70 | 7.107,13 | 7.462,49 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
BIOMEDICO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | BIOMEDICO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-27 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
EDUCADOR FISICO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | EDUCADOR FÍSICO | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-28 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
CIRURGIAO DENTISTAPERIODONTISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CIRURGIAO DENTISTAPERIODONTISTA | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-29 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
CIRURGIAO DENTISTAONDONTOPEDIATRIA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CIRURGIAO DENTISTAONDONTOPEDIATRIA | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-30 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
CIRURGIAO DENTISTAENDODONTISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CIRURGIAO DENTISTAENDODONTISTA | Carga’
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-31 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
CIRURGIAO DENTISTAPROTESISTA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | CIRURGIAO DENTISTAPROTESISTA | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-32 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.473,29 | 5.746,95 | 6.034,30 | 6.336,01 | 6.652,81 | 6.985,45 | 7.334,72 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação Superior | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
ADVOGADO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | ADVOGADO | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-ES-33 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 5.568,62 | 5.847,05 | 6.139,41 | 6.446,38 | 6.768,70 | 7.107,13 | 7.462,49 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TÉCNICO EM RADIOLOGIA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | TÉCNICO EM RADIOLOGIA | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 2.604,00 | 2.734,20 | 2.870,91 | 3.014,45 | 3.165,18 | 3.323,44 | 3.489,60 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TECNICO EM HIGIENE
DENTAL |
||||||||
| CARGO EFETIVO | T CNICO EM HIGIENE DENTAL | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-02 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
TÉCNICO EM LABORATÓRIO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | TÉCNICO EM LABORATÓRIO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-03 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TECNICO EM
CONTABILIDADE |
||||||||
| CARGO EFETIVO | T CNICO EM
CONTABILIDADE |
Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-04 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TÉCNICO DE ENFERMAGEM | ||||||||
| CARGO EFETIVO | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-05 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-06 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação Prof.
de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
TECNICO EM PROTESE
DENTARIA |
||||||||
| CARGO EFETIVO | T CNICO EM PROTESE
DENTARIA |
Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-07 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456,16 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | T CNICO EM SEGURANÇA
DO TRABALHO |
Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-08 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.832,82 | 1.924,46 | 2.020,69 | 2.121,72 | 2.227,81 | 2.339,20 | 2.456, 16 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Outras Atividades Nível Médio | Jornada «e Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO |
||||||||
| CARGO EFETIVO | ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO |
Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-OAM-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 1.494,23 | 1.568,94 | 1.647,38 | 1.729,75 | 1.816,24 | 1.907,05 | 2.002,41 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
AUXILIAR ADMINISTRATIVO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-02 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.302,oo | 1.367,10 | 1.435,45 | 1.507,23 | 1.582,59 | 1.661,72 | 1.744,80 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
AUXILIAR DE LABORATÓRIO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AUXILIAR DE LABORATÓRIO | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-02 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
VIGI NCIA SANIT RIA E AMBIENTAL | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AGENTE DE VIGILANCIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL |
Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-03 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | ||||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-04 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECÍFICA |
ATENDENTE DE FARMACIA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | ATENDENTE DE FARMACIA | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SASA-05 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO
OCUPACIONAL |
Atividades de Educação
Profissional de Nível Médio |
Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA | Carga
Horária |
40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-EP-06 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.359,79 | 1.427,78 | 1.499,17 | 1.574,13 | 1.652,83 | 1.735,48 | 1.822,25 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
GUARDA MUNICIPAL | ||||||||
| CARGO EFETIVO | GUARDA MUNICIPAL | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SOA-OI | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.302,00 | 1.367,10 | 1.435,45 | 1.507,23 | 1.582,59 | 1.661,72 | 1.744,80 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
SERVIÇOS GERAIS | ||||||||
| CARGO EFETIVO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SOA-02 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.302,oo | 1.367,10 | 1.435,45 | 1.507,23 | 1.582,59 | 1.661,72 | 1.744,80 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de Trabalho | 8 horas diárias | ||||||
| CARREIRA
ESPECíFlCA |
MOTORISTA II | ||||||||
| CARGO EFETIVO | MOTORISTA II | Carga Horária | 40 horas semanais | ||||||
| CÓDIGO | QPS-SOA-03 | ||||||||
| VENCIMENTOS BÁSICOS (R$) | |||||||||
| CLASSE | PADRÃO | ||||||||
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | |||
| 1.403,56 | 1.473,74 | 1.547,43 | 1.624,80 | 1.706,04 | 1.791,34 | 1.880,91 | |||
| GRUPO OCUPACIONAL | Serviços Operacionais e de Apoio | Jornada de
Trabalho |
8 horas diárias | ||||||
Parágrafo único. Para atender o disposto no art. 90 desta Lei, o valor da remuneração base do Técnico em Radiologia passa a ser de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais).
Art. IO. As despesas oriundas da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementá-las, caso necessário, com a abertura de crédito adicional suplementar ou especial, bem como realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, observando o disposto nos arts. 43 e 46, da Lei Federal n. 0 4.320, de 17 de março de 1964, e respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal n. 0 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1 0 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA,
Estado do Pará, 17 de março de 2023.
IRES DE FARIA
Prefeito do Município de Xinguara
Certidão
Eu MARIA LÚCIA A. A. OLIVEIRA, servidora efetiva Decreto NO . 56512003, certifico que o expediente acima foi publicado no mural da Prefeitura Municipal de Xinguara no dia:
Por ser verdade, firmo presente
29
