LEI NO 1.191/2022 – 22 de novembro de 2022.REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.

LEI NO 1.191/2022   – Download PDF    LEI NO 1.191/2022                                   Xinguara — PA, 22 de novembro de 2022. REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]

LOA – Lei no 1.190/2022 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2023

Lei no 1.190/2022 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2023. (PARA ACESSAR O DOCUMENTO COMPLETO, FAÇA O DOWNLOAD AQUI)

LEI NO 1179-22 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. – PCCR -CÂMARA MUNICIPAL

LEI NO 1179-2022-DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Download PDF   LEI NO 1179-2022                              DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.     “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara.” O Prefeito Municipal de […]

LEI NO 1.176/2022               Xinguara — PA, 21 de setembro de 2022. – Regulamenta a Lei Federal n o 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.

LEI 1176/2022 – DOWNLOAD PDF LEI NO 1.176/2022               Xinguara — PA, 21 de setembro de 2022. Regulamenta a Lei Federal n o 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Xinguara, Estado do Pará […]

LEI NO 1.175/2022 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI 1.143/2021 (LOA-2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.175-2022-Aut. o P. Exec. aum. lim. percent. abert. créd. adic. suplementar Download PDF LEI NO 1.175/2022                                                 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O LIMITE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI 1.143/2021  (LOA-2022)  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.     O Prefeito do Município de […]

LEI NO 1166/2022 – 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”

Lei 1166 – Download PDF LEI NO 1166/2022                                                     DE 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, tendo em vista o […]

     LEI 1.159/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1159-2022 – Contratação tempo determ. excep. int. público Download PDF LEI N O 1.159/2022                                         DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

LEI Nº 1.157/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 

LEI Nº 1157-2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634_assinada -21-12-21 download PDF LEI Nº 1.157/2021                                          DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá […]

LEI Nº 1.156/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 1156_2021_ADJUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL_download PDF   LEI Nº 1.156/2021                                        DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.  ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.     O Prefeito Municipal […]

   LEI Nº 1.155/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1155_2021_CRIA SUBPREFEITURAS_Download PDF LEI Nº 1.155/2021                                        DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

LEI Nº 1.154/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  LEI Nº 1154_2021_ABONO FUNDEB_2021_Download PDF LEI Nº 1.154/2021                                          DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE […]

LEI Nº 1153/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.”

LEI Nº 1153-21-DIA MUNICIPAL DO DIRETOR ESCOLAR-21-21-12-21_download PDF LEI Nº 1153/2021                                                    DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.       “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.”      O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado […]