LEI Nº 1243-23-INSTITUI DIA DO FARMACÊUTICO-22-11-23-DOWNLOAD PDF
LEI Nº 1243/2023 XINGUARA-PA, 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser realizado no dia 20 de janeiro.”
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído no Município de Xinguara, o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado no dia 20 de janeiro.
Parágrafo único – A data que determina o art. 1º será comemorado anualmente e fará parte do Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Xinguara.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Xinguara-PA, em 07 de novembro de 2023.
MOACIR PIRES DE FARIA
Prefeito Municipal
