1.120 15-01-2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

 
005 03-03-2021 Institui a Lei Complementar Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
1.121 26-03-2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 
1.122 06-05-2021 Institui o mês “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 
1.123 06-05-2021 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Xinguara em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 
1.124 06-05-2021 Denomina o Conselho Municipal de Educação de Xinguara como “Conselho Municipal de Educação Prof.ª Yêda Gonçalves de Carvalho Almeida”.

 
1.125 06-05-2021 Fixa o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município destinados aos pátios de recolhimento e autoriza a realização de leilão de sucatas de veículos e dá outras providências correlatas.

 
1.126 11-05-2021 Institui e inclui no calendário de eventos do Município de Xinguara, o dia do Agente Funerário.

 
1.127 11-05-2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 
1.128 20-05-2021 Denomina a Cozinha Comunitária de Xinguara como “Cozinha Comunitária Maria Lúcia Pereira Ferreira”.

 
1.129 24-05-2021 Altera a Lei nº 1.110, de 22/10/2020, que fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

 
1.130 14-06-2021 Reconhece como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, inclusive em época de calamidade pública de relevância internacional.

 
1.131 14-06-2021 Dá nova denominação ao Centro Institucional de Acolhimento Provisório / ou Longa Permanência – Casa Lar dos Idosos.

 
1.132 14-06-2021 Dispõe sobre a criação e a denominação de Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Betel, no Município de Xinguara.

 
1.133 14-06-2021 Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Antão Ribeiro de “Quadra Poliesportiva Joel Ribeiro da Silva”.

 
1.134 13-08-2021 Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o Dia Municipal da Folia de Reis e dá outras providências.

 
1.135 13-08-2021 Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 
1.136 13-08-2021 Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA.

 
1.137 13-08-2021 Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas.

 
1.138 13-08-2021 Altera a Lei Municipal nº 1.023/2018, que organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

 
1.139 13-08-2021 Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE XINGUARA, e dá outras providências, em conformidade com os preceitos da Constituição Federal, e Lei Federal 1.228/10 – Estatuto da Igualdade Racial, em consonância com a Convenção 169, da OIT e Decreto Federal nº 6.040/07, que trata das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

 
1.140 25-08-2021 Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior.

 
1.141 25-08-2021 Denomina o Centro Administrativo do Município de Xinguara como “Centro Administrativo Luiz da Platina”.

 
06

 

 23-11-2021

(Complemen-tar)

 Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
1.142 24-11-2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

 
1.143 29-11-2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o Exercício Financeiro de 2022.

 
07 21-12-2021

(Complemen-tar)

 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 912/2014 – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências.

 
08 21-12-2021

(Complemen-tar)

 Dispõe sobre a alteração da lei complementar 01/1990 de 12 de outubro de 1990, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.

 
1.144 21-12-2021 Altera a Lei nº 1.059, de 17/04/2019, para dispor sobre a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e a inclusão de vagas prioritárias de estacionamento no Município de Xinguara.

 
1.145 21-12-2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência, em site eletrônico, da localização dos médicos de acordo com a especialidade desejada nas Unidades de Saúde Públicas de Xinguara.

 
1.146 21-12-2021 Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga “Xinguarinha” à Vila Jussara.

 
1.147 21-12-2021 Dispõe sobre a denominação de Vicinal que liga Xinguara ao Distrito de São Francisco.

 
1.148 21-12-2021 Denomina o Posto de Saúde do Jardim América como “Dra. Jerônima Firmina Linhares”.

 
1.149 21-12-2021 Denomina a Sala Médica da CIAPAM, como “Dra. Alda Carvalho Foscarini”.

 
1.150 21-12-2021 Cria os componentes do Município de Xinguara Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

 
1.151 21-12-2021 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Produtor de Leite”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de novembro.

 
1.152 21-12-2021 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Enfermeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.

 
1.153 21-12-2021 Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal do Diretor Escolar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro.

 
1.154 21-12-2021 Dispõe sobre a concessão de abono excepcional proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério dos Profissionais da Educação – FUNDEB, aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.

 
1.155 21-12-2021 Dispõe sobre a criação, estrutura e atribuição das Subprefeituras no Município de Xinguara, Estado do Pará, estabelece procedimentos para sua implantação na estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Xinguara e dá outras providências.

 
1.156 21-12-2021 Altera a Lei nº 984, de 16 de maio de 2017, para criar o cargo de Secretário-Adjunto de Desenvolvimento Urbano e Rural e dá outras providências.

 
1.157 21-12-2021 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.