LEI Nº 1140/2021 – 25 DE AGOSTO DE 2021. – “Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””.

• 30 de agosto de 2021

LEI Nº 1140-21-DENOMINA A PROCURADORIA JURIDICA COMO CARLOS G. DA S. JUNIOR-25-08-21 download PDF 

LEI Nº 1140/2021                                                      DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

“Denomina a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara como “Procuradoria Jurídica Dr. Carlos Gomes da Silva Júnior””.

              O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Xinguara denominada como “Procuradoria Jurídica Carlos Gomes da Silva Júnior”.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Xinguara – PA, 25 de agosto de 2021.

MOACIR PIRES DE FARIA

Prefeito Municipal