ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 279, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera a redação do art. 160 da lei nº 215 de 16 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal). O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do PARÁ, no exercício […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 278, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o leilão dos bens que menciona. O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 276 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1993. Reajusta os vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993. Fixa competência e estabelece normas para declaração de utilidade pública a entidades privadas. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, faço […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 274, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências correlatas. O Vice-Prefeito do Município de Xinguara, […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 272, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1994, e dá outras providências. O Vice-prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Faço saber que […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 271, DE 20 DE SETEMBRO DE 1993. Reajusta os vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura municipal Xinguara. O Vice-prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 270 – DE 02 DE JULHO DE 1993. Altera a redação dos arts. 26,37 e 39 da Lei nº 243, de 27 de novembro de 1992. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 268 – DE 29 DE JUNHO DE 1993. Autoriza a concessão de auxílio financeiro à associação dos Produtores Rurais da Vitória da União, no Município de Água Azul do Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 267 – DE 29 DE JUNHO DE 1993. Autoriza o leilão dos bens que menciona. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 266 – DE 31 DE MAIO DE 1993. Reajusta os vencimentos e salários do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Xinguara. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu […]
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 264 – DE 26 DE MAIO DE 1993. Autoriza a celebração de convênio com a Empresa de assistência técnica e extensão Rural do Estado dopará (EMATER) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do […]
