O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de abril, o Projeto de Lei (PL) 5.587/2016, que remete aos Municípios e ao Distrito Federal a regulamentação do serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos, mas lista algumas exigências, como licença e placa vermelha. A matéria será enviada ao Senado. O texto […]
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados aumenta de 50% para 80% o percentual referente à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos municípios. O IPVA é o imposto arrecadado pelos estados sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. A medida consta na […]
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PORTARIA 07/2016 –DF Xinguara –Pa 04 de fevereiro de 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Vereador EDELSON LIMA DO NASCIMENTO viajará acidade de Brasília no interesse Público, RESOLVE: Art. 1º Conceder-lhe quatro diárias no valor total de R$2052,00 (dois […]
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2016 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016. “DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES NA DIRETORIA LEGISLATIVA, SEGUNDO DIRETRIZES GERAIS ESTABELECIDAS NA PORTARIA Nº 17/2016.” A DIRETORA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 05/2013 e ratificada pelas Portarias nºs 05/2014 e […]
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Projeto de Lei LDO – 2013 METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2013 Memória e Metodologia de Cálculos – Principais despesas Demonstrativo Consolidade da Despesa por Órgão Demonst. de Compat. das Metas Físicas e Fiscais por Ações – LDO 2013 Programas por órgãos e unidades orçamentárias LDO 2013 Metodologia e Memória de Cálculo Principais […]
