LEIS DE 2014

Data de publicação: 31 de janeiro de 2023

884 31-01-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
885 31-01-2014 Altera o inciso VIII do artigo 7º da Lei Municipal nº 752/10 de 16 de abril de 2010 que dispõe sobre a Lei de criação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Institui o Fundo Especial dos Direitos da Mulher (FEDM), e dá outras providências.

 
886 31-01-2014 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato temporários de trabalho, para o atendimento emergencial da administração pública do Município de Xinguara – Pará e dá outras providências.

 
887 25-02-2014 Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
888 25-02-2014 Declara entidade de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Mulher que Faz – PROTUARA.

 
889 24-03-2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a contribuintes, através do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
890 24-03-2014 Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providências.

 
891 04-04-2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação das Ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares na Secretaria de Saúde, Complementação do Transporte Escolar na Secretaria de Educação, Serviços de Fortalecimento de Vínculos na Secretaria de Assistência Social e Realização de Eventos Culturais na Secretaria de Administração.

 
892 2014 Vetada: versa sobre Projeto de Lei nº 015/2014, que “Altera dispositivo da Lei nº 438/2000 que versa a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, para criar a função de Diretoria de Fiscalização Fazendária e dá outras  providências.

 
893 14-04-2014 Dispõe sobre isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara.

 
894 14-04-2014 Dispõe sobre redução de 50% (meia taxa), do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município e Câmara Municipal de Xinguara.

 
895 14-04-2014 Institui e inclui no calendário de eventos do Município o “Dia da Consciência Jovem”.

 
896 12-05-2014 Dispõe sobre concessão de direito real de uso e dá outras providências.

 
897 27-05-2014 Concede revisão salarial anual aos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Xinguara.

 
898 27-05-2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para criação do projeto de Aquisição de Imóveis no FUNDEB, criar e suplementar novos elementos de despesas em diversas ações já existentes na LOA 2014.

 
899 20-06-2014 Autoriza o Poder Executivo a doar a Câmara Municipal de Xinguara – PA o imóvel que menciona, e dá outras providências.

 
900 07-07-2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

 
901 11-08-2014 Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º e 4º da Lei nº 645/07 de 28 de fevereiro de 2007, onde o Artigo 2º altera para 09 (nove) o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e o Artigo 4º altera para 02 anos o mandato do conselho e dá outras providencias.

 
902 11-08-2014 Denomina o Centro Cultural da Praça João Galon como Centro Cultural Adão Pereira da Silva.

 
903 11-08-2014 Declara entidade de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Distrito São José do Araguaia – AMODIJA.

 
904 11-08-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara – PA a contratar operação de crédito com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BNDES, e dá outras providências.

 
905 25-08-2014 Denomina o Posto de Saúde do Setor Mariazinha como Posto de Saúde Antônio Odalírio da Silva.

 
906 25-08-2014 Dispõe sobre a autorização para baixa de patrimônio sucateado, inutilizáveis e baixados e dá outras providências.

 
907 07-11-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Pró-Transporte/Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – PAC2 – 3ª Etapa, e dá outras providências.

 
908 07-11-2014 Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para instalação e atividades de produção do Frigorífico Valêncio Ltda – ME no Município de Xinguara, e dá outras providências.

 
909 07-11-2014 Declara entidade de Utilidade Pública a Associação Beneficente Comunitária Cristã – ABECC.

 
910 07-11-2014 Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
911 07-11-2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio/parceria com entidade civil de natureza filantrópica ou sem fins lucrativos para os fins que especifica, institui o Programa Municipal Saúde Para Todos e dá outras providências.

 
912 29-12-2014 Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. (Lei Complementar)

 
913 2014 Falta.
914 19-12-2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Xinguara e dá outras providências.

 
915 29-12-2014 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.

 
916 29-12-2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

 
917 29-12-2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir um imóvel destinado à construção de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

 
918 29-12-2014 Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia 17 de junho como o Dia do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as endemias.

 
919 29-12-2014 Institui dia vinte e nove de junho como o dia do nordestino.