Lei nº 887/2014

7 de março de 2014

LEI Nº 887/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica concedido a todos servidores públicos municipal de Xinguara revisão geral anual de 5,56% (cinco por cento e cinquenta e seis décimos) sobre o salário base fixado em Lei de cada categoria, a título de revisão salarial, prevista pelas Leis n. 559/2004 e 830/2012.

Parágrafo 1º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os servidores publico municipal, que recebam salário mínimo, pois já foram contemplados pelo aumento do salário mínimo.

Parágrafo 2º. Excetua-se da revisão prevista no caput deste artigo os profissionais do magistério da educação básica municipal que terão seu reajuste de acordo com o piso salarial nacional do magistério, não sofrendo acréscimos nesta lei, visto que sua revisão constara em lei especifica.

Art. 2º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo IV da lei nº 681/2008, e alterado pela lei nº 821/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G
1	724,00	760,20	798,21	838,12	880,03	924,03	970,23
2	753,34	791,01	830,56	872,09	915,69	961,47	1.009,55
3	809,39	849,86	892,35	936,97	983,82	1.033,01	1.084,66
4	865,13	908,71	954,15	1.001,85	1.051,95	1.104,55	1.159,77
5	921,50	967,58	1.015,95	1.066.75	1.120,09	1.176,09	1.234,90
6	1.032,87	1.084,51	1.138,74	1.195,68	1.255,46	1.318,23	1.384,14
7	1.960,50	2.058,53	2.161,45	2.269,52	2.383,00	2.502,15	2.627,26

Art. 3º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos cargos de Pedagogo, Psicólogo e Assistente Social, lotados na Secretaria de Administração, passa a vigorar com os seguintes valores:

Assistente Social	R$ 2.571,67
Pedagogo	R$ 2.571,67
Psicólogo	R$ 2.571,67

Art. 3º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo único da lei nº 438/2000, e alterado pela lei nº 849/2013, passa a vigorar com os seguintes valores:

FUNÇÃO GRATIFICADA	SALÁRIO R$
FUNÇÃO GRATIFICADA
Chefe de Gabinete	R$ 3.263,71
Procurador Jurídico	R$ 3.263,71
Assessor Jurídico	R$ 3.263,71
Assessor Técnico	R$ 3.263,71
Assessor Especial	R$ 3.263,71
Assessor de Planejamento	R$ 3.263,71
Assessor de Controladoria	R$ 3.263,71
Assessor técnico Contábil	R$ 3.263,71
Secretário Adjunto	R$ 2.870,96
Gerente Administrativo	R$ 3.263,71
Agente Administrativo Distrital	R$ 3.263,71
Assessoria de Imprensa, Comunicação e Publicidade	R$ 1.633,73
Diretor de Autarquia	R$ 3.263,71
Assessor Executivo	R$ 1.633,73
Assessor Comunitário	R$ 1.376,04
Agente Administrativo Comunitário	R$ 1.032,02
Agente Comunitário Social	R$ 724,00
Tesoureiro	R$ 1.633,73
Cargo de Direção	R$ 1.886,20
Diretor da Biblioteca Pública	R$ 783,63
Chefe de Departamento	R$ 1.032,01
Chefe de Divisão	R$ 724,00

Art. 4º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VIII da lei nº 820/2012, e alterado pela lei nº 849/2013, passa a vigorar com os seguintes valores:

FUNÇÃO	VAGAS	VALOR (R$)	CH/MENSAL
Auxiliar de Serviços gerais	136	724,00	200
Merendeiras	27	724,00	200
Guarda Municipal	50	724,00	200
Servente Geral	02	724,00	200
Recreador	02	783,98	200
Mecânico II	01	1.095,43	200
Eletricista	01	853,43	200
Pedreiro	02	812,80	200
Motorista III	19	904,85	200
Instrutor de curso Informática nível médio	23	1.712,96	200
Técnico de Informática	01	1.712,96	200
Instrutor Musical	03	1.712,96	200
Instrutor de curso de Informática nível superior	02	2.571,68	200
Engenheiro Civil	01	3.434,22	200
Psicólogo	01	3.434,22	200
Nutricionista	01	3.434,22	200
Advogado	01	3.434,22	200
Contador	01	3.434,22	200
Fonoaudiólogo	01	3.434,22	200

Art. 5º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo VII da lei nº 820/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

FUNÇÃO	VAGAS	VALOR (R$)	CH/MENSAL
Auxiliar Administrativo Escolar	70	760,52	200
Secretário Escolar	22	1.712,94	200

Art. 6º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo II da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO II

ESTRUTURA DAS CARREIRAS – VENCIMENTOS BÁSICOS

GRUPO OCUPACIONAL			Fiscalização Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			MÉDICO AUDITOR
CARGO EFETIVO			MÉDICO AUDITOR				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-FS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas Diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ANESTESISTA
CARGO EFETIVO			ANESTESISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CARDIOLOGISTA
CARGO EFETIVO			CARDIOLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ORTOPEDISTA
CARGO EFETIVO			ORTOPEDISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			NEUROLOGISTA
CARGO EFETIVO			NEUROLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12
GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			OTORRINOLARINGOLOGISTA
CARGO EFETIVO			OTORRINOLARINGOLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TRAUMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO			TRAUMATOLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			GINECOLOGISTA E OBSTRETA
CARGO EFETIVO			GINECOLOGISTA E OBSTRETA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			PEDIATRA
CARGO EFETIVO			PEDIATRA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CIRURGIÃO
CARGO EFETIVO			CIRURGIÃO				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-09
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			MÉDICO VETERINÁRIO
CARGO EFETIVO			MÉDICO VETERINÁRIO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-10
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			DERMATOLOGISTA
CARGO EFETIVO			DERMATOLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-11
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CLÍNICO GERAL
CARGO EFETIVO			CLÍNICO GERAL				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-12
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			OFTALMOLOGISTA
CARGO EFETIVO			OFTALMOLOGISTA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-13
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		4 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			PSIQUIATRA
CARGO EFETIVO			PSIQUIATRA				Carga Horária		20 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-14
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	4.500,52	4.725,54		4.961,82	5.209,91	5.470,41		5.743,93		6.031,12

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior								Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ENFERMEIRO
CARGO EFETIVO			ENFERMEIRO								Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-15
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2			3		4		5			6		7
	3.375,41	3.544,18			3.721,38		3.907,45		4.102,83			4.307,97		4.523,37
GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior							Jornada de Trabalho			8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			FARMACÊUTICO
CARGO EFETIVO			FARMACÊUTICO							Carga Horária			40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-16
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3		4		5		6			7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38		3.907,45		4.102,83		4.307,97			4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO
CARGO EFETIVO			FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-17
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83	4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ODONTÓLOGO
CARGO EFETIVO			ODONTÓLOGO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-18
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6		7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97		4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			PSICÓLOGO
CARGO EFETIVO			PSICÓLOGO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-19
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.434,21	3.605,92		3.786,22	3.975,53	4.174,31		4.383,02	4.602,17

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ASSISTENTE SOCIAL
CARGO EFETIVO			ASSISTENTE SOCIAL				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-20
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			NUTRICIONISTA
CARGO EFETIVO			NUTRICIONISTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-21
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.434,21	3.605,92		3.786,22	3.975,53	4.174,31		4.383,02	4.602,17

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ENGENHEIRO SANITARISTA
CARGO EFETIVO			ENGENHEIRO SANITARISTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-22
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			FISIOTERAPEUTA
CARGO EFETIVO			FISIOTERAPEUTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-23
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TERAPEUTA OCUPACIONAL
CARGO EFETIVO			TERAPEUTA OCUPACIONAL				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-24
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			PEDAGOGO
CARGO EFETIVO			PEDAGOGO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-25
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			FONOAUDIÓLOGO
CARGO EFETIVO			FONOAUDIÓLOGO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-26
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.434,21	3.605,92		3.786,22	3.975,53	4.174,31		4.383,02	4.602,17
GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			BIOMÉDICO
CARGO EFETIVO			BIOMÉDICO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-27
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			EDUCADOR FISICO
CARGO EFETIVO			EDUCADOR FÍSICO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-28
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA
CARGO EFETIVO			CIRURGIAO DENTISTA-PERIODONTISTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-29
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA
CARGO EFETIVO			CIRURGIAO DENTISTA-ONDONTOPEDIATRIA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-30
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA
CARGO EFETIVO			CIRURGIAO DENTISTA-ENDODONTISTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-31
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA
CARGO EFETIVO			CIRURGIAO DENTISTA-PROTESISTA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-32
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.375,41	3.544,18		3.721,38	3.907,45	4.102,83		4.307,97	4.523,37

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Superior				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ADVOGADO
CARGO EFETIVO			ADVOGADO				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-ES-33
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	3.434,21	3.605,92		3.786,22	3.975,53	4.174,31		4.383,02	4.602,17

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM RADIOLOGIA
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM RADIOLOGIA				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	1.394,58	1.464,31		1.537,53	1.614,41	1.695,13		1.779,88	1.868,87

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM LABORATÓRIO				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM CONTABILIDADE				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO			TÉCNICO DE ENFERMAGEM				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM COMPUTAÇÃO				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Prof. de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM PROTESE DENTARIA				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-07
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
CARGO EFETIVO			TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-08
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	1.130,32	1.186,84		1.246,18	1.308,49	1.373,92	1.442,61	1.514,74

GRUPO OCUPACIONAL			Outras Atividades Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO			ASSISTENTE ADMINISTRATIVO				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-OAM-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	921,50	967,57		1.015,95	1.066,75	1.120,08	1.176,09	1.234,89

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CARGO EFETIVO			AUXILIAR ADMINISTRATIVO					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	753,34	791,00		830,56	872,08	915,69	961,47		1.009,55

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo					Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AUXILIAR DE LABORATÓRIO
CARGO EFETIVO			AUXILIAR DE LABORATÓRIO					Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31	1.070,27		1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CARGO EFETIVO			AUXILIAR DE ENFERMAGEM				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31		1.070,27	1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo				Jornada de Trabalho		8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CARGO EFETIVO			AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL				Carga Horária		40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5		6	7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31		1.070,27	1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO
CARGO EFETIVO			AUXILIAR CONSULTORIO DENTARIO					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31	1.070,27		1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Auxiliares de Saúde e Serviços Administrativo					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			ATENDENTE DE FARMACIA
CARGO EFETIVO			ATENDENTE DE FARMACIA					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SASA-05
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31	1.070,27		1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Atividades de Educação Profissional de Nível Médio				Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA
CARGO EFETIVO			AGENTE DE INSPENÇAO SANITARIA				Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-EP-06
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6	7
	838,59	880,52		924,54	970,77	1.019,31	1.070,27	1.123,79

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Operacionais e de Apoio					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			GUARDA MUNICIPAL
CARGO EFETIVO			GUARDA MUNICIPAL					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SOA-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	724,00	760,20		798,21	838,12	880,03	924,03		970,23

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Operacionais e de Apoio					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			SERVIÇOS GERAIS
CARGO EFETIVO			AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SOA-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	724,00	760,20		798,21	838,12	880,03	924,03		970,23

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Operacionais e de Apoio					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			MOTORISTA II
CARGO EFETIVO			MOTORISTA II					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SOA-03
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	865,13	908,38		953,80	1.001,49	1.051,57	1.104,15		1.159,35

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços Operacionais e de Apoio					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			MOTORISTA III
CARGO EFETIVO			MOTORISTA III					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			QPS-SOA-04
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	921,50	967,57		1.015,95	1.066,75	1.120,08	1.176,09		1.234,89

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços de Excepcional de Saúde					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARGO EFETIVO			AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			ACS-01
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	724,00	760,20		798,21	838,12	880,03	924,03		970,23

GRUPO OCUPACIONAL			Serviços de Excepcional de Saúde					Jornada de Trabalho	8 horas diárias
CARREIRA ESPECÍFICA			AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS
CARGO EFETIVO			AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS					Carga Horária	40 horas semanais
CÓDIGO			ACE-02
VENCIMENTOS BÁSICOS (R$)
CLASSE	PADRÃO
	1	2		3	4	5	6		7
	724,00	760,20		798,21	838,12	880,03	924,03		970,23

Art. 7º Considerando o índice percentual estabelecido no caput do Art. 1º, o piso salarial dos níveis constantes do Anexo III da lei nº 822/2012, passa a vigorar com os seguintes valores;

ANEXO III

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DOS CARGOS COMISSIONADOS

VENCIMENTOS BÁSICOS

FUNÇÃO GRATIFICADA	CÓDIGO	VALOR (R$)
Secretária Municipal de Saúde	QPS-CFG-01	R$ 5.022,13
Secretário Adjunto	QPS-CFG-02	R$ 2.870,96
Tesoureiro	QPS-CFG-03	R$ 1.633,74
Assessor de Vigilância em Saúde	QPS-CFG-04	R$ 1.782,30
Chefe do Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde	QPS-CFG-05	R$ 1.032,04
Diretor de Recursos Humanos da Saúde	QPS-CFG-06	R$1.886,20
Chefe do Departamento de Vigilância Sanitária	QPS-CFG-07	R$ 1.032,04
Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio da Saúde	QPS-CFG-08	R$ 1.032,04
Chefe do Departamento de Educação em Saúde	QPS-CFG-09	R$ 1.032,04
Chefe do Departamento Técnico	QPS-CFG-10	R$ 1.032,04
Chefe do Departamento de Organização, Controle e Avaliação	QPS-CFG-11	R$ 1.032,04
Chefe do Departamento da Farmácia Popular	QPS-CFG-12	R$ 1.032,04
Chefe de Divisão do Tratamento Fora do Domicílio – TFD	QPS-CFG-13	R$ 724,00
Chefe de Divisão do Transporte em Saúde	QPS-CFG-14	R$ 724,00
Diretor do Hospital Municipal	QPS-CFG-15	R$ 2.138,76
Diretor do Pronto Socorro Municipal	QPS-CFG-16	R$ 2.138,76
Diretor da Maternidade Municipal	QPS-CFG-17	R$ 2.138,76
Vice Diretor do Hospital Municipal	QPS-CFG-18	R$ 1.069,37
Coordenador da Agência Transfusional	QPS- CFG-19	R$ 1.616,90
Coordenador do SIM	QPS- CFG-20	R$ 1.616,90

Parágrafo Único. O cargo de Secretário Municipal de Saúde do anexo III da lei nº 822/2012, não sofrera acréscimos nesta lei, visto que seu reajuste constara em lei especifica.

Art. 8º Os recursos para cobertura das despesas da revisão geral anual dos servidores em efetivo exercício são os consignados no orçamento vigente das respectivas Secretarias e órgãos da Administração Direta, através das dotações básicas orçamentárias: 3.1.90.04.00, 3.1.90.11.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.16.00, e outras relacionadas a apropriação de custos respectivas a revisão geral

Art. 9º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2014.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Auxiliar de Serviços gerais

136

Merendeiras

27

Guarda Municipal

50

Servente Geral

02

Recreador

02

Mecânico II

01

Eletricista

Pedreiro

02

Motorista III

19

Instrutor de curso Informática nível médio

23

Técnico de Informática

01

Instrutor Musical

03

Instrutor de curso de Informática nível superior

02

Engenheiro Civil

01

Psicólogo

01

Nutricionista

01

Advogado

01

Contador

01

Fonoaudiólogo

01

Auxiliar Administrativo Escolar

70

Secretário Escolar

22

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE

PADRÃO

GRUPO OCUPACIONAL

CLASSE