LEI NO 1208/2023 – EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1208 -Download pdf LEI NO 1208/2023             XINGUARA-PA, 16 DE MARÇO DE 2023.   DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÉNIOS, OU INSTRUMENTO CONGÉNERE COM O MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA RODOVIA TRANSCARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1 0 Fica autorizado o Poder Executivo do […]

 INDICAÇÃO N.º 20-Nelcino-Disponibilização de receita médica em formato digital

 INDICAÇÃO Nº 20-2023-Nelcino-Download pdf INDICAÇÃO N.º 20/2023 Xinguara, 03 de março de 2023.     Senhor Presidente, Senhores Vereadores,     O vereador ao final subscrito, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, adote providências para disponibilização de receita médica em formato digital para […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-A TUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1207/2023                                                                    XINGUARA-PA, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.   A TUALIZA O PISO […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1206/2023                                XINGUARA-PA, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.   “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.0 559/2004, com data base alterada pela Lei n.0 830/2012, à Remuneração […]

PORTARIA N.º 78/2023-Ponto Facultativo

PORTARIA Nº 78-2023 – ponto facultativo Download pdf  PORTARIA N.º 78/2023   O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, CONSIDERANDO o carnaval, DETERMINA:   Art. 1° Fica decretado ponto facultativo nos dias 20, 21 e […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023-Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1205/2023   XINGUARA-PA, 30 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICíPlO DE XINGUARA, […]

Leis de 2009

715 13-02-2009 Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências.   716 13-02-2009 Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências.   717 13-02-2009 Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do […]

Leis de 2007

643 03-01-2007 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2007 do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.   644 14-02-2007 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara- Pará e dá outras providências.   645 28-02-2007 Dispõe sobre […]

Leis de 2006

597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007.   598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências.   599 04-01-2006 Dá nova denominação […]

Leis de 1989

154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]

Leis de 1988

131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências.   132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023 – “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.”

LEI Nº 1204-2023 -Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023   XINGUARA-PA, 19 DE JANEIRO DE 2023. “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]