340 | 1996 | Abre Crédito Especial ao orçamento vigente no valor de Cr$ 17.421.566,00 (dezessete, milhões, quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta e seis cruzeiros). |
285 | 1994 | Prorroga o prazo de vigência da anistia parcial sobre a Contribuição de Melhoria e o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - dos exercícios de 1998 a 1992.
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286 | 04-02-1994 |
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287 | 07-02-1994 | Modifica a lei municipal nº 243, de 27 de novembro de 1992 e dá outras providências correlatas.
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288 | 1994 | Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências correlatas.
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289 | 1994 | Autoriza o Município de Xinguara a celebrar Convênio com outros Municípios para a realização de obras e serviços por meio de mutirão.
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290 | 21-03-1994 |
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291 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona.
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292 | 14-04-1994 |
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293 | 1994 | Estabelece normas para concessão de subvenções pelo Município de Xinguara e dá outras providências.
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294 | 10-05-1994 |
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295 | 1º-06-1994 |
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296 | 1º-06-1994
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297 | 30-06-1994 | Cria Escolas Municipais e dá outras providências.
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298 | 30-06-1994 |
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299 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos que menciona e dá outras providências.
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300 | 30-06-1994 |
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301 | 1994 | Declara de utilidade pública a associação dos Produtores Rurais de Cachimbão (APRUC).
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302 | 1994 | Cria o Fundo Municipal de Saúde de Xinguara e dá outras providências.
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303 | 16-08-1994 | Altera dispositivos da Lei nº 294, de 10 de maio de 1994, e dá outras providências. (Vetada em parte pelo Executivo)
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304 | 1994 |
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305 | 1994 | Altera dispositivos da Lei n° 022 de 10 de Dezembro de 1983 que disciplina a alienação das terras patrimoniais do Município de Xinguara, dispõe sobre a cobrança da receita imobiliária e dá outras providências.
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306 | 1994 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 284 de 30 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.
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307 | 31-08-1994 | Autoriza a doação onerosa de imóvel ao Estado do Pará e dá outras providências.
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308 | 07-10-1994 | Altera a redação do art. 5º da Lei nº 284, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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309 | 1994 | Altera dispositivos da Lei nº 22 de 10 de Dezembro de 1983, a qual disciplina a alienação das terras patrimoniais do Município de Xinguara, dispõe sobre a cobrança da receita imobiliária e dá outras providências. |
310 | 1994 | Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. |
311 | 1994 | Altera o art. 638 da Lei Municipal nº 294 de 10 de Maio de 1994. |
312 | 02-12-1994 | |
313 | 1994 | Altera a redação do inciso II do art. 3º da Lei nº 200 de 06 de Setembro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
314 | 1994 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |
315 | 1994 | |
316 | 1994 | Abre crédito especial de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) no Orçamento-Programa do Município para 1994 e dá outras providências. |
NOTA DE PESAR
