Leis de 1989

154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]

Leis de 1988

131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências.   132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023 – “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.”

LEI Nº 1204-2023 -Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023   XINGUARA-PA, 19 DE JANEIRO DE 2023. “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]

LEI No1200/2022 – ALTERA OS ARTIGO 1 0 E 50 DA LEI NO 1.025/2018 – QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.200-2022-Altera a Lei nº 1.025-2018- Doação de terras Prog. Minha Casa Minha Vida Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO                LEI MUNICIPAL DE NO 1200/2022    DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA OS ARTIGO 1 0 E 50 DA LEI NO 1.025/2018 – QUE AUTORIZA O PODER […]

LEI No 1199/2022 – “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 1 0 , O ARTIGO 3 0 , E REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI NO 1.180/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.”Empréstimo bancário

LEI Nº 1.199-2022- Altera a Lei nº 1.180-2022-Empréstimo bancário Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1199/2022              DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 1 0 , O ARTIGO 3 0 , E REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI NO 1.180/2022, […]

LEI NO 1198/2022 – “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, S 30 E 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

LEI Nº 1.198-2022-Fixa o valor do RPV Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE NO 1198/2022 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, S 30 E 40 DA CONSTITUIÇÃO […]

LEI NO 1197/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, na 1 a semana de outubro.”

LEI Nº 1.197-2022-Instit. e inc. calend. ev. ofic. de Xinguara Semana do Idoso Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1197/2022                                                        DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, a “Semana Municipal do Idoso”, a ser comemorada, anualmente, […]

LEI NO 1196/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como “Praça João Batista Freitas Oliveira.

LEI Nº 1.196-2022-Cria e denom. Praça na R. Pau Brasil como João B. Freitas Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1196/2022                                                         DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a criação e denominação de Praça situada na Rua Pau Brasil, entre Ruas Castanheiras e Serra Norte, como […]

LEI NO 1195/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou e o Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará,

LEI Nº 1.195-2022-Preferêc. de vagas para irmãos mesma Unid. Escolar Municipal Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1195/2022                                                         DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Xinguara.” A Câmara Municipal de […]

LEI NO 1194/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – “Cria e  “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no Setor Jardim Tropical”.

LEI Nº 1.194-2022-Cria e denom. Creche Carlos P. dos Santos no S. J. Tropical Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI NO 1194/2022                                                         DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 “Cria e  “UMEI — Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Carlos Pereira dos Santos”, a Creche localizada nessa cidade, no […]

   LEI NO 1.192/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. – Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei n o 956/2016) e dá outras providências.

  LEI NO 1.192/2022 – Download PDF LEI NO 1.192/2022                                                    DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Cria cargos e amplia vagas no quadro de provimento efetivo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Administração Geral do Município de Xinguara (Lei n o 956/2016) e dá outras providências. O Prefeito do Município de […]

LEI NO 1.191/2022 – 22 de novembro de 2022.REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ.

LEI NO 1.191/2022   – Download PDF    LEI NO 1.191/2022                                   Xinguara — PA, 22 de novembro de 2022. REGULAMENTA A LEI NO 14.133, DE 1 0 DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no […]