Leis de 2009

715 13-02-2009 Cria o Cargo de Secretário Adjunto e dá outras providências.   716 13-02-2009 Altera a Lei nº. 485/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Xinguara e dá outras providências.   717 13-02-2009 Altera a Lei n. 484/2001, que dispõe sobre os quantitativos de cargos do […]

Leis de 2007

643 03-01-2007 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2007 do município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências.   644 14-02-2007 Autoriza a contratação de servidores públicos através de contrato Temporário de Trabalho, para atendimento emergencial da administração pública do município de Xinguara- Pará e dá outras providências.   645 28-02-2007 Dispõe sobre […]

Leis de 2006

597 2006 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2007.   598 04-01-2006 Revoga a Lei 487 de 24 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a negociar e executar o pagamento parcelado de dívida do Município contraída junto a REDE-CELPA S.A. e dá outras providências.   599 04-01-2006 Dá nova denominação […]

Leis de 1989

154 1989 Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, os direitos que assistem aos ocupantes e as benfeitorias existentes sobre o imóvel que menciona, a abrir crédito especial para o custeio das despesas e dá outras providências. 155 31-03-1989 Altera a redação dos anexos I e II da Lei Municipal nº 25, de 31 […]

Leis de 1988

131 04-05-1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento vigente no exercício de 1987 e da outras providências.   132 02-06-1988 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de estado de Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Pará, no valor de Cz$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados) para […]

LEI MUNICIPAL DE Nº 1205/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

LEI Nº 1205-2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Download-pdf LEI MUNICIPAL DE Nº 1205/2023 XINGUARA-PA, 30 DE JANEIRO DE 2023.       DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ […]

LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023 – “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.”

LEI Nº 1204-2023 -Download pdf LEI MUNICIPAL DE NO 1204/2023   XINGUARA-PA, 19 DE JANEIRO DE 2023. “Veda a nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Xinguara, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.0 11.340/2006 e pela Lei Federal no 13.104/2015.” A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que […]

LEI No1200/2022 – ALTERA OS ARTIGO 1 0 E 50 DA LEI NO 1.025/2018 – QUE AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.200-2022-Altera a Lei nº 1.025-2018- Doação de terras Prog. Minha Casa Minha Vida Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO                LEI MUNICIPAL DE NO 1200/2022    DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. ALTERA OS ARTIGO 1 0 E 50 DA LEI NO 1.025/2018 – QUE AUTORIZA O PODER […]

LEI No 1199/2022 – “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 1 0 , O ARTIGO 3 0 , E REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI NO 1.180/2022, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.”Empréstimo bancário

LEI Nº 1.199-2022- Altera a Lei nº 1.180-2022-Empréstimo bancário Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 1199/2022              DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “ALTERA A EMENTA, O CAPUT DO ARTIGO 1 0 , O ARTIGO 3 0 , E REVOGA O ARTIGO 20 DA LEI NO 1.180/2022, […]

LEI NO 1198/2022 – “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, S 30 E 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

LEI Nº 1.198-2022-Fixa o valor do RPV Download PDF ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL DE NO 1198/2022 XINGUARA-PA, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. “FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, S 30 E 40 DA CONSTITUIÇÃO […]

LEI MUNICIPAL DE Nº 1203/2022, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

LEI Nº 1203-2022 – ALTERA A LEI Nº 1.186-2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE XINGUARA-Download pdf LEI MUNICIPAL DE Nº 1203/2022                        13 DE DEZEMBRO DE 2022.   “ALTERA A LEI Nº 1.186/2022, QUE FIXA O VALOR DE DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO DE […]

LEI MUNICIPAL DE Nº 1201/2022, 13 DE DEZEMBRO DE 2022.-“Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP”.

LEI Nº 1201-2022 – Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro-Download pdf LEI MUNICIPAL DE Nº 1201/2022                        13 DE DEZEMBRO DE 2022.     “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental (ONG) Ronaldo Lima Pinheiro, Esporte, Educação e Cidadania – RLP”.       O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, […]