LEI NO 1166/2022 – 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.”

Lei 1166 – Download PDF LEI NO 1166/2022                                                     DE 30 DE MARÇO DE 2022. “Regulamenta a Lei Federal no 14.133, de 1 0 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, tendo em vista o […]

LEI No 1164/2022  – REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.164-2022 EQUIP. SAL. MOTORISTA III E PEDREIRO download PDF LEI No 1164/2022                                                   DE 30 DE MARÇO DE 2022. REALIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA 111 E PEDREIRO VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Xinguara, Estado […]

LEI Nº 1163/2022 –  DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. – “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.”

LEI Nº 1163/2022                                 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. “Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.” O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do […]

LEI Nº 1162/2022- DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                COMUNICAÇÃO (SECOM) NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO   MUNICÍPIO DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  LEI nº 1162/2022 – Download PDF   LEI NO 1162/2022                                                     DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE                                                                […]

 LEI Nº 1161/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022- “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

LEI Nº 1161-22 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERV DA CÂMARA MUNICIPAL-24-01-22-Download pdf  LEI Nº 1161/2022                                                 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.     “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, […]

 LEI Nº 1160/2022 DE 24 DE JANEIRO DE 2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1160-22 – CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERV 2022-24-01-22-Download pdf  LEI Nº 1160/2022                                                 DE 24 DE JANEIRO DE 2022.     CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. […]

     LEI 1.159/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1159-2022 – Contratação tempo determ. excep. int. público Download PDF LEI N O 1.159/2022                                         DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA A TENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

LEI 1.158/2022 – 21 DE JANEIRO DE 2022.- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1.158-2022-Concede abono profis. apoio da Educação Download PDF LEI N O 1.158/2022                               DE 21 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UTILIZANDO RECURSOS DO FUNDEB E DO FME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA, […]

LEI Nº 1.157/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências. 

LEI Nº 1157-2021 – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634_assinada -21-12-21 download PDF LEI Nº 1.157/2021                                          DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   Dispõe sobre a alteração da Lei nº 634, de 13 de novembro de 2006, que institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá […]

LEI Nº 1.156/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 1156_2021_ADJUNTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E RURAL_download PDF   LEI Nº 1.156/2021                                        DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.  ALTERA A LEI Nº 984, DE 16 DE MAIO DE 2017, PARA CRIAR O CARGO DE SECRETÁRIO-ADJUNTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.     O Prefeito Municipal […]

   LEI Nº 1.155/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1155_2021_CRIA SUBPREFEITURAS_Download PDF LEI Nº 1.155/2021                                        DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   […]

LEI Nº 1.154/2021 – 21 DE DEZEMBRO DE 2021. – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

  LEI Nº 1154_2021_ABONO FUNDEB_2021_Download PDF LEI Nº 1.154/2021                                          DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXCEPCIONAL, PROVENIENTE DO SALDO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE […]