LEI Nº 1163/2022                                 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.”

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, aprovou, e ele SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1 0 Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xinguara, o “Dia Municipal dos Desbravadores”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de setembro.

Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, 16 de fevereiro de 2022.

refeito Municipal

Moacir Pites de Faria

Prefeito Municipal

XiNGUARA

PALÁCIO MUNICIPAL ALDERINA RIBEIRO BOTELHO CAMPELO

Rua Marechal Cordeiro de Farias, Praça Vitória Régia s/n, Centro, na Cidade de Xinguara-PA CEP 68.555.010 Fone: (94)

3426-4384 — E-mail: prefeituradexinguara@gmail.com

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