Category Archives: Portarias Legislativo

PORTARIA Nº 57/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno e a Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial de Licitação, a fim de gerenciar as atividades destinadas à realização de processo licitatório, com vistas à contratação de serviços de publicidade por intermédio de agência de propaganda para esta Casa, composta pelos servidores abaixo relacionados:

I – Griziele Cândida Neves Souza Patrício: Presidente;

II – João Paulo Gonçalves de Oliveira: Secretário;

III – Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Rosa: Membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 07 de agosto de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente

PORTARIA N.º 56/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o recesso Parlamentar no mês de julho;

Considerado a necessidade da reforma, e que a mesma será realizada nesta Casa de Leis, no referido período; bem como levando em consideração o principio da economia,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o recesso administrativo para os servidores públicos da Câmara Municipal de Xinguara durante o período de 03 a 28 de julho do ano de 2017.

Parágrafo Único. Entretanto, no período acima compreendido, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados ao trabalho nesta Câmara caso seja necessário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara - PA, em 29 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 55/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais e segundo determina o Art. 24, XX, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio o Servidor Natanael Martins Costa, Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 07, de 03 de janeiro de 2012, referente ao período aquisitivo de 28/12/2011 a 28/12/2016.

Art. 2º O período de gozo da licença prêmio terá início no dia 01/07/2017 e término no dia 30/09/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara (PA), em 30 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 54/2017

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder à Servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho, nomeada em virtude do segundo Concurso Público, realizado no ano de 2011, com Inscrição no CRC PA-013935/O-1, férias no período de 01/08/2017 a 30/08/2017, referente ao período aquisitivo de 28/06/2016 a 28/06/2017 posterior à reintegração ao cargo.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 30 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 53/2017

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder à servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, férias no período de 28/06/2017 a 28/07/2017, referente ao período aquisitivo de 10/12/2015 a 10/12/2016 posterior à reintegração ao cargo.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 26 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 52/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o feriado no dia 15/06/2017;

 RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017, retornando o expediente normal a partir do próximo dia útil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara - PA, em 14 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 51/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o falecimento do ex-vereador Raimundo Fonseca Santos, no dia 12/06/2017, e seu velório será realizado no dia 13/06/2017 nas dependências desta Casa Leis;

Considerando que no dia 13/06/2017, esta convocada uma sessão extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de junho de 2017.

Art. 2º Fica adiada a sessão extraordinária para o dia 14 de junho de 2017, as 09h00.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 12 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

PORTARIA N.º 51/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o falecimento do ex-vereador Raimundo Fonseca Santos, no dia 12/06/2017, e seu velório será realizado no dia 13/06/2017 nas dependências desta Casa Leis;

Considerando que no dia 13/06/2017, esta convocada uma sessão extraordinária.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no dia 13 de junho de 2017.

Art. 2º Fica adiada a sessão extraordinária para o dia 14 de junho de 2017, as 09h00.

Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 12 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

PORTARIA N.º 50/2017

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º, 7º e 8º da Resolução 124, de 06 de julho de 201, alterada pelas Resoluções nº 132, de 17 de outubro de 2012, nº 143, de 29 de janeiro de 2014, nº 148, de 04 de março de 2015, nº 149, de 04 de março de 2015 e nº 161, de 08 de junho de 2017 RESOLVE:

         Art. 1º Nomear para exercer a função gratificada de Assessor de Processo Legislativo a servidora efetiva Rozania Pinto Lima, nomeado por meio da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, no cargo de Agente Técnico Legislativo.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 09 de junho de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

PORTARIA N.º 49/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o feriado Municipal do dia 13/05, instituído pela lei 092/1986 (Emancipação/Aniversário da cidade), e considerando que as programações festivas se iniciam no dia 11/05.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 12 de maio de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 11 de maio de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

PORTARIA N.º 048/2017

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 41 da Constituição da República Federativa, do Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, e com o Art. 33 da Lei nº 483, de 18 de dezembro de 2001,

CONSIDERANDO a necessidade de submeter parte dos servidores desta Casa à avaliação das atividades desenvolvidas durante o período de estágio probatório, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório nos termos do Artigo 5º, LV, da Constituição Federal, RESOLVE:

            Art. 1º Determinar a instauração de processo administrativo para avaliação das atividades desenvolvidas durante o período de estágio probatório dos seguintes servidores:

I - JOÃO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, código CMX-TEL-030, lotado na Diretoria Administrativa;

II - ROZANIA PINTO LIMA, ocupante do cargo efetivo de Agente Técnico  legislativo, código CMX-TEL-030, lotado na Diretoria Administrativa;

Art. 2º Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho, nomeados pela Portaria nº 046/2017, assumirão as seguintes funções:

I – GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA PATRÍCIO, como presidente;

II – HILDECI PEREIRA DOS ANJOS, como secretária.

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por mais 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, contados a partir da data da primeira reunião da Comissão.

            Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 11 de maio de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente

PORTARIA N.º 046/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador Adair Marinho da Silva, no uso de suas atribuições contidas no inciso XXIV do Art. 24 do Regimento Interno desta Casa de Leis, no Art. 33 da Lei n. 483, de 18/12/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações Públicas e Câmara Municipal de Xinguara) e no § 4˚ do Art. 41 da Constituição Federal,

Considerando a necessidade de avaliar a aptidão e a capacidade dos novos servidores aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Xinguara, sob a égide do Edital n.˚ 01/2011, no período do estágio probatório, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores em estágio probatório, composta pelos seguintes membros:

I – GRIZIELE CÂNDIDA NEVES SOUZA PATRÍCIO, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo;

II – HILDECI PEREIRA DOS ANJOS, ocupante do cargo de agente administrativo legislativo código CMX-AGAL-020;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara - PA, em 10 de abril de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente