PORTARIA Nº 03-2021 – Nomear Procurador Juridico

PORTARIA N.º 03/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, DETERMINA:

 

Art. 1° Fica NOMEADO o senhor Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, para o cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, código CMX-CDL-401, integrante do quadro de pessoal desta Casa de Leis, em conformidade com a legislação em vigor, a ser pago segundo disponibilidade financeira.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Encaminhe-se ao departamento de Recursos Humanos para providências de estilo.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente