PORTARIA N.º 11/2018

PORTARIA N.º 11/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando que haverá Tribunal do Júri, no dia 23/02/2018, RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 22 de fevereiro de 2018.

Parágrafo Único. Voltando o expediente de trabalho normal nesta Casa no dia 26/02/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 22 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

PORTARIA Nº 10/2018

PORTARIA Nº 10/2018

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, no Art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor temporário IVAN CARLOS GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, para fiscalizar a execução de contratos administrativos celebrados por este órgão Legislativo no ano de 2018.

Art. 2º Atribuições do Fiscal dos contratos administrativos:

 

I – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

 

II – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

 

III – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

 

IV – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);

 

V – Verificar se as Faturas/Notas Fiscais da Contratada estão acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL);

 

VI – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que prescreve o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

 

VII – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.

VIII – Exercer outras atribuições exigidas pela legislação pertinente.

Art. 3º O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:

 

I – Receber as listagens de produtos ou serviços fornecidas pelo Gestor de Licitação;

II – Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, preço, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 22 de fevereiro de 2018.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

 

PORTARIA N.º 09/2018

PORTARIA N.º 09/2018

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sérgio Alves Lima, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, Código CMX – AGAL– 020, férias no período de 23/02/2018 a 23/03/2018, referente ao período aquisitivo de 02/01/2017 a 02/01/2018.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 20 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 08/2018

PORTARIA N.º 08/2018

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo, Código CMX – AOL– 010, férias no período de 23/02/2018 a 23/03/2018, referente ao período aquisitivo de 27/12/2016 a 27/12/2017.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 20 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

PORTARIA N.º 07/2018

PORTARIA N.º 07/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando a Portaria do Ministério do Planejamento Nº 468 de 22 Dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Considerando ainda a Portaria n° 116/2018 do poder Executivo Municipal RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 14,15 e 16 de fevereiro de 2018, em razão do, dia 12 e 13 de fevereiro, ser Carnaval, e dia 14 quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas).

Parágrafo Único. Voltando o expediente de trabalho normal nesta Casa no dia 19/02/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 08 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

PORTARIA N.º 07/2018 – DL

PORTARIA N.º 07/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando a Portaria do Ministério do Planejamento Nº 468 de 22 Dezembro de 2017, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Considerando ainda a Portaria n° 116/2018 do poder Executivo Municipal RESOLVE:

 

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 12, 14,15 e 16 de fevereiro de 2018, em razão do, dia 12 e 13 de fevereiro, ser Carnaval, e dia 14 quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas).

Parágrafo Único. Voltando o expediente de trabalho normal nesta Casa no dia 19/02/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 08 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

PORTARIA N.º 06/2018

 

PORTARIA N.º 06/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o falecimento do Cidadão Xinguarense, o Dr. Otaviano Aparecido Ferreira Caldas;

 RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de fevereiro de 2018, retornando o expediente normal a partir do próximo dia útil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 01 de fevereiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 05/2018

 

PORTARIA N.º 05/2018

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

         Art. 1º Nomear a Comissão de Licitação, composta pelas servidoras efetivas Griziele Cândida Neves Souza Patrício como Presidente, Kady Alves de Sousa como Secretária e RAFAELA GONÇALVES ARAUJO como membro.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de janeiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

Presidente

 

PORTARIA N.º 04/2018

PORTARIA N.º 04/2018

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder à servidora Sueli Maria de Souza, ocupante do Cargo efetivo de Agente Técnico Legislativo, Código CMX – TEL– 030, férias no período de 05/02/2018 a 06/03/2018, referente ao período aquisitivo de 01/07/2016 a 01/07/2017.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 19 de janeiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 03/2018

PORTARIA N.º 03/2018

         O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Converter em pecúnia ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, código CMX-ASL-201 as férias, no período de 09/01/2018 a 09/02/2018, referente ao período aquisitivo de 01/01/2017 a 01/01/2018 ser pago segundo disponibilidade financeira, a partir do dia 09 de janeiro de 2018.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 09 de janeiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 02/2018

PORTARIA N.º 02/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais e segundo determina o Art. 24, XX, do Regimento Interno desta Casa de Leis,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de licença prêmio ao servidor Elizeu Albertino Albino, ocupante do Cargo efetivo de Agente Operacional Legislativo – Jardineiro, Código CMX – AOL– 010, referente ao período aquisitivo de 28/12/2011 a 28/12/2016.

Art. 2º O período de gozo da licença prêmio terá início no dia 09/01/2017 e término no dia 09/03/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara (PA), em 09 de janeiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 01/2018 – DL

PORTARIA N.º 01/2018

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o falecimento do Cidadão Xinguarense, o Senhor Antônio Pereira da Silva, pai dos Ex Vereadores Biro Biro e Cleusa;

 RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 08 de janeiro de 2018, retornando o expediente normal a partir do próximo dia útil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 07 de janeiro de 2018.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE