Portaria nº 022/2017 – DL

PORTARIA N.º 022/2017

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º e 7º da Resolução 124, de 06 de julho de 2011 RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear o Servidor efetivo Sandro Moreira de Melo, para, após pesquisas de preços de bens de consumo e outras prestações de serviços miúdos procederem as referidas compras através de requisição devidamente autorizadas.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

Portaria nº 21/2017 – DL

 

PORTARIA N.º 21/2017

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, da Resolução 124, de 06 de julho de 2011, RESOLVE:

 

Art. 1º Para a PROCURADORIA fica designado para o Cargo de Procurador o servidor efetivo Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, nomeado por meio da Portaria nº 13, de 14 de dezembro de 2011, no cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, que poderá fazer a opção de vencimentos, que desempenhará suas atribuições diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara, graduado em direito com inscrição na OAB/PA 16.535.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

 

Portaria nº 20/2017 – DL

PORTARIA N.º 020/2017

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º e 7º da Resolução 124, de 06 de julho de 2011 RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Controle Interno o servidor efetivo Maria Aparecida dos Santos Carvalho, de matricula número 182001120, nomeado por meio da Portaria nº 19/2012, no cargo de Agente controlador Legislativo graduado em Ciências Contábeis, com 50% de gratificação de chefia.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

Portaria nº 19/2017 – DL

PORTARIA N.º 019/2017

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os artigos 6º e 7º da Resolução 124, de 06 de julho de 2011 RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o servidor Ivan Carlos Gomes da Silva, nomeado por meio da Portaria 17, de 02 de janeiro de 2017, no cargo de Agente de Assessoramento Superior, para exercer a função gratificada de Diretor Legislativo.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 32/2017

PORTARIA N.º 32/2017

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando o oficio nº004/2016-2ª vara, da Juíza de Direito Substituta, ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA, solicitando as dependências desta casa, para a realização do Tribunal do Júri Popular, RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado a Suspensão das atividades desta casa no dia 27 de janeiro de 2017, retornando o expediente normal a partir do próximo dia útil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 26 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 31/2017

PORTARIA N.º 31/2017

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

            Art. 1º Nomear um Servidor de cada departamento, para atestar a liquidação pelo fornecimento de bens e serviços licitados ou não, adquiridos a ser pagos pela Câmara Municipal, com os seguintes servidores públicos efetivos:

            I – Setor financeiro: Romario Silva Dos Santos;

II – Operacional: Elizeu Albertino Albino, Sandro Moreira de Melo e Raquel Moreira Sobrinho;

III – Controle interno: Sueli Maria de Souza;

IV – Diretoria legislativa: Rozania Pinto Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 30/2017

PORTARIA N.º 30/2017

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento Interno, RESOLVE:

         Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sérgio Alves Lima, ocupante do Cargo efetivo de Agente Administrativo Legislativo, Código CMX – AGAL– 020, férias no período de 23/01/2016 a 23/02/2016, referente ao período aquisitivo de 02/01/2016 a 02/01/2017.

         Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 23 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

PORTARIA N.º 29/2017

PORTARIA N.º 29/2017

            O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, observando a Resolução 124 de 06 de julho de 2011 e considerando a Estrutura Administrativa descrita na Portaria n.º 01, de 02 de janeiro de 2014, RESOLVE:

            Art. 1º Compor a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal com os seguintes servidores conforme descrição abaixo:

I – Para a PROCURADORIA fica designado para o Cargo de Procurador o servidor efetivo Antônio Aurélio Palmeira Pacheco, nomeado por meio da Portaria nº 13, de 14 de dezembro de 2011, no cargo de Agente de Assessoramento Superior Legislativo, que poderá fazer a opção de vencimentos, que desempenhará suas atribuições diretamente ao Gabinete da Presidência da Câmara, graduado em direito com inscrição na OAB/PA 16.535;

II – Para a DIRETORIA ADMINISTRATIVA ficam designados os seguintes servidores nos respectivos Órgãos e Departamentos:

  1. Fica designada na Assessoria Jurídica do Plenário; das Comissões; da Mesa Diretora e na Assessoria Jurídica Administrativa, a Agente de Assessoramento Superior Legislativo, o Servidor Ivan Carlos Gomes Da Silva, nomeado através da Portaria nº 17, de 02 de janeiro de 2017, graduado em Direito com inscrição na OAB/PA 23.782-A, que ocupara a função gratificada de Diretor Legislativo, conforme artigo 7º da Resolução nº 124/2011;
  1. Fica designado para desempenhar suas atribuições junto ao Plenário e promover o processamento de dados, inserindo no site todas as informações de acesso público o Servidor João Paulo Gonçalves de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, nomeado através da Portaria nº 17, de 27 de dezembro de 2011, que continuará a ocupar a função gratificada de Assessor de Comunicação Institucional, conforme artigo 7º da Resolução nº 124/2011;
  1. Fica designada a Servidora Sueli Maria de Souza, Agente Técnico Legislativo, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, conforme Portaria 05 de 01 de julho de 1988, para desempenhar suas atribuições junto ao Departamento de Controle Interno;
  1. Fica designada a Servidora Kady Alves de Sousa Agente Administrativo Legislativo, nomeada através da Portaria nº 18, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa, Assessoria Administrativa, em Plenário e nas Comissões;
  1. Fica designada a Servidora Rozania Pinto Lima, Agente Técnico Legislativo, nomeada através da Portaria nº 16, de 27 de dezembro de 2011, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa, na Assessoria Administrativa, em Plenário e nas Comissões;
  1. Fica designada a Servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, nomeada através da Portaria nº 11, de 13 de dezembro de 2011, graduada em Direito com inscrição na OAB/PA 14.554-B, para desempenhar suas atribuições como Pregoeiro e Presidente da Comissão de Licitação;
  1. Fica designado o Servidor Paulo Sérgio Alves Lima, Agente Administrativo Legislativo, nomeado através da Portaria nº 08, de 02 de janeiro de 2012, para desempenhar suas atribuições junto à Secretaria Administrativa da Diretoria Legislativa e ao Plenário;
  1. Continua o Servidor Sandro Moreira de Melo Agente Operacional Legislativo, nomeado através da Portaria 25 de 27 de dezembro de 2011 a desempenhar suas atribuições de motorista, o qual continuará a ocupar a função gratificada de Diretor de Transporte, conforme Resolução nº 148/2015 que alterou o artigo 7º da Resolução nº 124/2011, bem como atender necessidades eventuais junto à Diretoria Legislativa e ao Plenario;
  1. Continua a Servidora Raquel Moreira Sobrinho Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 24, de 27 dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como Zeladora, bem como eventual suplência na comissão delicitação;
  1. Continua o Servidor Elizeu Albertino Albino Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 21, de 27 de dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como jardineiro;
  1. Continua a Servidora Gessyka Gabrielly Abreu de Oliveira Agente Operacional Legislativo, nomeada através da Portaria 23, de 27 de dezembro de 2011, a desempenhar suas atribuições como recepcionista, bem como colabora para o bom andamento dos trabalhos da diretoria legislativa, atendendo as necessidades junto a mesma e ao plenário, desenvolvendo suas atividades junto as comissão que fora designada;
  1. Continua o Servidor Natanael Martins Costa, Agente Operacional Legislativo, nomeado pela Portaria 07, de 03 de janeiro de 2012, a desempenhar suas atribuições de guarda.

 

  1. Designa o Servidor Patrício Disena Silveira, Guarda Noturno, cedido pela Prefeitura Municipal de Xinguara a esta Câmara Municipal para desempenhar suas atribuições de guarda;

 

 

 III – DIRETORIA FINANCEIRA:

  1. Conforme Portaria 19, de 29 de maio de 2012 é a Agente Controladora Legislativa a Servidora Maria Aparecida dos Santos Carvalho, nomeada em virtude do segundo Concurso Público, realizado no ano de 2011, com Inscrição no CRC PA-013935/O-1, que desempenhará suas atribuições com chefe do controle interno conforme portaria 020/2017;
  1. Conforme contrato, para o cargo de Contador fica nomeado UBIACI PIRES DE FARIA, Bacharel em Ciências Contábeis com Registro Junto ao Conselho Regional de Contabilidade – CRC PA-9.348;
  1. Transfere do controle interno para a diretoria financeira, conforme portaria 25/2017, como dispõem a portaria 01/2017 fica a Servidora Hildeci Pereira dos Anjos, Agente Administrativo Legislativo, efetivada através do Primeiro Concurso Público datado de 1988, nomeada através da Portaria nº 04/1988, a desempenhar suas atribuições junto à Diretoria Financeira aonde continuará a exercer a função gratificada de Diretora Financeira, conforme artigo7º da Resolução 124/2011;
  1. Fica designado para Assessoramento na Secretaria da Diretoria Financeira o Servidor Romario Silva Dos Santos, cedido através da portaria 311/2016, pelo secretario municipal de administração, que passa a desempenha suas funções junto à diretoria financeira, bem como assessora no plenário e mídia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 17/2016, de 02/01/2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 28 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 28/2017

PORTARIA N.º 28/2017

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais observando a Resolução nº 124, de 06 de julho de 2011, RESOLVE:

 

Art. 1º Homologar a seguinte Estrutura Administrativa conforme descrição abaixo:

 

I – PROCURADORIA;

 

II – DIRETORIA ADMINISTRATIVA:

 

ASSESSORIA JURÍDICA; GABINETE; PLENÁRIO; MESA DIRETORA E COMISSÕES PERMANENTES; LICITAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS.

 

III – DIRETORIA FINANCEIRA:

 

CONTABILIDADE; TESOURARIA E CONTROLADORIA.

 

IV – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL;

 

V – CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO;

 

VI – DIRETOR DE TRANSPORTE.

 

            Art. 2º Mediante a seguinte distribuição de cargos é que se darão as nomeações para ocupação de atribuições diversas mencionadas no artigo anterior.

 

  1. PROCURADOR – um ocupante.
  2. CONTADOR – um ocupante.
  3. AGENTE CONTROLADOR LEGISLATIVO – um ocupante.
  4. AGENTE DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR LEGISLATIVO – três ocupantes.
  5. AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO – três ocupantes.
  6. AGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO – quatro ocupantes
  7. AGENTE OPERACIONAL – cinco ocupantes.

 

 

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 19/2016, de 20/01/2016.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 28 de janeiro de 2017.

 

 

 

 

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

Portaria nº 018/2017 – DL

 

 

PORTARIA N.º 018/2017

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 24, inciso XX, do Regimento Interno, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ao servidor Ivan Carlos Gomes da Silva, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, código CMX-ASL-201, gratificação de nível superior de 50% (cinquenta por cento).

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

 

 

 

Portaria nº 017/2017 – DL

PORTARIA N.º 017/2017

 

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 2º, § 3º, “a”, e do Art. 11, § 2º, ambos da Resolução 124, de 06 de julho de 2011 e nos termos do art. 6º da Lei nº 483, de 18 de dezembro de 2001, RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear para exercer o cargo de Agente de Assessoramento Superior Código CMX – ASL– 201, o Senhor Ivan Carlos Gomes da Silva, com inscrição OAB-PA 23.782  e  CPF nº 002.375.522-99.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE

 

Portaria nº 016/2017 – DL

PORTARIA N.º 16/2017

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador ADAIR MARINHO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, e

 

Considerando a necessidade da presidência desta Casa de Leis organizar e adaptar a estrutura da Câmara Municipal aos novos servidores, RESOLVE:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de janeiro de 2017, até o dia 06 de janeiro, retornando o expediente normal a partir do próximo dia útil.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara – PA, em 02 de janeiro de 2017.

ADAIR MARINHO DA SILVA

PRESIDENTE