PORTARIA N.º 020/2020
PORTARIA 020- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – Griziele Cândida Neves Souza Patrício Download PDF
O Presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Vereador Dorismar Altino Medeiros, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Art. 24, inciso XX do Regimento interno e com o Art. 32, §2º da Lei nº 483/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores), RESOLVE, e
Art. 1º Atendendo a requerimento da servidora Griziele Cândida Neves Souza Patrício, ocupante do cargo efetivo de Assessoramento Superior Legislativo, código CMX-ASL-201, nomeado através da Portaria nº 11, de 13 de dezembro de 2011, concede-lhe redução da jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais.
Parágrafo Único. Fica concedido a redução nas duas horas, ficando estabelecido o horário de expediente das 08:00 até as 12:00.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 31 de janeiro de 2020.
DORISMAR ALTINO MEDEIROS
Presidente
