LEI Nº. 1.036/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Institui o programa “MÃOS AMIGAS” destinado à admissão de egressos do sistema prisional condenados e sentenciados que cumpram penas no regime semiaberto e aberto nos quadros funcionais das Pessoas Jurídicas contratadas pelo Poder Público Municipal, oportunidade em que será concedido Selo de Responsabilidade Social e dá […]
LEI Nº 1035-2018 – PERMISSÃO PARA TRANSM.SUMULTANIA-14-08-2018-Download pdf LEI Nº. 1.035/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre permissão para transmissão simultânea das sessões e Audiências Públicas da Câmara de Vereadores de Xinguara em redes sociais via Portal da Transparência da Câmara Municipal de Xinguara Estado do Pará, e dá outras providências. O Prefeito […]
LEI Nº 1034-2018 – DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA-14-08-2018-Download pdf LEI Nº. 1.034/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. “CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA ARISTEU CÂNDIDO PEREIRA. ” O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal de Xinguara sanciona a seguinte […]
LEI Nº 1033-2018 – DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DA ESC. CLEMENTINA NATAL-14-08-2018-Download pdf LEI Nº. 1.033/2018 DE 14 DE AGOSTO DE 2018. “DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CLEMENTINA NATAL NO SETOR MARIAZINHA COMO QUADRA DE ESPORTES MARIA IVANY ALVES DO NASCIMENTO”. O Município de Xinguara, através dos seus representantes na Câmara Municipal aprova […]
LEI Nº 1032-2018 – DENOMINA CLINICA MEDICA MUNICIPAL-RAIMUNDO F. SANTOS-28-06-2018-Download pdf LEI Nº. 1.032/2018 DE 28 DE JUNHO DE 2018. “DENOMINA A CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA CECÍLIA MEIRELES, QUADRA 79, LOTE 16, NO CENTRO DE XINGUARA, COMO CLÍNICA MÉDICA MUNICIPAL RAIMUNDO FONSECA SANTOS.” O Município de Xinguara, através dos seus representantes […]
LEI Nº 1031-2018 – AUT. CONCESSÃO DE BÉM PUBLICO-25-05-2018-Download pdf LEI Nº. 1.031/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica […]
LEI Nº 1030-2018 – ALTERA O NIVEL SALARIAL 6 DA TAB. DE VENC. ANEXO III DA LEI 956-16-25-05-2018-Download pdf LEI Nº. 1.030/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. ALTERA O NÍVEL SALARIAL “6” DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 956/2016, E DÁ […]
LEI Nº 1029-2018 – AUT. A ADQUIRIR TERRENO NA PA-279-25-05-2018-Download pdf LEI Nº. 1.029/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A PA – 279 AO LOTEAMENTO JARDIM PLANALTO QUE DARÁ ACESSO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE […]
LEI Nº 1028-2018 – ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL-11-05-2018-Download pdf LEI Nº. 1.028/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Prefeito do Município de Xinguara, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são atribuídas […]
Lei 1027-2018 Download PDF LEI Nº 1.027/2018 DE 20 DE ABRIL DE 2018. “ALTERA E FAZ A ADEQUAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, AMBOS DA LEI Nº 986 DE 23 DE JUNHO DE 2017, QUE RETIFICOU A LEI 953/2016, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A GESTÃO 2017/2020”. […]
LEI Nº 1026- CRIA O DEPARTº DE INSP. INDUSTRIAL DE PROD. DE ORIGEM ANIMAL E OU VEGETAL-20-04-2018-Download pdf LEI Nº 1.026/2018 20 DE ABRIL DE 2018. CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E OU VEGETAL – DIISPOAV, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS […]
LEI Nº 1025-18- AUT. O PODER EXEC. A DOAR TERRENO-MINHA CASA MINHA VIDA-20-04-2018-Download pdf LEI Nº 1.025/2018 20 DE ABRIL DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS DE ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ […]
